Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Instituto de Psicologia
Disciplina de Ética Profissional
Prof. Rosane Neves da Silva
Alunas Bruna Gazzi Costa, Kleide Martins e Taíse Mallet Otero

 

ACUPUNTURA:
RELAÇÕES ENTRE A ÉTICA  E A PSICOLOGIA

INTRODUÇÃO
          Acupuntura, segundo a Organização Mundial da Saúde, é um método de tratamento complementar. A medicina tradicional chinesa (MTC) indica seu uso para cerca de 300 doenças, baseada na experiência de sua adoção como técnica de tratamento para a saúde ao longo dos 5.000 anos da cultura chinesa.
          A partir das recomendações da OMS, sugerindo seu oferecimento entre as formas de medicina complementar, houve um movimento de abertura legal para a prática desta especialidade por diversos profissionais da saúde com formação em nível superior: Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Medicina, Fonoaudiologia e Enfermagem. Entidades representantes da classe médica no país contestaram esta abertura exigindo que a prática da acupuntura fosse considerada mais uma especialidade médica. As entidades representantes das demais categorias de profissionais da saúde contestaram legalmente esta postura, iniciando também abaixo - assinados que ampliaram a dimensão política desta polêmica.
          Os mecanismos da acupuntura ainda não estão satisfatoriamente explicados para a visão ocidental. Parece ser um método de estimulação neurológica, com efeitos sobre neurotransmissores, neuromoduladores e reação do sistema imunológico (pró e antiinflamatória). Essa técnica chama a atenção devido ao  domínio da dor, e por visar a prevenir e a tratar as doenças através do equilíbrio das energias circulantes no corpo, pois acreditam que um organismo equilibrado não adoece. O domínio da dor pode estar relacionado à liberação de endorfinas causadas pelos estímulos das agulhas sobre os nervos específicos. Além do alívio da dor que proporciona, aceito já pela maioria dos profissionais de medicina, a OMS lista mais de 40 doenças para as quais a acupuntura é indicada (enxaquecas, problemas gastro - intestinais, alergias e etc.).
A técnica da acupuntura se baseia na existência de acupontos, distribuídos ao longo de doze linhas imaginárias, chamadas meridianos (coração, fígado, baço-pâncreas, pulmão, estômago, rim, circulação-sexo, intestino delgado, vesícula biliar, intestino grosso, bexiga e triplo aquecedor), que percorrem o corpo no sentido vertical, formando pares simétricos nas faces dorsal e ventral da superfície corporal, os quais, devidamente estimulados, são capazes de promover uma série de benefícios à saúde do indivíduo.
          Atualmente no Brasil há uma ampla discussão de caráter político sobre se esta prática deve ser efetuada apenas por médicos, se pode ser praticada também por outros profissionais habilitados de nível superior, como dentistas, biomédicos e psicológos, ou se pode ser também praticada por profissionais especializados nesta arte mas sem formação acadêmica.
          É possível que o interesse da Psicologia pela Acupuntura esteja sendo desperto devido à sua ênfase ser em uma visão holística e integradora do ser humano, ou seja, considerando-o parte indissociável do universo, buscando, desse modo, um modelo científico baseado na interação do homem com os fenômenos da natureza. Segundo a abordagem bioenergética, da qual faz parte a acupuntura, a doença não é um fenômeno alienado no corpo. A acupuntura compreende a integração mente-corpo como um círculo de interação entre os sistemas internos e os aspectos emocionais.

