DECISÃO Nº 286/2009

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 07/8/2009, tendo em vista o constante no processo nº 23078.026843/97-43, de acordo com o Parecer nº 232/2009 da Comissão de Legislação e Regimentos,

D E C I D E

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, como segue:

REGIMENTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

TÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - O Instituto de Ciências Básicas da Saúde - ICBS - da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - tem sua organização e seu funcionamento disciplinados pelo presente Regimento Interno, em consonância com o Estatuto e com o Regimento Geral da UFRGS.

Artigo 2º - A administração do Instituto de Ciências Básicas da Saúde será de responsabilidade da Direção e da articulação desta com o Conselho do ICBS, com as Comissões Permanentes, com os Departamentos e com os demais órgãos.

TÍTULO II

Da Estrutura, Composição, Competências e Funcionamento dos Órgãos do Instituto

Artigo 3º - Art. 3º O ICBS é composto pelos seguintes órgãos:

• I - Conselho do ICBS;
• II - Direção;
• III - Departamentos:
  • a) Departamento de Bioquímica;
  • b) Departamento de Ciências Morfológicas;
  • c) Departamento de Farmacologia;
  • d) Departamento de Fisiologia; e
  • e) Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia;
• IV - Comissão de Graduação em Biomedicina - COMGRAD-BIM;
• V - Comissões e Conselhos de Pós-Graduação - COMPG;
• VI - Comissão de Pesquisa - COMPESQ;
• VII - Comissão de Extensão - COMEX;
• VIII -Comissão de Saúde e Ambiente de trabalho - COSAT;
• IX - Centro de Reprodução e Experimentação de Animais de Laboratório - CREAL;
• X - Biblioteca Setorial do ICBS.

CAPÍTULO I

DO CONSELHO DA UNIDADE

Artigo 4º - O Conselho da Unidade é o órgão de deliberação superior no âmbito do ICBS, tendo sua composição, competências e funcionamento definidos e regulados pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade e por este Regimento Interno.

Art. 5º O Conselho da Unidade é composto pelos seguintes membros:

• I - o Diretor do ICBS, como Presidente;
• II - o Vice-Diretor do ICBS, como Vice-Presidente;
• III - os chefes de Departamentos;
• IV - os coordenadores das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão;
• V - o Presidente da Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho;
• VI - o Diretor do CREAL;
• VII - o Bibliotecário-Chefe;
• VIII - 3 (três) representantes docentes;
• IX - 3 (três) representantes técnico-administrativos;
• X - 3 (três) representantes discentes.
• § 1º - Os representantes docentes e seus suplentes serão eleitos, por seus pares, entre os ocupantes de cargos efetivos de docentes lotados nos Departamentos da Unidade.
• § 2º - Os representantes técnico-administrativos e seus suplentes serão eleitos, por seus pares, entre os ocupantes de cargos efetivos em exercício na Unidade.
• § 3º - Os representantes discentes e seus suplentes serão eleitos por seus pares, de forma compartilhada entre estudantes de graduação e de pós-graduação de cursos sediados no ICBS.
• § 4º - Nos impedimentos temporários dos membros natos do Conselho da Unidade, assumem os respectivos substitutos, com as mesmas prerrogativas.
• § 5º - Cada representante, dentre os previstos nos incisos VIII a X, terá um suplente eleito como previsto nos parágrafos 1º a 3º, que irá substituí-lo no seu impedimento temporário ou permanente.
• § 6º - A duração dos mandatos dos representantes docentes e técnico-administrativos, titulares ou suplentes, será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
• § 7º - A duração dos mandatos dos representantes discentes, titulares ou suplentes, será de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
• § 8º - As eleições gerais ordinárias para representantes docentes e técnico-administrativos, titulares e suplentes, serão convocadas pela Direção a cada 2 (dois) anos e coordenadas por Comissão Eleitoral indicada pela Direção e aprovada pelo Conselho da Unidade.
• § 9º - As eleições para representantes discentes serão convocadas pela Direção a cada ano e serão realizadas pelas entidades estudantis.
• § 10 - Só haverá realização de eleição extraordinária de representante, para mandato complementar, em caso de impedimento permanente também do suplente.
• § 11 - O número de membros representantes no Conselho da Unidade não será modificado durante a vigência dos mandatos, salvo em virtude da lei.

