Programa Future-se do Ministério da Educação

A Direção da Escola de Engenharia convida servidores docentes e técnico-administrativos para um debate acerca do futuro das universidades e do anteprojeto de lei do programa FUTURE-SE, em elaboração pelo Ministério da Educação.

O evento ocorrerá no dia 11/12/2019, às 16h, no Auditório Poente do prédio Centenário.
Após breve explanação da estrutura e porte da da UFRGS e do anteprojeto em discussão, a conversa estará aberta para os servidores exporem pontos de vista e compartilharem sugestões.
A participação poderá ser efetuada através de perguntas escritas ou durante o evento (escritas ou faladas). Para inscrição de perguntas, favor encaminhar para geradee@ufrgs.br com o assunto “Debate Futuro das Universidades”.
Não é necessária inscrição para participar do evento, mas a audiência está limitada a 100 pessoas devido ao espaço físico. Poderão ser realizados outros encontros para atender a toda a comunidade da Escola, se necessário.

O evento terá facilitação pelo Diretor da Escola de Engenharia, prof. Luiz Carlos Pinto da Silva Filho.

Encaminhamos também links para legislação correlata ao anteprojeto:

1) Anteprojeto de Lei do programa FUTURE-SE – Segunda versão – de 15 de Setembro de 2019

https://www.ufsm.br/wp-content/uploads/2019/10/Minuta-de-Anteprojeto-de-Lei-Future-se-GT-Portaria-1701-16-10-2019.pdf

2) Legislação correlata ao FUTURE-SE

2.1) Fundos patrimoniais

Lei 13800/2019 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13800.htm

2.2) Lei de Inovação Tecnológica

Lei 10973/2004 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm

Decreto 9283/2018 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm

2.3) Lei das Organizações Sociais (OS)

Lei 9637/1998 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm

2.4) Lei das Fundações de Apoio (FAURGS, FEENG, FLE)

Lei 8958/1994 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8958compilado.htm

Decreto 7423/2010 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7423.htm

2.5) Lei de diretrizes e bases da educação

Lei 9394/1996 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

2.6) Plano Nacional de Educação

Lei 13005/2014 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

2.7) Acórdão do STF sobre OS

Acórdão 1923/2015 – http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10006961

Organização: Maria de Lourdes dos Santos e Bruno Nervis.

 

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