DECISÃO Nº 295/2003

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 19.12.2003, tendo em vista o constante no processo nº 23078.017725/03-46, de acordo com o parecer nº 196/2003 da Comissão de Legislação e Regimentos e o aprovado em plenário

D E C I D E

aprovar o Regimento Interno do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA), como segue:                        

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º − O INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS AVANÇADOS (ILEA) é um órgão suplementar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e reger-se-á por este regimento e demais disposições legais em vigor.

Art 2º - O ILEA tem por finalidade criar condições efetivas para o desenvolvimento de atividades, programas e projetos de abrangência nacional e internacional que contribuam de forma significativa para o progresso acadêmico, científico, tecnológico e cultural, tendo as seguintes diretrizes:

I – Apoio a programas e projetos avançados de ensino, pesquisa e extensão, privilegiando as propostas que impliquem a colaboração interinstitucional de natureza multidisciplinar;

II – Promoção de intercâmbio entre a  Universidade Federal do Rio Grande do Sul e instituições acadêmicas, com o propósito de apoiar projetos de alta relevância para o desenvolvimento acadêmico, científico, tecnológico e cultural.

Art. 3º – Para consecução de suas finalidades, o ILEA deverá:

I − Fortalecer o intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e estudantes entre Universidades e instituições acadêmicas nacionais e internacionais;

II – Integrar e fortalecer as linhas de pesquisa, grupos de trabalho e projetos inovadores existentes na UFRGS com alta potencialidade para o intercâmbio no país e no exterior;

III − Promover pesquisas, cursos, conferências, seminários e atividades congêneres em articulação com as unidades e demais órgãos da Universidade;

IV – Apoiar a participação de pesquisadores e docentes da UFRGS nestas atividades e incentivar o intercâmbio com pesquisadores de outros centros;

V − Divulgar a produção acadêmica resultante dos trabalhos, pesquisas e atividades relevantes das diversas áreas do conhecimento;

VI – Estabelecer um centro de informações, mantendo bancos de dados, redes de informação e arquivos de documentos relevantes aos projetos e atividades ligadas ao ILEA.

Art. 4º – As atividades do ILEA abrangerão tanto o estudo das ciências quanto o das humanidades, privilegiando a abordagem multidisciplinar, sem restrições ao campo de investigação.

Art. 5º – O ILEA não terá quadro permanente de docentes ou pesquisadores e sua vinculação durará enquanto estiverem exercendo atividades nos programas e projetos, a critério do Conselho Deliberativo, ouvidos os respectivos Departamentos.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

Art. 6º – Compõem o ILEA:

I   - Conselho Deliberativo

II  - Conselho Administrativo

III - Diretoria

IV - Corpo Consultivo

 SEÇÃO I

Do Conselho Deliberativo

Art. 7º – O Conselho Deliberativo, órgão normativo e diretivo do ILEA, será composto pelos seguintes membros nomeados pelo Reitor:

I – Três (3) integrantes do corpo docente da UFRGS, designados pelo Reitor;

II – Três (3) integrantes do corpo de pesquisadores da UFRGS, indicados pela Câmara de Pesquisa do CEPE;

III − Um (1) representante dos servidores técnico-administrativos lotado no ILEA, escolhido pelos seus pares;

IV − Um (1) representante discente indicado pela Associação de Pós-Graduandos da UFRGS;

V – Três (3) integrantes vinculados ou não à UFRGS, indicados pelos  conselheiros nomeados nos moldes dos incisos anteriores.

§ 1º − Os membros do Conselho Deliberativo, a que se referem os itens I, II e V, deverão possuir alta qualificação científica e reconhecida projeção intelectual.

§ 2º – Os conselheiros a que se referem os incisos I e II deste artigo serão obrigatoriamente portadores do grau de Doutor.

Art. 8º – O Reitor dará posse ao Conselho Deliberativo assim que sua constituição estiver completa.

