SERVIÇOS

Estacionamento - 2020 PRIM. SEMESTRE

Edital Nº 1, de 17 de Fevereiro de 2020
1. DO OBJETO DO SORTEIO
1.1. Serão sorteadas 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento referentes ao primeiro período letivo de
2020, conforme o calendário acadêmico da Universidade:
a) 50 (cinquenta) para o período da manhã;
b) 50 (cinquenta) para o período da noite;
c) 20 (vinte) para o período integral.
1.2. Todos os inscritos nos períodos manhã, noite ou integral serão classificados, mas o número de
contemplados ficará limitado ao número de vagas e à ordem de classificação.
1.3. Não haverá sorteio para as vagas do período da tarde. Nesse caso, o número de vagas será limitado a 40
(quarenta), e as inscrições serão feitas conforme o item 3 deste Edital.
1.4. Serão contemplados:
a) os 50 (cinquenta) primeiros sorteados para o período da manhã;
b) os 50 (cinquenta) primeiros sorteados para o período da noite;
c) os 20 (vinte) primeiros sorteados para o período integral.
1.5. Os demais classificados comporão as respectivas listas de suplência na estrita ordem de classificação.
2. DOS PRÉ-REQUISITOS
2.1. Para inscrever-se no sorteio, o acadêmico deve:
a) integrar o corpo discente da GRADUAÇÃO da Faculdade de Direito da UFRGS;
b) estar regularmente matriculado no primeiro período letivo de 2020, conforme o calendário acadêmico da
Universidade.
2.2. Os alunos da pós-graduação da Faculdade poderão pleitear vagas apenas nas situações previstas nos
itens 1.3 (vagas do período da tarde) e 5.12 (sorteio das vagas restantes).
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições serão realizadas de 05 a 18/03/2020, na Secretaria Geral da Faculdade, das 8h às 20h,
mediante:
a) nome completo do condutor;
b) número do telefone celular;
c) placa do veículo;
d) nome completo do proprietário do veículo.
3.2. Em nenhuma hipótese haverá inscrições em mais de uma das três opções do sorteio (manhã, noite e
integral) e/ou mais de uma inscrição para o mesmo veículo, observado o item 6.3, que trata do caráter
pessoal e inalienável do uso do selo de estacionamento.
3.3. Será permitida a inscrição simultânea para o período da tarde e para uma das opções do sorteio,
respeitado o item 2.1, que estabelece os requisitos exigidos no momento da inscrição.
3.4. O veículo informado no momento da inscrição deverá ser aquele no qual o selo será colado.
4. DO SORTEIO
4.1. O sorteio, aberto ao público, será realizado às 10h do dia 20/03/2020, na Secretaria Geral da Faculdade
de Direito.
4.2. O resultado do sorteio será divulgado até as 21h do dia 20/03/2020, no website
http://www.ufrgs.br/direito/, nos murais do prédio da Unidade ou presencialmente, na Secretaria Geral.
5. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
5.1. As vagas serão distribuídas por meio da entrega de selos adesivos que terão validade para ingresso no
estacionamento da Faculdade, no período correspondente (manhã, tarde, noite ou integral), durante o
primeiro período letivo de 2020, observados os prazos determinados por este Edital.
5.2. Cada sorteado deverá comparecer à Secretaria da Faculdade de Direito da UFRGS, munido dos
seguintes documentos:
a) cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) cópia da Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de acordo com o item 5.3 deste
Edital;
EDITAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
DO ESTACIONAMENTO DA
FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS
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c) comprovante de matrícula autenticado;
d) Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchida conforme o disposto no item 6.2;
e) comprovante de pagamento da GRU.
5.2.1. Serão inválidos os comprovantes de pagamento não acompanhados das respectivas Guias de
Recolhimento da União (GRUs).
5.2.2. Não serão aceitas GRUs incorretamente preenchidas.
5.3. A CRLV deverá mencionar o nome do acadêmico. Se isso não for possível, deverão ser entregues, além
da CRLV, os seguintes documentos:
a) autorização legível, preferencialmente impressa, que contenha a menção à placa do veículo e a assinatura
do proprietário, o qual poderá ser pessoa física ou representante de pessoa jurídica;
b) cópia do documento de identidade da pessoa física que autoriza o uso do veículo.
5.3.1. As assinaturas da pessoa que autorizar o uso do veículo deverão ser idênticas nos documentos
mencionados nas alíneas a e b do item 5.3, especialmente quando quem autorizar não for pai ou mãe do
acadêmico.
5.4. Em nenhuma hipótese será aceita documentação incompleta.
5.5. Em nenhuma hipótese será aceita documentação por outrem que não o sorteado à vaga, exceto por
procuração.
5.6. Cada sorteado pagará a respectiva taxa de estacionamento, conforme os seguintes valores:
a) R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para obter o adesivo do período da manhã;
b) R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para obter o adesivo do período da noite;
c) R$ 800,00 (oitocentos reais) para obter o adesivo do período integral.
