RESOLUÇÃO CFP Nº 02/01

Altera e regulamenta a Resolução CFP no
014/00 que institui o título profissional de
especialista em psicologia e o respectivo
registro nos Conselhos Regionais.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o Art. 11, do Capítulo IV, da Lei no 5.766 de 20/12/1971, e o Art.
43 do Capítulo VII, Seção I, do Decreto no 79.822 de 17/6/1977, que estabelece a inscrição do profissional nas qualidades de Psicólogo e Psicólogo Especialista;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, da Resolução CFP no 014/00, datada de 20 de dezembro de 2000;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos, tipos de documentos comprobatórios, critérios de aceitação e demais questões operacionais para efeito da Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia nos Conselhos Regionais de Psicologia;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 10 de março de 2001;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA CONCESSÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA POR EXPERIÊNCIA COMPROVADA
Art. 1o - Para efeito do que dispõe o Art. 8o da Resolução CFP no 014/00, o psicólogo que se encontra inscrito no Conselho Regional de Psicologia por, pelo menos, 5 (cinco) anos, contínuos ou intermitentes, em pleno gozo de seus direitos, deverá apresentar os documentos a seguir identificados, comprovando a experiência profissional na especialidade por igual período.
§ 1o - No caso de profissional com vínculo empregatício, constitui documento obrigatório a declaração do empregador (pessoa jurídica), em que deverá constar:
I - identificação do empregador, com número do CNPJ e endereço completo;
II - identificação do signatário que deverá ser responsável legal pelo registro de
 funcionários, com a citação do cargo que ocupa, ou ocupou, e número de inscrição no CPF;
III - função exercida, com a descrição das atividades e a indicação do período em que foram realizadas pelo requerente.
§ 2o - No caso de profissional autônomo, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, para a comprovação do exercício profissional durante período de, pelo menos, 5 (cinco) anos:
I - prova de inscrição no INSS e na Secretaria de Fazenda Municipal (ISS), durante todo o período;
II - declaração de 3 (três) psicólogos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia há, pelo menos, 5 (cinco) anos, atestando o exercício profissional do requerente, na especialidade, durante o período, com dedicação exclusiva ou como atividade claramente principal, devendo constar, necessariamente, a identificação do declarante com o número de inscrição profissional no CRP, número de inscrição no CPF e endereço completo.
III - pelo menos 1 (um) documento complementar, dentre os abaixo discriminados:
a) declaração do CRP atestando que atuou como responsável técnico por pessoa jurídica regularmente registrada ou cadastrada;
b) pelo menos 2 (duas) declarações ou cópias contratuais de consultorias realizadas na área;
c) declaração de vinculação pessoal a sociedade científica, associativa ou de formação, legalmente estabelecida por 5 (cinco) anos e que tenha objetivos estatutários ligados à área, na qualidade de membro, aluno, docente ou associado;
d) declaração da condição de conveniado na especialidade, com planos de saúde ou organizações de seguridade social, regularmente registrados, com remuneração direta por parte do plano, especificado o tempo e o volume anual de serviços prestados;
e) declaração de atividade docente de supervisão de atividade prática, em curso de Psicologia em instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC, por período de 5 (cinco) anos, em disciplina ligada à área da especialidade;
f) outros documentos que o profissional considere suficientes para atestar a inequívoca especialidade no efetivo exercício profissional, cuja aceitabilidade dependerá de parecer da Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista do Conselho Regional.
§ 3o - Os documentos poderão ser apresentados em original ou em fotocópia autenticada, cuja autenticação poderá ser feita por funcionário do CRP à vista dos originais.
§ 4o - No caso de solicitação de concessão de mais de um título profissional de especialista, o psicólogo deverá entregar a documentação separadamente, em envelopes devidamente identificados com seu nome e o título profissional de especialista pretendido.
Art. 2o - O prazo para requerer a concessão do título profissional de especialista e o seu espectivo registro, na condição de que trata o artigo anterior, é de 270 (duzentos e setenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução.
CAPÍTULO II
DA CONCESSÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS
Art. 3o - Os concursos de provas (exames teóricos e práticos) e títulos (comprovando prática profissional na área por mais de 2 (dois) anos), realizados pelo CFP, de que tratam o inciso III, do § 1o, do art. 2o e o inciso III do art. 5o da Resolução CFP no 014/00, somente serão realizados a partir do ano de 2002.
§ 1o - Poderão se submeter aos exames os psicólogos com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos e que possam comprovar prática profissional na especialidade, no mesmo período.
§ 2o - O Conselho Federal de Psicologia poderá formalizar convênio com entidades para a realização dos concursos de provas e títulos a que se refere o caput deste artigo.
§ 3o - Os documentos comprobatórios da prática profissional na especialidade por 2 (dois) anos e as condições para a prova serão estabelecidos em Edital, por área de especialidade, que será amplamente divulgado.
CAPÍTULO III
DA CONCESSÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
Art. 4o - O título profissional de especialista poderá ser obtido também por meio da conclusão de curso de especialização, conforme o disposto nos incisos I e II do Art. 2o e inciso II do Art. 5o da Resolução CFP no 014/00.
§ 1o - Poderão pleitear o título profissional de especialista na forma de que trata o caput deste artigo, os psicólogos com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
§ 2o - Os cursos a que se refere o caput deste artigo deverão ter:
I - duração mínima de 500 (quinhentas) horas;
II - carga horária referente à concentração específica da especialidade, com um mínimo de 80% (oitenta por cento) da carga horária total (400 horas);
III - carga horária de prática, com um mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária referente à concentração específica da especialidade (120 horas);
IV - monografia de conclusão do curso, voltada para a área da especialidade, com horas para elaboração não incluídas nas 500 (quinhentas) horas.
§ 3o - Os cursos deverão ser credenciados pelo CFP e oferecidos por núcleos formadores que se encontrem em uma das condições abaixo:
I – pertencer a instituição de ensino superior, legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação; ou
II - ser pessoa jurídica.
§ 4o - Em qualquer um dos casos, o núcleo formador deve ter, pelo menos, uma turma com curso já concluído.
§ 5o - Para o credenciamento dos cursos, o CFP poderá realizar convênio com a Associação Brasileira do Ensino da Psicologia – ABEP, ou entidades similares que farão o cadastramento, examinarão as condições de estrutura e funcionamento, bem como a qualificação do corpo docente na especialidade oferecida pelo curso e a grade curricular e emitirão parecer que subsidiará decisão do CFP.
CAPÍTULO IV
DAS ESPECIALIDADES