Art. 9º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 2 (dois) anos,  salvo o do representante do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

Art. 10 – Compete ao Conselho Deliberativo:

I − Supervisionar e garantir a fiel execução da finalidade e das diretrizes do ILEA;

II − Aprovar anualmente o programa de atividades do ILEA e os projetos plurianuais, em consonância com a Diretoria, controlando sua execução;

III − Elaborar e encaminhar ao Reitor as indicações de nomes a que se refere este Regimento;

IV – Deliberar sobre propostas de celebração de convênios a serem apreciados pelos órgãos competentes;

V – Deliberar sobre projetos de extensão e/ou de pesquisa oriundos do ILEA para encaminhamento às instâncias competentes;

VI − Aprovar as contas da Diretoria e encaminhá-las aos órgãos competentes;

VII − Aprovar o relatório anual encaminhado pela Diretoria;

VIII − Aprovar a indicação dos membros do Corpo Consultivo.

Art. 11 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á pelo menos uma vez ao mês, ordinariamente, por convocação do Diretor e, extraordinariamente, por convocação de 1/3 (um terço) de seus membros.

 SEÇÃO II

Do Conselho Administrativo

Art. 12 – O Conselho Administrativo, órgão diretivo do ILEA, será composto pelos seguintes membros nomeados pelo Diretor:

I – Cinco (5) coordenadores de programas e projetos vinculados ao Instituto, indicados pelos mesmos;

II – Um (1) representante dos servidores técnico-administrativos lotados no ILEA, escolhido pelos seus pares;

III – Um (1) representante discente eleito pelos bolsistas de iniciação científica em atuação nos núcleos do ILEA.

Art. 13 – O mandato dos membros do Conselho Administrativo será de 2 (dois) anos, salvo o do representante do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

Art. 14 – Compete ao Conselho Administrativo:

I – Auxiliar o Diretor na administração e coordenação das atividades do ILEA;

II – Implementar as atividades do Instituto, organizando setores e grupos;

III – Propor a contratação de pessoal técnico-administrativo a ser apreciada pelo Conselho Deliberativo;

Art. 15 – O Conselho Administrativo reunir-se-á pelo menos uma vez ao mês, ordinariamente, por convocação do Diretor e, extraordinariamente, por convocação de 1/3 (um terço) de seus membros ou dos membros do Conselho Deliberativo.

 SEÇÃO III

Do Corpo Consultivo 

Art. 16 – O Corpo Consultivo será formado por membros de projeção internacional nos campos da Ciência e das Humanidades, preferentemente externos à UFRGS, com indicação aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 17 – Compete aos membros do Corpo Consultivo dar parecer sobre projetos e propostas encaminhados ao ILEA, no campo de sua competência acadêmico-científica, quando solicitado pelo Conselho Deliberativo.

SEÇÃO IV

Da Diretoria 

Art. 18 – A Direção do ILEA será exercida por Diretor nomeado pelo Reitor dentre os nomes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo, com mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 19 - Para assumir a Direção, nos casos de falta ou impedimento de seu titular, o Conselho Deliberativo designará, anualmente, um substituto, escolhido dentre os membros deste Conselho.

Art. 20 – Compete ao Diretor:

I – Dar cabal e fiel cumprimento às decisões e diretrizes do Conselho Deliberativo;

II – Convocar e presidir as reuniões dos Conselhos Deliberativo e Administrativo, nelas tendo direito a voto, inclusive de qualidade;

III – Elaborar, em consonância com o Conselho Deliberativo, a programação do Instituto;

IV – Coordenar as atividades do ILEA;

V – Apresentar ao Conselho Deliberativo a proposta orçamentária do ILEA;

VI – Representar o Instituto em qualquer instância;

VII – Elaborar e encaminhar ao Conselho Deliberativo o relatório anual das atividades.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Art. 21 – O ILEA será mantido com as dotações específicas que lhe forem consignadas no orçamento da Universidade, com as receitas próprias provenientes de suas atividades e com recursos que lhe forem destinados em virtude de convênios, subvenções, auxílios, legados e doações, observado o regime financeiro da Universidade.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 22 – A alteração em todo ou em parte deste Regimento dependerá de aprovação do Conselho Deliberativo e do Conselho Universitário.

Art. 23 – O mandato dos novos Conselheiros, eleitos na forma dos itens III e IV do Artigo 7º, para comporem o Conselho Deliberativo, e dos itens I, II e III do Artigo 12, para comporem o Conselho Administrativo, será coincidente com o dos atuais Conselheiros.

Art. 24 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos, em primeira instância, pelo Conselho Deliberativo e, em grau de recurso, pelo Conselho Universitário.

Art. 25 – Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário.

Porto Alegre, 19 de dezembro de 2003.

 WRANA MARIA PANIZZI,

Reitora.