PÓS-GRADUAÇÃO

Especialização O Novo Direito Internacional

O estudo aprofundado das fontes e instrumentos do Direito da Integração no Mercosul, seu impacto na legislação nacional, em especial na legislação civil, comercial, de defesa do consumidor e da concorrência leal, legislação tributária, cambial e aduaneira, assim como sua análise comparativa com outros processos de integração econômica fornecerá a base para uma formação sólida e prática do aplicador das leis, do administrador, do formulador de políticas legislativas no Mercosul e do advogado atuante em comércio exterior na região. Estes, atualizando e aprofundando seus conhecimentos de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado, poderão atuar em suas respectivas atividades de forma mais consciente e profícua frente à nova ordem jurídica sui generis nascente neste novo cenário internacional

O objetivo deste curso proposto é proporcionar ao aluno uma visão aprofundada sobre o novo Direito Internacional, especialmente o Direito Internacional Privado no século XXI, sobre o fenômeno da integração econômica, atualizando-o na discussão acadêmica. Apresentar, em análise crítica e realista, o Direito das instituições do Mercosul, os Tratados e os múltiplos reflexos deste “Direito da Integração” sobre a ordem jurídica nacional. Atualizar o operador de direito nas novas técnicas de negociação e problemas contratuais internacionais, assim como no complexo processo civil internacional. Enfrentar temas atuais e polêmicos do comércio internacional e conflitos de leis, como propriedade intelectual, joint ventures, comércio eletrônico, Convenção de Viena de 1980 sobre a compra e venda de mercadorias, autonomia da vontade em contratos internacionais, telecomunicações, Direito do Consumidor e Direito da Concorrência. Continuar a capacitar o aplicador das leis, o administrador, o formulador de políticas legislativas no Mercosul e o advogado atuante em comércio exterior da região a agir de forma mais consciente e profícua frente à nascente ordem jurídica sui generis neste novo cenário internacional. Propiciar a estes profissionais informação ampla e formação especializada sobre aspectos do novo Direito Internacional, capacitando-o à docência universitária no tema ou à atuação diferenciada no comércio internacional.

Inscrições através do e-mail dirinter@ufrgs.br e (51)3308-4059 ou WhatsApp (51) 997784188

 
Especialização O Novo Direito Internacional
Acesso ao Gerenciador

Faculdade de Direito da UFRGS

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