5.7. Para obter o selo do período da tarde, cada interessado deverá pagar uma taxa no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), podendo adquirir o adesivo até o fim do período de validade dos demais selos aos quais este
Edital se refere.
5.8. A obtenção do adesivo pelo interessado fica condicionada à entrega do comprovante original de
pagamento da respectiva taxa.
5.9. Em nenhuma hipótese será aceito, como comprovante de pagamento, agendamento bancário para uma
data posterior a 27/03/2020.
5.10. Os primeiros sorteados terão até as 21h do dia 27/03/2020 para entregar à Secretaria Geral da Unidade
os documentos requeridos no item 5.2 e obter seus respectivos selos. Quem perder esse prazo não terá
direito ao selo.
5.11. Se houver vagas excedentes, os suplentes contemplados terão os dias 30/03, 31/03 e 01/04/2020, até as
21h, para entregar todos os documentos arrolados no item 5.2 e obter os respectivos adesivos. Quem perder
esse prazo não terá direito ao selo.
5.12. As vagas que ocasionalmente restarem serão sorteadas em 02/04/2020, às 10h, na Secretaria Geral da
Faculdade, mediante inscrição feita presencialmente, das 9h às 10h, conforme os itens 3.1 e 3.2.
5.13. Poderão participar do sorteio mencionado no item 5.12 os alunos dos cursos de graduação e pósgraduação da Faculdade de Direito, regularmente matriculados no primeiro período letivo de 2020, inclusive
os primeiros sorteados e os suplentes que perderam os prazos dos quais tratam os itens 5.10 e 5.11.
5.14. Os idosos e as pessoas portadoras de deficiência que cumprirem os requisitos de que trata o item 2.1
terão direito às vagas de estacionamento sem participarem do sorteio, mas pagarão as respectivas taxas,
conforme os valores estabelecidos nos itens 5.6 e 5.7.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Para os efeitos deste Edital, a correspondência entre período e faixa horária fica assim determinada:
a) o período integral se estende das 7h às 22h30min;
b) o período da manhã se estende das 7h às 12h30min;
c) o período da tarde se estende das 12h30min às 18h;
d) o período da noite se estende das 18h às 22h30min.
6.2. O pagamento da taxa de estacionamento será efetuado por meio de uma Guia de Recolhimento da União
(GRU), cujo formulário eletrônico pode ser acessado pelo link “Guia de Recolhimento da União”, localizado
na aba “Serviços” do website http://www.ufrgs.br/ufrgs/inicial, devendo o referido formulário ser preenchido
da seguinte maneira:
a) nome do contribuinte (nome da pessoa que está adquirindo a vaga);
b) CPF do contribuinte;
c) endereço;
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DO ESTACIONAMENTO DA
FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS
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d) cidade e estado;
e) CEP – Código de Endereçamento Postal (apenas números);
f) número do contrato (não preencher este campo);
g) parcelas (uma);
h) vencimento (digitando-se a data desejada, nos limites determinados por este Edital);
i) valor do documento (conforme os itens 5.6 e 5.7);
j) multa (não preencher este campo);
k) juros (não preencher este campo);
l) descrição do recolhimento, selecionando-se a opção “Serviços Administrativos (Emissão
diplomas/atestados, Taxas Pgto Xerox)”;
m) unidade gestora, selecionando-se a opção “153322 – Faculdade de Direito”;
n) órgão de arrecadação (Faculdade de Direito);
o) descrição, digitando-se “taxa de estacionamento” no campo correspondente.
6.2.1. Após o correto preenchimento do formulário eletrônico para emissão da GRU, clicar em “Emitir
GRU” e imprimir o documento gerado.
6.3. O adesivo é inalienável, de uso pessoal e
intransferível, sendo expressamente proibido
seu uso por pessoa outra que não a cadastrada
pela Secretaria, sob pena de retenção do selo.
6.4. O período de validade dos selos referentes ao primeiro período letivo de 2020, considerando-se as
normas deste Edital, estender-se-á de 20/03/2020 até a data do próximo sorteio, que será divulgada no
próximo Edital.
6.5. O período de validade dos selos do período letivo anterior (2019/2) encerrar-se-á às 22h30min do dia
20/03/2020.
6.6. A perda de prazo será irrelevável, ainda que o interessado invoque desconhecimento de parte ou do
inteiro teor deste Edital.
6.7. A Faculdade de Direito não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos veículos, inclusive os
decorrentes de batidas, fenômenos meteorológicos, furtos, roubos e quaisquer outros. Ao habilitar-se ao
sorteio, o interessado declara-se ciente da presente regra de exclusão de responsabilidade, exonerando
totalmente a Faculdade.
6.8. Em caso de burla ao sistema e às regras estabelecidas neste Edital, os infratores ficarão sujeitos ao
cancelamento de sua inscrição, bem como às sanções previstas no regime disciplinar, sem direito ao
ressarcimento do valor pago.
6.9. Situações controversas ou não previstas neste Edital serão tratadas pela Direção e/ou pela Gerência
Administrativa da Unidade.
A Direção.
Acesso ao Gerenciador

Faculdade de Direito da UFRGS

Av. João Pessoa, 80 - 90040.000 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS

Telefone (51) 3308.3118 / Fax (51) 3308.3128 e-mail: midias.direito.ufrgs@gmail.com