PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE DA UFRGS
APRESENTAÇÃO
Desenho produzido por um adolescente durante uma oficinaO Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — PPSC/UFRGS, existe desde o ano de 1997 e é fruto do convênio inicialmente firmado entre a Universidade e a 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude e, atualmente, com o Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - PEMSE.
Vinculado à FASC, o PEMSE é o responsável pela execução de medidas sócio-educativas em meio aberto no município de Porto Alegre. O Programa tem como principal objetivo acolher adolescentes autores de ato infracional para o cumprimento da medida sócio-educativa de Prestação de Serviços à Comunidade.

De acordo com o artigo 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8.060/1990),

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Parágrafo único: As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante a jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho. 

A Universidade, cônscia de seu significativo papel no desenvolvimento do saber através do trinômio pesquisa, ensino e extensão, busca enfatizar o caráter educativo do cumprimento da PSC, abrindo também campo para pesquisa.
O PPSC/UFRGS tem como objetivos:

  • oportunizar que adolescentes em PSC vivenciem uma experiência positiva de trabalho e de relações humanas;
  • orientar os adolescentes e tentar ajuda-los na superação dos problemas que os levaram à prática de atos infracionais;
  • motivar os adolescentes em PSC para que retomem, quando for o caso, a vida escolar;
  • encaminhar os adolescentes em PSC a serviços especializados sempre que necessário;
  • gerar na vida cotidiana da Universidade um novo olhar sobre a problemática do adolescente autor de ato infracional, sobre a violência e sobre a exclusão social;
  • desenvolver pesquisas que caracterizem a problemática vivida por esses adolescentes e que possibilitem avanços na construção de uma pedagogia voltada a essa problemática.

O Programa tem como público alvo adolescentes autores de ato infracional que recebem medida sócio-educativa de PSC. Os adolescentes, ao chegarem à Universidade, passam por entrevista de acolhimento com membro da equipe, sendo a seguir encaminhados aos setores conveniados ao Programa. Esse encaminhamento leva em conta o perfil do adolescente, bem como o funcionamento e as especificidades do setor onde será realizada a PSC. No setor, o adolescente será acompanhado pelo educador voluntário, funcionário que se dispõe a acompanhar o cumprimento da medida sócio-educativa, orientando e gerenciando atividades, freqüência e desempenho.

Além do espaço para o cumprimento da PSC, o Programa oferece oficinas semanais, durante as quais são realizadas diversas atividades educativas, como filmes seguidos de debates, atividades gráficas, oficinas de hip-hop, passeios culturais, entre outras.

Cabe destacar ainda que, o PPSC/UFRGS, preocupado em avaliar o que já foi feito e refletir sobre diretrizes para orientar e qualificar o trabalho de caráter educativo oferecido ao adolescente autor de ato infracional, produziu em 2005 o livro “Medidas Sócio-Educativas–da Repressão à Educação”, fruto de pesquisa realizada com base nos oito anos de existência do Programa.

PRÊMIOS

O reconhecimento do impacto positivo do Programa resultou na concessão de três prêmios:

  1. Prêmio Sócio-Educando, na categoria estudante, organizado pelas Nações Unidas - ILANUD - 1ª ed. 1998.
  2. Prêmio Direitos Humanos – RGS, concedido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fundação Maurício Sirostky Sobrinho e UNESCO em 2003.
  3. Destaque Salão Iniciação Científica — Ana Lúcia Machry — Consolidação do Banco de Dados sobre Adolescentes em conflito com a Lei em 2003.
  4. Prêmio Educação RS, concedido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul- SINPRO/RS em 2006.
  5. Destaque UNITV 2010
  6. I Mostra de Práticas em Psicologia – A Técnica Aliada à Arte Promovida pelo Conselho Regional de Psicologia do RS, com o trabalho “A atividade artística reciclando olhares: o trabalho de adolescentes em medidas socioeducativas na gráfica da UFRGS” de Lúcia Karam Tietboehl no ano 2012
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
O Programa de PSC atende das 8h30 às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta.

Oficinas educativas: terças-feiras pela manhã das 8h30 às 11h30; e pelas tardes das 14h às 15h30.

Entrevistas inicias: quintas-feiras das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.

Reuniões de Equipe: Quartas-feiras, das 14h às 18h.