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Você está aqui: Página Inicial Desenvolvimento na Carreira Técnico Administrativo Progressão por Capacitação

Progressão por Capacitação

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei 11.091/2005.

Requisito Básico: Servidor ativo do quadro de servidores da UFRGS.

Instrução do processo:

O processo deve ser aberto no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

TUTORIAL para Solicitação de Progressão por Capacitação de Técnico-Administrativo no SEI

1. Requerimento ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, visado pela chefia imediata (formulário padrão p/ Progressão por Capacitação) ou (formulário padrão p/ Progressão por Capacitação por aproveitamento das disciplinas de mestrado e doutorado).

2. Em decorrência da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, é possível o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, a partir de 01/03/2005. Os cursos externos podem ser aproveitados em conjunto com os cursos de Formação Integral de Servidores da UFRGS, desde que a carga horária de cada um deles não seja inferior a 20 (vinte) horas-aula.

3. Os certificados de cursos emitidos no Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS somente serão emitidos com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas-aula. O relatório de ações de capacitações realizadas no âmbito do Formação Integral de Servidores da UFRGS pode ser visualizado no Portal do Servidor>Catálogo de serviços>Informações Pessoais>Capacitações.

4.  Os certificados de cursos externos (que não sejam promovidos pela PROGESP), concluídos após 01º de março de 2005, poderão ser submetidos à PROGESP, por meio de processo instruído com cópia frente e verso do certificado, autenticada pela chefia imediata do requerente. Os certificados deverão atender aos seguintes critérios para fins de progressão por capacitação: número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da instituição promotora do curso; data de início e término da capacitação no formato dia/mês/ano; carga horária total do curso; conteúdo programático em língua portuguesa ou acompanhado de tradução fornecida pela instituição promotora; compatibilidade da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional do servidor (conforme Portaria MEC nº 09, de 29/6/2006). A PROGESP fará a verificação da compatibilidade da área das ações de capacitações com o cargo e o ambiente organizacional para fins de progressão funcional por capacitação.

5. Para o cargo de nível de classificação E, poderão ser utilizadas para progressão por capacitação disciplinas isoladas de mestrado e doutorado, não utilizadas no requerimento de concessão de Incentivo à Qualificação. O servidor deverá preencher o (formulário padrão p/ Progressão por Capacitação por aproveitamento das disciplinas de mestrado e doutorado), anexar conteúdo programático das disciplinas, cópia do histórico escolar e/ou diploma, autenticado (frente e verso) pela chefia.

6. A data da progressão funcional será a data da protocolização do requerimento, desde que esta data seja posterior à da conclusão dos cursos apresentados para a Progressão e que tenha sido cumprido o período de interstício (18 meses).

7. Segundo o §4º do Art. 41 da Lei 12.772: “ é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 horas-aula”. Portanto, para solicitação de progressão, é aconselhável utilizar os cursos cronologicamente mais antigos.

Informações Gerais:


- A Capacitação corresponde a um processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio de competências individuais, estando, portanto, vinculado ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação; 
- O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação;
- A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

 

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Nível de classificação Nível de capacitação Carga horária de capacitação

 

A

I Exigência mínima do cargo
II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas

 

B

I Exigência mínima do cargo
II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas

 

C

I Exigência mínima do cargo
II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas

 

D

I Exigência mínima do cargo
II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas

 

E

I Exigência mínima do cargo
II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas

 

Previsão Legal:


- Lei 11.091/2005
- Decreto 5.824, de 29/06/2006
- Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento – Decisão 047/2007 do CONSUN
- Portaria n° 1583, de 31/03/2009
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Portaria nº 1191, de 28 de fevereiro de 2013

 

Fluxo:


PassoSetorProcedimento
1 ORIGEM Encaminha formulário e documentação necessária via SEI
2 DAOC Análise/Concessão/Emissão de Portaria
3 PROGESP Pró-Reitor certifica Portaria
4 DPR Inclui no Sistema de Pagamento
5 ORIGEM Ciência do Servidor e concluir o processo

FORMULÁRIO: ( x ) SIM (   ) NÃO    PROCESSO: ( x ) SIM  (   ) NÃO