EDITAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO ESTACIONAMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS

 

Edital nº 02, de 29 de julho de 2016

 

1. DO OBJETO DO SORTEIO

 

1.1. Serão sorteadas 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento referentes ao segundo semestre de 2016, de acordo com os itens 6.1 e 6.4 deste Edital:

a) 50 (cinquenta) para o turno/período da manhã;

b)50 (cinquenta) para o turno/período da noite;

c)20 (vinte) para o período integral.

 

1.1.1. Todos os inscritos nos períodos manhã, noite e integral serão sorteados, mas o número de contemplados ficará limitado ao número de vagas.

 

1.2. Não haverá sorteio para o turno da tarde. Nesse caso, o número de vagas será limitado a 40 (quarenta), e as inscrições serão feitas conforme as normas deste Edital.

 

1.3. Serão contemplados:

a) os 50 (cinquenta)primeiros sorteados no turno/períododa manhã;

b) os 50 (cinquenta)primeiros sorteados no turno/períododa noite;

c) os 20 (vinte) primeiros sorteados no período integral.

 

1.4. Osdemais sorteados comporão as respectivas listas de suplência na estrita ordem de sorteio, sem prejuízo do que dispõe o item 1.1.1 quanto ao limite do número de vagas.

 

2. DOS PRÉ-REQUISITOS

 

2.1. Para inscrever-se no sorteio, o acadêmico deve:

a) integrar o corpo discente da GRADUAÇÃO da Faculdade de Direito da UFRGS;

b) estar regularmente matriculado no semestre 2016/2.

 

2.2. Os alunos da pós-graduação da Faculdade poderão pleitear vagas apenas nas situações previstas nos itens 1.2 e 4.5 deste Edital.

 

3. DA INSCRIÇÃO

 

3.1. As inscrições serão realizadas de 08/08/2016 a 12/08/2016,na Secretaria Geral da Faculdade, das 8h às 20h, mediante a informação do nome completo e do número de telefone celular do interessado.

 

3.2. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições em mais de uma das três opções do sorteio (manhã, noite e integral) e/ou mais de uma inscrição para o mesmo veículo.

 

3.3. Será permitida a inscrição simultânea para o turno da tarde e para uma das opções do sorteio, observado o disposto no item 2.1 deste Edital.

 

4. DO SORTEIO

 

4.1. O sorteio, aberto ao público, será realizado às 10h do dia 16/08/2016, na Secretaria Geral da Faculdade de Direito.

 

4.2. O resultado do sorteio será divulgado até às 20h do dia 17/08/2016, nos murais do prédio da Unidade ou presencialmente, na Secretaria Geral.

 

4.3. Os sorteados terão até às 20h do dia 24/08/2016 para entregar à Secretaria Geral da Unidade os documentos requeridos no item 5.2 deste Edital, comprovar o pagamento e obter o selo.

 

4.4. Os primeiros suplentes, limitados ao número de vagas excedentes, terão os dias 25/08/2016 e 26/08/2016 para manifestar interesse em obter as vagas às quais fazem jus.

 

4.5. As vagas que restarem serão distribuídas em 29/08/2016, por ordem de chegada, a partir das 8h, inclusive para alunos da pós-graduação.

 

5. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

 

5.1. As vagas serão distribuídas aos sorteados por meio da entrega de selos adesivos que terão validade para ingresso no estacionamento, no turno/período de sua destinação, durante o segundo semestre de 2016, respeitado o disposto no item 6.4 deste Edital.

 

5.2. Cada sorteado deverá comparecer à Secretaria da Faculdade de Direito da UFRGS, munido dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) cópia da Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), conforme o item 5.3 deste Edital;

c) comprovante de matrícula autenticado;

d) comprovante de pagamento da taxa, acompanhado da Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme os itens 5.6 e 6.2 deste Edital.