Art. 5o - As especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, para efeito de Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia, são as seguintes:
I. Psicologia Escolar/Educacional;
II. Psicologia Organizacional e do Trabalho;
III. Psicologia de Trânsito;
IV. Psicologia Jurídica;
V. Psicologia do Esporte;
VI. Psicologia Clínica;
VII. Psicologia Hospitalar;
VIII. Psicopedagogia;
IX. Psicomotricidade;
§ 1o - As definições de cada especialidade estão apresentadas no documento “Definição das Especialidades a serem Concedidas pelo Conselho Federal de Psicologia, para Efeito de Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia”
§ 2o - O Conselho Federal de Psicologia poderá instituir e definir outras especialidades sempre que sua produção teórica, técnica e de institucionalização social justificar.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA CONCESSÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA
Art. 6o - O Conselho Regional de Psicologia constituirá, em caráter extraordinário, uma Comissão de Análise para Concessão do Título Profissional de Especialista, composta por três membros efetivos e dois suplentes, cuja atribuição será a análise da documentação referente ao pedido da concessão e do registro do título profissional de especialista em Psicologia.
§ 1o - Os membros da Comissão deverão estar inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia há pelo menos 5 (cinco) anos, possuir notório conhecimento no âmbito da Psicologia e pelo menos um ser Conselheiro do CRP, que ocupará a função de Coordenador.
§ 2o - Em função do volume de trabalho ou da especificidade da matéria, a Comissão poderá contar com a ajuda de psicólogos colaboradores, que deverão possuir, no que couber, as condições dispostas no § 1o deste artigo.
§ 3o - Após o protocolo da documentação do requerente no Conselho Regional, a Comissão receberá o processo para análise, designando um relator que proferirá parecer pela concessão ou não do pedido, devendo a opinião, em caso de indeferimento, ser motivada; e submeterá à aprovação do plenário do Conselho Regional de Psicologia.
§ 4o - Caso a documentação esteja incompleta, a Comissão poderá baixar o processo em diligência, comunicando o requerente para que proceda à devida regularização.
§ 5o - O trabalho realizado pelos membros da Comissão é de natureza honorífica e não remunerado.
Art. 7o - A partir da experiência acumulada, os Conselhos Regionais de Psicologia poderão propor ao CFP procedimentos e formas de organização do trabalho, para a otimização dos processos administrativos e sua assimilação pelos órgãos regulares da entidade.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8o - Entende-se do termo "sem cancelamento", constante no inciso I do art. 8o da Resolução CFP no 014/00, que o período compreendido entre o pedido de cancelamento da inscrição no Conselho de Psicologia até a nova inscrição não será considerado, para efeito de contagem do tempo de efetivo exercício profissional, para o fim do disposto na presente Resolução.
Art. 9o - Os procedimentos a serem adotados para concessão e registro do título profissional de especialista em Psicologia nos Conselhos Regionais de Psicologia são os constantes no documento “Procedimentos a serem Adotados para Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia nos Conselhos Regionais de Psicologia”.
Art. 10 – Para efeito desta Resolução, entende-se como pleno gozo dos direitos:
I - não estar com o pagamento das anuidades interrompido temporariamente, de acordo com o art. 17, da Resolução CFP no 18/00;
II – não estar com sua inscrição cancelada, conforme estabelecem o art. 11, da Resolução CFP no 18/00 e o art. 72, do Decreto no 79.822/77;
III - não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação a pena de multa em processo ético, conforme estabelecem os incisos II, IV e V, do art. 27, da Lei no 5.766/71;
IV - estar adimplente com relação às anuidades dos exercícios anteriores, de acordo com o § 1o, do art. 3o, da Resolução CFP no 02/01 e o art. 89, da Resolução CFP no 18/00.
Art. 11 - O título de especialista em Psicologia é uma referência à maior dedicação do profissional na área da especialidade, não se constituindo condição para o exercício profissional de psicólogo.
Art. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário dos Conselhos Regionais de Psicologia, ad referendum do Plenário do CFP.
Art. 13 – Também constituem documentos da presente Resolução:
I– Modelo de Requerimento de Título Profissional de Especialista (Formulário 1);
II – Modelo de Protocolo do Processo de Concessão e Registro do Título de Profissional de Especialista;
III –Modelo de Encaminhamento dos documentos para análise (Formulário 2);
IV –Modelo de Parecer sobre a Concessão do Título Profissional de Especialista (Formulário 3);
V –Modelo de Carimbo para a Carteira de Identidade Profissional;
Art. 14 - O CFP poderá editar novas normas em decorrência de fatos supervenientes a serem regulamentados.
Art. 15 - Altera-se o disposto no inciso II, do § 1o, do art. 2o, da Resolução CFP no 014/00, substituindo-se “pelas entidades nacionais” por “por pessoas jurídicas”, passando a ter a seguinte redação “II – certificado conferido por pessoas jurídicas ministrantes de cursos de especialização, desde que atendam a esta Resolução;”.
Art. 16 - Altera-se o disposto no inciso III, do § 1o, do art. 2o, da Resolução CFP no 014/00, que passa a ter a seguinte redação: “III - Documento de aprovação em concurso de provas e títulos prestado junto ao CFP ou entidade devidamente credenciada, para esta finalidade”.
Art. 17 – Altera-se o inciso I, do art. 5o, da Resolução CFP no 014/00, substituindo-se “especialidade” por “especialização”, que passa a ter a seguinte redação: “I – ter certificado ou diploma de conclusão de curso de especialização conferido por instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação;”.
Art. 18 – Altera-se o inciso II, do art. 5o, da Resolução CFP no 014/00, que passa a ter a seguinte redação: “II – ter certificado ou diploma de conclusão de curso de especialização, conferido por pessoa jurídica habilitada para esta finalidade, cujo núcleo formador atenda aos seguintes requisitos:”.
Art. 19 – Suprime-se a alínea “a”, do inciso II, do art. 5o, da Resolução CFP no 014/00, renumerando-se as demais.
Art. 20 – Altera-se a alínea “c” do inciso II, do art. 5o, da Resolução CFP no 014/00, acrescentando-se ao final o termo “quando for o caso”, que passa a ter a seguinte redação: “b) seja registrado no CRP da sua área de atuação, quando for o caso.”.
Art. 21 - Altera-se o disposto no § 2o, do art. 5o, da Resolução CFP no 014/00, substituindo-se “atender aos” por “ser credenciados pelo CFP a partir dos”, passando a ter a seguinte redação “§ 2o – Os cursos de especialização referidos nos incisos I e II deverão ser credenciados pelo CFP a partir dos seguintes critérios:”.
Art. 22 – Nos casos de solicitação de concessão do título profissional de especialista em Psicologia, por conclusão de curso de especialização, feitas em prazo anterior à edição das normas de credenciamento, o prazo de 60 (sessenta) dias, especificado no § 3o, do inciso III, do art. 2o da Resolução CFP no 014/00, somente será contado a partir da edição das normas regulamentando o credenciamento dos cursos.
Art. 23 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 24 - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de março de 2001.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente

