>>Plano de Ação Internacional de Viena Sobre o Envelhecimento
>>Prólogo

1. Reconhecendo a necessidade de assinalar à atenção mundial os graves problemas que afligem uma parte cada vez maior da população do mundo, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu, em sua resolução 33/52, de 14 de dezembro de 1978, convocar, em 1982, uma Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento. O propósito era que a Assembléia Mundial servisse de foro “para iniciar um programa internacional de ação que visa a garantir a segurança econômica e social das pessoas de idade, assim como oportunidades para que essas pessoas contribuam para o desenvolvimento de seus países”. Em sua resolução 35/129, de 11 de dezembro de 1980, a Assembléia Geral manifestou também seu desejo de que, como resultado da Assembléia Mundial, “as sociedades reajam mais plenamente ante as conseqüências sócio-econômicas do envelhecimento das populações e ante as necessidades especiais das pessoas de idade”. Tendo presentes tais objetivos, foi concebido este Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento.
2. Em conseqüência, o Plano de Ação Internacional deverá ser considerado parte integrante das principais estratégias e programas internacionais, regionais e nacionais formulados em resposta a importantes problemas e necessidades de caráter mundial. Suas metas principais são fortalecer a capacidade dos países para abordar de maneira efetiva o envelhecimento de sua população e atender às preocupações e necessidades especiais das pessoas de mais idade, e fomentar uma resposta internacional adequada aos problemas do envelhecimento com medidas para o estabelecimento da nova ordem econômica internacional e o aumento das atividades internacionais de cooperação técnica, em particular entre os próprios países em desenvolvimento.
3. A partir destas metas, estabelecem-se os seguintes objetivos concretos:
a) Fomentar a compreensão nacional e internacional das conseqüências econômicas, sociais e culturais que o envelhecimento da população tem no processo de desenvolvimento;
b) Promover a compreensão nacional e internacional das questões humanitárias e de desenvolvimento relacionadas com o envelhecimento;
c) Propor e estimular políticas e programas orientados à ação e destinados a garantir a segurança social e econômica às pessoas de idade, assim como lhes dar oportunidades de contribuir para o desenvolvimento e compartilhar de seus benefícios;
d) Apresentar alternativas e opções de política que sejam compatíveis com os valores e metas nacionais e com os princípios reconhecidos internacionalmente em relação ao envelhecimento da população e às necessidades das próprias pessoas de idade;
e) Estimular o desenvolvimento de ensino, capacitação e pesquisa que respondam adequadamente ao envelhecimento da população mundial e fomentar o intercâmbio internacional de aptidões e conhecimento nesta esfera.
4. O Plano de Ação deve ser considerado no marco de outras estratégias e planos internacionais. Em particular, reafirmam-se nele os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal de Direitos Humanos (resolução 217 A (III) da Assembléia Geral), dos Pactos Internacionais de Direitos humanos (resolução 2200 A (XXI) da Assembléia Geral) e da Declaração sobre o Progresso e o Desenvolvimento no Social (resolução 2542 (XXIV) da Assembléia Geral), da Declaração e o Programa de Ação sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional (resoluções 3201 (S-VI) e 3202 (S-VI) da Assembléia Geral) e da Estratégia Internacional do Desenvolvimento para a Terceira Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento (resolução 35/56 da Assembléia Geral), assim como as resoluções 34/75 e 35/46 da Assembléia Geral, em que se declara a década de 1980 a Segunda Década para o Desarmamento.
5. Além disso, é necessário ressaltar a importância dos seguintes planos mundiais de ação aprovados pela comunidade internacional, pois a questão relativa ao envelhecimento dos indivíduos e ao envelhecimento das populações tem relação direta com a obtenção de seus objetivos:
a) o Plano de Ação Mundial sobre População;
b) o Plano de Ação Mundial para a realização dos objetivos do Ano Internacional da Mulher;
c) o Programa de ação para a segunda metade da Década das Nações Unidas para a Mulher;
d) a Declaração de Alma-ata (sobre atenção primária da saúde);
e) a Declaração de Princípios da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (HABITAT);
f) o Plano de Ação para o Meio Humano;
g) o Programa de Ação de Viena sobre a Ciência e a Tecnologia para o Desenvolvimento;
h) o Programa de Ação para a Década da luta contra o Racismo e a Discriminação Racial e o Programa de Ação para a segunda metade dessa mesma década;
i) o Plano de Ação de Buenos Aires para promover e realizar a cooperação técnica entre os países em Desenvolvimento;
j) o Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho relativo à norma mínima da previdência social;
k) o Convenção nº 128 e a Recomendação nº 131 da Organização Internacional do Trabalho relativos a benefícios de invalidez, velhice e sobreviventes;
l) a Recomendação nº 162 da Organização Internacional do Trabalho relativa aos trabalhadores de idade avançada;
m) o Programa de Ação da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural;
n) o Programa Mundial elaborado como conseqüência do Ano Internacional dos Impedidos;
o) a Declaração de Caracas, aprovada no Sexto Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente;
p) a Recomendação sobre o desenvolvimento da educação de adultos, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, em sua 19ª Reunião (Nairobi, 1976);
q) o Convenção nº 157 da Organização Internacional do Trabalho relativo a manutenção dos direitos à previdência social, 1982.

I. INTRODUÇÃO
A. Antecedentes Demográficos
:
6. Somente nas últimas décadas se tem chamado a atenção das sociedades nacionais e a comunidade mundial para as questões sociais, econômicas, políticas e científicas sucitadas pelo fenômeno do envelhecimento em grande escala. Até recentemente, embora alguns indivíduos alcançassem etapas avançadas da vida, seu número e sua proporção na população total não eram muito importantes. Em muitas regiões do mundo, no século XX, foram obtidos progressos no controle da mortalidade neonatal e infantil, diminuição da taxa de natalidade, melhora na alimentação, atenção sanitária básica e controle de muitas doenças infecciosas. Essa combinação de fatores tem resultado em um número e uma proporção cada vez maiores de pessoas que atingem estágios avançados da vida.
7. Segundo cálculos das Nações Unidas, em 1950 havia ao redor de 200 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em todo o mundo. Já em 1975, esse número tinha aumentado para 350 milhões. As projeções demográficas das Nações Unidas para o ano 2000 indicam que esse número aumentará para 590 milhões e que para 2025 será de mais de 1,1 bilhão, o que significa um aumento de 224% a contar de 1975. Prevê-se que, durante esse mesmo período, a população total mundial aumentará de 4,1 bilhões a 8,2 bilhões, ou seja, 102%. Portanto, daqui a 45 anos, as pessoas de idade avançada constituirão 13,7% da população mundial.
8. Além disso, cabe observar que, em 1975, mais da metade (52%) de todas as pessoas com 60 anos ou mais vivia nos países em desenvolvimento. Devido às taxas diferenciadas de aumento, prevê-se que para o ano 2000 mais de 60% de todas as pessoas de mais idade no mundo viverão em países em desenvolvimento, e se calcula que para 2005 esta proporção alcançará quase as três quartas partes (72%).
9. O aumento do número e a proporção de pessoas em processo de envelhecimento vão acompanhados de uma mudança na estrutura da população por idades. Uma redução da proporção de crianças na população aumenta a proporção de pessoas de mais idade. Conseqüentemente, segundo as projeções realizadas pelas Nações Unidas, nas regiões em desenvolvimento se prevê uma redução da população de menos de 15 anos de uma taxa entorno de 41% da população total em 1975, para uma taxa em torno de 33% no ano 2000 e de 26% no ano 2025. Nas mesmas regiões, prevê-se que a população de 60 anos ou mais aumentará de 6% em 1975 para 7% no ano 2000 e para 12% no ano 2025, e alcançará o nível que tinha nas regiões mais desenvolvidas na década de 1950. Nas regiões mais desenvolvidas, prevê-se que a população de menos de 15 anos se reduzirá de 25% em 1975 para 21% no ano 2000 e para 20% no ano 2025. Porém, prevê-se que o grupo de 60 anos ou mais aumentará sua proporção dentro da população total de 15% em 1975 para 18% no ano de 2000 e para 23% no ano de 2025. Cabe observar que estas taxas correspondem a extensas regiões, e que existem variações consideráveis entre os distintos países e a nível subnacional.
10. De acordo com as tabelas de mortalidade, o aumento da esperança de vida poderia significar um aumento na expectativa de vida para as pessoas de 60 anos, em regiões desenvolvidas, de aproximadamente um ano entre 1975 e 2025. Nas regiões em desenvolvimento, a projeção deste aumento alcançaria aproximadamente 2,5 anos. Portanto, no ano 2025 os homens de 60 anos de idade poderiam esperar viver uma média de 17 anos a mais nas regiões desenvolvidas e de 16 anos nas regiões em desenvolvimento. As mulheres poderiam esperar viver mais 18 e 21 anos, respectivamente.
11. Cabe observar que, se se mantiverem as tendências atuais, a relação de sexo (isto é, o número de homens por cada 100 mulheres) seguirá sendo desequilibrada nas regiões desenvolvidas, mas com uma ligeira melhora. Por exemplo, a relação que em 1975 era de 74 no grupo de idades de 60 a 69 anos, será de 78 em 2025, e no grupo de idades de mais de 80 anos terá aumentado de 48 para 53. Nas regiões em desenvolvimento a relação será de 94 em 2025, frente a 96 na atualidade no grupo de 60 a 69 anos, e de 73 frente a 78 no grupo de mais de 80 anos, o que significará uma ligeira diminuição. Assim, na maioria dos casos, as mulheres constituirão um número cada vez maior da população de mais idade. As diferenças de longevidade entre os sexos podem ter algum efeito sobre as condições de vida, a renda, a atenção médica e outros sistemas de apoio.
12. Outro aspecto importante que se terá de considerar é a tendência geral quanto à distribuição entre população urbana e população rural. Em 1975, nas regiões mais desenvolvidas, dois terços dos idosos viviam em zonas urbanas, e se prevê que esta proporção aumentará para três quartos no ano 2000. Nas regiões em desenvolvimento, três quartos dos idosos se encontravam em zonas rurais. Apesar de a proporção de pessoas em processo de envelhecimento nas zonas urbanas destes países poder aumentar consideravelmente e exceder 40% para o ano 2000, a migração pode influir nessas mudanças.

B. Aspectos relativos ao desenvolvimento e aspectos humanitários inerentes ao envelhecimento
13. Todas estas tendências demográficas têm conseqüências sociais importantes. A concretização do desenvolvimento sustentável exige um equilíbrio adequado entre os fatores sociais, econômicos e ambientais e as mudanças no crescimento, distribuição e estrutura da população. Os países deverão reconhecer e ter em conta suas tendências demográficas e as mudanças de estrutura de sua população a fim de otimizar seu desenvolvimento.
14. Isso exigirá um esforço financeiro importante por parte dos governos e das instituições internacionais interessadas. Mas a situação econômica da maioria dos países em desenvolvimento não permite a estes destinar os meios e recursos necessários para executar sua política de desenvolvimento.
15. Para que esses países possam atender às necessidades essenciais de sua população, incluídas as pessoas de idade, é preciso instaurar uma nova ordem econômica baseada em novas relações econômicas internacionais mutuamente benéficas, o que tornará possível uma solução justa e uma utilização eqüitativa das riquezas, dos recursos e das tecnologias.
16. O presente Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento trata tanto os problemas que afetam aos idosos como indivíduos quanto os problemas vinculados ao envelhecimento da população.
17. Os problemas humanitários são os relativos às necessidades particulares dos idosos. Embora haja muitos problemas e necessidades que essas pessoas compartilham com o resto da população, alguns deles refletem as características especificas e as necessidades de tal grupo. Os subtemas que foram examinados são: saúde e alimentação, moradia e meio ambiente, família, bem-estar social, Renda de Previdência Social e emprego, e educação.
18. Os problemas relativos ao desenvolvimento se referem às conseqüências sócio-econômicas do envelhecimento da população, que pode ser definida como um aumento da proporção de pessoas de idade avançada na população total. Nesta seção, serão analisados, entre outras coisas, os efeitos que tem o envelhecimento da população sobre a produção, o consumo, a economia, os investimentos e, portanto, sobre as políticas e condições sociais e econômicas em geral, especialmente em momentos em que aumenta a taxa de dependência das pessoas de idade avançada.
19. Esses problemas humanitários e de desenvolvimento se examinam com o propósito de formular programas de ação a nível nacional, regional e internacional.
20. Em alguns países em desenvolvimento, esta tendência a um envelhecimento gradual da sociedade ainda não se tornou visível e, portanto, pode não atrair a atenção plena dos planejadores e dos encarregados de formular políticas e de integrar os problemas dos idosos no marco do planejamento do desenvolvimento econômico e social geral e em sua ação orientada a satisfazer as necessidades essenciais da população como um todo. Tal como se indicou na seção precedente, as projeções das Nações Unidas indicam que:
a) se prevê um aumento significativo da população de mais de 60 anos no futuro, particularmente das pessoas de 80 anos ou mais;
b) se prevê que, em muitos países, o aumento da proporção da população de mais de 60 anos se manifestará nas próximas décadas e especialmente no primeiro quarto do século XXI;
c) as mulheres constituirão a maioria dessa população de mais idade, e que essa maioria aumentará continuamente.
21. Por conseguinte, o problema do envelhecimento das populações, com suas enormes conseqüências tanto para o desenvolvimento geral a nível nacional como para o bem-estar e a segurança das pessoas de idade, é um problema que terá de preocupar a todos os países em um futuro relativamente próximo, e já afeta algumas das regiões mais desenvolvidas do mundo.
22. Examinar-se-ão as medidas encaminhadas à otimização da experiência e dos conhecimentos técnicos das pessoas idosas.
23. A espécie humana se caracteriza por uma longa infância e uma prolongada velhice. Ao longo da história isto tem permitido às pessoas de idade educar aos mais jovens e lhes transmitir valores; esta função garantiu a sobrevivência e o progresso do homem. A presença dos idosos no lar, na vizinhança e em todas as formas de vida social serve ainda de lição insubstituível para a humanidade. Não só através da sua vida, mas também na hora de sua morte, o idoso dá-nos uma lição. Através da dor dos sobreviventes, estes chegam a compreender que os mortos seguem formando parte da comunidade humana, com os resultados de seu trabalho, as obras e instituições que deixaram atrás de si, e a lembrança de suas palavras e atos. Isto pode estimular-nos a considerar com maior serenidade nossa própria morte e nos fazer mais plenamente conscientes de nossas responsabilidades para com as gerações futuras.
24. Uma vida mais longa proporciona aos seres humanos a oportunidade de examinar retrospectivamente suas vidas, corrigir alguns de seus enganos, aproximar-se mais da verdade e obter uma compreensão diferente do sentido e do valor de suas ações. Possivelmente seja esta a maior contribuição das pessoas de idade à comunidade humana. Especialmente nesta época, depois de mudanças sem precedentes que afetaram o gênero humano durante sua vida, a reinterpretação de seu passado por parte dos idosos deverá ajudar todos nós a conseguir uma necessária reorientação da história.

