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Licença para Capacitação

Licença para Capacitação


A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, a fim de que o mesmo possa afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 90 dias, para participar de eventos de capacitação ou elaborar trabalho de conclusão de curso de educação formal que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição, conforme plano anual de capacitação.

 

REQUISITOS

- Abrir o processo com 30 dias de antecedência;

- Ser servidor docente ou técnico-administrativo do quadro de servidores da UFRGS com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício;

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

-Preenchimento do Formulário de Requerimento para Licença para Capacitação pelo servidor com vistas da Chefia Imediata e da Direção da Unidade;

- Parecer da chefia imediata com relação a relevância do curso para as atividades do servidor;

- Para fins de capacitação: comprovante de inscrição e programa do evento de capacitação.

- Para fins de educação formal: comprovante de matrícula no curso.
Obs.: Caso haja alguma documentação em língua estrangeira, deverá ser apresentada tradução fornecida pela instituição promotora ou traduzida pelo próprio servidor, desde que anexe a declaração de aptidão para tradução.

Para autenticar documentos no SEI

Outro servidor deverá proceder da seguinte forma: Visualizar o documento original e após isso, acessar seu processo no SEI > Escolher a opção Incluir Documento >  Selecionar a opção "Registro de autenticação (confere com original)"> confirmar e assinar eletronicamente.”

TUTORIAL para Solicitação de Licença para Capacitação no SEI

INFORMAÇÕES GERAIS

- A licença para capacitação poderá ser parcelada, em até três períodos de no mínimo 30 dias, até o fim do quinquênio aquisitivo subsequente.
- A licença para capacitação não é acumulável de um quinquênio para outro.

- Cada período deverá ser destinado a uma finalidade distinta, podendo-se caracterizar em diferentes etapas em caso de educação formal.

- Caso a licença seja parcelada, o servidor deverá solicitar as demais datas, em novo formulário, no mesmo processo, em um prazo de 30 dias antes da data pretendida de gozo da mesma.

- Fica resguardado o direito ao cômputo do tempo de serviço residual, existente em 15/10/96, não utilizado da licença especial e/ou licença-prêmio por assiduidade, para efeitos da licença para capacitação.

- Ao receber o processo para ciência, o solicitante deverá conservá-lo na Unidade/Órgão para, após o término da atividade de qualificação, anexar comprovante de conclusão autenticado e encaminhá-lo à Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) da Escola de Desenvolvimento de Servidores da UFRGS (EDUFRGS).

- No caso de interrupção por licenças ou outros motivos que impossibilitem a continuidade da licença para capacitação, o servidor deverá notificar, através do processo de solicitação, à chefia imediata, com ciência da direção da Unidade/Órgão à DAOC/EDUFRGS para as devidas providências.

- Segundo a Lei nº 8112/1990, o servidor que tiver se afastado para licença capacitação não poderá solicitar afastamento para estudo no/do país nos dois anos seguintes ao retorno da licença.

 

PREVISÃO LEGAL

Artigo 81 e 87 da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97.

Nota Técnica nº 178/2009/COGES/DENOP/SRH/MP

Artigo 10 do Decreto Nº 5.707/2006

Art. 96 - A da Lei nº 8112/90


FLUXO DO PROCESSO

LICENÇA CAPACITAÇÃO:

PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminhar formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Analisar quanto ao mérito e à formalidade do curso
3 DAF Informar quanto ao direito de aquisição
4 DAOC Emitir parecer e portaria
5 PRÓ-REITOR Certificar portaria
6 DAOC Registrar o gozo da licença no SIAPE
7 ORIGEM

Tomar ciência e conservar o processo na Unidade.

Anexar comprovante de conclusão da atividade e encaminhar à DAOC/EDUFRGS

8 DAOC/EDUFRGS Tomar ciência e concluir o processo

FORMULÁRIO:  ( X )  SIM    (   )  NÃO         PROCESSO:  ( X )     (   )  NÃO

 

PRAZO ESTIMADO

O prazo estimado entre o recebimento do processo e a certificação da portaria é de 30 dias úteis, podendo variar conforme o tempo que o processo permanecer na DAF até ser informado o período com relação ao direito de aquisição.

 

CONTATOS

Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) - PROGESP

Ramais: 3015, 3914, 3219

Email:  edufrgs@progesp.ufrgs.br

 

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail sei@ufrgs.br.