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CONCESSÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO

CONCESSÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO


A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

DEFINIÇÃO

É uma vantagem concedida ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, conforme tabela abaixo, a partir da análise da relação direta/indireta da área de conhecimento ao ambiente organizacional do servidor.

REQUISITOS

- Servidor técnico-administrativo ativo do quadro de servidores da UFRGS;

- Possuir nível de educação formal acima do exigido para o cargo.


DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

- Formulário de solicitação de Incentivo à Qualificação (assinado pelo Requerente e Chefia Imediata);

- Cópia autenticada do título, diploma ou certificado;

- Cópia autenticada do histórico escolar devidamente autenticada pela chefia ou por servidor da unidade do requerente.

Obs.:  documento comprobatório deve ser conforme o grau de escolaridade obtido:

certificado - ensino médio regular, EJA e especialização.

diploma - ensino médio integrado à educação profissional, curso técnico, tecnólogo, graduação, mestrado e doutorado.

Para autenticar documentos no SEI

Outro servidor deverá proceder da seguinte forma: Visualizar o documento original e após isso, acessar seu processo no SEI > Escolher a opção Incluir Documento >  Selecionar a opção "Registro de autenticação (confere com original)"> confirmar e assinar eletronicamente.”

 

INFORMAÇÕES GERAIS

- O processo deverá ser aberto, via SEI, na Unidade e posteriormente remetido à DAOC (Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira).

TUTORIAL para Solicitação de Incentivo à Qualificação de Técnico-Administrativo no SEI

2 - Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de cursos de Mestrado e Doutorado poderão ser abertos com: cópia da ata de defesa de dissertação ou tese autenticada pelo Programa de Pós-Graduação responsável pelo curso ou, ainda, atestado de conclusão do curso com data da defesa da dissertação ou tese emitido pelo Programa de Pós-Graduação responsável pelo curso. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de Curso de Mestrado e Doutorado estão condicionadas à anexação ao processo de cópia autenticada do diploma. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da defesa da dissertação/tese, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

3 - Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Especialização ou MBA poderão ser abertos com atestado de conclusão emitido pelo Programa de Pós-Graduação responsável pelo curso onde conste: a data de início e término do curso, a carga horária total e o título da Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Especialização ou MBA estão condicionadas à anexação ao processo de cópia autenticada do certificado. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da conclusão do curso, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

4 - Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Graduação ou Tecnológico poderão ser abertos com atestado ou certificado de conclusão emitido pelo Curso de Graduação e Tecnológico responsável. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Graduação ou Tecnológico estão condicionadas à anexação ao processo de cópia autenticada do diploma. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da colação de grau, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

5 - Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Ensino Médio  Regular integrado à Educação Profissional e  ou Curso Técnico poderão ser abertos com atestado ou certificado de conclusão emitido pela instituição de ensino responsável. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso técnico estarão condicionadas à anexação ao processo de cópias autenticadas do diploma e histórico escolar autenticados. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da conclusão do curso, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

6 - Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão ser abertos com atestado de conclusão emitido pela Escola responsável. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso estará estarão condicionadas à anexação ao processo de cópias autenticadas do certificado e histórico escolar autenticados. A área de conhecimento será considerada como relacionada diretamente ao ambiente organizacional. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da conclusão do curso, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

7 - A definição do percentual está vinculada à relação direta ou indireta do ambiente organizacional do servidor com a área de conhecimento do título apresentado, conforme Anexo III do Decreto Nº 5.824, de 29 de junho de 2006.

8 - Os percentuais de incentivo não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

9 – Em caso de movimentação para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação que o servidor considere implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à DAOC/EDUFRGS no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial. Em caso de deferimento do pedido, os efeitos financeiros dar-se-ão a partir da data do ato de movimentação. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação.

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação diretaÁrea de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10% -
Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

 

PREVISÃO LEGAL

Artigo 11 da Lei 11.091/2005 e Artigo 12 da Lei 11.091/2005 (alteração conferida pela Medida Provisória nº 431/2008)

Anexo III do Decreto 5824 de 29/06/2006

 

FLUXO DO PROCESSO

PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminhar formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Analisar/Conceder/Emitir Portaria
3 PROGESP Pró-Reitor certificar Portaria
4 DPR Incluir no Sistema de Pagamento
5 DCR Registrar na Pasta Funcional
6 ORIGEM Tomar ciência e concluir o processo

FORMULÁRIO: ( X )  SIM    NÃO  (    )     PROCESSO: ( X )SIM    NÃO  (    )

 

PRAZO ESTIMADO

Considerando que o processo esteja bem instruído, o prazo estimado entre o recebimento do mesmo e a emissão do parecer é de 30 dias.

 

CONTATOS

Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) - PROGESP

Ramais: 3015, 3914, 3219

Email: edufrgs@progesp.ufrgs.br

 

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br.