HISTÓRIA DA ACUPUNTURA

          A primeira informação sobre a técnica veio através de uma coleção de manuscritos chineses do século XVIII a.C. - O Nei Jing (Nei Ching), comumente conhecido como o Tratado do Imperador Amarelo, uma figura mitológica que  revelaria as técnicas da medicina chinesa. Outros países do oriente, também têm em seus recursos terapêuticos a acupuntura, como Japão, Coréia e Vietnã.
          O paradigma da Medicina Chinesa interpretava o funcionamento do organismo humano por sua comparação com fenômenos naturais, como o fogo, vento, umidade, etc. Na visão daqueles médicos antigos, a intervenção com agulhas permitiria alterar o comportamento de elementos externos, já que as patologias também eram interpretadas como invasão do corpo por elementos como o frio, vento ou umidade, e dos fluidos e energia vital (chamada de Qi) do organismo.
          O primeiros missionários que viajaram ao Oriente nos séculos XII e XII trouxeram os primeiros relatos sobre acupuntura para o Ocidente. Monges Jesuítas, a partir do século XVI, cunharam o termo, em língua portuguesa. Mas foi a partir de 1971, segundo Sabbatini (2003), "quando a filosofia oriental foi apropriada pelos hippies e outros movimentos sociais alternativos em rebeldia contra o `establishment' americano responsável pela Guerra do Vietnã" houve a ocidentalização da acupuntura. Além disso, foi impulsionada pelo relato do efeito da acupuntura no tratamento das dores pós-operatórias do jornalista James Reston, e pelo fato ocorrido em 1971, durante a visita `a China presidente norte-americano Richard Nixon à China, quando dois cirurgiões americanos assistiram à extirpação de um ovário com anestesia pela acupuntura, apenas. A partir disso, a Acupuntura passou a ser estudada pelo método científico no Ocidente.

A acupuntura no Brasil e suas regulamentações
          No Brasil, a técnica começou a ser praticada em 1810, pelos imigrantes chineses, e, mais tarde, em 1908, pelos japoneses. No início da década de cinqüenta, a acupuntura foi introduzida no país por Frederico Spaeth, que foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Acupuntura - IBRA, atualmente denominado Associação Brasileira de Acupuntura - ABA.
          A medicina popular no Brasil tem raízes ameríndias e africanas, mas por outro lado, inclusive em nosso país, a acupuntura vem se expandindo como prática alternativa ou medicina complementar, até então praticamente de modo independente do serviços públicos de saúde. A adequação da acupuntura ao tratamento da dor já são responsáveis pela presença do acupunturista nos serviços públicos de saúde geralmente como opção pessoal da escolha técnicas de tratamento e formação de cada profissional. A importância de uma regulamentação torna-se evidente.

A regulamentação para a Psicologia
            Em 2002 O CFP (Conselho Federal de Psicologia), através da resolução CFP N° 005/2002 reconhece o uso da Acupuntura como recurso complementar ao trabalho do psicólogo. O CFP é o oitavo conselho federal de saúde a reconhecer a acupuntura como especialidade, o que só vem a ratificar a posição de destaque conquistada pela milenar terapia das agulhas no Brasil.  Em 2004, há a decisão judicial, proferida pelo Juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira, em 23 de agosto, considerando improcedente o pedido do Conselho Federal de Medicina de suspensão da Resolução nº005/2002, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, que reconhece o uso da acupuntura como um recurso complementar ao trabalho do psicólogo.
          São duas as leis fundamentais para a profissão do psicólogo: Lei 4119 de 27/08/62, e Lei 5766 de 20/12/71 e seus decretos que as regulamentam. Além do Código de Ética Profissional a autarquia profissional dos psicólogos possui um conjunto de legislações que vêm sendo divulgadas nos jornais dos CFP e CRPs.
          Vale lembrar, ainda, que o psicólogo como profissional e cidadão está submetido a outras legislações, tais como: ECA, Normatizações da Saúde Mental, Código de Defesa do Consumidor, entre outras.
           Com base nas preocupações e nos estudos que vêm sendo sistematicamente empreendidos e divulgados, no que diz respeito principalmente à eficácia e à eficiência de terapêuticas complementares, entre elas, a prática da acupuntura por psicólogos, ressalta-se a necessidade de se ter escolas credenciadas, devidamente fiscalizadas e reconhecidas, para o ensino e a prática da referida técnica terapêutica.

