DIR 1 | Depto. de Ciências Penais

Especialização

Direito Penal e Política Criminal: sistema constitucional e direitos humanos

Curso de Especialização promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos e Política Criminal, Departamento de Ciências Penais da UFRGS.

Coordenação

  • Prof. Dr. Odone Sanguiné - Coordenador Geral
  • Prof. Dr. Danilo Knijnik – Coordenador Substituto

Secretaria

  • Doutoranda Anair Schaefer - Assessor Pedagógico
  • Alexandre Morschbacher - Financeiro

Calendário 2ª Edição

  • Inscrições: até 16 de setembro de 2009 (ver mais informações).
  • Período de realização do curso: de 17 de setembro de 2009 a 17 de setembro de 2010.
  • Horários das aulas: terças e quintas-feiras das 19h às 22h45min .
  • Calendário Completo: ver neste link.

Objetivos

O curso objetiva uma abordagem do sistema penal nas suas diversas faces, abrangendo aspectos do Direito Penal, Processo Penal, Política Criminal e Sistema Constitucional. Com isso, a meta é proporcionar ao especializando uma visão ampla e consistente das diversas temáticas contemporâneas que percorrem o sistema penal, desde a criminalidade macroeconômica e organizada, abordada inclusive em relação a práticas de delitos por corporações, até o terrorismo e a criminalidade internacional (ex. genocídio).

A partir disso, mostra-se evidente a importância do curso no contexto atual dos debates penais, focando temas que envolvem a reformulação de institutos e conceitos jurídico-penais, de um lado, e a reafirmação dos textos constitucionais, com os direitos e garantias fundamentais, de outro. Devido a isso, os três principais eixos propostos – Dogmática Penal, Sistema Penal Constitucional e Política Criminal – são plenamente complementares, funcionando em uma rede complexa que exige a investigação científica do jurista das suas modernas formulações a partir tanto de conceitos técnico-jurídicos quanto de uma compreensão interdisciplinar dos fenômenos.

Portanto, o curso pretende fornecer uma compreensão ampla das temáticas contemporâneas, proporcionando ao operador do Direito (tanto no âmbito acadêmico quanto forense) subsídios científicos para seu enfrentamento.

Corpo Docente

Palestrantes Convidados

  • Prof. Dr. Alejandro Gómez (México)
    Professor da Universidad Michoacana de San Nicolas de Hidalgo
  • Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina)
    Professor Catedrático da Universidade de Buenos Aires – Juiz da Corte Suprema de Buenos Aires
  • Prof. Dr. Guillermo Yacobucci (Argentina)
    Professor Catedrático de Direito Penal da Universidade Austral
  • Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
    Doutor pela Ludwig Maximillians Universität München
  • Prof. Dr. John Vervaele (Holanda)
    Professor Catdrático de Direito Penal e Econômico da Universidade de Utretch (Holanda) – Colégio de Europa Bruges (Bélgica)
  • Prof. Dr. Jean Pierre Matus Acuña (Chile)
    Professor da Universidade de Talca
  • Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
    Universidade Federal do Paraná
  • Prof. Dr. Kai Ambos* (Alemanha)
    Catedrático de Direito Penal, Processual Penal Comparado e Penal Intencional de Georg-August, Universität Göttingen
  • Prof. Dr. Luciano Feldens
    Professor da PUC RS
  • Prof. Dr. Ramón Ragués I Vallés (Espanha)
    Professor da Universidad Pompeu Fabra – Barcelona
  • Prof. Dr. Victor Moreno Catena (Espanha)
    Professor da Universidad Carlos III de Madrid

*Sujeitos a confirmação

Estrutura Curricular (visão genérica)

O curso será composto de 360h/a distribuídas em três eixos fundamentais:

  1. Dogmática Jurídico-penal (temas contemporâneos do debate atual no âmbito da dogmática jurídico-penal, envolvendo Teoria Geral do Delito, sistemática do bem jurídico e Direito Penal Econômico);
  2. Sistema Criminal Constitucional (inter-relações entre Sistema Criminal, compreendido enquanto Direito e Processo Penal, e a Constituição, com especial ênfase na temática dos direitos humanos);
  3. Política Criminal (alguns dos principais tópicos de discussão no âmbito político-criminal envolvendo criminalização de novas condutas e tratamento jurídico-penal da criminalidade contemporânea).