 

5.3. A CRLV deverá mencionar o nome do acadêmico. Se isso não for possível, deverão ser entregues, além da CRLV, os seguintes documentos:

a) autorização assinada pelo proprietário do veículo, que poderá ser pessoa física ou representante de pessoa jurídica;

b) cópia do documento de identidade da pessoa que está autorizando o uso do veículo.

 

5.4. Em nenhuma hipótese será aceita documentação incompleta.

 

5.5. Em nenhuma hipótese será aceita documentação por outrem que não o sorteado à vaga, exceto se por procuração.

 

5.6. Cada sorteado pagará a respectiva taxa de estacionamento, conforme os seguintes valores:

a) R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para obter o adesivo do turno da manhã;

b) R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para obter o adesivo do turno da noite;

c) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para obter o adesivo do período integral.

 

5.7. Para obter o selo do turno da tarde, cada interessado deverá pagar uma taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), podendo adquirir o adesivo até o fim do período de validade dos demais selos aos quais este Edital se refere, respeitado o disposto nos itens 5.8 e 6.4.

 

5.8. A obtenção do adesivo pelo interessado fica condicionada à entrega do comprovante original de pagamento da respectiva taxa.

 

5.9. Em nenhuma hipótese será aceito, como comprovante de pagamento, agendamento bancário para uma data posterior a 31/08/2016.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1. Para os efeitos deste Edital, a correspondência entre turno/período e faixa horária fica assim determinada:

a) o período integral se estende das 7h às 23h;

b) o período da manhã se estende das 7h às 12h30min;

c) o período da tarde se estende das 12h30min às 18h30min;

d) o período da noite se estende das 18h30min às 23h.

 

6.2. O pagamento da taxa de estacionamento será efetuado por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), cujo formulário eletrônico pode ser acessado em https://www1.ufrgs.br/GuiaPagamentoUniao/pagamentoExterno/ou pelo link “Guia de Recolhimento da União”, localizado na aba “Serviços” do website http://www.ufrgs.br/ufrgs/inicial, devendo o referido formulário ser preenchido da seguinte maneira:

a) nome do contribuinte (nome da pessoa que está adquirindo a vaga);

b) CPF do contribuinte;

c) parcelas (uma);

d) vencimento (digitando-se a data desejada, nos limites determinados por este Edital);

e) valor do documento (conforme o item 5.6 deste Edital);

f) descrição do recolhimento, selecionando-se a opção “Serviços Administrativos (Emissão diplomas/atestados, Taxas Pgto Xerox)”;

g) unidade gestora, selecionando-se a opção “153322 – Faculdade de Direito”;

h) órgão de arrecadação (Faculdade de Direito);

i) descrição, digitando-se “taxa de estacionamento” no campo correspondente.

 

6.2.1. Após o correto preenchimento do formulário eletrônico para emissão da GRU, clicar em “Emitir GRU” e imprimir o documento gerado.

 

6.3. O adesivo é inalienável, de uso pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido seu uso por pessoa outra que não a cadastrada junto à Secretaria, sob pena de retenção do selo.

 

6.4. O período de validade dos selos referentes ao semestre 2016/2, considerando-se as normas deste Edital, estender-se-á de 17/08/2016 até a data do próximo sorteio.

 

6.5. O período de validade dos selos do semestre anterior (2016/1) encerrar-se-á às 23h do dia 18/08/2016.

 

6.6. A Faculdade de Direito não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos veículos, inclusive os decorrentes de batidas, fenômenos meteorológicos, furtos, roubos e quaisquer outros. Ao habilitar-se ao sorteio, o interessado declara-se ciente da presente regra de exclusão de responsabilidade, exonerando totalmente a Faculdade.

 

6.7. Em caso de burla ao sistema e às regras estabelecidas neste Edital, os autores ficarão sujeitos ao cancelamento de sua inscrição, bem como às sanções previstas no regime disciplinar, sem direito ao ressarcimento do valor pago.

 

6.8. As situações não previstas neste Edital serão tratadas pela Direção e/ou pela Gerência Administrativa da Unidade.

 

A Direção.

Faculdade de Direito da UFRGS
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