DECISÃO Nº 285/2002

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 22.11.2002, tendo em vista o constante no processo nº 23078.011682/98-83, de acordo com o parecer nº 120/2002 da Comissão de Legislação e Regimentos e o aprovado em plenário

 D E C I D E 

aprovar o Regimento Interno do Centro de Microscopia Eletrônica, como segue:

Art. 1º. O Centro de Microscopia Eletrônica (CME) é órgão suplementar da UFRGS, criado nos termos da Decisão nº 05/97 do Conselho Universitário, vinculado ao Gabinete do Reitor.

Art. 2º. O CME tem por finalidade oferecer condições efetivas para o uso dos recursos da microscopia eletrônica em atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa básica, à pesquisa aplicada e à extensão universitária.

Art. 3º. Para a consecução de suas finalidades, o CME deverá:

I - promover e apoiar realização de projetos de pesquisa básica ou aplicada, bem como de desenvolvimentos técnicos;  

II - promover cursos, eventos científicos e atividades de extensão na sua área de atuação, isoladamente ou em colaboração com outros órgãos ou entidades;

III - manter intercâmbio com universidades e instituições científicas;

IV - assessorar usuários, tanto da UFRGS como externos à mesma, em assuntos relativos ao uso de microscopia eletrônica.

Art. 4^o. Compõem o CME:

I - Conselho Diretor;

II - Direção;

III - Comitê Técnico-Científico;

IV - Quadro Técnico e Administrativo.

Art. 5^o. O Conselho Diretor, com funções normativas, de supervisão e de planejamento, será composto:

I - pelo Diretor;

II - pelo Vice-Diretor;

 III - por doze docentes da UFRGS indicados pelas Unidades, aprovados pela   Câmara de Pesquisa e nomeados pelo Reitor;

IV -  por um representante técnico-administrativo pertencente ao quadro de funcionários do Centro de Microscopia Eletrônica;

V – por um representante discente da pós-graduação, indicado pela Associação dos Pós-Graduandos – APG.

§ 1º. Os membros do Conselho Diretor terão suplentes em número igual ao de titulares, indicados da mesma forma.

§ 2º. As Unidades que indicam docentes para o Conselho Diretor são:

Instituto de Física

Instituto de Química

Instituto de Biociências

Instituto de Ciências Básicas da Saúde

Instituto de Geociências

Escola de Engenharia

Faculdade de Agronomia

Faculdade de Veterinária

Faculdade de Odontologia

Faculdade de Medicina

Instituto de Informática

Faculdade de Farmácia          

§ 3º.  Os docentes e seus suplentes, indicados pelas Unidades, devem possuir ampla experiência de pesquisa.

Art. 6º. O mandato dos membros do Conselho Diretor será de dois anos, permitida uma recondução, exceto do representante discente que será de um ano, permitida uma recondução.            

Art. 7º. Compete ao Conselho Diretor:

I – Aprovar:

a) o plano de trabalho, a proposta financeira, a prestação de contas e o relatório anual financeiro e de atividades do CME apresentados pela Direção;

b)  convênios, acordos e contratos a serem firmados com a interveniência do CME;

c) as normas gerais do uso dos equipamentos lotados no CME, da prestação de serviços e do espaço físico sob sua administração, supervisionando o seu cumprimento;

II - propor alterações deste Regimento ao CONSUN, por pelo menos dois terços dos seus membros;

III - pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade do CME;

IV - deliberar sobre os casos omissos no âmbito do CME.

Art. 8º. Aplica-se ao Conselho Diretor os seguintes procedimentos:

I - o Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Diretor ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros;

II - serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favoráveis, presente a maioria absoluta dos membros;

III - o Presidente do Conselho Diretor terá, além do voto comum, o de qualidade;

IV - perderá o mandato todo o membro do Conselho Diretor que, sem motivo justificado, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas.

Art. 9º. A Direção do CME será exercida pelo Diretor e Vice-Diretor, nomeados pelo Reitor na forma do disposto no Parágrafo 3º do Art. 39 do RGU.

Parágrafo único. O mandato do Diretor e do Vice-Diretor será de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 10. Compete ao Diretor do CME:

I - representar o CME em todos os atos necessários;

II - coordenar e supervisionar a execução de todas as atividades do CME, em consonância com as deliberações do Conselho Diretor;

III - convocar e presidir o Conselho Diretor;

IV - convocar e coordenar o Comitê Técnico-Científico;

V - elaborar e submeter à apreciação do Conselho Diretor;

a) o plano de trabalho e a proposta financeira contemplando as recomendações do Comitê Técnico-Científico;

b) a prestação de contas e o relatório anual de atividades relativos ao exercício encenado.

VI - promover a captação de recursos financeiros adequados às atividades do CME, bem como fixar diretrizes e normas internas de sua administração;

VII - promover a divulgação da produção científica realizada com o apoio do CME.

Art. 11. Compete ao Vice-Diretor do CME:

I - substituir o Diretor em seus impedimentos eventuais;

II - exercer as demais atividades delegadas pelo Diretor.

Art. 12. O Comitê Técnico-Científico, órgão de assessoramento à direção do CME, será composto:

I - pelo Diretor do CME, como seu Coordenador;

II - pelo Vice-Diretor;

III - por quatro representantes da comunidade acadêmica da UFRGS, de comprovada competência em áreas científicas que façam uso da microscopia eletrônica, indicados pelo Conselho Diretor.

Parágrafo único.  Os membros do Comitê Técnico-Científico, indicados    no presente artigo, terão suplentes em número igual ao de titulares, indicados da mesma forma. 

Art. 13. O mandato dos membros do Comitê Técnico-Científico será de dois anos, permitida uma recondução.  

Art. 14. Compete ao Comitê Técnico-Científico:

I - apreciar projetos e propostas de utilização dos recursos de microscopia eletrônica do CME;

II - auxiliar o Diretor na elaboração do plano de trabalho a ser submetido ao Conselho Diretor;

III - solicitar pareceres ad hoc quando necessários;

IV - estabelecer e divulgar normas de uso dos equipamentos lotados no CME;

V - deliberar sobre a realização de cursos de habilitação para o uso de microscopia eletrônica.

Art. 15. O Comitê Técnico-Científico reunir-se-á, convocado pelo Diretor, ordinariamente uma vez a cada mês, e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, deliberando com o quorum mínimo de dois terços de seus membros e por maioria simples dos presentes.

Art. 16. O Centro deverá contar com técnicos de nível médio e superior para operação e manutenção básica dos equipamentos e da infra-estrutura; e de pessoal para os serviços administrativos.

Art. 17. Este Regimento será submetido à revisão geral um ano após sua implementação.  

 Porto Alegre, 22 de novembro de 2002.  

 WRANA MARIA PANIZZI,

Reitora.