Comissão de Pesquisa (COMPESQ)

Coordenador: Prof. Afonso Reguly (PPGE3M)
Fone: (51) 3308-3551
Coordenador substituto: Prof. Ricardo Augusto Cassel (PPGEP)
Fone: (51) 3308-
Mandato da comissão: 14/08/2019 a 13/08/2021

Demais membros

Representante discente:

Caroline Borges Augustini

Representante Técnico-Administrativo
Ralf Wellis de Souza (PPGE3M)

 

Secretaria
Vera Lúcia Prates da Silva
(51) 3308-3530

OBS: A partir de 2015, os Projetos de Pesquisa, Acordos de Cooperação e Protocolos de Intenção tramitam pelo Sistema de Interações Acadêmicas.
Acesso: Portal do Servidor => Pesquisa => Interações Acadêmicas.

A maioria dos documentos é preenchida diretamente no Sistema. Os documentos que devem ser inseridos são:

1) Para Projetos de Pesquisa
– Minuta do Instrumento Legal (convênio, contrato, acordo de cooperação, etc)
– Projeto
– Plano de Trabalho
– Ato de constituição da instituição
– Designação do gestor
Declaração do Fiscalizador

2) Para Acordos de Cooperação /Protocolo de Intenção
O que deve ser inserido é o Instrumento Legal, em Português e no idioma local da outra Instituição, caso não seja nacional.

Condições de Enquadramento

Características desejáveis nos projetos de pesquisa submetidos a esta comissão:
– envolvimento de alunos de pós e/ou graduação;
– previsão de geração de publicações;
– aquisição de material permanente para a instituição;
– explicitação da INOVAÇÃO que a pesquisa enseja.

Itens do Projeto

Baseando-se na decisão 717/2008 do CONSUN as propostas de ações de parceria serão apresentadas pelos coordenadores às instâncias internas de suas respectivas unidades, sob a forma de projeto, devendo conter:
I – identificação (vinculação institucional, título, coordenação e autoria);
II – justificativa;
III – objetivos;
IV – entidades ou órgãos envolvidos;
V – recursos humanos;
VI – planejamento financeiro, prevendo as receitas, as fontes de origem e as despesas;
VII – cronograma/período de execução;
VIII – indicadores de avaliação da atividade.

Legislação

Decisão nº 193/2011 – Interação Acadêmica – CONSUN

Portaria nº 2679/2011 – Procedimentos complementares para as interações acadêmicas, de acordo com a Decisão 193/2011 – CONSUN

Resolução nº 26/2011, de 17/08/2011 – Normas para a participação de pós-doutorandos em atividades de Pesquisa científica e tecnológica e Ensino na UFRGS – CEPE

Decisão nº 717/2008 – Regulamentação das ações de parceria. (Decisão anterior a 193/2011)

Resolução nº 46/2007 – Normas para a participação de Pós-Doutorandos em atividades de Pesquisa e Ensino. (Decisão anterior a 26/2011)

Portaria nº 4792/2011 – Altera valor projetos grande porte 16-09-2011

Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 – Lei da Inovação

Taxação

Em caso de enquadramento como atividade de pesquisa, a legislação atual prevê que:
I – Os recursos arrecadados como forma de ressarcimento constituirão um fundo a ser administrado pelas unidades ou órgãos envolvidos nas ações de parceria, correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento ) do total arrecadado nas ações de parceria, podendo ser excluído deste total os valores referentes a bens de capital.
II – Os recursos arrecadados como forma de ressarcimento constituirão um fundo a ser administrado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total arrecadado nas ações de parceria, excluído deste total os valores referentes a bens de capital.

Obs.: à fundação de apoio, caberá uma taxa de até 5% (cinco por cento) que incidirá sob valor total do projeto (incluindo as taxas para a Unidade e para a UFRGS além dos bens de capital).

Tramitação dos projetos

1º – Submeter o projeto à aprovação do plenário ou colegiado do Departamento
2º – Encaminhar à Comissão de Pesquisa, com a minuta do Convênio ou Ação de Parceria , já sob a forma de processo. Deve constar também o Termo de Compromisso.
3º – O processo é encaminhado para reunião do Conselho da Escola de Engenharia
4° – Em caso de deferimento pelo Conselho, o processo é enviado para a SEDETEC, que após análise, o remete para o Setor de Convênio do Gabinete do Reitor.
5° – De lá, vai para a Procuradoria, em seguida para a AUDIN, passando pela PROPESQ, para registro e/ou manifestação.
6º – Finalmente o processo vai para aprovação no CONSUN antes de ser enviado ao Setor de Convênios do Gabinete, para assinatura.

 

Atualizado em 06/09/2019.