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Exames Médicos Periódicos

Os exames médicos periódicos compõem ação integrante do Programa de Promoção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor e tem, por objetivo prioritário, a preservação da saúde dos servidores em função dos riscos existentes nos ambientes de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. Constituem-se na análise clínica, exames laboratoriais, exames de imagem e complementares, conforme a faixa etária, sexo, atividades executadas e o grau de exposição a fatores de risco nos ambientes de trabalho. Tem amparo legal no artigo 206-A da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e normatizado pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009 e seus respectivos anexos. Trata-se de importante medida para prevenir agravos à saúde dos servidores decorrentes das atividades inerentes ao trabalho desenvolvido. A avaliação clínica (anamnese laboral) é efetuada pelos Médicos do Trabalho da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho do Departamento e os  exames são prestados por Empresa contratada para este fim, através de processo licitatório.

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