II- PRINCÍPIOS
25. A formulação e a implementação de políticas relativas ao envelhecimento são um direito soberano e uma responsabilidade de cada Estado, que este deve exercer sobre a base de suas necessidades e objetivos nacionais concretos. Apesar da promoção das atividades, a segurança e o bem-estar das pessoas de idade devem ser uma parte essencial de um esforço integrado e conclusivo de desenvolvimento realizado no marco da nova ordem econômica internacional, tanto nas partes desenvolvidas do mundo como nas que estão em vias de desenvolvimento. Por isso, a cooperação internacional e regional deve desempenhar um papel importante. O Plano de Ação Internacional sobre o envelhecimento apóia-se nos seguintes princípios:
a) O objetivo do desenvolvimento é melhorar o bem-estar de toda a população sobre a base de sua plena participação no processo de desenvolvimento e de uma distribuição eqüitativa dos benefícios dele derivados. O processo de desenvolvimento deve realçar a dignidade humana e criar igualdade entre os distintos grupos de idade para compartilhar os recursos, direitos e obrigações da sociedade. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo ou crenças, devem contribuir segundo suas capacidades e receber ajuda segundo suas necessidades. Nesta perspectiva, o crescimento econômico, o emprego produtivo, a justiça social e a solidariedade humana são elementos fundamentais e indivisíveis do desenvolvimento, como o são a conservação e o reconhecimento da identidade cultural;
b) Diversos problemas das pessoas de idade podem encontrar sua verdadeira solução em condições de paz, segurança e a cessação da corrida armamentista, e mediante uma reorientação, para as necessidades do desenvolvimento sócio-econômico, dos recursos destinados a fins militares;
c) Os problemas humanitários e de desenvolvimento das pessoas de idade podem resolver-se melhor em situações em que não prevaleçam a tirania nem a opressão, o colonialismo, o racismo, a discriminação por motivos de raça, sexo ou religião, o Apartheid, o genocídio, a agressão e a ocupação estrangeiras e outras formas de dominação estrangeira, e nas situações em que se respeitem os direitos humanos;
d) No contexto de suas próprias tradições, estruturas e valores culturais, cada nação deverá adequar-se às tendências democráticas e às mudanças resultantes. As pessoas de todas as idades devem participar da criação de um equilíbrio entre elementos tradicionais e inovadores para fins de um desenvolvimento harmonioso;
e) A contribuição que é valiosa para a sociedade, do ponto de vista espiritual, cultural e sócio-econômico das pessoas de idade, deve ser reconhecida e mais incentivada. Os gastos relacionados com o envelhecimento deverão ser considerados um investimento duradouro;
f) A família, em suas diversas formas e estruturas, é uma unidade fundamental da sociedade que vincula as gerações, e deverá manter-se, fortalecer-se e proteger-se de acordo com as tradições e costumes de cada país;
g) Os governos e, em particular, as autoridades locais, as organizações não-governamentais, os voluntários individualmente e as organizações de voluntários, incluídas as associações de idosos, podem contribuir de maneira especialmente importante para prestar apoio e atenção às pessoas de idade avançada na família e na comunidade. Os governos devem apoiar e fomentar as atividades voluntárias deste tipo;
h) Um importante objetivo do desenvolvimento social e econômico é uma sociedade integrada do ponto de vista da idade, em que se tenham eliminado a discriminação e a segregação por motivos de idade e se incentivem a solidariedade e o apoio mútuo entre as gerações;
i) O envelhecimento é um processo que dura toda a vida e deverá ser reconhecido como tal. A preparação de toda a população para as etapas posteriores da vida deverá ser parte integrante das políticas sociais e abranger fatores físicos, psicológicos, culturais, religiosos, espirituais, econômicos, de saúde, dentre outros;
j) O Plano de Ação deverá ser considerado no contexto mais amplo das tendências sociais, econômicas, culturais e espirituais do mundo, a fim de obter uma vida justa e próspera, tanto material como espiritualmente, das pessoas de idade;
k) O envelhecimento, além de ser um símbolo de experiência e sabedoria, pode servir também para que o ser humano se aproxime mais de sua realização pessoal, de acordo com suas crenças e aspirações;
l) As pessoas de idade deverão participar ativamente na formulação e aplicação das políticas, incluídas especialmente as que lhes afetam;
m) Os governos, as organizações não-governamentais e todos os interessados têm uma responsabilidade especial para com os idosos mais vulneráveis, em particular as pessoas pobres, muitas das quais são mulheres, e das zonas rurais;
n) É necessário que prossigam os estudos de todos os aspectos do envelhecimento.

III- RECOMENDAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO
A. Metas e recomendações de política

26. O Plano de Ação só pode propor diretrizes amplas e estabelecer princípios gerais sobre as maneiras como a comunidade internacional, os governos e outras instituições, e a sociedade em seu conjunto, podem fazer frente ao problema do envelhecimento progressivo das sociedades e às necessidades dos idosos em todo o mundo. Por seu próprio caráter, as abordagens mais especificas e políticas mais concretas devem ser concebidas e enunciadas em função das tradições, dos valores culturais e das práticas particulares de cada país ou comunidade étnica, e os programas de ação devem ser adaptados às prioridades e às possibilidades materiais de cada país ou comunidade.
27. Todavia, há diversas considerações essenciais que são reflexos de valores humanos gerais e fundamentais, independentes de cultura, religião, raça ou condição social, valores derivados do fato biológico do envelhecimento como processo inevitável. O respeito e o cuidado dos idosos, que foi uma das poucas constantes na cultura humana de todos os tempos e lugares, refletem uma interação fundamental entre o impulso de autoconservação e o de conservação da sociedade que condicionou a sobrevivência e o progresso da raça humana.
28. O padrão pelo qual as pessoas são incluídas na categoria de pessoas idosas em um momento determinado, só em função do número de anos que possuem, e a perda da condição de trabalhadores podem conduzi-las a uma marginalização total da sociedade a que pertencem. Este é um dos tristes paradoxos do processo de desenvolvimento sócio-econômico em alguns países. Este processo estava orientado originalmente ao melhoramento geral dos níveis de vida, de saúde e de bem-estar da população em seu conjunto, incluídos os idosos.
29. Deve-se analisar e se ter muito presente a interação histórica extraordinariamente estreita entre o desenvolvimento sócio-econômico e tecnológico dos países industrializados a partir do século passado e a forma concreta dos sistemas de segurança para a velhice que certos países adotaram como parte desse mesmo processo, e deverão ser examinadas outras opções possíveis que correspondam mais às situações e necessidades dos países atualmente em desenvolvimento.
30. O envelhecimento é ao mesmo tempo um sinal e um resultado do desenvolvimento sócio-econômico tanto no sentido quantitativo como no sentido qualitativo. Um exemplo importante dos efeitos do desequilíbrio entre os enfoques setoriais do desenvolvimento nacional e internacional nas últimas décadas foi o fato verificado de que os progressos na medicina e na saúde pública ultrapassaram os progressos neste mesmos períodos na produção, na distribuição dos ganhos, na formação, no ensino, na habitação, na modernização institucional e no desenvolvimento social em termos gerais. Neste sentido, os países em desenvolvimento vão “envelhecer”, mas todos os setores necessários para assegurar um processo de desenvolvimento equilibrado e integrado dificilmente podem seguir o mesmo ritmo e garantir um nível de vida digna para as pessoas idosas previsto para as próximas gerações.

1. Recomendações gerais de política
31. As considerações a seguir resumidas, baseadas nas observações anteriores, podem servir de diretrizes gerais para o exame de políticas e ações específicas:
a) O envelhecimento gradual das sociedades e o aumento constante do número de idosos tanto em valores absolutos quanto relativos não é um acontecimento imprevisto ou imprevisível, nem um resultado aleatório dos esforços feitos para obter o desenvolvimento a nível nacional e internacional. É o primeiro e mais visível resultado da adoção de um método de base setorial para obter o desenvolvimento sócio-econômico em todo o mundo, e deve ser acompanhado de intervenções igualmente eficientes em outras esferas a fim de assegurar o crescimento equilibrado e o desenvolvimento integrado;
b) A fim de frear, em uma perspectiva a longo prazo, o envelhecimento coletivo, os governos talvez possam tomar medidas necessárias para corrigir ou evitar os desequilíbrios entre grupos de idade, preservando ao mesmo tempo o direito à vida das pessoas idosas;
c) Com esse fim, as políticas e ações devem ser inspiradas na vontade de atribuir mais significado aos dados quantitativos e qualitativos, a fim de assegurar que a longevidade das pessoas em todo o mundo seja acompanhada de esforços para que todas tenham a sensação de realização e finalidade e que as mesmas não sejam relegadas a um papel marginal e passivo;
d) Tendo em vista que a transição à velhice é um processo gradual e individual, não obstante os limites de idade para a aposentadoria, adotados na legislação de alguns países e culturas, todas as políticas e programas devem fundar-se no fato de que a velhice é uma fase natural do ciclo vital, a carreira e a experiência de uma pessoa, e que as mesmas necessidades, capacidades e potencialidades normalmente prevalecem durante toda a vida;
e) Posto que a maioria das pessoas pode prever sobreviver por um número considerável de anos a sua própria aposentadoria por idade, o conceito de “preparação para a aposentadoria” não deve continuar a ser concebida como uma adaptação feita a último momento, mas deve propor-se, sim, como consideração para toda a vida a partir da idade adulta tanto aos indivíduos em benefício próprio como aos formuladores de políticas, as universidades, as escolas e os centros de trabalho industrial, os meios de comunicação e a sociedade em geral. Essa preparação para a aposentadoria deve servir de aviso de que as políticas relativas ao envelhecimento e para as pessoas idosas são uma importante preocupação para a sociedade geral e não apenas uma questão de cuidar de uma minoria vulnerável. Por esta razão é necessária uma política geral de prevenção;
f) As políticas adotadas para enfrentar o problema que expõe uma população idosa mais numerosa, mais ativa e mais saudável, fundadas no conceito do envelhecimento da sociedade como oportunidade para ser aproveitada, beneficiam automaticamente as pessoas de idade nos aspectos materiais e não-materiais. Do mesmo modo, qualquer esforço que se faça para melhorar a qualidade da vida dos idosos e para atender a suas distintas necessidades sociais e culturais aumenta sua capacidade de continuar interagindo com a sociedade. Neste sentido, os aspectos humanitários e de desenvolvimento da questão do envelhecimento estão intimamente ligados;
g) É imperioso que, ao considerar a questão do envelhecimento, a situação das pessoas idosas não deva ser considerada de forma isolada das condições sócio-econômicas gerais prevalecentes na sociedade. Os idosos devem ser vistos como parte integrante da população. Eles também devem ser considerados parte de grupos como as mulheres, os jovens, os deficientes e trabalhadores migrantes. O idoso deve ser considerado um elemento importante e necessário no processo de desenvolvimento em todos os níveis de uma sociedade determinada;
h) O envelhecimento é visível na população economicamente ativa muito antes que aumente o número de pessoas com mais de 60 anos. É indispensável adaptar a esta situação a política de trabalho como um todo e de tecnologia e as organizações econômicas.
i) Deve ao mesmo tempo reconhecer-se que as políticas e os programas para as pessoas de idade avançada em geral e particularmente para as que superam certo limite — os muito velhos — devem responder a suas necessidades e limitações particulares. As intervenções setoriais em áreas como a saúde e a nutrição, a habitação, a garantia de renda, as atividades sociais, culturais e de lazer, são tão necessárias para os idosos como para outros grupos da população, e devem ser realizadas em cada país ou comunidade de acordo com os meios de que disponha. Reconhece-se que as circunstâncias econômicas reinantes repercutirão na magnitude do investimento que se possa fazer e no período mais adequado para fazê-lo;
j) As políticas e medidas destinadas a beneficiar o envelhecimento devem proporcionar às pessoas de idade oportunidades para satisfazerem sua necessidade de realização pessoal que, no sentido mais amplo, pode ser definido como a que se alcança mediante a concretização de seus objetivos e aspirações e a realização de suas potencialidades. É importante que as políticas e os programas destinados aos idosos promovam oportunidades de auto-expressão numa variedade de papéis desafiadores para si próprios e que contribua com a família e a comunidade. Os principais meios que procuram uma satisfação pessoal às pessoas de idade são os seguintes: a participação continuada no sistema familiar e de parentesco, os serviços voluntários à comunidade, o crescimento contínuo mediante a aprendizagem formal e informal, a expressão pessoal por meio da arte e o artesanato, a participação em organizações comunitárias e organizações de pessoas idosas, as atividades religiosas, a atividades recreativas e de viagens, o trabalho em tempo parcial e a participação no processo político como cidadãos esclarecidos.
32. Uma prioridade importante de todos os países é saber como assegurar que seus amplos esforços humanitários em favor das pessoas idosas não conduzam à manutenção passiva de um grupo de população cada vez maior, marginalizado e desiludido. Os formuladores de políticas e os pesquisadores, bem como os meios de comunicação e o público em geral, podem necessitar mudar radicalmente sua perspectiva para compreender que o problema do envelhecimento da população hoje não é somente um problema de amparo e prestação de serviços, pois afeta a atividade e a participação dos idosos e as pessoas que estão envelhecendo. É muito possível que um dia as próprias pessoas idosas, com a força que advém do aumento de seu número e de sua influência, obriguem a sociedade a adotar uma perspectiva de velhice positiva, ativa e orientada para o desenvolvimento. A consciência coletiva de ser idoso, como conceito socialmente unificador, pode assim converter-se em um fator positivo. Uma vez que o bem-estar espiritual é tão importante como o material, todas as políticas, programas e atividades devem ser elaboradas para apoiar e fortalecer o bem-estar espiritual do envelhecimento. Os governos devem garantir a liberdade de expressão e de práticas religiosas.