Art. 6º O exercício das competências do Conselho da Unidade, definidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, observará os seguintes procedimentos:

• I - o Plano de Ação encaminhado pelo Diretor será aprovado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho da Unidade;
• II - a proposta orçamentária do ICBS, elaborada pela Direção, obedecerá às prioridades contidas no Plano de Ação e será aprovada pelo Conselho da Unidade;
• III - o acompanhamento da execução do Plano de Ação e da proposta orçamentária far-se-á de forma continuada, sem prejuízo da análise do Relatório Anual da Unidade submetido ao Conselho da Unidade pelo Diretor.

CAPÍTULO II

DA DIREÇÃO

Art. 7º A Direção do ICBS, integrada pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, com competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, contará com assessoria, gerência administrativa e outros serviços para coordenar, superintender e fiscalizar as atividades da Unidade.

• § 1º - A eleição do Diretor e do Vice-Diretor proceder-se-á nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, obedecendo-se à legislação vigente.
• § 2º - A função de Assessor ou Gerente Administrativo, cargo de confiança da Direção, será exercida por um servidor técnico-administrativo que coordenará as atividades de secretaria, portaria, salas e laboratórios multidisciplinares de ensino.
• § 3º - A gerência administrativa da Unidade é o setor responsável pelas atividades de expediente, protocolo, arquivo, almoxarifado, compras, administração de pessoal, limpeza e manutenção das instalações e equipamentos.

Art. 8º O Plano de Ação será encaminhado pelo Diretor ao Conselho da Unidade, para parecer e aprovação, no prazo máximo de 6 (seis) meses após a sua posse.

Art. 9º O Relatório Anual será encaminhado ao Conselho da Unidade, pela Direção, até 31 de março do ano seguinte ao qual se refere o Relatório.

CAPÍTULO III

DOS DEPARTAMENTOS

Art. 10. Os Departamentos do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com competências e atribuições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, terão estrutura, organização e funcionamento próprios, podendo ser detalhados em regimentos internos específicos.

Art. 11. A eleição do chefe de Departamento e de seu substituto, pelo que dispõem o Estatuto e o Regimento Geral, dar-se-á da seguinte forma:

• I - em sessão especialmente convocada pela chefia, o chefe do Departamento e seu substituto serão eleitos dentre os docentes, pelo plenário do Departamento;
• II - não poderão ser eleitos chefes de Departamento os docentes substitutos, os visitantes ou os em cumprimento de penas disciplinares previstas na lei.

Art. 12. A representação discente no plenário e no colegiado, constituída na proporção de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, será eleita por seus pares e compartilhada entre estudantes do curso de graduação em Biomedicina que estejam cursando ou que já tenham cursado disciplinas ministradas pelo Departamento e estudantes de cursos de programas de pós-graduação vinculados ao ICBS.

• Parágrafo único. Quando houver apenas um único representante discente, este será do curso de graduação em Biomedicina.

Art. 13. O Relatório Anual de atividades do Departamento será encaminhado pela chefia ao Conselho da Unidade até 31 de janeiro do ano seguinte ao qual se refere o Relatório.

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

Art. 14. O curso de Biomedicina será coordenado por uma Comissão de Graduação, composta da seguinte maneira:

• I - pela representação departamental permanente, constituída por 1 (um) docente de cada Departamento do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, escolhido entre os professores de disciplinas de graduação oferecidas pelo Departamento;
• II - pela representação departamental de 2 (dois) docentes, a serem escolhidos entre representantes indicados pelos Departamentos que oferecem disciplinas nas áreas Biológica e da Saúde;
• III - pela representação departamental, constituída de 1 (um) docente, a ser escolhido entre representantes indicados pelos Departamentos que oferecem disciplinas das áreas de Ciências Exatas, Humanísticas e Sociais;
• IV - pela representação discente, constituída na proporção de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, eleito por seus pares entre os discentes de graduação em Biomedicina.
• Parágrafo único. O Coordenador e o Coordenador Substituto da Comissão de Graduação serão eleitos entre os docentes da representação prevista no inciso I.

