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25/01/2022
INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR

Trata-se de Projeto de Extensão intitulado “Balcão do Consumidor” realizado em conjunto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul (SJSPS), tendo como órgão responsável o PROCON-RS, por meio de convênio celebrado entre as duas instituições.

 

O projeto visa prestar serviço à comunidade, no sentido de oferecer atendimento e orientação ao consumidor, por meio dos alunos e professores vinculados. Devido a massificação das demandas consumeristas, faz-se extremamente necessária a atuação dos Balcões universitários, como uma “extensão” do atendimento do PROCON-RS, de modo que sua atuação chegue a mais consumidores, de maneira ordenada e coordenada.

 

A UFRGS teve atuação decisiva na aprovação da Lei 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor em matéria de tratamento do superendividamento. A diretora da Faculdade de Direito, Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques foi a Relatora Geral da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto, baseado nas pesquisas e modelo de conciliação em bloco desenvolvido no PPGD da UFRGS, no Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS-MJ.

 

Para melhor execução do projeto será concedido, pela SJSPS à UFRG, o uso de 2 (dois) computadores com o sistema do PROCON-RS instalados, de modo a melhor atender os consumidores nas dependências do projeto. Os alunos, da graduação e do PPGD, assim como do SAJU poderão realizar os atendimentos em geral do PROCON-RE e as conciliações em matéria de superendividamento, assim como atividades de prevenção do superendividamento e do consumo consciente.

 

Os trâmites internos do Projeto tem-se dado, exclusivamente pela IAP-1457 e pelo Processo SEI nº 23.078.526467/2021-10. O líder do Projeto na Faculdade de direito da UFRGS é o Prof. Dr. André Perin, tendo como vice-líder a Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques. Participarão alunos da graduação, pós-graduação e pós-doutorandos, como a Profa. Dra. Flávia do Canto.

 

No dia 08/12/2021, em reunião com o Diretor do PROCON-RS, Lucas Fuhr, ficaram acertados os detalhes finais do projeto, bem como as últimas pendências administrativas e burocráticas foram sanadas, de modo que o convênio (termo de cooperação) e o plano de trabalho do projeto atualmente já estão aprovados pela Universidade e estão em vias de aprovação pelo setor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado, de modo que, muito em breve solicitaremos agenda do Reitor para assinatura deste convênio, que se pretende fazer juntamente com o Secretário de Justiça do Estado, em solenidade nas dependências de Universidade.

Acesso ao Gerenciador

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