ANEXO I
DEFINIÇÃO DAS ESPECIALIDADES A SEREM CONCEDIDAS PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO E REGISTRO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA
I - Psicólogo especialista em Psicologia Escolar/Educacional
Atua no âmbito da educação formal realizando pesquisas, diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individualmente. Envolve, em sua análise e intervenção, todos os segmentos do sistema educacional que participam do processo de ensino- aprendizagem. Nessa tarefa, considera as características do corpo docente, do currículo, das normas da instituição, do material didático, do corpo discente e demais elementos do sistema. Em conjunto com a equipe, colabora com o corpo docente e técnico na elaboração, implantação, avaliação e reformulação de currículos, de projetos pedagógicos, de políticas educacionais e no desenvolvimento de novos procedimentos educacionais. No âmbito administrativo, contribui na análise e intervenção no clima educacional, buscando melhor funcionamento do sistema que resultará na realização dos objetivos educacionais. Participa de programas de orientação profissional com a finalidade de contribuir no processo de escolha da profissão e em questões referentes à adaptação do indivíduo ao trabalho. Analisa as características do indivíduo portador de necessidades especiais para orientar a aplicação de programas especiais de ensino. Realiza seu trabalho em equipe interdisciplinar, integrando seus conhecimentos àqueles dos demais profissionais da educação. Para isso realiza tarefas como, por exemplo: a) aplicar conhecimentos psicológicos na escola, concernentes ao processo ensino-aprendizagem, em análises e intervenções psicopedagógicas; referentes ao desenvolvimento humano, às relações interpessoais e à integração família-comunidade-escola, para promover o desenvolvimento integral do ser; b) analisar as relações entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais capazes de atender às necessidades individuais; c) prestar serviços diretos e indiretos aos agentes educacionais, como profissional autônomo, orientando programas de apoio administrativo e educacional; d) desenvolver estudos e analisar as relações homem-ambiente físico, material, social e cultural quanto ao processo ensinoaprendizagem e produtividade educacional; e) desenvolver programas visando a qualidade de vida e cuidados indispensáveis às atividades acadêmicas; f) implementar programas para desenvolver habilidades básicas para aquisição de conhecimento e o desenvolvimento humano; g) validar e utilizar instrumentos e testes psicológicos adequados e fidedignos para fornecer subsídios para o replanejamento e formulação do plano escolar, ajustes e orientações à equipe escolar e avaliação da eficiência dos programas educacionais; h) pesquisar dados sobre a realidade da escola em seus múltiplos aspectos, visando desenvolver o conhecimento científico.
II - Psicólogo especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho
Atua em atividades relacionadas a análise e desenvolvimento organizacional, ação humana nas organizações, desenvolvimento de equipes, consultoria organizacional, seleção, acompanhamento e desenvolvimento de pessoal, estudo e planejamento de condições de trabalho, estudo e intervenção dirigidos à saúde do trabalhador. Desenvolve, analisa, diagnostica e orienta casos na área da saúde do trabalhador, observando níveis de prevenção, reabilitação e promoção de saúde. Participa de programas e/ou atividades na área da saúde e segurança de trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais para proporcionar melhores condições ao trabalhador. Atua como consultor interno/externo, participando do desenvolvimento das organizações sociais, para facilitar processos de grupo e de intervenção psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos de organizações. Planeja e desenvolve ações destinadas a equacionar as relações de trabalho, o sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos inseridos nas organizações, estimulando a criatividade, para buscar melhor qualidade de vida no trabalho. Participa do processo de desligamento de funcionários de organizações, em processos de demissões e na preparação para aposentadorias, a fim de colaborar com os indivíduos na elaboração de novos projetos de vida. Elabora, executa e avalia, em equipe multiprofissional, programas de desenvolvimento de recursos humanos. Participa dos serviços técnicos da empresa, colaborando em projetos de construção e adaptação dos instrumentos e equipamentos de trabalho ao homem, bem como de outras iniciativas relacionadas a ergonomia. Realiza pesquisas e ações relacionadas à saúde do trabalhador e suas condições de trabalho. Participa da elaboração, implementação e acompanhamento das políticas de recursos humanos. Elaborar programas de melhoria de desempenho, aproveitando o potencial e considerando os aspectos motivacionais relacionados ao trabalho. Atua na relação capital/trabalho no sentido de equacionar e dar encaminhamento a conflitos organizacionais. Desempenha atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento, análise de ocupações e profissiográficas e no acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais. Utiliza métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho, como entrevistas, testes, provas, dinâmicas de grupo, etc. para subsidiar as decisões na área de recursos humanos como: promoção, movimentação de pessoal, incentivo, remuneração de carreira, capacitação e integração funcional e promover, em conseqüência, a auto-realização no trabalho.
III - Psicólogo especialista em Psicologia de Trânsito
Procede ao estudo no campo dos processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos relacionados aos problemas de trânsito; realiza diagnóstico da estrutura dinâmica dos indivíduos e grupos nos aspectos afetivos, cognitivos e comportamentais; colabora na elaboração e implantação de ações de engenharia e operação de tráfego; desenvolve ações sócio-educativas com pedestres, ciclistas, condutores infratores e outros usuários da via; desenvolve ações educativas com: diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores, examinadores de trânsito e professores dos diferentes níveis de ensino; realiza pesquisas científicas no campo dos processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos, para elaboração e implantação de programas de saúde, educação e segurança do trânsito; realiza avaliação psicológica em condutores e candidatos à carteira de habilitação; participa de equipes multiprofissionais no planejamento e realização das políticas de segurança para o trânsito; analisa os acidentes de trânsito, considerando os diferentes fatores envolvidos para sugerir formas de evitar e/ou atenuar as suas incidências; elabora laudos, pareceres psicológicos, relatórios técnicos e científicos; desenvolve estudos sobre o fator humano para favorecer a elaboração e aplicação de medidas de segurança; elabora e aplica técnicas de mensuração das aptidões, habilidades e capacidades psicológicas dos condutores e candidatos à habilitação, atuando em equipes multiprofissionais, para aplicar os métodos psicotécnicos de diagnóstico; dialoga com os profissionais da área médica e da educação (instrutores/professores/examinadores) por meio de estudos de caso de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação; desenvolve estudos de campo e em laboratório, do comportamento individual e coletivo em diferentes situações no trânsito para sugerir medidas preventivas; estuda os efeitos psicológicos do uso de drogas e outras substâncias químicas na situação de trânsito; presta assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados nas questões relacionadas ao trânsito e transporte; e atua como perito em exames de habilitação, reabilitação ou readaptação profissional.