CAPÍTULO V

DOS CONSELHOS E DAS COMISSÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Art. 15. Os Conselhos e as Comissões de Pós-Graduação do ICBS, com atribuições e competências definidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFRGS, possuirão estrutura e funcionamento próprios, especificados em regimentos internos sujeitos à homologação do Conselho da Unidade, sendo responsáveis pelos seguintes programas de pós-graduação do ICBS, sem prejuízo de outros que venham a ser criados:

• I - Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas - Bioquímica;
• II - Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas - Fisiologia;
• III - Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas - Neurociências;
• IV - Programa de Pós-Graduação em Microbiologia Agrícola e do Ambiente;
• V - Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da vida e Saúde.

Art. 16. Os Relatórios Anuais das atividades dos programas e cursos de Pós-Graduação serão encaminhados pelos respectivos coordenadores ao Conselho da Unidade, até 31 de janeiro do ano seguinte ao qual se refere o Relatório.

CAPÍTULO VI

DA COMISSÃO DE PESQUISA

Art. 17. A Comissão de Pesquisa do ICBS será constituída por:

• I - um representante docente de cada Departamento, preferencialmente portador do título de Doutor ou equivalente e que desenvolva atividades de pesquisa na Unidade,
• II - pela representação dos servidores técnico-administrativos, sob os mesmos critérios de preferência dos docentes, na proporção de 1 (um) técnico-administrativo para cada 5 (cinco) docentes;
• III - pela representação discente, na proporção de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes.
• § 1º - A eleição dos representantes dos Departamentos será realizada com a participação dos membros dos plenários.
• § 2º - A eleição da representação discente será realizada entre os estudantes de graduação em Biomedicina e de pós-graduação do ICBS envolvidos em atividades de pesquisa.
• § 3º - A eleição da representação dos servidores técnico-administrativos envolvidos em atividades de pesquisa será realizada pela organização de todos os servidores técnico-administrativos.
• § 4º - A eleição do Coordenador e Vice-Coordenador será realizada com participação dos membros da Comissão.

Art. 18. Compete à Comissão de Pesquisa, além do previsto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade:

• I - coordenar e avaliar as atividades de pesquisa no âmbito do ICBS, que não correspondam a projetos de teses e de dissertações de estudantes dos cursos de pós-graduação;
• II - emitir parecer sobre o mérito técnico-científico e de exequibilidade de planos e projetos de pesquisa do ICBS, que não correspondam a projetos de teses e dissertações de estudantes dos cursos de pós-graduação;
• III - emitir parecer sobre a adequação do curriculum vitae do pesquisador responsável pelos projetos, quanto à produção científica, capacidade demonstrada de formação de recursos humanos e disponibilidade para execução do projeto proposto, considerando o regime de trabalho.

Art. 19. O Relatório Anual de atividades da Comissão de Pesquisa será enviado pelo Coordenador ao Conselho da Unidade, até 31 de janeiro do ano seguinte ao qual se refere o Relatório.

CAPÍTULO VII

DA COMISSÃO DE EXTENSÃO

Art. 20. A Comissão de Extensão do ICBS será constituída por:

• I - um docente de cada Departamento, dentre aqueles que desenvolvam atividades de extensão;
• II - pela representação dos servidores técnico-administrativos, dentre aqueles que desenvolvam atividades de extensão, na proporção de 1 (um) técnico-administrativo para cada 5 (cinco) docentes;
• III - pela representação discente, na proporção de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes.
• § 1º - A eleição dos representantes dos Departamentos será realizada pelos respectivos plenários.
• § 2º - A eleição da representação discente será realizada entre estudantes de graduação em Biomedicina e de pós-graduação do ICBS, envolvidos em atividades de extensão nos Departamentos do ICBS.
• § 3º - A eleição da representação dos servidores técnico-administrativos será realizada pela organização dos mesmos.

