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Apresentação

     A participação sociopolítica está presente no pensamento clássico, moderno e contemporâneo como um dos fenômenos constituintes das formas de organização e da dinâmica societária. Apesar de o tema ser recorrente nas ciências sociais e ser uma preocupação de pensadores muito diferentes em cada época, originou abordagens teóricas distintas e até contraditórias, como aponta vasta literatura.

     Contemporaneamente, o tema da participação vem se apresentando como recurso prático e discursivo de atores diversificados frente ao paradoxo cada vez mais reconhecido: o fato de que apesar da democracia ser realidade crescente no mundo, também cresce o que vem sendo considerado como crise da representação política.

     Neste contexto, ambientado por profundas transformações econômicas, sociais políticas e culturais – pós modelo fordista-taylorista de acumulação capitalista global – e pelos processos de fragmentação social, segregação territorial e exclusão aos direitos de cidadania, principalmente nos contextos urbanos, ressurgem, internacionalmente, práticas que configuram formas de democracia participativa. São experimentos em inovações democráticas, ou seja, formas de envolvimento dos indivíduos e grupos sociais em fóruns diversificados para a tomada de decisão e de gestão de políticas públicas, que ocorrem em contextos sócio-históricos próprios de cada local, região ou país, com ênfase em cidades brasileiras a partir dos anos 1980 e na América Latina (sendo Porto alegre uma referência emblemática com o Orçamento Participativo), e que agora também se fazem presente nos demais continentes. São práticas de participação distintas entre si e adotadas por um leque de atores sociais acentuadamente diversificados em termos político-ideológicos. Todavia, como demonstram pesquisas internacionais, a promoção da participação, assim como a descentralização político-administrativa (associada a ela ou não), não significa per se mais democratização do Estado, mais qualidade democrática, mais equidade social ou mesmo o fortalecimento dos atores da sociedade civil e da cultura cidadã.   

     O Grupo de Pesquisa Democracia Participativa, Esfera Pública e Cidades, propõe-se a agregar pesquisadores docentes e discentes que tenham como objeto de  investigação um conjunto de questões resumidas pelas seguintes perguntas, dentre muitas outras: Quais variáveis ou condições constituem contextos históricos propícios à emergência de processos participativos? Quais fatores mais contam para a sustentabilidade dessas práticas? Que lugar ocupa a participação no sistema decisório da gestão sócioestatal em cada caso? Quais as possíveis relações - conceituais e práticas - entre a participação, a esfera pública e a construção dos espaços públicos e privados nas cidades? Que tipo de relações são constituídas entre os agentes do Estado, da sociedade civil e do mercado nas políticas que moldam o desenvolvimento urbano? Que poderes reais têm as práticas participativas sobre as decisões e qual o grau de transparência e de controle social que elas exercem?  Que atores sociais são incluídos e excluídos? Que tipo de representações sociais e de motivações expressam os atores da participação? Quais os limites intrínsecos e contextuais das práticas participativas? Que tipo de tensões, riscos e desafios estão implicados nos processos participativos?  Quais são os impactos em termos políticos, sociais, culturais e nas formas de uso e ocupação do território em que ocorrem os processos de participação?

     São muitas e complexas as perguntas. Todavia, parte-se do suposto epistemológico – ancorado nas teorias críticas – que a imprescindível busca da objetividade e do rigor científico não significa neutralidade frente à realidade social. As pesquisas empreendidas pelo Grupo adotam, assim, a idéia de que o conhecimento científico pode ser uma importante ferramenta para a emancipação social. 

 

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