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NOTÍCIAS E ESCLARECIMENTOS GERAIS

Noticias referentes às atividades da CPPD, alterações nas legislações e esclarecimentos gerais. Este espaço se destina a informações referentes a notícias que dizem respeito às atividades da CPPD e aos interesses dos docentes da UFRGS.

 

1. Na instrução de processos,  somente anexar a  documentação necessária e solicitada.

2. No caso de livros, artigos,etc., anexar apenas a cópia da ficha e/ou a  identificação do autor  em periódicos.

3. Sempre que anexar documentos ou folhas ao processo é necessário que numere na sequência e devem ser grampeados no processo.

4. A documentação para progressões e promoções funcionais  deverá conter a Portaria referente à última alteração (progressão ou promoção funcional).

5 . No caso de progressão funcional ou promoção funcional utilizar de preferência o mesmo processo que gerou a alteração funcional anterior.

 

 

OFÍCIO REFERENTE AO INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÕES/PROGRESSÕES POR DESEMPENHO:

 

Of. nº 003/2015 - CPPD

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2015.

Aos

Srs. Diretores e Chefias de Departamentos, para divulgação aos docentes.

 

Assunto: Interstício para promoções/progressões por desempenho.

 

Esclarecemos que desde o dia 15.10.2014 a portaria relativa a uma promoção/progressão tem como vigência, para efeitos financeiros, a data de verificação e homologação pela CPPD que emite Parecer de que o docente cumpriu o interstício (pelo menos 24 meses) e atingiu a pontuação exigida no desempenho para a sua promoção/progressão, conforme Parecer nº 735/2014-PF-UFRGS-SPQ e Ofício Circular nº 017/2014 da PROGESP. ( VIDE legislação - legislação complementar) .

O interstício para a próxima promoção/progressão será contado a partir do final do interstício considerado em sua última avaliação. Assim, se o docente progrediu com base nas atividades desenvolvidas no interstício de 21.03.2007 a 20.03.2009, mas o parecer da CPPD e a respectiva portaria foram emitidos apenas em 20.11.2014, por exemplo, sua próxima solicitação de promoção/progressão considerará as atividades desenvolvidas no período de 21.03.2009 a 20.03.2011(caso atinja a pontuação necessária), independente da data de emissão da Portaria.

Atenciosamente,

___________________________________

Professora Vera Catarina Castiglia Portella

Presidente da CPPD

 

 

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOCENTES:


O Relatório de Atividades Docentes é um documento autenticado pelo sistema da UFRGS, onde estão registradas as informações relativas às atividades docentes desde 2005 e deve manter-se atualizado. É um dos documentos comprobatórios utilizado para fins de alterações funcionais(progressão funcional ou promoção funcional).

A atualização do Relatório ocorre em diferentes setores responsáveis por assuntos:

  • Departamento: atualiza as informações sobre as atividades relativas à graduação (a partir de 2005) de acordo com registro no SISGRAD. Para as atividades práticas aplicativas o Departamento deve registrar o contato efetivo do professor com o aluno, conforme dados fornecidos pelo Banco de disciplinas emitido pela CAMGRAD;
  • PROPG: registra e atualiza as informações relativas à pós-graduação, mestrado e doutorado.
  • PROREXT: registra e atualiza as informações relativas às atividades de Extensão.
  • PROPESQ: registra e atualiza as informações relativas às atividades de Pesquisa.
  • BIBLIOTECA: registra e atualiza as atividades ligadas à produção intelectual dos docentes da UFRGS. Essas informações são enviadas pelos docentes.
  • DOCENTE: atualiza informações sobre seus novos projetos de Pesquisa e Extensão através do meio eletrônico;
  • Biblioteca: atualiza as informações sobre seus novos projetos de Pesquisa e/ou Extensão através do meio eletrônico.

 

OBS: REGISTRO DE ATIVIDADES DOCENTES DE EXTENSÃO COMO CURSO (ITEM 1.1 da planilha da CPPD) devem estar registradas na modalidade de CURSO. O professor como ministrante e não pode ser remunerada.

 

 

AVALIAÇÃO DISCENTE:

A avaliação discente é obrigatória nos processos de progressões e promoções, de acordo com o Art. 6º da Portaria 554 - MEC - de 21.06.2013 - ( VIDE ITEM "LEGISLAÇÃO" nesta página da CPPD).

O docente encontrará as avaliações discentes através do Portal do Servidor:
servidor>ensino de graduação>professor>informações do professor>no menu entrar em Relatório de Avaliação Docente( neste item terá todas as opções necessárias.)


HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO À TITULAR

Processo nº  23078.010166/2016-10

À CPPD,

Em reunião desta data e atendendo a solicitação do Sr. Coordenador do CPCPJ/DAR da PROGESP,  Técnico-Administrativo Claudiomar Oviedo Ribeiro, e esclarecendo a dúvida formulada pela Srª. Presidente da CPPD/UFRGS, Profª Vera Catarina Catiglia Portela, às fls. 61 do presente processo, esta Comissão de Legislação e Regimentos é de entendimento que, no caso em tela, os procedimentos foram feitos adequadamente pela Faculdade de Educação (FACED).

Concorre para este entendimento o fato de que a Portaria de designação da Comissão Especial de Avaliação foi feita após cumprimento do interstício pela docente que pretende promoção e que o próprio processo avaliativo foi levado a efeito, em decorrência, também após o cumprimento do interstício pela docente. Acrescenta-se que, em correspondências às fls. 58 do processo, a Vice-Diretora da FACED, Prof.ª Helena Dória Lucas de Oliveira, e a Chefe do Departamento de estudos Especializados, Prof.ª Liliane Ferrari Giordani, declaram que a homologação do Formulário de Inscrição às fls. 1 deu-se igualmente após o cumprimento do interstício da docente. Considera-se que tal ato de homologação concretiza, de fato, a inscrição no processo de avaliação de desempenho do qual falam a Lei Federal nº 12.772/2012 e a Decisão nº 232/2014-CONSUN. Esta é a leitura que se deve fazer do caput do Art. 4º da referida Decisão, quando diz “cumpridas as condições estabelecidas pelos incisos I eII dos Artigos 1º e 2º”, em combinação com o inciso II do Art. 1º (“...ter cumprido o interstício mínimo de 24 [vinte e quatro] meses no último nível da classe D...”)

Pelo exposto, a Comissão de Legislação e Regimentos recomenda que se dê continuidade aos trâmites pertinentes ao presente processo, homologando-o, atendendo inclusive os princípios da razoabilidade e da economicidade. Se assim desejar e no intuito de aclarar o texto normativo do CONSUN, a CPPD poderá encaminhar sugestão de emenda à Decisão nº 232/2014-CONSUN, visando esclarecer o seu sentido pra além quaisquer dúvidas que possam vir a surgir.

Em 18 de agosto de 2016.

Celso Gianetti Loureiro Chaves
Presidente- CLR/CONSUN



Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
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