2. O impacto do envelhecimento no desenvolvimento
33. A tendência ao envelhecimento sucessivo das estruturas demográficas, quer seja iminente ou previsível em um futuro relativamente próximo, está determinada a ser um dos principais desafios para o planejamento internacional e nacional nas últimas décadas deste século, bem como para o século XXI. Juntamente com as considerações anteriores de caráter geral sobre a situação e os problemas do setor comunitário das pessoas de idade e com o exame ulterior das necessidades e possibilidades particulares dos cidadãos de idade, deve-se também prestar atenção primordial ao efeito vasto e multifacetado que o envelhecimento das populações causará na estrutura, no funcionamento e no crescimento de todas as sociedades do mundo. Nestas circunstâncias, é provável que deva incrementar-se o papel que desempenha o setor público e privado ao assumir algumas das funções que atualmente são desempenhas pelas famílias nos países em desenvolvimento.
34. Em primeiro lugar, é evidente que o envelhecimento, considerado tanto em termos de números absolutos quanto em termos da proporção relativa de idosos em qualquer sociedade, modificará inevitavelmente a estrutura e a composição da população economicamente ativa. A principal manifestação deste fenômeno será a piora gradual da relação existente entre, por uma parte, os setores economicamente ativos e empregados da sociedade e, por outra parte, os que dependem para seu sustento dos recursos materiais do setor economicamente ativo. Nos países que possuam sistemas de previdência social, o resultado dependerá da capacidade da economia para sustentar a carga acumulada dos benefícios de aposentadoria para uma crescente população idosa, junto com o custo restante do sustento de filhos dependentes e garantir a formação e a educação dos jovens.
35. As mudanças nas relações de dependência em função do número das pessoas de idade cuja segurança material dependa de pessoas mais jovens, economicamente ativas e assalariadas, influirão no desenvolvimento de qualquer país do mundo, independente de sua estrutura social, tradições ou sistemas formais de previdência social. Serão expostos problemas de caráter social em países e regiões em que as pessoas de idade se tenham beneficiado tradicionalmente dos cuidados e do amparo de seus familiares ou da comunidade local. Será cada vez mais difícil manter essas relações à medida que aumente o número dos idosos dependentes, ao mesmo tempo em que as estruturas que tradicionalmente forneceram amparo experimentam uma mudança radical em muitas regiões do mundo, tais como as famílias grandes.
36. Como se assinalou anteriormente, a taxa de dependência total em muitos paises pode, eventualmente, ser mantida em níveis próximos do atual, devido à diminuição progressiva do número de desempregados e de crianças e jovens dependentes resultante das diminuições das taxas de natalidade. Entretanto, fica ainda o problema político e psicológico vinculado à percepção da relativa urgência com que se deve atender às necessidades materiais e outras necessidades dos grupos da população que não participa diretamente na produção e na vida pública. O custo dos programas e serviços que beneficiam as gerações jovens pode ser de mais fácil aceitação, tendo em vista seu valor como forma de investimento para o futuro; por outro lado, tais custos em função das pessoas idosas — especialmente quando não diretamente relacionados às poupanças individuais ou aos benefícios de salário — são menos facilmente aceitos, principalmente quando sobrecarregam orçamentos do estado.
37. O problema da deterioração das relações de dependência existente entre a população inativa e a população ativa e, portanto, a dificuldade de garantir inclusive uma segurança material mínima às pessoas de idade que têm uma capacidade de obtenção de ganhos reduzida, adquirirá sem dúvida sua forma mais crítica nas zonas rurais do mundo. Assim ocorrerá particularmente nas zonas dos países em desenvolvimento com uma agricultura de subsistência de escassa produtividade, das quais os setores mais jovens e ativos da população fogem em forma crescente com destino às zonas urbanas, em busca de emprego remunerado. Esta tendência determina naturalmente que o futuro dos idosos que ficam seja ainda mais inseguro e, em um círculo vicioso de problemas adicionais, reduz a probabilidade de que se estimulem mais o investimento público na agricultura e os serviços, o que beneficiaria aos agricultores que ficam.
38. Até certo ponto, este fenômeno poderia considerar-se parcialmente compensado ou mitigado pelos recursos remetidos pelos jovens que conseguem emprego remunerado nas zonas urbanas e industrializadas. Em muitos casos, a quantia das remessas indica não só um esforço para ajudar a sustentar a família, mas provavelmente também uma forma de poupança para futuros investimentos, produtivos ou não. Para o futuro imediato, ao menos, este fenômeno pode contribuir para diminuir os efeitos do êxodo rural e dar um certo nível de segurança material às pessoas inativas e de mais idade que ficaram. Mas dificilmente cabe estimar que constitua a longo prazo uma compensação segura do dano causado pela migração da população ativa jovem que partiu das zonas rurais ou saiu do país. É indispensável fazer esforços concentrados tendentes a melhorar as condições sócio-econômicas que reinam nas zonas rurais, particularmente em vista da volta dos migrantes a seu país de origem.
39. O desenvolvimento rural deve ser considerado uma chave da totalidade do problema do envelhecimento em grandes partes do mundo, não menos que do progresso nacional equilibrado e integrado dos países que têm uma economia essencialmente agrícola. Até certo ponto, as políticas para aumentar a produção e a produtividade nas zonas rurais, para estimular o investimento, para criar as infra-estruturas necessárias, para introduzir tecnologias apropriadas e prestar serviços básicos podem reforçar os sistemas generalizados de previdência social existentes em outros países mais industrializados.
40. A lenta expansão da longevidade da população, inclusive nas zonas atualmente em desenvolvimento, constitui um recurso para as economias nacionais que, se devidamente estimulada e utilizada, pode contribuir para compensar o êxodo das pessoas mais jovens, diminuir as relações reais de dependência e assegurar o status das pessoas idosas do meio rural como participantes ativos na vida nacional e de produção e não como vítimas passivas e vulneráveis do desenvolvimento.
41. Uma forma conveniente de compensar o êxodo de jovens para outros países consistiria em aumentar a continuidade dos benefícios sociais no que respeita a seus direitos a uma pensão contributiva e de adotar disposições favoráveis para transferências financeiras, qualquer que seja a forma em que se concedam os benefícios aos trabalhadores migrantes. Isto seria não só justo, mas também coerente com a estímulo do desenvolvimento da economia do país de origem. Para tal fim, devem ser desenvolvidos acordos de previdência social. Também seria preciso respaldar estes esforços adotando outras medidas, especialmente no que respeita às habitações destinadas aos repatriados. Embora os migrantes de idade avançada tenham as mesmas necessidades que outras pessoas de idade, sua condição de migrantes coloca novas necessidades de caráter econômico, social, cultural e espiritual. Além disso, é importante reconhecer o papel que os migrantes mais idosos poderiam desempenhar em apoio aos seus congêneres mais jovens.
42. Nos países que têm sistemas de previdência social plenamente desenvolvidos, vinculados a limites de idade obrigatórios para a aposentadoria, o envelhecimento geral é, e continuará sendo, um dos principais fatores estruturais que afetam a composição da força de trabalho. Este fenômeno não deve ser considerado apenas em função de suas repercussões nas pessoas idosas. Por causa de sua dimensão e uma íntima interação com outros setores e processos que afetam a força de trabalho ativa, as políticas de aposentadoria não podem ser tratadas de uma forma isolada como um fenômeno independente. Para vários países, a relação mais visível é a existente entre as disposições adotadas para a aposentadoria e os problemas de desemprego, em particular o de jovens prestes a ingressar no mercado de trabalho.
43. Muito já foi dito sobre essa relação, e foram estudadas e adotadas medidas governamentais para respondê-la em diversas formas. Seja qual for a aparente prudência de reduzir os limites de idade para a aposentadoria a fim de criar novas oportunidades de emprego para os jovens, dificilmente poderá ver-se em tal medida outra coisa que uma solução parcial, em curto prazo, de um problema social mediante a criação de outro, provavelmente mais longo e duradouro. Em ambos os extremos da estrutura da força de trabalho, devem-se estudar alternativas de maior inovação.
44. Por outro lado, uma ampla variedade de interesses e preferências pessoais das pessoas próximas da idade da aposentadoria, sem grandes mudanças administrativas ou organizacionais, deve ser levada em conta mediante um sistema flexível e personalizado de planos de aposentadoria. Nos casos em que a aposentadoria seja a opção preferida, podem ser estabelecidos distintos níveis de aposentadoria voluntária antecipada com benefícios reduzidos, compensada mediante o prolongamento do período de emprego daqueles para quem o trabalho diário é o principal interesse e, em alguns casos, a razão principal de viver. Outras modalidades, tais como trabalho em tempo parcial, trabalho ocasional ou consultoria, já estão em uso nos altos cargos tecnológicos e administrativos, que pode estender-se a uma parte maior da força de trabalho. Para implementar esta medida, devem-se tomar medidas para a capacitação e a reciclagem profissional, assim como o desenvolvimento de novos conhecimento técnicos.
45. A inter-relação entre o emprego e a necessidade de renda dos jovens e dos idosos traz problemas particularmente difíceis para a mulher, cuja maior esperança de vida pode significar uma velhice agravada pela necessidade econômica, isolamento e com poucas ou nenhuma expectativa de emprego remunerado.
46. Onde os sistemas de previdência social são baseados na acumulação de aposentadorias, o aumento do número e a longevidade das pessoas aposentadas estão surgindo agora como um importante aspecto da administração dos recursos econômicos nacionais, e por vezes é apresentado em termos de um congelamento gradual de uma parte importante da riqueza nacional para fins caracterizados como não-produtivos. Por outra parte, provavelmente será reconhecido que a acumulação de fundos de aposentadoria pode constituir um fator estabilizador na economia nacional, já que estabiliza fontes de financiamento a longo prazo, colocadas de forma prudente e em grande escala, cujo impacto em sistemas econômicos, de outro modo flutuantes, pode ser benéfico. Nesses sistemas, o poder de compra dos benefícios pagos deve, tanto quanto possível, ser mantido.
47. Analogamente, a maior parte dos pagamentos de benefícios procedentes de fundos de aposentadoria representam uma renda adiada da pessoa aposentada. O uso natural dos benefícios para atender a necessidades materiais imediatas, e não para efetuar investimentos inseguros a longo prazo, pode constituir igualmente um fator de estímulo em sociedades cuja saúde econômica depende em grau elevado do gasto e do consumo individuais.
48. Quando não existem sistemas organizados de aposentadoria, as conseqüências econômicas do envelhecimento das sociedades são no momento, em grande medida, negativas; e provavelmente a situação continuará sendo a mesma em um futuro próximo, a menos que se façam esforços sérios e de largo alcance para transformar este problema atual em um potencial benefício para toda a sociedade. Iniciativas governamentais para promover o desenvolvimento material e o bem-estar social, acompanhadas de uma ação internacional para sustentar tais iniciativas, poderiam representar um esforço conjunto oportuno para preparar para o futuro os que se aproximam da velhice em áreas em que as estruturas tradicionais de proteção estão a ponto de se dissolver.

