DIR 1 | Depto. de Ciências Penais

Apresentação

O ensino jurídico, em solo brasileiro, é bastante recente. Como de conhecimento geral, nossos bacharéis rumavam à Europa, e em Coimbra obtinham seus graus acadêmicos. Somente a partir da nossa emancipação política, foram implantadas as primeiras academias de direito: primeiro, de Olinda; depois, a de São Paulo, trasladando-se a pioneira, de Olinda para Recife.

A primeira Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul (antecedida apenas pelas já referidas, de Olinda-Recife e São Paulo), nascerá em 17 de novembro de 1900, graças à legislação que, na Reforma Benjamin Constant, de 1881, autorizará o governo a conceder instituições particulares de ensino livre – no caso, Faculdades Livres, sob os auspícios do positivismo que marcou a inauguração da República brasileira.

A Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre teve a primeira reunião preparatória em dez de fevereiro de 1900, a que se sucede, em três de maio, a instalação solene.

Observando seu primeiro currículo, vemos “Direito Criminal” na 2ª cadeira do 2º ano letivo, sendo seu titular o Dr. Germano Hasslocher (“lente catedrático”); no 3º ano, a 2ª cadeira, da mesma disciplina, estará a cargo do Dr. Franciso de Paula A. Souza.

O processo penal tem início no 4º ano, 3ª cadeira, onde se enfeixam “Teoria do processo civil, comercial e criminal”, sob a regência do Desembargador Epaminondas Brasileiro Ferreira.

Aí está o primeiro momento, a partir do qual o futuro Departamento de Ciências Penais se expandirá, como de resto se ampliou, notavelmente, a própria Faculdade de Direito (não mais Faculdade Livre de Direito, a contar de 1934, quando o interventor Federal Flores da Cunha cria a Universidade de Porto Alegre).

Este site de nosso Departamento está integrado no site da própria Faculdade de Direito, e nossa intenção está em facilitar as atividades de nossos corpos docente e discente, dando divulgação a nossos eventos, promover estudos, publicações e pesquisas para o aperfeiçoamento do direito penal, do processo penal, da execução penal e da temática relacionada com a Medicina Legal.

Tornaremos mais intensas as atividades relacionadas com cursos especiais de pós-graduação, a promoção de intercâmbio com a ciência penal exercitada em outras Universidades, propiciar políticas criminais em termos de assessoria técnica a entidades públicas e privadas, mediante convênios e estabelecimento de vínculos institucionais com organismos nacionais e estrangeiros de objetivos análogos.

A última realização marcante, associada ao Departamento de Ciências Penais, diz com a implementação do NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA CRIMINAL, em fase inicial de suas atividades.