IV - Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica
Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a  avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando os instrumentos de investigação psicológica.
V - Psicólogo especialista em Psicologia do Esporte
A atuação do psicólogo do esporte está voltada tanto para o esporte de alto rendimento, ajudando atletas, técnicos e comissões técnicas a fazerem uso de princípios psicológicos para alcançar um nível ótimo de saúde mental, maximizar rendimento e otimizar a performance, quanto para a identificação de princípios e padrões de comportamentos de adultos e crianças participantes de atividades físicas. Estuda, identifica e compreende teorias e técnicas psicológicas que podem ser aplicadas ao contexto do esporte e do exercício físico, tanto em nível individual – o atleta ou indivíduo praticante – como grupal – equipes esportivas ou de praticantes de atividade física. Sua atuação é tanto diagnóstica, desenvolvendo e aplicando instrumentos para determinação de perfil individual e coletivo, capacidade motora e cognitiva voltada para a prática esportiva, quanto interventiva atuando diretamente na transformação de padrões de comportamento que interferem na prática da atividade física regular e/ou competitiva. Realiza estudos e pesquisas individualmente ou em equipe multidisciplinar, observando o contexto da atividade esportiva competitiva e não competitiva, a fim de conhecer elementos do comportamento do atleta, comissão técnica, dirigentes e torcidas; realiza atendimentos individuais ou em grupo, empregando técnicas psicoterápicas adequadas à situação, com o intuito de preparar o desempenho da atividade do ponto de vista psicológico; elabora e participa de programas e estudos de atividades esportivas educacionais, de lazer e de reabilitação, orientando a efetivação do esporte não competitivo de caráter profilático e recreacional, para conseguir o bem-estar e qualidade de vida dos indivíduos; desenvolve ações para a melhoria planejada e sistemática das capacidades psíquicas individuais voltadas para otimizar o rendimento de atletas de alto rendimento bem como de comissões técnicas e dirigentes; participa, em equipe multidisciplinar, da preparação de estratégias de trabalho objetivando o aperfeiçoamento e ajustamento do praticante aos objetivos propostos, procedendo ao exame de suas características psicológicas; participa, juntamente com a equipe multidisciplinar, da observação e acompanhamento de atletas e equipes esportivas, visando o estudo das variáveis psicológicas que interferem no desempenho de suas atividades específicas como treinos e competições. Orienta pais ou responsáveis nas questões que se referem a escolha da modalidade esportiva e a conseqüente participação em treinos e competições, bem como o desenvolvimento de uma carreira profissional, e as implicações dessa escolha no ciclo de desenvolvimento da criança. Colabora para a compreensão e transformação das relações de educadores e técnicos com os alunos e atletas no processo de ensino e aprendizagem, e nas relações inter e intrapessoais que ocorrem nos ambientes esportivos. Colabora para a adesão e participação aos programas de atividades físicas da população em geral ou portadora de necessidades especiais.
VI - Psicólogo especialista em Psicologia Clínica
Atua na área específica da saúde, em diferentes contextos, através de intervenções que visam reduzir o sofrimento do homem, levando em conta a complexidade do humano e sua subjetividade. Estas intervenções tanto podem ocorrer a nível individual , grupal, social ou institucional e implicam em uma variada gama de dispositivos clínicos já consagrados ou a serem desenvolvidos, tanto em perspectiva preventiva, como de diagnóstico ou curativa. Sua atuação busca contribuir para a promoção de mudanças e transformações visando o benefício de sujeitos, grupos, situações, bem como a prevenção de dificuldades. Atua no estudo, diagnóstico e prognóstico em situações de crise, em problemas do desenvolvimento ou em quadros psicopatológicos, utilizando, para tal, procedimentos de diagnóstico psicológico tais como: entrevista, utilização de técnicas de avaliação psicológica e outros. Desenvolve trabalho de orientação, contribuindo para reflexão sobre formas de enfrentamento das questões em jogo. Desenvolve atendimentos terapêuticos, em diversas modalidades, tais como psicoterapia individual, de casal, familiar ou em grupo, psicoterapia lúdica, terapia psicomotora, arteterapia, orientação de pais e outros. Atua junto a equipes multiprofissionais, identificando, compreendendo e atuando sobre fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, especialmente em unidades básicas de saúde, ambulatórios e hospitais. Atua em contextos hospitalares, na preparação de pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive pacientes terminais, participando de decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, para oferecer maior apoio, equilíbrio e proteção aos pacientes e seus familiares. Participa de instituições específicas de saúde mental, como hospitais-dia, unidades psiquiátricas e outros, podendo intervir em quadros psicopatológicos tanto individual como grupalmente, auxiliando no diagnóstico e no esquema terapêutico proposto em equipe. Atende a gestante, no acompanhamento ao processo de gravidez, parto e puerpério, contribuindo para que a mesma possa integrar suas vivências emocionais e corporais. Atua junto aos indivíduos ou grupos na prevenção, orientação e tratamento de questões relacionadas a fases de desenvolvimento, tais como adolescência, envelhecimento e outros. Participa de programas de atenção primária e centros e postos de saúde na comunidade, organizando grupos específicos na prevenção de doenças ou no desenvolvimento de formas de lidar com problemas específicos já instalados, procurando evitar seu agravamento em contribuir ao bem estar psicológico. Acompanha programas de pesquisa, treinamento e desenvolvimento de políticas de saúde mental, participando de sua elaboração, coordenação, implementação e supervisão, para garantir a qualidade da atenção à saúde mental em nível de macro e microsistema.
VII - Psicólogo especialista em Psicologia Hospitalar
