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CONCESSÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO

CONCESSÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO


A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

DEFINIÇÃO

É uma vantagem concedida ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, conforme tabela abaixo, a partir da análise da relação direta/indireta da área de conhecimento ao ambiente organizacional do servidor.

REQUISITOS

Servidor técnico-administrativo ativo do quadro de servidores da UFRGS; Possuir nível de educação formal acima do exigido para o cargo.


DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

  1. Formulário de solicitação de Incentivo à Qualificação (assinado pelo Requerente e Chefia Imediata);
  2. Cópia autenticada do histórico escolar;
  3. Cópia autenticada do documento comprobatório de obtenção do título (Diploma ou certificado).

São aceitos os seguintes documentos comprobatórios de obtenção do título:

  • Ensino Fundamental – certificado de conclusão de curso
  • Ensino médio, EJA – certificado de conclusão de curso
  • Técnico – diploma
  • Graduação ou Tecnólogo – diploma
  • Especialização – certificado
  • Mestrado – ata da defesa e diploma
  • Doutorado – ata da defesa e diploma

 

Conforme a Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME, de 18 de junho de 2019, caso ainda não tenha sido expedido o Diploma ou o Certificado, poderão ser aceitos os seguintes documentos comprobatórios para análise e concessão do Incentivo à Qualificação:

Graduação: documento formal emitido pela Instituição de Ensino declarando a aprovação no curso, constando a data da colação de grau, juntamente com um comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma.

Pós-Graduação Lato Sensu: documento formal emitido pela Instituição de Ensino declarando a aprovação e a data de encerramento do curso, juntamente com um comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado.

Pós-Graduação Stricto Sensu: ata de defesa atestando a aprovação no curso e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, juntamente com um comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

As cópias devem ser autenticadas?

Sim, as cópias anexadas, preferencialmente em pdf, devem ser autenticadas administrativamente.

Como eu faço para autenticar os documentos no SEI?

  1. 1. Se o documento for nato digital não é necessária autenticação.
  2. 2. Se o documento for digitalizado, utilizar a função própria do SEI para esta certificação: https://www.ufrgs.br/conecte-se/wp-content/uploads/2018/10/tutorial-AUTENTICAR-DOCUMENTOS-DIGITALIZADOS.pdf

 

Em qual Unidade devo abrir o processo e para onde devo enviá-lo?

O processo deverá ser aberto, via SEI, na Unidade do servidor e, posteriormente, remetido à DAOC (Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira).

TUTORIAL para Solicitação de Incentivo à Qualificação de Técnico-Administrativo no SEI

Qual é a data que o servidor fará jus ao percentual de incentivo?

Para fins de incentivo à qualificação, o servidor fará jus ao percentual a partir da data de obtenção do título, desde que o processo já esteja aberto nesta data.

Qual é a data de referência adotada para obtenção do título?

  • As titulações de ensino fundamental / ensino médio são proferidas na data de encerramento do curso, informada no certificado de conclusão.
  • A titulação de técnico é proferida na data de encerramento do curso, informada no diploma.
  • A titulação de graduado é proferida na colação de grau.
  • A titulação de especialista é proferida na data de encerramento do curso, informada no certificado.
  • A titulação de mestre e doutor são proferidas na data da defesa de mestrado e doutorado, desde que não haja pendências na obtenção do diploma.

 

Como é definido o percentual de Incentivo à qualificação?

A definição do percentual está vinculada à relação direta ou indireta do ambiente organizacional do servidor com a área de conhecimento do título apresentado, conforme Anexo III do Decreto Nº 5.824, de 29 de junho de 2006. Cabe ressaltar que os percentuais de incentivo à qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

Tive meu ambiente organizacional modificado, posso requerer nova análise do incentivo à qualificação?

Sim. Em caso de movimentação para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação que o servidor considere implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à DAOC/EDUFRGS no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial. Em caso de deferimento do pedido, os efeitos financeiros dar-se-ão a partir da data do ato de movimentação. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação diretaÁrea de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10% -
Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

 

PREVISÃO LEGAL

Artigo 11 da Lei 11.091/2005 e Artigo 12 da Lei 11.091/2005 (alteração conferida pela Medida Provisória nº 431/2008)

Anexo III do Decreto 5824 de 29/06/2006

Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME

SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME

FLUXO DO PROCESSO

PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminhar formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Analisar/Conceder/Emitir Portaria
3 PROGESP Pró-Reitor certificar Portaria
4 DPR Incluir no Sistema de Pagamento
5 DCR Registrar na Pasta Funcional
6 ORIGEM Tomar ciência e concluir o processo

FORMULÁRIO: ( X )  SIM    NÃO  (    )     PROCESSO: ( X )SIM    NÃO  (    )

 

PRAZO ESTIMADO

Considerando que o processo esteja bem instruído, o prazo estimado entre o recebimento do mesmo e a emissão do parecer é de 30 dias.

 

CONTATOS

Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) - PROGESP

Ramais: 3015, 3914, 3219

Email: edufrgs@progesp.ufrgs.br

 

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br.

1) Documento comprobatório de obtenção do título (diploma ou certificado)