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Termo de Uso

Nuvem UFRGS - Termo de Uso

O Contratante objetivando utilizar-se do serviço de computação em nuvem disponibilizado pela Nuvem UFRGS, através do Centro de Processamento de Dados da UFRGS adere ao presente contrato eletrônico, aceitando e concordando com os termos do mesmo.

DAS PARTES

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, doravante denominado CPD, dispõe de infraestrutura de computação em nuvem, a ser utilizada e compartilhada, conforme o caso, em caráter temporário, por pesquisadores vinculados à Instituição, doravante denominados CONTRATANTES, que desejem utilizar recursos computacionais disponibilizados em forma de máquinas virtuais.

DO OBJETO

O serviço Nuvem UFRGS tem por objetivo proporcionar máquinas virtuais que são hospedadas na infraestrutura do datacenter do CPD da UFRGS, com a finalidade de apoiar as atividades de pesquisa.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Zelar pela segurança dos dados e dos sistemas instalados na máquina virtual disponibilizada, em particular no tocante aos aspectos apresentados na seção 8 "DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO" deste termo de uso.

Não repassar o presente contrato a terceiros, considerando sua natureza pessoal e indivisível.

Não utilizar a Nuvem UFRGS para:
(I) Fins dissociados/sem relação com o escopo do projeto;
(II) Fins que interfiram na segurança e/ou disponibilidade da rede e/ou recursos de TI da Universidade;
(III) Disponibilização de serviço e/ou conteúdo:
(A) já disponibilizado pelo CPD da UFRGS;
(B) em contrariedade com a política de segurança de informação da UFRGS

DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CPD

O CPD fará a configuração inicial da máquina virtual com base nos modelos por ele definidos. O CPD, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração das máquinas virtuais e/ou dados nelas armazenados.

O CPD proverá um mecanismo de recuperação de desastre para a máquina virtual. Este mecanismo tem objetivo proporcionar a restauração completa da máquina virtual em caso de falha física de equipamentos. Para o correto funcionamento do mecanismo a máquina virtual será desligada para a realização do procedimento. O agendamento para realização do procedimento, que ocorre com frequência semanal e fora do horário comercial, será informado ao usuário pela UFRGS.

O CPD reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do serviço Nuvem UFRGS.

DO PRAZO

O presente contrato é válido, por prazo indeterminado, a partir da concordância com o termo de adesão.

DA RESCISÃO

O presente contrato será rescindido, caso em que o serviço será imediatamente desativado:
(I) pelo CPD, independentemente de qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, caso ocorra a perda do vínculo do CONTRATANTE com a UFRGS;
(II) por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico (e-mail) encaminhado pela parte interessada;
(III) na hipótese de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato, por iniciativa da parte que não lhes der causa.

Parágrafo único - o CPD não será responsável por qualquer reparação ou dano decorrente de rescisão do presente contrato, com o que o CONTRATANTE concorda expressamente.

DA TOLERÂNCIA

Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por escrito ou por e-mail.
O fato de qualquer das partes deixarem de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O CONTRATANTE declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer "CONTEÚDO" (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações, etc.) que vier a disponibilizar pelo serviço responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.
Quando o CONTRATANTE divulgar qualquer espécie de CONTEÚDO que não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, fica obrigado a possuir expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) da(s) obra(s).
O material publicado não poderá conter material, conteúdo ou aplicações contrárias à lei, material injurioso ou lesivo às práticas comerciais, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) rejeitado(s) pela UFRGS, a seu critério exclusivo.
Qualquer CONTEÚDO publicado pelo CONTRATANTE não poderá ter caráter obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena de responder nos termos da Lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou a própria UFRGS, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.
Cabe ao CONTRATANTE, se assim julgar necessário, providenciar a realização de backup periódico das informações armazenadas, visando sua recuperação parcial. Diferentemente de um mecanismo de backup, o mecanismo de recuperação de desastre implementado pelo CPD não possui como objetivo a restauração de arquivos individualmente, mas sim da máquina virtual como um todo. A UFRGS reserva-se ao direito de manter apenas uma cópia da máquina virtual e não está prevista a utilização desta cópia para a realização de recuperação parcial de arquivos.

DAS COMUNICAÇÕES

Qualquer comunicação do(a) CONTRATANTE ao CPD dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em idioma português, para o seguinte endereço: central@cpd.ufrgs.br.

DA AUDITORIA

O CPD reserva-se o direito de fiscalizar/auditar a(s) máquina(s) virtual(is) do(a) CONTRATANTE.

DA ACEITAÇÃO DO TERMO

Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as partes que a concordância plena com o mesmo é efetuada através de aceite eletrônico pelo(a) CONTRATANTE.

DO FORO

O Comitê Gestor de TI da UFRGS é o órgão superior responsável por dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.