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Afastamento Parcial

O Afastamento Parcial é destinado a servidores técnico-administrativos que estejam regularmente matriculados em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) no País, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. A solicitação do afastamento parcial é possível quando houver incompatibilidade parcial entre o exercício da jornada de trabalho integral e a participação do servidor técnico-administrativo no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Requisitos Básicos:

- Estar matriculado em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado);

- Cumprimento do período de estágio probatório, devendo o servidor ter estado em exercício na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por pelo menos três anos para Mestrado e quatro anos para Doutorado;

- Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou licença capacitação, nos dois anos anteriores à data de solicitação do afastamento parcial para fins de mestrado ou doutorado;

- Ser ocupante de cargo com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou duas jornadas de trabalho de 20 horas na UFRGS, em cargos acumulados;

- Não possuir cargo em comissão ou função gratificada.

Documentação Necessária para instruir o processo:

O processo deve ser aberto no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

A solicitação deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data inicial do afastamento, tanto para os pedidos iniciais, quanto para os pedidos de prorrogação de afastamento; com as seguintes documentações:

- Preenchimento do Formulário de Requerimento de Afastamento parcial (formulário padrão Afastamento Parcial) pelo servidor com vistas da Chefia Imediata e da Direção Superior.
- Cópia do comprovante de matricula.
- Documento comprobatório do dia e horário das aulas.
- Plano de estudo com cronograma e previsão de conclusão.
- Termo de responsabilidade e compromisso.
- Justificativa da chefia imediata com manifestação quanto ao interesse institucional.
- Documento do Conselho da Unidade com a aprovação do afastamento parcial.

 

  • Informações Gerais:

 

- Poderá ser concedido afastamento parcial por até 24 meses para mestrado e 48 meses para Doutorado.

- O servidor estudante poderá afastar-se parcialmente de suas atividades por até 50% da carga horária integral do cargo efetivo em que foi investido, sem a necessidade de compensação de horário.

- A concessão do afastamento parcial estará sujeita a autorização do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, mediante Portaria. A autorização poderá ser concedida até 12 meses, prorrogável por igual período (se necessário), através de novo requerimento no mesmo processo administrativo, juntando-se a documentação exigida.

- Ao término do afastamento, o servidor deverá anexar ao processo cópia do título do curso ou documento de conclusão das disciplinas realizadas e encaminhar à PROGESP. Os servidores que se afastarem parcialmente deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por, no mínimo, um período igual ao do afastamento concedido.

- O afastamento parcial não ensejará a redução de direitos ou impedimento de sua concessão, tendo em vista a permanência do servidor no exercício das atribuições do cargo, devendo-se, entretanto observar sua repercussão sobre eventuais vantagens, auxílios e adicionais nos termos da legislação aplicável.

- O servidor em afastamento parcial poderá solicitar o afastamento integral, obedecendo toda a tramitação, prazos, normas e procedimentos já estabelecidos para o referido afastamento.  Havendo a alteração do afastamento parcial para o integral, ou vice-versa, o período total de afastamento deverá ser de no máximo, 24 meses para mestrado e 48 meses para doutorado.

- Cabe ao servidor comunicar, no mesmo processo de concessão, à chefia imediata e à PROGESP, qualquer alteração no quadro de horários autorizado originalmente, informando os casos de cancelamento de disciplina, trancamento de matrícula, modificação no plano de estudo, reprovação por faltas ou outras situações em que o vínculo do servidor com a instituição de ensino venha a ser rompido.

Do registro da jornada de trabalho

Com a Portaria nº 2764 de 29/03/2017, o controle de assiduidade e pontualidade do servidor em afastamento parcial será feito pelo registro dos horários de entrada e saída no Sistema de Ponto Eletrônico.

Previsão Legal