Atua em instituições de saúde, participando da prestação de serviços de nível secundário ou terciário da atenção a saúde. Atua também em instituições de ensino superior e/ou centros de estudo e de pesquisa, visando o aperfeiçoamento ou a especialização de profissionais em sua área de competência, ou a complementação da formação de outros profissionais de saúde de nível médio ou superior, incluindo pós graduação lato e stricto sensu. Atende a pacientes, familiares e/ou responsáveis pelo paciente; membros da comunidade dentro de sua área de atuação; membros da equipe multiprofissional e eventualmente administrativa, visando o bem estar físico e emocional do paciente; e, alunos e pesquisadores, quando estes estejam atuando em pesquisa e assistência. Oferece e desenvolve atividades em diferentes níveis de tratamento, tendo como sua principal tarefa a avaliação e acompanhamento de intercorrências psíquicas dos pacientes que estão ou serão submetidos a procedimentos médicos, visando basicamente a promoção e/ou a recuperação da saúde física e mental. Promove intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, hospitalização e repercussões emocionais que emergem neste processo. O acompanhamento pode ser dirigido a pacientes em atendimento clínico ou cirúrgico, nas diferentes especialidades médicas. Podem ser desenvolvidas diferentes modalidades de intervenção, dependendo da demanda e da formação do profissional específico; dentre elas ressaltam-se: atendimento psicoterapêutico; grupos psicoterapêuticos; grupos de psicoprofilaxia; atendimentos em ambulatório e Unidade de Terapia Intensiva; pronto atendimento; enfermarias em geral; psicomotricidade no contexto hospitalar; avaliação diagnóstica; psicodiagnóstico; consultoria e interconsultoria. No trabalho com a equipe multidisciplinar, preferencialmente interdisciplinar, participa de decisões em relação à conduta a ser adotada pela equipe, objetivando promover apoio e segurança ao paciente e família, aportando informações pertinentes à sua área de atuação, bem como na forma de grupo de reflexão, no qual o suporte e manejo estão voltados para possíveis dificuldades operacionais e/ou subjetivas dos membros da equipe.
VIII – Psicólogo especialista em Psicopedagogia
Atua na investigação e intervenção nos processos de aprendizagem de habilidades e conteúdos acadêmicos. Busca a compreensão dos processos cognitivos, emocionais e motivacionais, integrados e contextualizados na dimensão social e cultural onde ocorrem. Trabalha para articular o significado dos conteúdos veiculados no processo de ensino, com o sujeito que aprende na sua singularidade e na sua inserção no mundo cultural e social concreto. Na relação com o aluno, o profissional estabelece uma investigação que permite levantar uma série de hipóteses indicadoras das estratégias capazes de criar a intervenção que facilite uma vinculação satisfatória ou mais adequada para a aprendizagem. Ao lado desse aspecto, o profissional também trabalha a postura, a disponibilidade e a relação com a aprendizagem, afim de que o aluno torne-se o agente de seu processo, aproprie-se do seu saber, alcançando autonomia e independência para construir seu conhecimento e exercitar-se na tarefa de uma correta autovalorização. Na escola, o profissional trabalha contribuindo com uma visão mais integrada da aprendizagem, possibilitando a recondução e integração do aluno na dinâmica escolar facilitadora de seu desenvolvimento. Contribui na detecção de problemas de aprendizagem do aluno, atendendo-o em suas necessidades e permitindo sua permanência no ensino regular. Nesse sentido sua intervenção possibilita a redução significativa dos índices de fracasso escolar. Atua utilizando instrumental especializado, sistema específico de avaliação e estratégias, capazes de atender o aluno e sua individualidade, auxiliando em sua produção escolar e para além dela, colocando-os em contato com suas reações, diante da tarefa e dos vínculos com o objeto do conhecimento. Dessa forma, resgata, positivamente, o ato de aprender. O psicólogo especialista em psicopedagogia, nesse processo, promove: o levantamento, a compreensão e análise das práticas escolares e suas relações com a aprendizagem; o apoio psicopedagógico a todos os trabalhos realizados no espaço da escola; a ressignificação da unidade ensino/aprendizagem, a partir das relações que o sujeito estabelece entre o objeto de conhecimento e suas possibilidades de conhecer, observar e refletir, a partir das informações que já possui; a prevenção de fracassos na aprendizagem e a melhoria da qualidade do desempenho escolar. Esse trabalho pode ser desenvolvido em diferentes níveis, propiciando aos educadores conhecimentos para: a reconstrução de seus próprios modelos de aprendizagem, de modo que, ao se perceberem também como “aprendizes”, revejam seus modelos de ensinantes; a identificação das diferentes etapas do desenvolvimento evolutivo dos alunos e compreensão de sua relação com a aprendizagem; o diagnóstico do que é possível ser melhorado no próprio ambiente escolar e do que precisa ser encaminhado para profissionais fora da escola; a percepção de como se processou a evolução dos conhecimentos na história da humanidade, para compreender melhor o processo de construção de conhecimentos dos alunos; as intervenções para a melhoria da qualidade do ambiente escolar; a compreensão da competência técnica e do compromisso político presentes em todas as dimensões do sujeito. A partir da eficiência constatada na prática profissional, o psicólogo estrutura um corpo de conhecimentos e um vasto campo de interligação e produção de conhecimento sobre os fenômenos envolvidos no processo de aprendizagem humana.
IX – Psicólogo especialista em Psicomotricidade
Atua nas áreas de Educação, Reeducação e Terapia Psicomotora, utilizando-se de recursos para o desenvolvimento, prevenção e reabilitação do ser humano. Participa de planejamento, elaboração, programação, implementação, direção, coordenação, análise, organização, supervisão, avaliação de atividades clínicas e parecer psicomotor em clínicas de reabilitação , nos serviços de assistência escolar, escolas especiais, hospitais associações e cooperativas; presta auditoria, consultoria, assessoria; dá assistência e tratamento especializado, visando a preparação para atividades esportivas, escolares e clínicas. Elabora informes técnico-científicos, gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços, assistência e educação psicomotora a indivíduos ou coletividades, em instituições públicas ou privadas, estudos e pesquisas mercadológicas, estudos, trabalhos e pesquisas experimentais e dá parecer técnico-científico, desde que relacionadas com as áreas de clínica, educação e saúde em psicomotricidade. Por meio da participação em equipes multidisciplinares, criadas por entidades publicas ou privadas, planeja, coordena, supervisiona, implementa, executa e avalia programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionadas com atividades psicomotoras, que envolvam os aspectos psíquicos, afetivos, relacionais, cognitivos, mentais, junto a atividade corporal. Atua em projetos pedagógicos das escolas, concentrando sua ação na orientação dos profissionais da instituição, mostrando a importância dos aspectos do desenvolvimento psicomotor na evolução do desenvolvimento infantil. Atua no campo profilático (educativo e preventivo) nas creches, escolas, escolas especiais e vem possibilitar ao sujeito um desenvolvimento integrado às interfaces dos aspectos afetivo, cognitivo e social, pela via da ação e da atividade lúdica, que constituem os alicerces do acesso ao pensamento. Este processo pode se dar individualmente ou em grupo através das técnicas psicomotoras. Atua junto à crianças em fase de desenvolvimento: bebês de alto risco, crianças com dificuldades/atrasos no desenvolvimento global; crianças portadoras de necessidades especiais (deficiências sensoriais, preceptivas, motoras, mentais e relacionais) em conseqüência de lesões. Atua junto à adultos portadores de deficiências sensoriais, perceptivas, motoras, mentais e relacionais. Atua junto à família na orientação de atividades para estimular o desenvolvimento neuropsicomotor do paciente e na verificação das dificuldades que possam estar surgindo durante o processo terapêutico, utilizando-se de técnicas especificas da psicomotricidade. Atua no atendimento à 3º idade. Atua junto a escolas e empresas, no diagnóstico das situações-problema vivenciadas na organização, objetivando a conscientização da importância do relacionamento humano, através de técnicas psicomotoras que buscam o respeito do limite, da autonomia e do ritmo de cada indivíduo.