3. Áreas de preocupação das pessoas de idade
49. O reconhecimento de que todos os aspectos do envelhecimento estão relacionados entre si supõe a necessidade de uma abordagem coordenada das políticas e investigações sobre o assunto. Considerando o processo do envelhecimento em sua totalidade, assim como sua interação com a situação social e econômica, requer uma abordagem integrada no planejamento econômico e social global. A ênfase imprópria em problemas setoriais específicos do envelhecimento pode constituir um sério obstáculo à integração de políticas e programas sobre o envelhecimento em um contexto mais amplo do desenvolvimento. Embora as recomendações que figuram a seguir tenham sido divididas em grandes temas, deve-se reconhecer que há um alto grau de interdependência entre elas.
50. Reconhecendo esta interdependência, poder-se-ia dar especial atenção à coordenação de esforços preventivos para combater os efeitos prejudiciais do envelhecimento prematuro. Desde o nascimento, os efeitos nocivos do envelhecimento prematuro no indivíduo poderiam ser evitados por:
- um esforço na educação, especialmente para sensibilizar os jovens das mudanças que irão ocorrer na medida em que envelhecem;
- um estilo, em geral, de vida saudável;
- organização adequada dos horários e das condições de trabalho;
- uma distribuição do tempo e das responsabilidades entre diversos tipos de atividades de cada pessoa, a fim de que ela possa exercer várias atividades distintas, à medida que envelhece, e conseguir o melhor equilíbrio possível entre o tempo de lazer, de treinamento e de trabalho;
- a adaptação constante do homem ao seu trabalho e, mais ainda, do trabalho ao homem e a mudança do tipo de trabalho de acordo com as mudanças que se produzem em cada indivíduo, em circunstâncias familiares e no desenvolvimento tecnológico e econômico. A este respeito, a medicina do trabalho e a educação permanente devem desempenhar um papel essencial.
51. Na resolução 1981/62, o Conselho Econômico e Social solicitou ao Secretário Geral que elaborasse uma série de orientações gerais para a proteção do consumidor. Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação adotou um Código de Ética no Comércio Internacional de Alimentos e a Organização Mundial da Saúde, um Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno para proteger a saúde das crianças. Idosos consumidores devem ser protegidos, uma vez que a boa saúde, a segurança e o bem-estar dos idosos constituem o objetivo da Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento.

a) Saúde e nutrição
52. Embora o aumento do número de pessoas de idade em todo o mundo representa, para a humanidade, um sucesso do ponto de vista biológico, as condições de vida dos idosos, na maioria dos países, foram ficando muito aquém das condições da população economicamente ativa. No entanto, a saúde, isto é, o estado de total bem-estar físico, mental e social, é resultado da interação de todos os setores que contribuem ao desenvolvimento.
53. Estudos epidemiológicos indicam que as coortes sucessivas que chegam à mesma idade avançada gozam de um nível de saúde cada vez mais elevado e se prevê que, à medida que tanto os homens quanto as mulheres forem vivendo mais e mais anos, as incapacidades mais importantes podem acumular-se em grande medida em uma estreita faixa etária anterior à morte.
Recomendação 1
Cuidados destinados a compensar as incapacidades, reeducar as funções remanescentes, aliviar a dor, manter a lucidez, o conforto e a dignidade das pessoas afetadas e que lhes ajudem a reorientar suas esperanças e projetos, sobretudo no caso dos idosos, são tão importantes quanto o tratamento curativo.
Recomendação 2
O cuidado das pessoas idosas devera ir além da doença e abranger a totalidade de seu bem-estar, levando em conta a interdependência dos fatores físicos, mentais, sociais, espirituais e ambientais. Cuidados de saúde devem, portanto, envolver os setores sociais e de saúde e a família na melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas. Os cuidados de saúde, em particular a atenção primária como estratégia, devem ser voltados para permitir aos idosos independentes conduzirem sua própria vida na família e na comunidade pelo maior tempo possível, em vez de serem excluídos e isolados de todas as atividades da sociedade.
54. Não há dúvida de que, com o avanço da idade, os estados patológicos se tornam mais freqüentes. Além disso, as condições de vida dos idosos os tornam mais propensas aos fatores de risco que podem ter efeitos adversos para sua saúde (por exemplo, o isolamento social e os acidentes), fatores que na maioria das vezes podem ser modificados. A investigação e a experiência prática têm demonstrado que é possível manter a saúde dos idosos, e que as doenças não precisam ser componentes essenciais do envelhecimento.
Recomendação 3
O diagnostico precoce e o tratamento apropriado são necessários, como medida preventiva, para reduzir as incapacidades e doenças do envelhecimento.
Recomendação 4
Deverá ser dada especial atenção, quanto a cuidados de saúde, aos muito idosos e às pessoas que se encontrem incapacitadas em sua vida cotidiana, especialmente quando sofrem perturbações mentais ou incapacidade de se adaptarem ao ambiente; os transtornos mentais poderiam ser evitados ou modificados por meios que não exigem a colocação dos afetados em instituições, tais como a capacitação e o apoio à família e aos voluntários por profissionais, promovendo o cuidado ambulatorial das doenças mentais, o trabalho de bem-estar social, centro-dia e medidas que visam prevenir o isolamento social.
55. Sem dúvida, alguns setores da população de mais idade, especialmente os mais velhos, continuarão sendo um grupo vulnerável. Como eles podem estar entre os que têm menos mobilidade, este grupo necessita de especial atenção primária localizada perto de suas residências e/ou comunidades. O conceito da atenção primária à saúde inclui a utilização do pessoal existente e dos serviços sociais e de saúde, com ajuda de funcionários de saúde da comunidade capacitados em técnicas simples de cuidado ao idoso.
56. O diagnóstico e a intervenção precoces são de fundamental importância para prevenção de doença mental nas pessoas idosas. Ter-se-á que tomar medidas para atender às pessoas de idade que têm problemas de saúde mental ou cuja saúde mental se encontra em perigo.
57. Quando se requer atenção hospitalar, a aplicação da medicina geriátrica permite avaliar o estado geral do paciente e, mediante o trabalho de uma equipe multidisciplinar, elaborar um programa de tratamento e reabilitação orientado a facilitar o pronto retorno à comunidade, e proporcionar ali toda atenção continuada necessária. Todos os pacientes deverão receber oportunamente todas as formas de tratamento intensivo de que necessitem, com o objetivo de prevenir complicações e deficiências funcionais que possam conduzir à invalidez permanente e à morte prematura.
Recomendação 5
Atender aos doentes terminais, dialogar com eles e apoiar seus parentes próximos no momento da perda e depois requer esforços especiais que vão além da prática medica usual. A necessidade de tais cuidados especiais devem ser conhecidos e compreendidos por aqueles que prestam cuidados médicos e pelas famílias dos doentes terminais, bem como pelos próprios doentes. Tendo em mente essas necessidades, o intercâmbio de informações sobre as experiências e práticas em várias culturas devem ser estimuladas.
58. É importante um equilíbrio adequado entre a função das instituições e a da família na prestação de cuidados de saúde aos idosos, com base no reconhecimento de que a família e a comunidade imediata são os elementos fundamentais de um sistema de atenção bem equilibrado.
59. Os sistemas existentes de serviço social e de saúde, para o cuidado de idosos, estão tornando-se cada dia mais caros. É preciso estudar meios de mitigar esta tendência e de criar sistemas sociais juntamente com serviços de atenção primária, no espírito da Declaração de Alma-ata.
Recomendação 6
A tendência ao encarecimento dos sistemas de serviço social e de atenção à saúde deverá ser compensada mediante uma coordenação mais próxima entre os serviços de proteção social e de atenção à saúde, tanto a nível nacional quanto comunitário. Por exemplo, é necessário adotar medidas adequadas para intensificar a colaboração entre o pessoal que trabalha nestes dois setores e para lhe oferecer uma formação interdisciplinar. Entretanto, estes sistemas deverão ser desenvolvidos considerando o papel da família e da comunidade, que deverão seguir constituindo os elementos fundamentais inter-relacionados de um sistema de atenção bem equilibrado. Tudo isto deverá ser feito sem diminuição do padrão dos cuidados médicos e sociais dos idosos.
60. Os encarregados de prestar assistência mais imediata aos idosos são em geral pessoas que estão menos qualificadas ou que têm uma capacitação insuficiente para este fim. Para manter o bem-estar e a independência das pessoas idosas mediante o auto-atendimento, promoção da saúde, prevenção de doenças e deficiências exigem novas orientações e aptidões dos próprios idosos, assim como de suas famílias e dos trabalhadores dos serviços de saúde e bem-estar social das comunidades locais.
Recomendação 7
a) A população em geral deve ser informada sobre como lidar com os idosos que exijam cuidados. Os próprios idosos deverão ser educados para o autocuidado.
b) Deverá ser ministrada capacitação básica para suas tarefas, a quem trabalha com pessoas de idade, no lar ou em instituições, destacando em particular a importância da participação dos idosos e de suas famílias, e a colaboração entre quem trabalha nas áreas da saúde e do bem-estar nos diversos níveis.
c) Profissionais e estudantes de profissões que têm a seu cargo o cuidado de seres humanos (por exemplo, medicina, enfermagem, serviço social, etc.) devem ser treinados em princípios e aptidões pertinentes nas áreas de gerontologia, geriatria, psicogeriatria e enfermagem geriátrica.
61. Com muita freqüência, os idosos são pessoas a quem não se pede consentimento. As decisões que afetam os cidadãos de idade são adotadas com freqüência sem sua participação. Isto se aplica especialmente no caso das pessoas muito velhas, frágeis ou deficientes. Estas pessoas deverão ser atendidas por sistemas de atenção flexíveis que lhes permitam optar pelo tipo de comodidades e de cuidado que devam receber.
Recomendação 8
O controle sobre a vida dos idosos não deve ser deixado somente a cargo do pessoal das áreas de saúde, de serviço social ou outro cuidador pessoal, pois os idosos mesmos são os que melhor sabem o que é necessário e como deve ser feito.
Recomendação 9
Deve ser estimulada a participação dos idosos no desenvolvimento da atenção à saúde e no funcionamento dos serviços de saúde.
62. Um princípio fundamental dessa atenção prestada aos idosos é que sirva para que estes possam levar uma vida independente no seio da comunidade durante o maior tempo possível.
Recomendação 10
Será preciso desenvolver na comunidade, na medida do possível, os serviços de saúde e serviços de saúde auxiliares. Estes serviços deverão abranger uma ampla gama de serviços ambulatoriais, tais como centros de cuidado diurnos, clínicas ambulatoriais, hospitais-dia, cuidados médicos e de enfermagem e ajuda domiciliar. Deverão ser oferecidos sempre serviços de urgência. O cuidado em instituições deverá corresponder sempre às necessidades dos idosos. Deverá ser evitado o uso de camas inadequadas nas instalações destinadas aos cuidados da saúde. Em especial, os que não são doentes mentais não deverão ser internados em hospitais psiquiátricos. Devem ser prestados serviços de exame e assessoramento médico em clínicas geriátricas, centros de saúde ou locais da comunidade onde congreguem pessoas de idade. Deve-se contar com a infra-estrutura de saúde necessária, assim como o devido pessoal especializado que possa prestar uma assistência geriátrica integral e completa. No caso de cuidados institucionais, deverá ser evitada a alienação do idoso da sociedade provocada por seu isolamento, buscando, entre outras formas, mais a participação de membros da família e de voluntários.
63. Tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, existem problemas nutricionais, especialmente entre os idosos pobres e em condição desvantajosa. Outro grande risco a que estão expostas as pessoas de idade são os acidentes. Para poder atenuar esses problemas é preciso adotar uma abordagem multissetorial.
Recomendação 11
Deve-se perseguir ativamente o objetivo de melhorar a saúde, prevenir as enfermidades e manter as capacidades funcionais entre as pessoas idosas. Para tanto, um pré-requisito é uma avaliação das necessidades físicas, psicológicas e sociais do grupo interessado. Essa avaliação promoverá a prevenção das incapacidades, o diagnóstico precoce e a reabilitação.
Recomendação 12
Uma nutrição adequada, apropriada e suficiente, particularmente o adequado consumo de proteínas, sais minerais e vitaminas, é essencial para o bem-estar dos idosos. A nutrição deficiente se vê agravada pela pobreza, o isolamento, a má distribuição dos alimentos e hábitos alimentares, inclusive os devidos a problemas dentários. Portanto, deve-se prestar especial atenção a:
a) O melhoramento da disponibilidade de alimentos suficientes para as pessoas de idade, mediante planos apropriados e o estímulo aos idosos das áreas rurais para que desempenhem um papel ativo na produção de alimentos;
b) Uma distribuição justa e eqüitativa dos alimentos, da riqueza, dos recursos e da tecnologia;
c) A educação do público, incluindo os idosos, na aquisição de hábitos de nutrição e alimentares corretos, tanto nas zonas urbanas como nas rurais;
d) A prestação de serviços de saúde e odontológicos para o diagnóstico precoce da desnutrição e a melhoria da mastigação;
e) Os estudos sobre a situação nutricional dos idosos no âmbito da comunidade, incluída a adoção de medidas para corrigir as condições locais insatisfatórias;
f) A extensão para as comunidades dos países em desenvolvimento das pesquisas sobre a função dos fatores nutricionais no processo de envelhecimento.
Recomendação 13
Devem ser intensificados os esforços para desenvolver a assistência domiciliar, a fim de prestar serviços de saúde e sociais de alta qualidade na quantidade necessária para que os idosos possam permanecer em suas próprias comunidades e viver na forma mais independente durante o maior tempo possível. O atendimento domiciliar não deve ser considerado uma alternativa do atendimento institucional, pois ambas se complementam e devem estar vinculadas com o sistema de prestação de serviços de tal modo que as pessoas idosas possam receber os melhores cuidados adequados a suas necessidades, e a um menor custo.
Deve-se prestar especial apoio aos serviços de cuidado domiciliar, dotando-os de profissionais médicos, paramédicos, de enfermagem e técnicos suficientes para poder limitar a necessidade de hospitalização.
Recomendação 14
Uma questão muito importante se refere às possibilidades de prevenir, ou ao menos postergar, as conseqüências funcionais negativas do envelhecimento da população. Muitos fatores do estilo de vida podem ter seus efeitos mais pronunciados durante a velhice, quando a capacidade de reservas costuma ser mais baixa.
A saúde dos idosos está condicionada basicamente por seu estado de saúde anterior e, portanto, a assistência de saúde durante toda a vida, iniciada na juventude, é de primordial importância; isso inclui a medicina preventiva, a nutrição, os exercícios físicos, evitar hábitos prejudiciais à saúde e a atenção aos fatores ambientais, e esta assistência deve ser contínua.
Recomendação 15
Os riscos que para a saúde representa a acumulação de substâncias nocivas — incluindo os elementos radioativos e os oligoelementos, assim como outras substâncias — adquirem maior importância na medida em que aumenta a duração da vida e, por conseguinte, devem ser objeto de atenção e pesquisas especiais ao longo de toda a vida. Os governos deverão promover a manipulação segura de tais materiais em uso e atuar com rapidez para assegurar que os dejetos resultantes dessa utilização sejam eliminados de forma permanente e segura da bioesfera.
Recomendação 16
Dado que os acidentes evitáveis representam um custo considerável, tanto em sofrimentos humanos como em recursos, deverá ser dada prioridade às medidas destinadas a prevenir os acidentes no lar e na via pública, assim como os provocados pelas doenças curáveis ou por um uso inadequado de medicação.
Recomendação 17
Devem ser promovidos intercâmbios internacionais e a cooperação em matéria de pesquisa para realizar estudos epidemiológicos sobre as questões locais de saúde e de doença e suas conseqüências, além de pesquisar a validade dos distintos sistemas de cuidado, incluído o autocuidado e o cuidado no lar a cargo de enfermeiras, e em particular as formas de maximizar a eficácia dos programas; do mesmo modo, para pesquisar as demandas de diversos tipos de cuidados de saúde e desenvolver os meios necessários para satisfazê-las, prestando especial atenção aos estudos comparados que se refiram ao cumprimento dos objetivos e à eficácia relativa com relação custo–beneficio; e enfim, para recolher dados sobre as características físicas, mentais e sociais das pessoas idosas em diversos contextos sociais e culturais, incluída a atenção aos problemas especiais referentes ao acesso aos serviços nas áreas rurais e remotas, a fim de proporcionar uma base sólida para ações futuras.

