PÓS-GRADUAÇÃO

Especialização O Novo Direito do Consumidor

A nova edição do Curso de Especialização em Direito do Consumidor, oferecido pela UFRGS, passou por uma reformulação para atender as demandas atuais, especialmente no que diga respeito à interação da tecnologia no mercado de consumo. “O Novo Direito do Consumidor” foi idealizado no trigésimo aniversário do Código de Defesa do Consumidor e foi pensado para, além do ensino das bases sólidas e os fundamentos que são próprios deste ramo do Direito, contemplar novos temas e novas matérias que se desenvolvem no Século XXI. 

 

O curso tem por objetivo, nesse sentido, o aprofundamento teórico-prático sobre as modificações do mercado de consumo, bem como sobre o fundamento do direito do consumidor nesta nova fase, a partir de sua fundamentação constitucional, assim como o exame pormenorizado dos principais institutos consagrados em direito nacional e estrangeiro sobre a temática, com uma ênfase em questões atuais e interdisciplinares, tais como: dados pessoais, perfilização dos consumidores e discriminação algorítmica, Internet das Coisas, novas modalidades de ofertas e novos meios de contratação, referindo-se especialmente os marketplaces viabilizados por plataformas, publicidade direcionada, os desenvolvimentos do comércio eletrônico, abarcando a economia do compartilhamento, os impactos da chamada “uberização” de serviços na proteção do consumidor, a proteção do consumidor em face de serviços públicos, no que toca também ao novo marco do saneamento básico, a proteção de grupos hipervulneráveis, como idosos em frente de novas tecnologias (excluídos digitais) e crianças e adolescentes em face da utilização de publicidade abusiva (os chamados “unboxing” no youtube, “influencers”) – e questões relacionadas aos desdobramentos da COVID-19 no Direito do Consumidor, bem como o agravamento dos problemas relativos ao superendividamento, novos meios de resolução de conflitos, compliance consumerista e os Projetos de Atualização do CDC.

 

Todas essas matérias, novas e renovadas, formam uma ampla visão atualizada acerca do Direito do Consumidor, no Brasil e também no mundo, justificando “O Novo” do “Direito do Consumidor”, com o intuito de capacitar os profissionais e os estudiosos do tema à docência e à atuação diferenciada na Advocacia, na Magistratura, no Ministério Público, Defensoria Pública e onde quer que o consumidor necessite de proteção frente aos novos tempos.

 

Inscrições através do e-mail consumidor@ufrgs.br e (51)3308-4059 ou WhatsApp (51) 997784188

 

Especialização O Novo Direito do Consumidor
Acesso ao Gerenciador

Faculdade de Direito da UFRGS

Av. João Pessoa, 80 - 90040.000 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS

Telefone (51) 3308.3118 / Fax (51) 3308.3128 e-mail: midias.direito.ufrgs@gmail.com