ANEXO II
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONCESSÃO E REGISTRO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA NOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA
ORIENTAÇÃO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA
ATENDIMENTO AO PSICÓLOGO
Receber o psicólogo interessado na concessão e registro do título, esclarecendo todas as suas dúvidas, com base na Resolução CFP nº 014/00 e 02/01; apresentando folder e a lista de documentos necessários para a concessão do Título Profissional de Especialista em Psicologia.
O Conselho Regional deve manter disponível material impresso e em arquivo eletrônico, para esseatendimento.
RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO TÍTULO
1. Quando do requerimento de título, receber o formulário 1 preenchido, datado e assinado pelo psicólogo solicitante, conferindo os documentos apresentados com os documentos assinalados no requerimento.
1.1 No caso de um psicólogo solicitar, num mesmo requerimento, a concessão de mais de um título de especialista, os documentos devem ser entregues em envelopes separados, com a devida identificação do psicólogo e do título de especialista pretendido.
1.2 O funcionário deve datar e assinar o requerimento em espaço próprio no formulário.
2. Protocolar o formulário 1 e entregar o cartão de protocolo ao psicólogo solicitante.
3. Será aberto um novo processo para cada psicólogo que solicita a concessão do título de especialista.
- Deve-se verificar se o psicólogo já tem processo de solicitação de título aberto anteriormente e anexar o novo.
- Como só podem ser concedidos dois títulos, no caso de nova solicitação, verificar se o psicólogo já tem um ou dois títulos concedidos. No caso de já ter dois títulos, o psicólogo deverá optar pelo cancelamento de um dos dois. Sempre deverá ser exigida a cópia, frente e verso, da Carteira Profissional, para que possa ser verificado se já há carimbo (no verso) de registro de título de especialista.
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
1. O processo com toda a documentação apresentada pelo psicólogo deverá ser encaminhado à Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialistas.
2. A Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista receberá o processo e designará um parecerista, membro da comissão.
3. Após análise, o parecerista emitirá o parecer no formulário 3, devendo a opinião pelo indeferimento ser motivada com as razões do indeferimento.
Observações:
- O parecerista poderá solicitar documentos adicionais que julgar necessários.
- A pedido do parecerista, a Comissão poderá se reunir para resolver casos complexos.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Plenária e comunicados à Secretaria de Orientação e Ética do CFP, para proceder, se necessário, a unificação nacional de critérios e procedimentos.
1. Os pareceres serão apresentados à Plenária que decidirá pela concessão ou não do Título Profissional de Especialista e completará o formulário 3.
2. Os processos serão encaminhados ao Setor Administrativo para realização do procedimento de registro.
Registro do Título Profissional de Especialista
1. Será registrado no sistema de cadastro nacional (datawarehouse) a concessão ou não do Título Profissional de Especialista.
2. Se o Título for concedido, então:
2.1. O Setor emitirá nova carteira de identidade profissional.
2.2. Registrará no campo ‘Observação’, da carteira de identidade profissional: “Especialista em................................” e carimbará no verso completando as informações necessárias.
2.3. O funcionário recolherá a carteira antiga, que será inutilizada na presença do psicólogo e entregará a nova carteira de identidade profissional.
2.4. O funcionário deverá informar que a nova carteira de identidade profissional não poderá ser plastificada.
3. Se o Título Profissional de Especialista não for concedido, então:
3.1. O setor entregará cópia do formulário 3 ao Psicólogo.
3.2. O funcionário informará que no prazo de 30 dias poderá ser encaminhado recurso ao Conselho Federal de Psicologia e que o recurso deverá ser apresentado no Conselho Regional de Psicologia.
3.3. Em caso de apresentação de recurso, o Conselho Regional de Psicologia encaminhará todo o processo com carta de encaminhamento do(a) Presidente do CRP ao(à) Presidente do Conselho Federal de Psicologia.