CONCEITOS BÁSICOS
          A visão tradicional da medicina chinesa está profundamente ligada a teorias baseadas no Taoísmo, sobre energias conhecidas pela dualidade Yin/ Yang, sobre meridianos e outros conceitos bastante "exóticos" para a ciência médica ocidental.
          Tao  é uma força divina que dá origem ao Universo e que imprime leis e lógica à energia universal, permitindo que ela se organize, criando os planetas e as estrelas, os elementos da natureza e, por fim, a vida. O Tao organizou as forças do universo criando as chamadas "polaridades universais", forças opostas, mas complementares, que regulam os padrões de organização na natureza, ou seja, o Yin e o Yang. Essa lógica parece radicalmente diferente da lógica ocidental, estruturada na oposição dos contrastes, premissa fundamental da lógica aristotélica. Assim, Yin e Yang representam o desenvolvimento de todos os fenômenos no universo, sendo o resultado de uma interação de dois estágios opostos que contêm ambos os aspectos, em diferentes graus de manifestação, num movimento cíclico e relativo.
          O Yin e o Yang são aspectos opostos de uma mesma energia. No corpo do homem existe um equilíbrio energético que pode ser alterado por diversos tipos de influências, como alimentar, comportamental e muitas outras.
Yang: produz energia, gera, não substancial, energia, expansão, ascendência, acima, fogo, rapidez, mudança.
Yin: produz forma, cresce, substancial, matéria, contração, descendência, abaixo, água, lentidão, conservação.
A energia deve percorrer os meridianos e sua falta ou seu excesso podem ser reequilibrados através da manipulação de pontos determinados dos meridianos.
          Os meridianos ou canais energéticos que, apesar de invisíveis, são considerados um mecanismo físico, com trajeto definido, marcado por pontos cutâneos sensíveis - os pontos de acupuntura, os quais, ao serem estimulados, podem provocar tanto a sensação de calor quanto de parestesia. São pontos de baixa resistência elétrica na pele. Para as pessoas saudáveis, cada canal energético tem, durante as vinte e quatro horas do dia, um período de duas horas cuja atividade é máxima.
          Assim, pode-se dizer que a personalidade, isto é, a organização dos sistemas cognitivo, afetivo e de comportamento do indivíduo socialmente pertinentes, é formada tanto pela adequada função dos órgãos quanto pelas interações sociais vivenciadas pelo sujeito.

Os Cinco Elementos
          Junto à teoria do Yin-Yang, a teoria dos cinco elementos ou movimentos constitui a base da medicina tradicional chinesa, e foi elaborada pelos filósofos chineses para explicar o comportamento da natureza e dos seres vivos. Os cinco elementos correspondem às cinco estações da vida na Terra; os seres vivos têm aspectos que se identificam com cada movimento, e a existência da saúde implica a harmonia entre todos os movimentos. Assim, a acupuntura contempla cinco emoções (alegria, tristeza, reflexão, cólera e medo), sendo o estado de saúde dependente da harmonia entre as cinco emoções; as alterações emocionais levam aos quadros de excesso ou deficiência.

O diagnóstico      
          Existem muitas formas de diagnóstico na medicina tradicional chinesa(MTC). Algumas delas são a pulsação, a observação e aspectos da língua, a cor e aspectos da pele, etc. Um médico chinês costuma dizer que não se deve olhar apenas o paciente, mas escutá-lo, tocá-lo, cheirá-lo, provar sua urina e conhecer as suas fezes. O terapeuta questiona vários aspectos da vida (incluindo sobre a infância e expressão das emoções), da alimentação e costumes. Aqui se enxerga perfeitamente o que tanto a psicologia procura: integração corpo e mente.
          Segundo MTC, a integração mente-corpo é vista como um círculo de energia e substâncias vitais em constante interação com os sistemas, de modo a formar o organismo.
          A correspondência entre os cinco elementos e a cor, o sabor, as emoções, os odores, e os sons, entre outros aspectos, é amplamente utilizada no diagnóstico. É interessante lembrar que o diagnóstico, na MTC, tem como objetivo reconhecer e corrigir padrões de desarmonia.         
 