Deve-se ressaltar, ainda, o enfoque interdisciplinar concedido às temáticas, procurando-se agregar ao conteúdo estritamente jurídico perspectivas que atentam para a complexidade dos problemas tratados, somando-se, portanto, disciplinas como a Sociologia, a Criminologia e a Economia. Além disso, o curso conta com a disciplina propedêutica de Metodologia da Pesquisa Jurídica, proporcionando aos especializandos o auxílio na pesquisa e elaboração de trabalho científico.

O curso prevê a apresentação de monografia de conclusão de curso, que contará com a orientação de um dos membros do corpo docente e deverá estar de acordo com as normas de redação de trabalho científico.

Estrutura Curricular (detalhada)

EIXO PROPEDÊUTICO
Disciplina Horas-aula Súmula
Metodologia da Pesquisa 30 Multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade. O processo de conhecimento. Visão integrada dos fenômenos. Metodologia da pesquisa. Conhecimento, técnica e ética. A metodologia jurídico-penal. Monografia jurídica.
EIXO DE DOGMÁTICA PENAL
Disciplina Horas-aula Súmula
Bem Jurídico e Crimes de Perigo 30 Relações entre bem jurídico e crimes de perigo. Bem Jurídico e Política Criminal. O bem jurídico no Estado Democrático de Direito.
Tendências Contemporâneas da Dogmática do Crime 30 Tópicos da teoria do delito e sua visão moderna. Concurso eventual de Pessoas. Revisão do conceito de autoria. Teorias correspondentes. Relação de causalidade no Direito Penal brasileiro tradicional. Teorias da causalidade. Teoria da imputação objetiva e sua posição sistemática. Imputação objetiva e exclusão do resultado.
Direito Penal Econômico e Secundário 45 Análise econômica e responsabilidade penal. Sistema constitucional tributário. Histórico da legislação penal econômica. Crimes tributários em espécie. Crimes previdenciários. Crimes de responsabilidade fiscal. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Lavagem de dinheiro. Evasão de  divisas.
EIXO DE SISTEMA CRIMINAL CONSTITUCIONAL
Disciplina Horas-aula Súmula
Processo Penal e Direito  Constitucional Concretizado 45 Processo Penal na Constituição. Princípios. Visão constitucional do processo penal. Prisão Preventiva e Direitos Fundamentais. Garantias  constitucionais. Sistemas Jurídicos. Sistemas Processuais Penais. Sistema acusatório. Sistema inquisitório. Sistema processual brasileiro.
Direito Penal e Direitos Humanos 15 Relações entre o princípio da proporcionalidade e o Direito Penal. Os direitos humanos e a relação com o sistema penal.
Direito Penal Internacional 30 Direito Internacional Penal: conceito, autonomia e importância. Criminalidade Transnacional. Direito Penal Internacional. Cooperação jurídica internacional. Extradição. Tribunal Penal Internacional. O futuro da teoria do delito no sistema penal internacional.
Direito Penal Comparado 30 Regras de Responsabilidade em Estruturas Organizadas. Responsabilidade penal das corporações no direito comparado. Sistema de penas  alternativas no directo comparado.
EIXO DE POLÍTICA CRIMINAL
Disciplina Horas-aula Súmula
Gênero e Sistema Penal 30 Violência de Gênero: conceito e abrangência. Precedentes Políticos da Lei Maria da Penha. A Mulher como vítima de violação a Direitos Humanos. Política criminal e Direito Penal do gênero. Aspectos político-criminais na Lei sobre Violência Doméstica e familiar contra a mulher.
Movimentos Contemporâneos de Política Criminal 30 Sociologia do Risco. Idéia de Risco e Perigo. Sociologia do Risco e Direito Penal. Características de um Direito Penal do Risco. Riscos de um Direito Penal do Risco. O Direito Penal do Inimigo. Fundamentos do Direito Penal do Inimigo. Rompimento com os direitos fundamentais. Críticas. As políticas  criminais que rompem com os direitos humanos (o caso Guantánamo).
Criminalidade Contemporânea 45 Sociologia e Criminalidade Contemporânea. Crime Organizado. Pano de fundo criminológico e de política criminal. História do Conceito: máfia e organized crime. Características. Técnicas de tutela penais e processuais. O Direito Penal da propriedade intelectual.