ANEXO III
REQUERIMENTO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA REGIÃO
FORMULÁRIO 1
Senhor
Presidente do Conselho Regional de Psicologia da _______ Região,
Eu___________________________, psicólogo inscrito neste Conselho sob o n.º ___________, venho

requerer o Título Profissional e o registro de Especialista em Psicologia, na(s) especialidade(s)______________, juntando para tanto a

documentação abaixo mencionada:
Situação 1- Psicólogo com mais de 5 anos de experiência profissional acumulada em uma área de especialidade.
No caso de Profissional com vínculo empregatício:
( ) declaração do empregador (Pessoa Jurídica).
No caso de Profissional autônomo:
( ) Documentos Obrigatórios que comprovem o exercício profissional durante, pelo menos, 5 anos:
(  ) prova de inscrição no INSS como autônomo;
(  ) prova de inscrição na Secretaria de Fazenda Municipal (ISS);
(  ) declaração de três (3) psicólogos.
       (  ) Documentos complementares (1 entre os abaixo relacionados):
(  ) declaração do CRP atestando que atuou como responsável técnico por pessoa jurídica;
(  ) pelo menos duas declarações ou cópias contratuais de consultoria realizada na área;
( ) declaração de vinculação pessoal a sociedade científica, associativa ou de formação;
( ) declaração da condição de conveniado na especialidade, com planos de saúde ou organizações de seguridade social.
( ) declaração de atividade docente de supervisão de atividades práticas, em curso de psicologia;
( ) outros documentos que o profissional considere suficientes para atestar a inequívoca especialidade no efetivo exercício profissional.
Situação 2 - Psicólogo aprovado em concurso de provas e títulos.
( ) documento comprobatório de aprovação em exame teórico e prático romovido pelo CFP.
Situação 3 - Psicólogo que realizou curso de especialização na área.
( ) Certificado ou Diploma de conclusão de curso de Especialização.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros.