Ciência e Acupuntura
          Em relação às bases científicas da acupuntura, tem-se que, segundo princípios anatômicos e fisiológicos, o estímulo da acupuntura obedece a impulsos nervosos, considerando que a maior parte dos pontos de inserção localiza-se nas proximidades dos nervos periféricos. Outras teorias apontam uma natureza humoral da acupuntura.
          No séc. XX e técnica começou a ser investigada cientificamente, em virtude do interesse de médicos chineses com formação científica ocidental em buscar explicar o seu mecanismo de ação. Han Jisheng, fundador do Centro de Pesquisa em Neurociências da Universidade de Beijing (China), descobriu, em 1972, que a acupuntura era capaz de induzir o encéfalo e a medula espinhal a produzir uma ou mais substâncias capazes de modificar o limiar da dor (aumento do nível de serotonina). Paralelamente a tal descoberta, o mapeamento da estrutura molecular da encefalina (analgésico) levou à suposição que a descoberta dos antagonistas mostraria o modo como a acupuntura utilizava os opióides endógenos para suprimir a dor.
          Estudos atuais científicos cuidadosamente planejados e conduzidos mostraram que a acupuntura tradicional chinesa é tão eficaz no alívio da dor quanto placebo. Muitos desses estudos compararam a acupuntura “real” (agulhas inseridas de acordo com a teoria tradicional) com a acupuntura “falsa” (agulhas inseridas em outros lugares, que, em alguns casos, eram aqueles que a teoria tradicional indicava como os menos prováveis a reduzir a dor) - e não se encontraram diferenças na eficácia. Uma vez que muitos estudos foram conduzidos com a cooperação e participação de profissionais treinados na acupuntura tradicional, não é suficiente desacreditar nesses estudos como parte de alguma conspiração anti-alternativa imaginária.
          Atualmente, o mecanismo de ação da acupuntura já está relativamente desvendado, em virtude da descoberta de que 366 pontos da acupuntura clássica (são conhecidos mais de 2000 pontos) estão relacionados a dois tipos de fibras nervosas, conhecidas como A Delta e C, e o alívio da dor as diversas substâncias que são liberadas pelo sistema nervoso quando tais pontos são estimulados.
          Apesar disso, a dor é um sintoma subjetivo e sua percepção é afetada por outros fatores, incluindo estado psicológico, e existem evidências de considerável efeito placebo em testes de muitas condições dolorosa e qualquer avaliação científica da acupuntura deve incluir uma tentativa de descobrir se ela pode aliviar a dor ou outros sintomas melhor do que o placebo. Como afirmado no relatório de 1989 do Conselho de Pesquisa Médica e Saúde Nacional (NHMIRC, na sigla inglesa):

“...pode muito bem ser que a eficácia clínica da acupuntura na redução da dor seja devida mais a fatores psicológicos do que físicos“.
         
Certamente não existem evidências apoiando a visão de que a prática acupunturista deva ser usada em diversas patologias sistêmicas e é praticamente fraudulento sugerir isso.