b) Proteção dos consumidores idosos
Recomendação 18
Os Governos deverão:
a) Garantir que os alimentos, os produtos domésticos, as instalações e os equipamentos cumpram normas de segurança levando em conta a vulnerabilidade das pessoas de idade;
b) Incentivar o uso seguro dos medicamentos, os produtos químicos domésticos e outros produtos, exigindo que os fabricantes coloquem nesses produtos as advertências e as instruções necessárias para seu uso;
c) Facilitar a disponibilidade de medicamentos, aparelhos auditivos, próteses dentárias, óculos e outras próteses, para que os idosos possam continuar uma vida ativa e independente;
d) Limitar a publicidade intensiva e outras técnicas de venda destinadas fundamentalmente a explorar os escassos recursos dos idosos.
Os organismos governamentais deverão colaborar com as organizações não-governamentais em programas de educação do consumidor. Deve-se insistir junto às organizações internacionais interessadas para que promovam uma ação conjunta dos Estados Membros para proteger os consumidores idosos.

c) Habitação e meio ambiente
64. Uma residência adequada e um ambiente físico agradável são necessários para o bem-estar de todos, e se aceita de maneira geral que a habitação influa muito na qualidade da vida de qualquer grupo etário em qualquer país. Uma habitação adequada é ainda mais importante para os idosos, em cujo domicílio se centram praticamente todas as suas atividades. A adaptação da residência, a prestação de ajudas domésticas práticas concebida para facilitar a vida cotidiana e equipamentos domésticos bem projetados podem reduzir a dificuldade das pessoas de idade, cuja mobilidade é limitada ou que tenham outras incapacidades, para continuar vivendo em suas casas.
65. Os idosos enfrentam uma quantidade de problemas no tráfego e nos meios de transporte. Os pedestres idosos, em especial, devem enfrentar perigos reais ou imaginários que limitam sua mobilidade e seu desejo de participar da vida da comunidade. As condições nas quais se realiza a circulação devem ser adaptadas às pessoas idosas e não o contrário. As medidas e os equipamentos devem incluir a educação para o trânsito, especialmente estabelecer limites de velocidade, particularmente nos aglomerados humanos, e garantir principalmente a segurança nas estradas, no ambiente da habitação e nas zonas residenciais, assim como nos meios de transporte.
Recomendação 19
Deve-se considerar que a residência destinada aos idosos é algo mais que um mero abrigo. Além disso, o significado material tem um significado psicológico e social que deve ser levado em consideração. A fim de liberar as pessoas de idade da dependência de outras pessoas, as políticas nacionais em matéria de habitação devem ter os seguintes objetivos:
a) Contribuir para que as pessoas de idade permaneçam em seus próprios lares o máximo de tempo possível, mediante a restauração e o desenvolvimento quando resultar possível e conveniente, mediante a reestruturação e o desenvolvimento das próprias habitações assim como sua adaptação às necessidades de acesso e à utilização por parte das pessoas de idade;
b) Programar e construir — no âmbito de uma política habitacional que preveja também o financiamento público e de acordo com a iniciativa privada — habitações para idosos, que levem em consideração as diferentes categorias de estado civil e o grau de autonomia destas pessoas, com respeito às tradições e costumes locais;
c) Coordenar as políticas de habitação com as políticas encaminhadas para a colocação em prática dos serviços comunitários (sociais, de saúde, culturais, de lazer, de comunicações), a fim de garantir, sempre que possível, uma relação especialmente favorável aos idosos em relação às residências destinadas ao conjunto da população;
d) Elaborar e aplicar políticas e medidas especiais, assim como prever dispositivos concebidos para permitir o deslocamento das pessoas de idade e para protegê-las contra os perigos do trânsito;
e) Esta política deverá, por sua vez, estar contida na política mais ampla de ajuda às camadas mais desfavorecidas da população.
Recomendação 20
A legislação e o planejamento em matéria de desenvolvimento e reconstrução urbana deverão dar especial atenção aos problemas do envelhecimento, auxiliando na garantia de sua integração social.
Recomendação 21
Os governos nacionais devem ser incentivados a adotar políticas habitacionais que levem em conta as necessidades das pessoas idosas e das pessoas socialmente desfavorecidas. Um meio ambiente concebido para apoiar as capacidades funcionais destes grupos deve formar parte integrante das diretrizes nacionais para as políticas e as medidas relativas aos assentamentos humanos.
Recomendação 22
Deve-se dar especial atenção aos problemas ambientais e ao projeto de um ambiente para a vida no qual se tenha em conta a capacidade funcional dos idosos e se facilitem a mobilidade e a comunicação através da disponibilização de meios de transporte adequados.
O meio ambiente deve ser concebido, com o apoio dos governos, das autoridades locais e das organizações não-governamentais, de modo a permitir que as pessoas idosas possam seguir vivendo, se assim o desejarem, em um ambiente que lhes seja familiar, e no qual sua participação na comunidade seja prolongada, e tenham a oportunidade de levar uma vida plena, normal e segura.
Recomendação 23
A crescente incidência de criminalidade que, em alguns países, se comete contra os idosos vitimiza não só as pessoas diretamente envolvidas, mas também um grande número de idosos que têm medo de deixar seus lares. Deve-se tratar de aumentar a consciência dos órgãos encarregados de fazer cumprir a lei e dos idosos sobre a quantidade de crimes contra as pessoas de idade e as suas repercussões.
Recomendação 24
Na medida do possível, as pessoas de idade deverão participar da elaboração das políticas e programas de habitação relativos à população idosa.

d) Família
66. Independentemente de sua forma ou de sua organização, a família é reconhecida como a unidade básica da sociedade. Com o aumento da longevidade, a existência de famílias que incluem quatro ou cinco gerações já é cada vez mais comum em todo o mundo. Por outra parte, as mudanças na condição da mulher reduziram sua função tradicional de cuidar dos membros mais velhos da família; é necessário que a família em conjunto, incluídos os homens, assuma e compartilhe a carga das tarefas do lar. As mulheres ingressam na força de trabalho e permanecem nela durante períodos cada vez mais longos. Muitas das que terminaram de criar seus filhos se encontram diante do dilema do desejo e da necessidade de trabalhar e obter renda por um lado, e por outro a responsabilidade de cuidar dos pais ou avós idosos.
Recomendação 25
Como a família é reconhecida como a unidade básica da sociedade, deverão desdobrar-se todos os esforços necessários para apoiá-la, protegê-la e fortalecê-la de acordo com o sistema de valores culturais de cada sociedade e atendendo às necessidades de seus membros de idade avançada. Os governos deverão promover as políticas sociais que incentivem a manutenção da solidariedade familiar entre gerações, com a participação de todos os membros da família. Deverá também ser reforçado em todos os níveis o papel e a contribuição das organizações não-governamentais no fortalecimento da família como unidade.
Recomendação 26
O respaldo apropriado do setor mais amplo da comunidade, disponível quando e onde for necessário, pode fazer uma diferença crucial em relação à vontade e capacidade das famílias de seguir cuidando dos parentes idosos. No planejamento e prestação de serviços, devem-se levar plenamente em conta as necessidades dos cuidadores.
67. Existem amplos indícios da grande estima que desperta todo idoso nos países em desenvolvimento. Adverte-se, porém, que o avanço da industrialização e a urbanização junto com a crescente mobilidade da força de trabalho, estão alterando já substancialmente o conceito tradicional sobre o papel e a posição do idoso na família. Tem-se manifestado em todo mundo uma tendência a que a família deixe de ser a única fonte de atenção e apoio às pessoas de idade.
Recomendação 27
As formas de garantir a continuidade do papel vital da família e da dignidade, da situação e da segurança das pessoas idosas, tendo em conta todos os acontecimentos internos e internacionais que possam influenciar este estado de segurança, são questões que merecem especial atenção e medidas, tanto por parte dos governos como das organizações não-governamentais. Reconhecendo a predominância das mulheres idosas e da proporção relativamente maior de viúvas do que de viúvos em todo o mundo, devem ser dados papéis especiais a este grupo e especial atenção às suas necessidades.
Recomendação 28
Recomenda-se aos governos que, em planos de desenvolvimento, adotem um critério integrado em relação à idade e à família no qual se reconheçam as necessidades e características especiais das pessoas de mais idade e de suas famílias. Idosos devem ser incluídos nos processos de adoção de decisões governamentais e de outra índole, entre outras, nas esferas política, social, cultural e educativa; e devem-se incentivar os filhos a que apóiem seus pais.
Recomendação 29
Governos e organizações não-governamentais devem ser incentivados a criar serviços sociais de apoio a toda a família quando existirem idosos no lar e a implementar medidas especialmente destinadas às famílias de baixa renda que desejem manter no lar as pessoas idosas.