___________________________________, _____/_____/_____.
                    Localidade                                               Data

__________________________________
Assinatura do Psicólogo
(ESPAÇO RESERVADO PARA USO DA SECRETARIA DO CRP NO VERSO)

 (Verso do Formulário 1)
Recebido e conferido em _____/_____/_____.
______________________________
Assinatura do Funcionário CRP
ESPAÇO PARA USO DA SECRETARIA DO CRP
Data de inscrição no CRP: ___/ ___/ ___
Data da 1ª inscrição, se for o caso ___/ ___/ ___
CRP de origem ______
Existência de transferência de CRP ( ) Sim ( ) Não
Existência de cancelamento temporário de inscrição ( ) Sim ( ) Não
PLENO GOZO DOS DIREITOS:
1. Está com o pagamento das anuidades interrompido temporariamente, de acordo com o art. 17, da Resolução CFP no 18/00

( ) Sim ( ) Não
2. Está com sua inscrição cancelada, conforme estabelecem o art. 11, da Resolução CFP no 18/00 e o art. 72, do Decreto no 79.822/77

( ) Sim ( ) Não
3. Está cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação a pena de multa em processo ético, conforme

estabelecem os incisos II, IV e V, do art. 27, da Lei no 5.766/71 ( ) Sim( ) Não
4. Está adimplente com relação às anuidades dos exercícios anteriores, de acordo com o § 1o, do art. 3o,

da Resolução CFP no 02/01 e o art. 89, da Resolução CFP no 18/00 ( ) Sim ( ) Não
Espaço reservado para informações da secretária, no caso de transferência,
cancelamento, ou suspensão, em algum período
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
Recebido e conferido em _____/_____/_____.
______________________________
Assinatura do Funcionário CRP
ANEXO IV
MODELO DE PROTOCOLO DO PROCESSO DE CONCESSÃO E REGISTRO DO TÍTULO DE PROFISSIONAL DE

ESPECIALISTA
COMPROVANTE A SER ENTREGUE AO PSICÓLOGO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO DO PROCESSO.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
_________ REGIÃO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DO TÍTULO
PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA
INFORMAÇÕES TEL:

ANEXO V
MODELO DE ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA______ REGIÃO
FORMULÁRIO 2
À Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista Encaminhamos, em anexo, a documentação

que instrui Pedido de Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia na (s) especialidade (s) de:
_________________________________________________do Psicólogo(a) _________________
CRP-_____ n.º _________, para avaliação, de acordo com as Resoluções CFP no 014/00 e 02/01.

(Local), _____/_____/_____.

________________________
Setor Administrativo

ANEXO VI
MODELO DE PARECER SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA _____REGIÃO
FORMULÁRIO 3
P A R E C E R
A Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista,

após a análise da documentação constante do Processo nº _____________ opina pela

(concessão/não concessão) ____________________ _____________________ do(s) título(s) profissional(ais) de Especialista

em Psicologia requerida pelo psicólogo ______________________________ _______________________________na(s)

especialidade(s):_______________________________ pelas razões que passa a expor:
___________________________________________________________________________________  
(Local), _____/_____/____

_________________________                   _________________________
           Parecerista                                             Conselheiro Coordenador

Julgado na ______ Reunião Plenária realizada em ___/___/___.
DECISÃO:
( ) conceder
( ) não conceder
____________________________________
Assinatura do Conselheiro-Presidente do CRP

ANEXO VII
MODELO DE CARIMBO PARA A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
CARIMBO
(Logomarca do CRP) O
portador desta Carteira de
Identidade Profissional
possui o Título
Profissional de
Especialista em
_____________________
_____________________
registrado neste CRP, sob
processo nº ______/____.
(local) ,___/___/___.
_____________________
Conselheiro-Presidente