Conclusão
          Atualmente, a prática existe no mundo inteiro e é crescente sua procura, em virtude, principalmente, da simplicidade da técnica, da sua eficácia, rapidez e busca do equilíbrio bio-psíquico dos pacientes.
          É interessante que o psicólogo possa conhecer os pressupostos básicos da acupuntura, um dos recursos terapêuticos utilizados pela milenar medicina tradicional chinesa que, por meio de um profundo conhecimento filosófico e de ricas alegorias, demonstra a importância da visão holística, onde o homem e a natureza se encontram interligados ao universo, contrapondo-se à excessiva mecanização e racionalidade do paradigma cartesiano-newtoniano.
          O avanço do CFP, ao admitir a utilização da acupuntura desde que o profissional tenha formação na referida técnica, possibilitará maior produção de conhecimentos e permitirá aos psicólogos brasileiros o direito de acompanhar e de experimentar cientificamente todos os desenvolvimentos da ciência psicológica em relação à acupuntura, os quais vêm ocorrendo em escala mundial, como atestam os trabalhos citados neste estudo.
          Outro aspecto importante desta questão é o exercício desta prática por pessoas com outra formação ou sem formação universitária, incluindo muitos dos responsáveis pela introdução desta técnica no Brasil. É irônico pensar em uma regulamentação que não incorpore nem mesmo os acupunturistas formados no oriente que trouxeram esta prática para o país e estão entre os mais qualificados para o seu exercício. Por outro lado, é claro que a prática exige regulamentação para evitar charlatanismos e assegurar o respeito aos direitos dos pacientes, mas esta legislação poderia pensar formas de incluir os profissionais que já exercem esta profissão dialogando com as entidades da classe.
          Além disso, é importante lembrar que a necessidade da formação acadêmica não é essencial como a formação na própria técnica de acupuntura. Pois colocar na lei que psicólogos, por exemplo, podem aplicar acupuntura é paradoxal, tendo em vista que não se têm em Universidades cadeiras relacionadas ao tema. Isso é bastante perigoso, porque pacientes estão sendo “persuadidos” a crer que psicólogos podem (e para isso devem ter uma preparação) aplicar a acupuntura, quando na realidade só se pode aplicar acupuntura se houver de fato uma preparação, visto que isso não ocorre em formação acadêmica. No entanto, nos parece viável que com a formação adequada nas teorias da acupuntura, com legislação e fiscalização que assegurem a segurança da técnica, qualquer profissional de saúde e até mesmo indivíduos com formação na Medicina Tradicional Chinesa tenham a possibilidade de aplicar seus conhecimentos.
          Incluir a experiência em práticas corporais e meditativas relacionadas à MTC como requisito na formação do profissional de acupuntura é uma forma assegurar que mantenha o equilíbrio de sua própria energia e saiba como orientar seus pacientes de modo a manter sua saúde em equilíbrio por si mesmos.
          Mais importante não é afirmar quem pode ou não quem pode praticar, o fundamental é definir critérios claros sobre como se deve praticar a acupuntura pelos mais diversos profissionais. A OMS defende que a acupuntura seja multi-profissional e recomenda o estabelecimento de competências especificas para cada categoria. Neste sentido, foi apresentado no dia 27 de novembro de 2003 pelo deputado federal Chico Alencar (PT-RJ), um Projeto de Lei que visa a regulamentar o exercício profissional desta atividade, seguindo as orientações da OMS. Pelo projeto, todos poderão exercer esta prática dentro da sua respectiva área. Deste modo, o médico aplicará a acupuntura na sua especialidade (clínica médica, cardiologia, ginecologia, geriatria, etc); o fisioterapeuta aplicará na fisioterapia; o enfermeiro, na enfermagem; o psicólogo, na psicologia; o dentista, na odontologia, o veterinário, no trato de animais; e assim por diante.
          Mas afinal, quem pode praticar a acupuntura no Brasil? Hoje, na ausência de uma Legislação Federal sobre a questão, qualquer um pode. Não é raro encontrarmos profissionais de acupuntura incapazes, sejam estes habilitados ou não. Por isso, é imprescindível regulamentar esta atividade. Entretanto, o que se almeja é que apesar do forte lobby pelo monopólio da acupuntura, o direito ao livre exercício profissional continue garantido no país. Defendemos que a acupuntura possa ser praticada por todos, mas com critérios definidos. Desta forma, se um individuo quiser se submeter a um tratamento de acupuntura poderá escolher com segurança o profissional que melhor lhe convier.

 

REFERÊNCIAS
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acupuntura_no_Brasil
http://www.acupuntura.org.br/anamo.html
http://taijiquan.pro.br/acupuntura/quem-pode-praticar
http://www.pol.org.br
http://www.pol.org.br/legislacao/pdf/resolucao2002_5.pdf