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Legislação

Este item contém várias cópias de Leis, Decisões e Resoluções visando auxiliar nos esclarecimentos de docentes a respeito de progressões, promoções, alterações de regime de trabalho e estágio probatório. Legislação básica para elaborar processos e Legislação complementar

Portaria MEC 7/2006 - Associado

Portaria MEC.pdf — PDF document, 2054 kB (2103946 bytes)

Decisão Nº 335/2009

Revisão da Pontuação mínima total e em ensino Decisão 12/95

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 28/8/2009, tendo em vista o constante no processo nº 23078.201452/09-66, na Resolução nº 31/2009 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e de acordo com o Parecer nº 233/2009 da Comissão de Legislação e Regimentos

DECIDE

aprovar a alteração da fórmula constante no item 1 do Formulário anexo à Resolução nº 12/95 do COCEP, que estabelece as Normas para Progressão Funcional de Docentes, conforme segue:

*        Pontuação mínima total reduzida = (T – PI).(E/24) + PI
*        Pontuação mínima em ensino reduzida = 32(E/24).

Porto Alegre, 28 de agosto de 2009.

CARLOS ALEXANDRE NETTO,
Reitor.

Sobre Horas/Aula Semanais

sobre horas_aula semanais.pdf — PDF document, 3230 kB (3307728 bytes)

Parecer nº 0611/2012-PF-UFRGS-PFA

Caracterização do exercício de função de confiança.

PARECER 0611-2012 - FG E CD.pdf — PDF document, 1151 kB (1178632 bytes)

Oficio Circular 04-2013

Oficio Circular - 04-2013.pdf — PDF document, 429 kB (439704 bytes)

Decisão Nº 401/2013

Normas para progressão e promoção de docentes.

Dec401-13 - Altera Resolução 12-95 COCEP e 197-06 CONSUN.pdf — PDF document, 110 kB (112790 bytes)

Resolução nº 12/95 - alterada pela Dec. 401/2013

A Resolução nº 12/95 sofreu alterações através da Decisão nº 401/2013 - CONSUN.

RES Nº 12-95 COCEP - NOVA.pdf — PDF document, 93 kB (95788 bytes)

Decisão nº 197/2006 alterada pela Decisão nº 401/2013.

A Decisão nº 197/2006 sofreu alterações através da Decisão nº 401/2013 - CONSUN.

Dec197-06 professor associado - Modificada.pdf — PDF document, 177 kB (181264 bytes)

Legislação Complementar

Legislação complementar para elaborar processos

Leia mais…

LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LDB.pdf — PDF document, 69 kB (71448 bytes)

Lei nº 12.772 / 2012

Dispõe sobre estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal e Plano de Carreira de Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

LEI Nº 12.772 - 28.12.2012.pdf — PDF document, 1411 kB (1445448 bytes)

Lei nº 12.863 / 2013

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira de Magistério Federal, altera a Lei nº 12.772 / 2012.

lei 12.863.pdf — PDF document, 45 kB (46282 bytes)

Portaria nº 554 de 21.06.2013

Portaria do MEC - Ministério da Educação e Cultura publicada no Diário Oficial da União em 21.06.2013.

Portaria MEC no 554 de 2013 -reedicao- - Diretrizes para avaliacao de desempenho.pdf — PDF document, 58 kB (60379 bytes)

Nota Técnica N.º 118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Prorrogação do estágio probatório nas licenças de efetivo exercício.

Link: Clique Aqui para visualizar.

Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
Av. Paulo Gama, 110, Anexo I da Reitoria - Prédio 12106, Porto Alegre-RS
Telefone: 0xx51 3308.3172 || E-mail: cppd@ufrgs.br