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Afastamento Parcial

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

O Afastamento Parcial é destinado a servidores técnico-administrativos que estejam regularmente matriculados em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) no País, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, possibilitando afastar-se parcialmente de suas atividades por até 50% da carga horária integral do cargo efetivo em que foi investido, sem a necessidade de compensação de horário.

 

REQUISITOS

- Ser técnico-administrativo do quadro de servidores da UFRGS;

- Estar matriculado em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado);

- Ser servidor estável, devendo o servidor ter estado em exercício na UFRGS por pelo menos três anos para Mestrado e quatro anos para Doutorado;

- Não ter usufruído de licença para tratar de assuntos particulares ou licença capacitação nos dois anos anteriores à data de solicitação do afastamento parcial;

- Ser ocupante de cargo com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou duas jornadas de trabalho de 20 horas na UFRGS, em cargos acumulados;

- Não possuir cargo em comissão ou função gratificada.

- Abrir o processo com 30 dias de antecedência.

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

- Preenchimento no SEI do Formulário de Requerimento de Afastamento parcial pelo servidor com as assinatura eletrônicas do Requerente, da Chefia Imediata e do Diretor da Unidade;

- Cópia autenticada do comprovante de matricula;

- Documento comprobatório do dia e horário das aulas, com autenticação se for cópia;

- Plano de estudo com cronograma e previsão de conclusão;

- Preenchimento no SEI do Termo de compromisso - Afastamento no País, com as assinaturas eletrônicas do Requerente e das testemunhas;

- Justificativa da Chefia Imediata com manifestação quanto ao interesse institucional;

- Documento do Conselho da Unidade com a aprovação do afastamento parcial, quando a lotação for em Unidade Acadêmica, com autenticação se for cópia.

Para autenticar documentos no SEI

Outro servidor deverá proceder da seguinte forma: Visualizar o documento original e após isso, acessar seu processo no SEI > Escolher a opção Incluir Documento > Selecionar a opção "Registro de autenticação (confere com original)" > confirmar e assinar eletronicamente".

TUTORIAL para Solicitação de Afastamento Parcial no SEI

INFORMAÇÕES GERAIS

- A solicitação deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 30 dias em relação à data inicial do afastamento, tanto para os pedidos iniciais, quanto para os pedidos de prorrogação de afastamento.

- Poderá ser concedido afastamento parcial por até 24 meses para mestrado e 48 meses para Doutorado.

- A concessão do afastamento parcial estará sujeita a autorização do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, mediante Portaria. A autorização poderá ser concedida até 12 meses, prorrogável por igual período, através de novo requerimento no mesmo processo, juntando-se a documentação exigida.

- Ao término do afastamento, o servidor deverá anexar ao processo cópia do título do curso ou documento de conclusão das disciplinas realizadas e encaminhar à PROGESP. Os servidores que se afastarem parcialmente deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por  igual período ao do afastamento concedido.

- O afastamento parcial não ensejará a redução de direitos ou impedimento de sua concessão, tendo em vista a permanência do servidor no exercício das atribuições do cargo, devendo-se, entretanto observar sua repercussão sobre eventuais vantagens, auxílios e adicionais nos termos da legislação aplicável.

- O servidor em afastamento parcial poderá solicitar o afastamento integral, obedecendo toda a tramitação, prazos, normas e procedimentos já estabelecidos para o referido afastamento.  Havendo a alteração do afastamento parcial para o integral, ou vice-versa, o período total de afastamento deverá ser de no máximo, 24 meses para mestrado e 48 meses para doutorado.

- Cabe ao servidor comunicar, no mesmo processo de concessão, à chefia imediata e à PROGESP, qualquer alteração no quadro de horários autorizado originalmente, informando os casos de cancelamento de disciplina, trancamento de matrícula, modificação no plano de estudo, reprovação por faltas ou outras situações em que o vínculo do servidor com a instituição de ensino venha a ser rompido.

- O controle de assiduidade e pontualidade do servidor em afastamento parcial será feito pelo registro dos horários de entrada e saída no Sistema de Ponto Eletrônico.

 

PREVISÃO LEGAL

 

PRAZO ESTIMADO

Considerando que o processo esteja bem instruído, o prazo estimado entre o recebimento do mesmo e a emissão do parecer é de 30 dias.

 

FLUXO DO PROCESSO

PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminha formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Análise/Concessão/Emissão de Portaria
3 PROGESP Pró-Reitor certifica Portaria
4 ORIGEM Tomar ciência e concluir o processo

FORMULÁRIO: ( x )  SIM    NÃO  (   )    PROCESSO: ( x ) SIM    (   ) NÃO

 

CONTATOS

Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) / EDUFRGS / PROGESP

Ramais: 3015, 3914, 3219

Email: edufrgs@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em https://www.ufrgs.br/conecte-se/, ou entre em contato com o protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br