O seminário “A tributação nas vendas de automóveis no Brasil: quem paga a maior parte da conta?”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE), ocorreu na última quarta-feira, 12 de maio, na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da UFRGS. O palestrante convidado foi o professor Dr. Sérgio Aquino de Souza, economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e professor do curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará. O artigo apresentado pelo professor ganhou o primeiro lugar no prêmio CNI do ano de 2009. Em entrevista para a FCE, o economista fez uma explanação sobre o artigo e revelou alguns dos problemas enfrentados pelo CADE na defesa da concorrência.

FCE – A atual política fiscal brasileira representa um montante de aproximadamente R$ 53 bilhões (dados Receita Federal) e tem como grande arrecadador o IPI, que voltou a ser cobrado há pouco tempo. Qual o reflexo do retorno desse imposto para a economia brasileira?

Sérgio Aquino de Souza – O reflexo do imposto tem um lado bom, que é a volta da arrecadação do governo por esse imposto, mas tem um lado ruim, porque prejudica o consumidor, na medida em que ele vai arcar com a maior parte dessa carga fiscal.

FCE – O reflexo desse retorno do IPI ou mesmo a manutenção de outros impostos incide principalmente sobre quem, ou seja, “quem paga a conta”?

Sérgio Aquino de Souza – Mais ou menos 80% da carga fiscal recai sobre o consumidor. A principal mensagem do artigo é essa: desonerar tributos aumenta o bem estar social, principalmente dos consumidores, porque, como são eles que pagam a maior parte da carga fiscal, são eles os maiores beneficiados com a desoneração. As empresas também se beneficiariam, porque a carga fiscal se abate sobre elas quase da mesma forma. Assim, elas vão empregar mais pessoas, os consumidores vão pagar menos e consumir mais. O governo vai perder a curto prazo, porque vai perder a arrecadação, mas em termos macroeconômicos de longo prazo, o dinamismo da economia gerado pela desoneração tributária é bastante positivo.

FCE – Por que há tanta discrepância entre o Brasil e outros países quanto ao valor e à quantidade de impostos?

Sérgio Aquino de Souza – O Brasil fez uma opção de ter um Estado grande. Então, nós temos carga fiscal europeia, mas não temos os serviços europeus. A razão principal disso é que nós temos dívidas muito elevadas, porque fomos irresponsáveis no passado – na década de 70, 80 – e, para poder pagar essa dívida, temos que elevar os impostos a níveis bastante altos, muito maiores do que seria aconselhável para o bom funcionamento da economia brasileira. Com a redução de impostos você tem geração de empregos e uma série de benefícios que não estão presentes na economia brasileira devido a essa alta carga fiscal. No mercado de automóveis, pagamos cerca de 30% do valor total do veículo em impostos. Isso atrapalha o empreendedorismo. Poderíamos ter mais inovação, empresas, empregos, crescimento econômico e uma série de fatores que a alta carga fiscal impede.

FCE – Por outro lado, se houvesse uma redução excessiva nos impostos, não seria negativo para a economia?

Sérgio Aquino de Souza – No curto prazo teria um impacto negativo, porque o governo não teria condições de manter essa redução. Uma parte do financiamento do governo é através de impostos e outra através da emissão de títulos. Na medida em que você não tem mais impostos, teria que aumentar a emissão de títulos ou aumentar a taxa de juros, o que provocaria um efeito ruim sobre a economia no curto prazo. No longo prazo, seria necessário desonerar o setor privado para que ele gere mais emprego e desenvolvimento. Por um lado, você perde no curto prazo e por outro poderia recuperar em diferentes âmbitos através de um maior dinamismo da economia.

FCE – O CADE tem uma avaliação sobre os problemas do poder de mercado no Brasil em relação a outros países? Em que medida o CADE está aparelhado para enfrentar processos de defesa da concorrência?

Sérgio Aquino de Souza – O CADE como instituição que faz controle de conduta – que seriam os cartéis e o abuso de poder dominante – e controle de fusões é relativamente novo. Por isso, ele ainda sofre problema de falta de recursos; não temos gente suficiente, nem dinheiro suficiente para as proporções da economia brasileira. Dada a proporção da economia brasileira e o seu dinamismo, com muitas fusões e muitos casos de cartéis, certamente os órgãos de defesa da concorrência, com o CADE sendo um deles, mereceriam uma carga maior de investimento. Mesmo com essas limitações, podemos dizer que o trabalho tem evoluído bastante. O CADE junto com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) tem condenado muitos cartéis. Eu diria que a situação atual não é a ideal pela falta de recursos, mas tem se desenvolvido bem nossa capacidade de análise. A lei que cria um novo CADE vai englobar todos os agentes de defesa da concorrência, que é o próprio CADE, a SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) em um único sistema. Na união dessas três agências, estão previstos mais recursos humanos e financeiros. Temos esperança de que com essa lei a defesa da concorrência seja ainda mais efetiva.