e) Bem-estar social
68. Os serviços de bem-estar social podem ser um instrumento da política nacional e deverão ter como objetivo a maximização da capacidade dos idosos para viverem na sociedade. Os ditos serviços devem ser prestados na comunidade e proporcionar uma gama de serviços preventivos, de recuperação e desenvolvimento para as pessoas idosas, a fim de lhes permitir levar uma vida o mais independente possível em seu próprio lar e em sua comunidade, e continuar sendo cidadãos ativos e úteis.
69. Em relação aos idosos migrantes, deverão ser tomadas medidas adequadas para prover serviços de bem-estar social de acordo com suas características étnicas, culturais, lingüísticas e outras.
Recomendação 30
Os serviços de bem-estar social deverão ter por objetivo a criação, a promoção e a manutenção, durante o maior tempo possível, das funções ativas e úteis para o idoso na e para a comunidade.
70. Em muitos países onde os recursos são escassos, há uma falta generalizada de serviços de bem-estar social organizados, especialmente nas zonas rurais. Embora o papel do governo no fornecimento desses serviços seja primordial, a contribuição das organizações não-governamentais também é de grande importância.
71. Nas sociedades tradicionais, as pessoas idosas desfrutaram sempre de uma posição privilegiada, baseada no respeito, consideração, status e autoridade. Entretanto, isto está começando a ser rompido pela influência de tendências modernas, e esta posição privilegiada começa a ser questionada. Portanto, é tempo de se dar conta dessas mudanças e, com base nisto, definir políticas nacionais de envelhecimento que permitirão evitar algum dos problemas enfrentados pelos idosos em alguns países desenvolvidos.
Recomendação 31
As organizações formais e informais existentes deverão considerar as necessidades especiais do envelhecimento e as incluir em seus programas atuais e em seus planos futuros. O importante papel que as cooperativas podem desempenhar na prestação de serviços nesta área devem ser reconhecidos e incentivados. Ditas cooperativas também poderiam beneficiar-se com a participação das pessoas idosas como sócios ou consultores. Deverá ser formada uma parceria entre governos e organizações não governamentais com vistas a assegurar uma abordagem global integrada, coordenada e polivalente para satisfazer as necessidades de bem-estar social dos idosos.
Recomendação 32
Com objetivo de favorecer o estreitamento de laços intergeracionais, deve-se fomentar a participação dos jovens na prestação de serviços e cuidados de saúde, e na participação em atividades para e com os idosos. Deve estimular-se, na medida do possível, a auto-ajuda mútua entre idosos capazes e ativos, assim como a assistência que este grupo pode proporcionar a seus pares menos afortunados, e a participação dos idosos em ocupações informais com horário reduzido.
Recomendação 33
Os governos deverão também esforçar-se por reduzir ou eliminar qualquer restrição de tipo fiscal ou de índole similar que pese sobre as atividades voluntárias informais, assim como as normas jurídicas que impeçam ou desencorajem o trabalho em tempo parcial, a auto-ajuda mútua e da utilização de voluntários junto ao pessoal especializado na prestação de serviços sociais ou em instituições para idosos.
Recomendação 34
Quando a institucionalização for necessária ou inevitável para os idosos, um esforço extremo deve ser feito para garantir uma qualidade de vida institucional que corresponda às condições normais em suas comunidades, com pleno respeito a sua dignidade, suas crenças, suas necessidades, seus interesses e sua privacidade; os Estados membros deveriam ser encorajados para assegurar uma maior qualidade dos serviços institucionais.
Recomendação 35
A fim de facilitar a ajuda mútua entre os idosos e deixar que suas vozes sejam ouvidas, os governos e as organizações não-governamentais devem estimular a formação e a livre iniciativa de grupos e movimentos de pessoas idosas, assim como as possibilidades de capacitar e informar a outros grupos etários em relação ao apoio aos idosos.

f) Rendimentos de aposentadoria e emprego
72. Existem grandes diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e particularmente entre as zonas urbanas industrializadas e economias agrárias rurais, no que diz respeito aos objetivos da política de renda relacionadas à previdência e ao emprego. Muitos países desenvolvidos conseguiram uma cobertura universal através de esquemas generalizados de previdência social. Nos países em desenvolvimento, onde muitos, se não a maioria, das pessoas vivem em nível de subsistência, a segurança de renda é um tema que preocupa todos os grupos etários. Em vários desses países, os programas de previdência social costumam oferecer uma cobertura limitada; nas zonas rurais, onde vive a imensa maioria da população, esses programas são mínimos ou inexistentes. Por outra parte, deverá ser dada especial atenção à previdência social e programas sociais, às condições das mulheres idosas, cujos rendimentos costumam ser inferiores aos dos homens, e cujo emprego fica freqüentemente interrompido por causa das responsabilidades da maternidade e da família. A longo prazo as políticas devem ser orientadas no sentido de proporcionar previdência social para as mulheres, por direito próprio.
Recomendação 36
Os governos devem tomar as medidas necessárias para garantir a todas as pessoas idosas um rendimento mínimo adequado, e desenvolver a economia nacional para beneficiar toda a população. Para tanto, devem:
a) Criar ou desenvolver sistemas de previdência social, baseados no principio de cobertura universal para os idosos. Não sendo isso possível, deverão buscar outros meios, como pagamento de benefícios em espécie, ou assistência direta às famílias e às instituições cooperativas locais;
b) Assegurar que os benefícios mínimos sejam suficientes para satisfazer as necessidades básicas dos idosos e garantir sua independência. Sendo os pagamentos da previdência social calculados ou não levando em conta a renda anterior, deverão ser feitos esforços para manter o seu poder de compra. Deverão ser estudadas formas de proteger as poupanças dos idosos contra os efeitos da inflação. Ao determinar a idade de aposentadoria, deverão ter-se devidamente em conta as mudanças da estrutura demográfica, assim como a capacidade da economia nacional. Ao mesmo tempo, devem ser feitos esforços para alcançar o crescimento econômico continuo;
c) Nos sistemas de previdência social, tornar possível que tanto os homens como as mulheres tenham seus próprios direitos;
d) Dentro do sistema de previdência social e, se necessário, através de outros meios, responder às necessidades de segurança de renda para os trabalhadores mais velhos que estão desempregados ou aqueles que estão incapazes de trabalhar;
e) Explorar outras possibilidades de proporcionar aposentadoria complementar e incentivos para desenvolvimento de novos meios de poupanças pessoais para os idosos.

73. As questões do direito ao trabalho e do direito à aposentadoria se relacionam em grande medida com o tema da segurança da renda. Na maioria das regiões do mundo, as pessoas idosas enfrentam dificuldades para participar do trabalho e nas atividades econômicas da sociedade, que permitam satisfazer a sua necessidade de contribuir com a vida da comunidade e de beneficiar a sociedade em geral. É corrente a discriminação pela idade: muitos trabalhadores mais velhos não podem permanecer no mercado de trabalho ou reincorporar-se a ele devido a preconceitos relacionados com a idade. Em alguns países, esta situação tende a afetar mais duramente as mulheres. A integração dos idosos nos mecanismos do desenvolvimento se refere tanto aos grupos do meio urbano quanto rural.
Recomendação 37
Os governos deverão facilitar a participação dos idosos na vida econômica da sociedade. Para este efeito:
a) Devem ser tomadas medidas adequadas, com a participação das organizações patronais e de trabalhadores, a fim de garantir, o máximo possível, que os trabalhadores mais velhos possam continuar trabalhando em condições satisfatórias e desfrutar da segurança do emprego;
b) Os governos deverão eliminar todo tipo de discriminação no mercado de trabalho e assegurar a igualdade de tratamento na vida profissional. Estereótipos negativos sobre os trabalhadores mais velhos existem entre alguns empregadores. Os governos deverão adotar medidas para educar os empregadores e os conselheiros profissionais sobre as capacidades dos trabalhadores mais velhos, que constituem um número muito elevado na maioria das profissões. Os trabalhadores mais velhos devem também se beneficiar da igualdade de acesso aos serviços de orientação, formação e colocação;
c) Deverão ser tomadas medidas a ajudar as pessoas idosas a encontrar ou reencontrar um emprego ou um trabalho independente, criando novas possibilidades de emprego e facilitando sua capacitação e atualização de conhecimentos. O direito dos trabalhadores mais velhos deve ser baseado em sua capacidade profissional e não em sua idade cronológica;
d) Apesar dos importantes problemas com o desemprego em muitas nações, em particular no que diz respeito aos jovens, a idade da aposentadoria para os trabalhadores não deve ser reduzida, salvo voluntariamente.
Recomendação 38
Os trabalhadores mais velhos, como os demais trabalhadores, deverão gozar de condições e ambiente de trabalho satisfatório. Quando necessário, deverão ser tomadas medidas para prevenir os acidentes industriais e agrícolas e as doenças ocupacionais. As condições e o ambiente de trabalho, assim como os horários e a organização das tarefas, devem levar em conta as características dos trabalhadores mais velhos.
Recomendação 39
Uma adequada proteção aos trabalhadores, o que permite um melhor seguimento da condição das pessoas de idade avançada, dá-se através de um melhor conhecimento das doenças ocupacionais. Isso implica necessariamente a capacitação do pessoal médico em medicina do trabalho. Do mesmo modo, exames médicos pré-aposentadoria permitiriam detectar as conseqüências das doenças ocupacionais para o indivíduo e estudar as medidas apropriadas.
Recomendação 40
Os governos deverão tomar ou fomentar medidas para assegurar uma transição suave e gradual da vida de trabalho para a aposentadoria, e, além disso, flexibilizar idade de direito à aposentadoria. Essas medidas devem incluir cursos de preparação para a aposentadoria e a diminuição da carga de trabalho nos últimos anos da vida profissional, por exemplo, modificando as condições, o ambiente ou a organização do trabalho, e promovendo uma diminuição progressiva do horário de trabalho.
Recomendação 41
Os governos deverão aplicar as normas adotadas internacionalmente relativas aos trabalhadores mais velhos, especialmente as consagradas na Recomendação 162 da Organização Internacional do Trabalho. Por outra parte, deverão seguir desenvolvendo, a nível internacional, conceitos e diretrizes relacionados com as necessidades desses trabalhadores.
Recomendação 42
À luz da Convenção Nº. 157 da OIT, deverão ser adotadas medidas relativas à manutenção dos direitos de previdência social. Devem ser tomadas medidas particularmente através de convenções bilaterais ou multilaterais, a fim de garantir a cobertura social plena aos trabalhadores migrantes no país de acolhimento, assim como, em caso de regresso ao país de origem, a manutenção dos direitos adquiridos de previdência social, particularmente no que diz respeito à aposentadoria. Igualmente, os trabalhadores migrantes de volta a seus países deverão gozar de condições que favoreçam sua reintegração, especialmente em matéria de habitação.
Recomendação 43
Na medida do possível, a acolhida de grupo de refugiados por um país deverá incluir tanto as pessoas idosas quanto os adultos e as crianças, esforçando-se por manter a família intacta e grupos de alojamento e serviços adequados.

