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7ª Edição - período 2014 / 2015
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Objetivos do Curso

O oferecimento das novas edições do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais justifica-se pela manutenção do interesse e atualidade da matéria, com sensível crescimento de demandas judiciais e extrajudiciais relativas ao direito do consumidor e a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, cuja inter-relação com os demais sistemas normativos tem ressaltado o destaque do direito do consumidor no direito brasileiro. Daí porque se indica a importância do aprofundamento dos estudos em nova área do direito, cujo caráter inovador e importância restam demonstrados no crescente número de decisões jurisprudenciais sobre a matéria, bem como o caráter fundamental da legislação de defesa do consumidor no Brasil acerca do tema. Ao mesmo tempo, os docentes da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS é reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência de sua produção acadêmica em matéria de direito do consumidor, vindo seus docentes e pós-graduandos, a notabilizar-se pela publicação de inúmeros trabalhos científicos sobre o tema no Brasil e no Exterior.

Neste sentido, o curso teria por objetivos o aprofundamento teórico-prático sobre o fundamento do direito do consumidor, a partir de sua sede constitucional, assim como o exame pormenorizado dos principais institutos consagrados em direito nacional e estrangeiro sobre a matéria.

Na medida em que as relações de consumo assumem a tendência de massificação e internacionalização, é ressaltada a repercussão econômica da sua regulação, inclusive sob a perspectiva do direito internacional e do Mercosul.

Note-se, por fim, que das edições já realizadas do curso, observa-se intensa produção intelectual e científica, por intermédio de livros publicados, bem como artigos publicados em revista de renome nacional e internacional, em especial na Revista de Direito do Consumidor, publicada pela Editora Revista dos Tribunais (SP), mais importante publicação da área no direito brasileiro e latino-americano.

 

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