Art. 21. Compete à Comissão de Extensão, além do previsto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade:

• I - organizar o calendário de atividades de extensão até 31 de dezembro, para vigorar no ano seguinte, com todas as atividades previstas pelos Departamentos, órgãos auxiliares e outros setores do ICBS;
• II - emitir parecer sobre planos, projetos e programas de extensão e atividades de assessoria, consultoria desenvolvidas pelos professores, laboratórios e outros serviços encaminhados para apreciação pelo Conselho da Unidade;
• III - emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de extensão, a serem firmados pelo ICBS, para apreciação pelo Conselho da Unidade.

Art. 22. O Relatório Anual de atividades da Comissão de Extensão será enviado pelo Coordenador ao Conselho da Unidade, até 31 de janeiro do ano seguinte ao qual se refere o Relatório.

CAPÍTULO VIII

DA COSAT

Art. 23. A Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho (COSAT) é organizada e tem suas competências e atribuições previstas pelo regulamento aprovado pela Portaria nº 1.992, de 19 de maio de 1997, da Reitoria da UFRGS.

CAPÍTULO IX

DO ÓRGÃO AUXILIAR

Art. 24. O órgão auxiliar do ICBS é o Centro de Reprodução e Experimentação de Animais de Laboratório (CREAL), sem prejuízo de outros que venham a ser criados.

• Parágrafo único. O Centro de Reprodução e Experimentação de Animais de Laboratório poderá criar centros setoriais mediante proposta aprovada pelo Conselho da Unidade.

Art. 25. O CREAL serve de local para criação de animais com a finalidade de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, principalmente na área de Ciências Básicas da Saúde.

Art. 26. O Diretor e o Diretor Substituto do órgão auxiliar serão indicados pelo Diretor do ICBS e homologados pelo Conselho da Unidade.

Art. 27. A Avaliação Anual de que trata o § 3º do Art. 59 do Estatuto dar-se-á pela análise do Relatório Anual de Atividades, enviado pelo Diretor ao Conselho da Unidade até 31 de janeiro do ano seguinte ao qual se refere o Relatório.

Art. 28. O Regimento Interno do órgão auxiliar disporá sobre sua estrutura e seu funcionamento.

CAPÍTULO X

DA BIBLIOTECA

Art. 29. A Biblioteca Setorial do ICBS é a unidade técnica responsável por manter, armazenar, organizar e divulgar o acervo bibliográfico, assim como auxiliar no provimento de informações necessárias ao desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extensão da Unidade.

• Parágrafo único. A Biblioteca seguirá as normas e princípios biblioteconômicos estabelecidos pela Biblioteca Central, à qual está integrada como uma de suas unidades.

Art. 30. O Bibliotecário-Chefe e seus substitutos, bacharéis em Biblioteconomia, serão indicados pelo Diretor do ICBS, ouvidos os servidores da Biblioteca, e homologados pelo Conselho da Unidade.

TÍTULO III

Das Entidades Estudantis

Art. 31. O corpo discente do ICBS organiza-se livremente em um Diretório Acadêmico (DA), na forma do Regimento Geral da Universidade e deste Regimento.

Art. 32. A estrutura e o funcionamento do Diretório Acadêmico serão estabelecidos em regimento próprio, aprovado pelas instâncias necessárias, de acordo com o Regimento Geral da Universidade.

TÍTULO IV

Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 33. As eleições para representantes docentes, discentes e de servidores técnico-administrativos dar-se-ão sempre para os titulares e seus respectivos substitutos, com os mandatos com a duração estabelecida pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade.

Art. 34. A concordância da Unidade na criação e extinção de centros de estudos interdisciplinares dar-se-á pela análise e aprovação da proposta pelo Conselho da Unidade.

Art. 35. A recusa pelos Departamentos em oferecer disciplinas eletivas ou facultativas, em caráter excepcional, seguirá o art. 129 do Regimento Geral da Universidade, de acordo com os prazos estabelecidos pelas Comissões de Graduação dos respectivos cursos.

Art. 36. O uso de espaço físico e bens do ICBS pelas entidades estudantis ou entidades conveniadas será deliberado pelo Conselho da Unidade, conforme os artigos 180, 181 e 182 do Regimento Geral da Universidade.

Art. 37. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho da Unidade.

Art. 38. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 7 de agosto de 2009.

CARLOS ALEXANDRE NETTO,
Reitor.