g) Educação
74. As revoluções científicas e tecnológicas do século XX produziram a enorme “explosão” de conhecimentos e informação. A “explosão” contínua e a natureza destas deram origem também a uma mudança social acelerada. Em muitas sociedades do mundo, os idosos continuam a servir como transmissores de informação, conhecimentos, tradições e valores espirituais: não se deve perder essa importante tradição.
Recomendação 44
Devem ser desenvolvidos programas educativos tendo os idosos como professores e transmissores de conhecimentos, cultura e valores espirituais.
75. Em muitos casos, a expansão de conhecimentos veio produzindo certa obsolescência da informação, o que por sua vez guarda relação com a obsolescência social. As ditas mudanças indicam que as estruturas educacionais da sociedade devem ampliar-se para dar resposta às necessidades educacionais de toda uma vida. Esse enfoque da educação parece sugerir a necessidade de uma educação continuada de adultos, que inclua a preparação para o envelhecimento e o uso criativo do tempo. Além disso, é importante que os idosos, da mesma forma que as pessoas de todos outros grupos de idade, tenham acesso a cursos básicos de alfabetização, assim como a todos os serviços educacionais disponíveis na comunidade.
Recomendação 45
Como direito humano básico, a educação deve ser proporcionada sem discriminação dos idosos. As políticas educacionais devem refletir o princípio do direito dos idosos à educação, mediante a atribuição apropriada de recursos e com programas de ensino satisfatórios. Deve-se tomar cuidado em adaptar os métodos de ensino às capacidades dos idosos, de modo que eles possam participar eqüitativamente de qualquer tipo de educação que se ofereça e aproveitá-la. A necessidade da educação continuada de adultos em todos os níveis deve encontrar reconhecimento e estímulo. Deveria ser considerada a possibilidade da educação universitária para idosos.
76. Existe também necessidade de educar a população em geral sobre o processo de envelhecimento. Esta educação deve começar na infância, para que o envelhecimento possa ser percebido plenamente como um processo natural. Neste tema, a importância do papel dos meios de comunicação em massa não pode ser exagerada.
Recomendação 46
Deve-se empreender um esforço coordenado com e pelos meios de comunicação, para destacar os aspectos positivos do processo de envelhecimento e do envelhecimento em si. Este esforço deve incluir, entre outras coisas:
a) a atual situação do idoso, em especial nas zonas rurais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, visando identificar e responder as suas reais necessidades;
b) os efeitos da migração, tanto interna quanto internacional, em relação ao envelhecimento das populações das zonas rurais e seus efeitos sobre a produção agrícola e nas condições de vida dessas áreas;
c) métodos para desenvolver oportunidades de emprego e para adaptar as condições de trabalho aos trabalhadores mais velhos. Isso pode incluir o desenvolvimento de equipamentos simples ou ferramentas que ajudem aqueles que têm capacidade limitada a realizar suas tarefas;
d) estudos sobre o papel da educação e o envelhecimento nas diversas culturas e sociedades.
Recomendação 47
De acordo com o conceito de educação ao longo da vida, promulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), programas de educação informal de base comunitária e de recreação para os idosos devem ser implementados a fim de desenvolver um sentido de auto-suficiência e responsabilidade da comunidade. Tais programas devem contar com o apoio dos governos nacionais e das organizações internacionais.
Recomendação 48
Com o objetivo de promover uma maior participação das pessoas idosas em atividades de lazer e em uma utilização criadora do tempo livre, solicita-se aos governos e às organizações internacionais estimular e apoiar programas encaminhados a obter um maior e mais fácil acesso físico a instituições culturais (museus, teatros, óperas, salas de concertos, cinemas, etc). Por outra parte, os centros culturais deveriam organizar, para os idosos, e em cooperação com eles, oficinas em áreas como artesanatos, artes plásticas e música, onde os idosos possam desempenhar um papel ativo tanto como expectador quanto como participante.
Recomendação 49
Os governos e as organizações internacionais envolvidas com os problemas do envelhecimento devem iniciar programas para educar o público em geral sobre o processo de envelhecimento e sobre o envelhecimento propriamente dito. Tais atividades devem iniciar-se na infância e continuar em todos os níveis do sistema escolar formal. Deverá ser reforçada a função e a participação dos Ministérios da Educação nesse sentido, promovendo e facilitando a inclusão do tema envelhecimento nos currículos, como um aspecto do desenvolvimento normal e da educação para a vida do indivíduo que se inicia com a idade mais jovem, de forma que conduza o conhecimento mais profundo e para eventual mudança positiva nas atitudes estereotipadas das gerações presentes. Canais não-formais de meios de comunicação de massa também devem ser utilizados para o desenvolvimento de tais programas. Recomenda-se que os meios de comunicação de massa devam também ser usados como um meio de promover a participação dos idosos em atividades sociais, culturais e educacionais na comunidade; e que participem, por si ou por seus representantes, na formulação e planejamento destas atividades.
Recomendação 50
Nos casos em que existam estereótipos em relação às pessoas idosas, os esforços dos meios de comunicação, das instituições de ensino, dos governos, das organizações não-governamentais e dos próprios idosos deverão direcionar-se para superar essa imagem estereotipada de pessoas que padecem sempre de problemas físicos e psicológicos, incapazes de funcionar de forma independente e que não desempenham nenhum papel ou tenham nenhum status na sociedade. Estes esforços são necessários para obter uma sociedade que permita a integração de todas as idades.
Recomendação 51
Deverá pôr-se à disposição dos idosos ampla informação sobre todos os aspectos de sua vida, em forma clara e compreensível.

B. Promoção de políticas e programas
77. A plena realização do Plano de Ação depende da aplicação de todos os documentos, estratégias e planos internacionais mencionados nos parágrafos 4 e 5. Ao promover políticas e programas no âmbito do Plano de Ação, oCentro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários, o Fundo das Nações Unidas para Atividades em Matéria de População, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, oDepartamento de Cooperação Técnica para o Desenvolvimentoe às comissões regionais, bem como as agencias especializadas, e outras instituições e intergovernamentais e organizações não-governamentais são convidadas a prestar máxima assistência a todos os países que o solicitem. Do mesmo modo, deverão ser utilizadas todas as oportunidades de cooperação técnica entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento nas questões de envelhecimento.

1. Coleta e análise de dados
78. Os dados relativos à população mais velha — recolhidos através de censos, pesquisa e sistemas de estatísticas vitais — são fundamentais para a formulação, aplicação e avaliação de políticas e programas para os idosos e para garantir sua integração no processo de desenvolvimento.
79. Os governos e as organizações que estejam em condições de fazê-lo deverão estabelecer uma base de informação mais específica que a de “sessenta ou mais anos de idade” atualmente em uso e que seja útil para o planejamento do desenvolvimento e da resolução de problemas relativos aos idosos. Tal base poderia abranger classificações sociais, por idades, funcionais e econômicas, entre outras.
80. Amostras por domicilio, pesquisas realizadas por amostragem e outras fontes demográficas e estatísticas sócio-econômicas relacionadas fornecem dados importantes para a formulação e a aplicação de políticas e programas para os idosos.
81. Deve proporcionar-se a todos os países que o solicitem, assistência técnica para desenvolver ou melhorar as suas bases de dados relacionadas aos idosos e aos serviços e instituições que se ocupam delas. Tal assistência deve incluir ações de capacitação e pesquisa em metodologias para a coleta, a elaboração e a análise dos dados.
Recomendação 52
Os dados sobre o envelhecimento podem desenvolver-se sobre a base de um sistema de codificação que proporcione aos governos nacionais informações tabuladas por sexo, idade, níveis de renda, condições de vida, estado de saúde e grau de autocuidado, entre outros. Tais dados poderiam ser coletados através do censo, ou estudos-pilotos ou em pesquisas representativas. Os governos são solicitados a destinar recursos a esses fins.
Recomendação 53
Os governos e as instituições interessadas devem estabelecer serviços de intercâmbio de informações — tais como bancos de dados — na esfera do envelhecimento, ou melhorar os existentes.

2. Capacitação e educação
82. O dramático aumento do número e da proporção de adultos de idade avançada faz necessário um incremento significativo da capacitação. É necessário uma dupla abordagem: um programa internacional de capacitação e, ao mesmo tempo, programas nacionais e regionais de capacitação especialmente adaptados à situação dos países e das regiões interessadas. Ao elaborar as políticas e os programas de ensino e capacitação para todos os grupos de idades, especialmente a geração mais jovem, devem-se ter em conta as necessidades dos idosos, assim como as implicações do envelhecimento da população para o desenvolvimento.
Recomendação 54
Os programas de educação e capacitação deverão ser de caráter interdisciplinar, dado que o envelhecimento e o envelhecimento da população são um tema multidisciplinar. Educação e capacitação nos diversos aspectos do envelhecimento e do envelhecimento da população não deverão limitar-se a altos níveis de especialização, mas devem ser disponibilizados em todos os níveis. Deverão ser realizados esforços para regulamentar os serviços de capacitação e ensino necessários para as diferentes funções na área do envelhecimento.
83. Uma forma muito apropriada de cooperação internacional seria a do intercâmbio de competências, conhecimentos e experiências entre países em que a estrutura e a composição da população de idade avançada sejam similares ou comparáveis, ou com vínculos históricos, culturais, lingüísticos ou de outra índole. Além da troca de competências especificas e tecnologias concretas, o intercâmbio de experiências sobre o amplo conjunto de práticas relativas ao envelhecimento poderia constituir também um espaço apropriado para a cooperação técnica entre países em desenvolvimento. Nas regiões que incluam ao mesmo tempo países desenvolvidos e em desenvolvimento, deverão investigar-se intensamente as amplas oportunidades existentes de aprendizagem e cooperação mútua em matéria de capacitação e investigação.
Recomendação 55
Organizações intergovernamentais e não-governamentais deverão tomar medidas necessárias para a capacitação de pessoal na esfera do envelhecimento e intensificar seus esforços para difundir informações sobre o envelhecimento, particularmente entre as próprias pessoas idosas.
Recomendação 56
As organizações de aposentados e de pessoas idosas deverão participar do planejamento e da realização destes intercâmbios de informação.
Recomendação 57
A aplicação de várias das recomendações exigirá pessoal capacitado no campo do envelhecimento. Deverão promover-se e estimular-se os centros de capacitação prática, naqueles lugares em que já existam as instalações apropriadas para capacitar este pessoal, em particular o dos países em desenvolvimento, que por sua vez capacitará outros. Estes centros oferecerão também cursos de atualização e reciclagem e atuarão como ponte entre as regiões desenvolvidas e as em desenvolvimento; estarão vinculados a organismos e serviços apropriados das Nações Unidas.
Recomendação 58
Nos níveis nacional, regional e internacional, deverá ser dada maior atenção às pesquisas e estudos em prol da integração dos problemas do envelhecimento no planejamento e formulação da política e gestão.
Recomendação 59
Dever-se-á estimular a capacitação em todos os aspectos da gerontologia e da geriatria, e dar a devida importância nos planos de estudo de todos os níveis. Insiste-se aos governos e às autoridades competentes que estimulem as instituições novas ou as já existentes para que prestem especial atenção à capacitação adequada em gerontologia e geriatria.

3. Pesquisa
84. O Plano de Ação dá grande prioridade à investigação sobre as questões de desenvolvimento e os aspectos humanitários do envelhecimento. A investigação é fundamental na formulação, avaliação e execução de políticas e programas: a) quanto às conseqüências do envelhecimento da população para o desenvolvimento e b) quanto às necessidades do envelhecimento. Deverá estimular-se a investigação sobre os aspectos do envelhecimento: sociais, econômicos e de saúde, para obter o uso eficiente dos recursos, o melhoramento das medidas sociais e de saúde, incluídas a prevenção da deterioração funcional, a invalidez, a enfermidade e a pobreza relacionadas com a idade, e a coordenação dos serviços envolvidos no cuidado do envelhecimento.
85. Os conhecimentos obtidos através da investigação dão uma base científica mais sólida para o planejamento social efetivo, assim como para melhorar o bem-estar dos idosos. Necessita-se de uma investigação mais aprofundada, por exemplo, para a) diminuir as grandes lacunas no conhecimento sobre o envelhecimento e sobre as necessidades especificas do mesmo e b) permitir que os recursos destinados ao envelhecimento sejam utilizados de forma mais eficaz. Deve-se dar ênfase na continuidade entre a aquisição de novos conhecimentos mediante a investigação e a aplicação intensa e mais rápida desses conhecimentos e a transferência dos conhecimentos tecnológicos com a devida consideração da diversidade cultural e social.
Recomendação 60
Deverão ser conduzidas investigações para os aspectos de desenvolvimento e aspectos humanitários do envelhecimento nos níveis local, nacional, regional e mundial. Deverá estimular-se a investigação, especialmente nos aspectos biológicos, mental e social. Entre os temas de investigação básica e aplicada de interesse para todas as sociedades estão os seguintes:
a) o papel dos fatores genéticos e ambientais,
b) o impacto dos fatores biológicos, médicos, culturais, da sociedade e do comportamento sobre o envelhecimento,
c) a influência dos fatores econômicos e demográficos (incluindo a migração) no planejamento da sociedade,
d) o uso das aptidões, competências, e potencial cultural do envelhecimento,
e) o adiamento das conseqüências funcionais negativas do envelhecimento,
f) serviços de saúde e sociais para os idosos, assim como estudos de programas coordenados,
g) capacitação e educação.
Estas investigações deverão ser planejadas e realizadas por pesquisadores bem familiarizados com as condições nacionais e regionais, sendo garantida a independência necessária para a inovação e a difusão. Estados, organizações intergovernamentais e organizações não-governamentais deverão realizar mais pesquisas e estudos relativos às questões de desenvolvimento e aos aspectos humanitários decorrentes do envelhecimento, e cooperar nesta esfera trocando estas investigações e estudos a fim de proporcionar uma base lógica para as políticas relativas ao envelhecimento em geral.
Recomendação 61
Os estados, as organizações intergovernamentais e as organizações não-governamentais deverão estimular a criação de instituições especializadas no ensino da gerontologia, geriatria e psicologia geriátrica nos países em que não existam as ditas instituições.
Recomendação 62
Deverão promover-se intercâmbios internacionais e a cooperação em matéria de investigação, assim como a recopilação de dados em todas as esferas que tenham relação com o envelhecimento, a fim de proporcionar uma base racional para futuras políticas e medidas sociais. Deverá dar-se especial importância a estudos comparados e multiculturais sobre o envelhecimento. Deve ser destacada abordagens multidisciplinares.

