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Você está aqui: Página Inicial Desenvolvimento na Carreira Técnico Administrativo Progressão por Capacitação

Progressão por Capacitação

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

DEFINIÇÃO

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da capacitação profissional realizada após o ingresso, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei 11.091/2005.

 

REQUISITOS

- Servidor técnico-administrativo ativo do quadro de servidores da UFRGS;

- Ter completado o interstício de 18 meses;

- Possuir a carga horária necessária para a referida progressão, conforme tabela abaixo.


DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

- Formulário de solicitação de progressão por capacitação – cursos (assinado pelo Requerente e Chefia Imediata) e / ou

- Formulário de solicitação de progressão por capacitação – disciplinas de Mestrado/Doutorado (assinado pelo Requerente e Chefia Imediata);

- Certificado - constando carga horária, período de realização no formato dd/mm/aa e conteúdo programático (se utilizar curso externo).

Obs: o certificado dos cursos promovidos pela EDUFRGS será emitido no momento da progressão, sendo anexado ao processo pela DAOC.

Para autenticar documentos no SEI

Outro servidor deverá proceder da seguinte forma: Visualizar o documento original e após isso, acessar seu processo no SEI > Escolher a opção Incluir Documento >  Selecionar a opção "Registro de autenticação (confere com original)"> confirmar e assinar eletronicamente.”

INFORMAÇÕES GERAIS

1 - O processo deverá ser aberto, via SEI, na Unidade e posteriormente remetido à DAOC (Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira).

TUTORIAL para Solicitação de Progressão por Capacitação de Técnico-Administrativo no SEI

2- A data da progressão funcional será a data da protocolização do requerimento no SEI, desde que esta data seja igual ou posterior à da conclusão dos cursos apresentados para a Progressão e que tenha sido cumprido o período de interstício (18 meses). É aconselhável abrir o processo alguns dias antes de completar o interstício, se já houver completado a carga horária.

3 – A data de conclusão dos cursos ou disciplinas deverá ser posterior à data de ingresso do servidor.

4 - Somente os servidores do nível E podem solicitar progressão por capacitação por disciplinas de Mestrado ou Doutorado. Nesse caso, devem anexar: conteúdos programáticos das disciplinas e documentos que informam o período da realização das disciplinas.

5 - Os certificados devem possuir carga horária mínima de 20 horas.

6 - Em decorrência da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, é possível o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, a partir de 01/03/2005. Os cursos externos podem ser aproveitados em conjunto com os cursos de Formação Integral de Servidores da UFRGS, desde que a carga horária de cada um deles não seja inferior a 20 (vinte) horas-aula.

7 -  Os certificados de cursos emitidos no Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS somente serão emitidos com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas-aula. O relatório de ações de capacitações realizadas no âmbito do Formação Integral de Servidores da UFRGS pode ser visualizado no Portal do Servidor>Catálogo de serviços>Informações Pessoais>Capacitações.

8 -  Os certificados dos cursos externos deverão atender aos seguintes critérios para fins de progressão por capacitação: número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da instituição promotora do curso; data de início e término da capacitação no formato dia/mês/ano; carga horária total do curso; conteúdo programático em língua portuguesa ou acompanhado de tradução fornecida pela instituição promotora ou traduzida pelo próprio servidor, desde que anexe a declaração de aptidão para tradução; compatibilidade da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional do servidor (conforme Portaria MEC nº 09, de 29/6/2006).

9 - A PROGESP fará a verificação da compatibilidade da área das ações de capacitações com o cargo e o ambiente organizacional para fins de progressão funcional por capacitação, conforme Portaria 09/2006 do MEC.

10 - Segundo o §4º do Art. 41 da Lei 12.772: “é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 horas-aula”. Portanto, para solicitação de progressão, é aconselhável utilizar os cursos cronologicamente mais antigos.

 

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Nível de classificação Nível de capacitação Carga horária de capacitação

 

A

I Exigência mínima do cargo
II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas

 

B

I Exigência mínima do cargo
II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas

 

C

I Exigência mínima do cargo
II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas

 

D

I Exigência mínima do cargo
II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas

 

E

I Exigência mínima do cargo
II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

 

BASE LEGAL

- Lei 11.091/2005

- Decreto 5.824, de 29/06/2006
- Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento – Decisão 047/2007 do CONSUN
- Portaria n° 1583, de 31/03/2009
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Portaria nº 1191, de 28 de fevereiro de 2013

- Portaria nº 09 - MEC

 

FLUXO DO PROCESSO

PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminha formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Análise/Concessão/Emissão de Portaria
3 PROGESP Pró-Reitor certifica Portaria
4 DPR Inclui no Sistema de Pagamento
5 ORIGEM Ciência do Servidor e concluir o processo

FORMULÁRIO: ( X ) SIM  (   ) NÃO   PROCESSO: ( X ) SIM  (   ) NÃO

 

PRAZO ESTIMADO

Considerando que o processo esteja bem instruído, o prazo estimado entre o recebimento do mesmo e a emissão do parecer é de 30 dias.

CONTATOS

Divisão de Análise e Orientação do Desenvolvimento na Carreira (DAOC) - PROGESP

Ramais: 3015, 3914, 3219

Email: edufrgs@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail: sei@ufrgs.br.