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CONCESSÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO

CONCESSÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO


É uma vantagem concedida ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

Documentação Necessária para instruir o processo:

O processo deve ser aberto no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

- Requerimento ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas (formulário padrão p/ Incentivo à Qualificação).
- Cópia do título, diploma ou certificado devidamente autenticada pela chefia ou por servidor da unidade do requerente.
obs.:  documento comprobatório deve ser conforme o grau de escolaridade obtido:
certificado - ensino médio regular, EJA e especialização.
diploma - ensino médio integrado à educação profissional, curso técnico, tecnólogo, graduação, mestrado e doutorado.
- Cópia do histórico escolar devidamente autenticada pela chefia ou por servidor da unidade do requerente.

INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação diretaÁrea de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10% -
Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

Informações Gerais:

Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de cursos de Mestrado e Doutorado poderão ser abertos com: a) cópia da ata de defesa de dissertação ou tese autenticada pelo Programa de Pós-Graduação responsável pelo curso ou, b) atestado de conclusão do curso com data da defesa da dissertação ou tese emitido pelo Programa de Pós-Graduação responsável pelo curso. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de Curso de Mestrado e Doutorado estão condicionadas à anexação ao processo de cópia do diploma autenticada frente e verso pela chefia imediata. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da defesa da dissertação/tese, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Especialização ou MBA poderão ser abertos com atestado de conclusão emitido pelo Programa de Pós-Graduação responsável pelo curso onde conste: a data de início e término do curso, a carga horária total e o título da Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Especialização ou MBA estão condicionadas à anexação ao processo de cópia do certificado autenticada frente e verso pela chefia imediata;

Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Graduação ou Tecnológico poderão ser abertos com atestado ou certificado de conclusão emitido pelo Curso de Graduação e Tecnológico responsável. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Graduação ou Tecnológico estão condicionadas à anexação ao processo de cópia do diploma autenticada frente e verso pela chefia imediata. O servidor fará jus ao incentivo a partir da data da colação de grau, desde que o processo já esteja aberto nesta data;

Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Ensino Médio  Regular integrado à Educação Profissional e Curso Técnico poderão ser abertos com atestado ou certificado de conclusão emitido pela instituição de ensino responsável. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso técnico estarão condicionadas à anexação ao processo de cópia do diploma e histórico escolar autenticados, frente e verso (confere com original e carimbo de um servidor público de sua Unidade de lotação).

Os processos de solicitação de Incentivo à Qualificação por conclusão de curso de Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão ser abertos com atestado de conclusão emitido pela Escola responsável. No entanto, a análise e a concessão do Incentivo à Qualificação por conclusão de curso estará condicionada à anexação ao processo de cópia do certificado e histórico escolar autenticados, frente e verso (confere com original, assinatura e carimbo de um servidor público de sua Unidade de lotação).

A definição do percentual está vinculada à relação direta ou indireta do ambiente organizacional do servidor com a área de conhecimento do título apresentado, conforme Medida Provisória nº 431/2008;

Os percentuais de incentivo não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão;

Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação;

Previsão Legal:

Artigo 11 da Lei 11.091/2005 e Artigo 12 da Lei 11.091/2005 (alteração conferida pela Medida Provisória nº 431/2008)

Artigos 1º. 2º. E 7º. O Decreto 5824 de 29/06/2006

FLUXO:

PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminhar formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Analisar/Conceder/Emitir Portaria
3 PROGESP Pró-Reitor certificar Portaria
4 DPR Incluir no Sistema de Pagamento
5 DCR Registrar na Pasta Funcional
6 ORIGEM Tomar ciência e concluir o processo

FORMULÁRIO: ( X )  SIM    NÃO  (    )     PROCESSO: ( X )SIM    NÃO  (    )