IV. RECOMENDAÇÕES PARA A EXECUÇÃO
A. Papel dos governos

86. O êxito deste Plano de Ação dependerá em grande parte da ação empreendida pelos governos para criar condições e amplas possibilidades para a plena participação dos cidadãos, particularmente dos idosos. Com tal propósito, solicita-se aos governos que dediquem maior atenção à questão do envelhecimento e que utilizem plenamente o apoio prestado pelas organizações governamentais e não-governamentais, incluindo organizações de aposentados e de pessoas idosas.
87. Dado que a situação dos idosos varia consideravelmente em diversas sociedades, culturas ou regiões, o que se reflete em diferentes necessidades e problemas, cada país deve escolher sua própria estratégia nacional e identificar seus próprios objetivos e prioridades dentro do Plano. Um claro compromisso deverá ser assumido em todos os níveis de governo para tomar medidas adequadas para alcançar esses objetivos e dar cumprimento a essas prioridades.
88. Uma importante função dos governos com respeito ao Plano de Ação consiste em avaliar e examinar o processo de envelhecimento do ponto de vista individual e demográfico para determinar as suas implicações no desenvolvimento destes processos à luz de sua situação política, social, cultural, religiosa e econômica.
89. Os encarregados de formular políticas e estratégias nacionais para a implementação do Plano de Ação deverão reconhecer que as pessoas de idade não constituem um grupo homogêneo, e ter em conta as grandes diferenças entre as pessoas mais idosas em diferentes fases de suas vidas. Os governos deverão prestar especial atenção à melhoria das condições das mulheres mais idosas, que com freqüência encontram-se em situação mais desvantajosa.
90. O estabelecimento de mecanismos interdisciplinares e multissetoriais dentro dos governos pode ser um meio eficaz para assegurar que a questão do envelhecimento da população seja levada em conta no planejamento do desenvolvimento nacional e que se dê merecida atenção às necessidades dos idosos a sua integração na sociedade.
91. Estas medidas irão tornar-se efetivas se a sua preparação, execução e acompanhamento forem bem coordenados nos diferentes níveis geopolíticos. A coordenação deverá surgir da cooperação entre aqueles que ocupem cargos de responsabilidade em todos os setores e os representantes dos aposentados e dos idosos, a fim de garantir a participação destes na tomada de decisões quando lhes afetem diretamente. Assim seria conveniente ponderar a criação, a nível nacional dos correspondentes órgãos de planejamento, programação e coordenação.
92. Alguns dos objetivos do Plano de Ação já foram alcançados em certos países; em outros, somente poderão ser alcançados progressivamente. Além disso, pela sua própria natureza, algumas medidas vão demorar mais tempo para serem executadas do que outras. Em conseqüência, sucita-se aos governos que estabeleçam objetivos a curto, médio e longo prazo para implementação do Plano de conformidade com seus próprios recursos e prioridades.
93. Os governos devem, em caso necessário, manter, de forma apropriada (ou incentivar a formação de) mecanismos estabelecidos em nível nacional, para preparar a Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, a fim de facilitar a concepção, a execução e a avaliação das atividades recomendadas pela Assembléia Mundial.

B. Papel da cooperação internacional e regional
1. Ação global

94. A cooperação internacional na execução do programa de ação sobre o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional e da Estratégia para o Desenvolvimento Internacional da terceira década de Desenvolvimento das Nações Unidas, baseado, entre outras coisas, na coexistência pacífica dos Estados com sistemas sociais diferentes, é essencial para a concepção dos objetivos do Plano de Ação e pode assumir a forma de cooperação bilateral e multilateral entre os governos, e com utilização do sistema das Nações Unidas. A dita cooperação pode assumir a forma de assistência direta (técnica ou financeira), em resposta às solicitações nacionais ou regionais, pesquisa cooperativa, ou troca de informações e experiência.
95. A Assembléia Geral, o Conselho Econômico e Social e todos seus órgãos subsidiários apropriados, em especial a Comissão de Desenvolvimento Social, o Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a outros órgãos legislativos e normativos das agências especializadas interessadas e organizações intergovernamentais, são solicitadas a dar atenção especial ao Plano de Ação e garantir uma resposta adequada ao mesmo.
96. Tendo em vista o papel que oCentro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitáriosdo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais Internacionais tem desempenhado dentro do sistema das Nações Unidas em questões relacionas com ao envelhecimento, ele deve ser reforçado, a fim de que sigam funcionando como centros para as atividades nessa esfera; para este efeito, pede-se ao Secretário Geral das Nações Unidas que, dentro dos atuais recursos globais da Organização das Nações Unidas, empreste devida consideração à possibilidade de incrementar adequadamente os recursos para a implementação do Plano de Ação que se efetuará fundamentalmente em nível nacional.
97. O Comitê de Coordenação Administrativa deverá examinar as implicações do Plano de Ação para o sistema das Nações Unidas com vistas a manter a ligação e a coordenação para a aplicação das disposições do Plano.
98. Com relação à implementação do Plano, deve-se manter em exame constante a necessidade de elaborar novas diretrizes em esferas de preocupação das pessoas de idade.
99. Os governos, nacional e local, organizações não-governamentais e voluntários de organizações não-governamentais internacionais são convidados a participar do esforço conjunto para realizar os objetivos do Plano. Devem fortalecer suas atividades mediante a promoção do estabelecimento de canais regulares de comunicações no plano nacional e a utilização dos existentes para consultar com os idosos sobre políticas e programas que afetem sua vida. Pede-se deste modo aos governos que encorajem e, quando for possível, apóiem as organizações nacionais e privadas que se ocupam de questões relacionadas com os idosos e o envelhecimento da população.
100. Convida-se a todos os Estados a que criem a designação de um “Dia nacional do idoso”, de acordo com a resolução 36/20 da Assembléia Geral, de 9 de novembro de 1981.
101. O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá destacar a atenção dos órgãos competentes das Nações Unidas encarregados de preparar a Conferência Mundial sobre População (1984), de modo que suas conclusões e recomendações sejam levadas em conta na preparação das propostas para a futura implementação do Plano de Ação Mundial sobre População.

a) Cooperação técnica
102. As Nações Unidas, e em particular o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Departamento de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento, juntamente com as agências especializadas, deverão executar atividades de cooperação técnica em apoio dos objetivos do Plano de Ação. OCentro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitáriosdeverá seguir fomentando todas as atividades de cooperação e assistência técnicas na área e proporcionar apoio essencial a tais atividades.
103. O Fundo Fiduciário Voluntário para a Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento estabelecido pela resolução 35/129 da Assembléia Geral deverá ser utilizado, tal como decidiu a Assembléia Geral, para atender às crescentes necessidades do rápido envelhecimento nos países em desenvolvimento e, em particular, dos países menos desenvolvidos. Incentivar-se-á a contribuição voluntária, tanto pública quanto privada. O Fundo Fiduciário deverá ser administrado peloCentro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários.
104. Além disso, de conformidade com o solicitado pela Assembléia Geral na sua resolução 36/20, o Fundo deverá ser utilizado para incentivar um maior interesse dos países em desenvolvimento nas questões relacionadas com o envelhecimento e para ajudar os governos destes paises, por solicitação destes, na formulação e implementação de políticas e programas para os idosos. Deverá utilizar-se igualmente para a cooperação técnica e pesquisas relacionadas com o envelhecimento das populações, e para promover a cooperação técnica entre países em desenvolvimento em matéria de intercâmbio de informação e tecnologia nesta esfera.
105. O envelhecimento é um problema de população que afeta ao desenvolvimento e que exige cooperação e assistência internacional e, portanto, solicita-se ao Fundo das Nações Unidas para Atividades em matéria de População que, em cooperação com todas as organizações encarregadas da assistência internacional em questões de população, mantenha e fortaleça sua assistência na dita esfera, sobretudo nos países em desenvolvimento.

b) Troca de informações e experiências
106. A troca de informações e experiências em nível internacional é um meio eficaz de estimular o progresso e fomentar a adoção de medidas para fazer frente às conseqüências econômicas e sociais do envelhecimento da população, e para atender às necessidades das pessoas idosas. Países com diferentes sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais, e em distintas etapas de desenvolvimento, têm-se beneficiado do conhecimento comum de problemas, dificuldades e realizações, e das soluções elaboradas conjuntamente.
107. Encontros e seminários demonstraram-se ser extremamente valiosos, pois permitem o intercâmbio de informações e de experiências em nível regional e internacional; assim, devem manter-se. Podem concentrar-se, entre outras coisas, no fomento da cooperação técnica entre os países em desenvolvimento e o exame da implementação do Plano de Ação.
108. OCentro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitáriosdeverá coordenar as atividades das organizações regionais e sub-centros de pesquisa e desenvolvimento dentro do sistema das Nações Unidas, fomentar a preparação de materiais informativos, bem como a troca constante de informações sobre os problemas e políticas referentes ao envelhecimento e a formação de pessoal, e facilitar as atividades de cooperação técnica entre os países em desenvolvimento, em colaboração com os distintos governos e regiões.
109. Para a troca de informação sobre questões relativas ao envelhecimento, é indispensável que sejam padronizadas as definições, modalidades e metodologias de pesquisa; as Nações Unidas deverão tratar destes assuntos com a devida importância.
110. Os organismos competentes do sistema das Nações Unidas deverão encorajar os governos e a comunidade internacional a prestarem especial atenção ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades que darão aos idosos conhecimentos, a formação e as oportunidades necessários para melhorar sua situação e lhes permitir participar plenamente e de forma eficaz no esforço total de desenvolvimento. Deverá ser dada especial atenção aos cursos de capacitação em tecnologias adequadas para que as pessoas idosas possam seguir trabalhando em atividades agrícolas.
111. O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá ser enviado à Secretaria das Nações Unidas responsável pelo Ano Internacional da Juventude (1985), a fim de que essa unidade possa levar as recomendações e conclusões da Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento — especialmente as que se relacionem às questões intergeracionais — à atenção dos comitês de planejamento nacionais interessados em desenvolver idéias para o Ano da Juventude.
c) Formulação e aplicação de diretrizes internacionais
112. As organizações competentes deverão realizar estudos periódicos sobre a eficácia e revisão das diretrizes e instrumentos internacionais existentes relacionados com o tema do envelhecimento, a fim de determinar sua adequação à luz das novas condições do mundo moderno e da experiência adquirida desde sua aprovação.

2. Ação regional
113. A implementação efetiva do Plano vai exigir igualmente a adoção de medidas em nível regional. Em conseqüência, no Plano se pede a todas as instituições com mandatos regionais que examinem os objetivos do Plano e contribuam para a sua implementação. A este respeito, as comissões regionais das Nações Unidas deverão desempenhar uma função central.
114. A fim de executar as funções mencionadas, os governos dos Estados membros das comissões regionais deverão tomar medidas para garantir que o seu programa regular de atividades leve em conta os problemas do envelhecimento.
115. Além disso, no marco da revisão internacional descrita anteriormente, a comissão regional deverá organizar a avaliação periódica dos planos de ação regionais.

C. Revisão e avaliação
116. É indispensável que as atividades de avaliação e revisão se realizem em nível nacional, com a periodicidade que cada país determine.
117. A avaliação e as revisões regionais deverão centrar-se no papel especial que as medidas regionais podem desempenhar e nas vantagens especiais que podem oferecer nas esferas da capacitação, pesquisa e cooperação técnica entre os países em desenvolvimento.
118. Recomenda-se que se designe à Comissão de Desenvolvimento Social como o órgão intergovernamental encarregado de realizar o exame de quatro em quatro anos da implementação do Plano de Ação e de formular propostas para atualizá-lo, quando considerado necessário. As conclusões de tal exame sistemático deverão ser transmitidas à Assembléia Geral para seu exame através do Conselho Econômico e Social. Para auxiliar a Comissão em seu trabalho, deverão apresentar-se relatórios periódicos sobre os progressos realizados, dentro do sistema das Nações Unidas na concepção das metas e objetivos do Plano. OCentro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitáriosdeverá encarregar-se da coordenação deste processo.