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7ª Edição - período 2014 / 2015
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Termos de Privacidade

Mediante a estes avisos, o Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais, com sede na avenida João Pessoa, nº. 80, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, (doravante denominado"Curso") informa aos Usuários dos distintos Serviços de Internet de sua propriedade (doravante denominados Usuários e/ou Usuário) sua política de privacidade.

Item 1 . Quanto à proteção aos Dados Pessoais dos usuários do site.

A proteção aos dados de caráter pessoal (doravante "Dados Pessoais"), que os Usuários desejam perante livre e voluntária vontade fornecer ao Curso, os quais são requeridos na adesão ou cancelamento de determinados serviços oferecidos no site ou através dele é regida a luz das seguintes orientações:

  • O Curso reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais/publicitárias. Nos casos propostos, a Curso publicará em seu site, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.
  • Os Dados Pessoais coletados pelo Curso serão tratados automaticamente, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais (doravante denominados "Registros ou Registro"), dos quais o Curso será titular e responsável. O Curso proporcionará aos Usuários os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política de Proteção de Dados ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.
  • O Usuário garante que os Dados Pessoais fornecidos ao Curso são verdadeiros, bem como que comunicará o Curso qualquer modificação nos mesmos.
  • O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo Curso têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou, se for o caso, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no site (ou através dele), atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o Usuário não fica obrigado a responder.
  • Para correta observância da legislação brasileira, o Curso se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário. Para tanto, o Usuário deverá informar ao Curso toda mudança nos respectivos dados.

Não obstante o descrito acima, havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o Usuário autoriza expressamente o Curso a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao Usuário.

Item 2. Quanto ao uso (acesso) do conteúdo do site por parte dos Usuários.

O site é composto de conteúdo escrito, de áudio, visual e/ou áudio visual, devidamente protegidos pela Lei de Direitos Autorais nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, do Governo Federal Brasileiro ( http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/5198.html ).

Alguns dos conteúdos integrantes do site são de propriedade de seus idealizadores. Assim, por políticas de privacidade e competitividade não exibidos a terceiros, sob hipótese alguma, conteúdos sem prévia autorização formal protocolada por representante legal devidamente autorizado para tal.

O acesso a conteúdo restrito é considerado como um serviço fornecido pelo site, assim regido pelas regras dispostas no item 3 desse documento.

Item 3. Quanto à utilização dos serviços do site por parte dos Usuários.

Alguns serviços disponíveis no site serão fornecidos apenas aos Usuários que detêm registro, e sejam autorizados à modalidade em questão. As informações que por ventura sejam solicitadas aos Usuários que acessem conteúdo restrito, para viabilizar autenticação dos mesmos, são em geral de foro intimo, tais como: Nome de usuário, senha, data de nascimento, dentre outros. Os dados fornecidos pelo Curso aos Usuários de conteúdo restrito, tais como: Nome de usuário e senha, apenas serão disponibilizados a seus portadores autorizados, e sob hipótese alguma a terceiros (não autorizados). Tais dados são pessoais, intransferíveis, e sua proteção, também, são de responsabilidade do seu portador autorizado e/ou portadores autorizados. O Curso não se responsabilizará pelo não zelo dos dados de autenticação fornecidos aos Usuários de conteúdo restrito. Os Usuários podem se eximir dos serviços prestados pelo site a por meio de dispositivos disponíveis no mesmo. Salvo necessidade de quitação e/ou solicitação formal de obrigações empenhadas, contratuais ou não, por ambas as partes na ocasião de sua ocorrência.

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