COSAT - COMISSÃO DE SAÚDE E AMBIENTE DE TRABALHO

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO ICBS

Subseção V
Da Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho


Art. 64. A Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho (COSAT) é organizada e tem suas competências e atribuições previstas pelo regulamento aprovado pela Portaria nº 1992, de 19 de maio de 1997, da Reitoria da UFRGS.

§1º - A COSAT é um órgão de natureza deliberativa sobre questões pertinentes à saúde, à segurança e ao ambiente de trabalho.

§2º - A COSAT tem como finalidade a melhoria das condições de trabalho e do meio ambiente, buscando soluções que promovam um estado de bem-estar físico, psíquico e social do trabalhador e a qualificação do meio ambiente, tendo, principalmente, uma função preventiva.

§3º - Cabe à Direção encaminhar e supervisionar a execução dos procedimentos, obras e reformas sugeridas pela COSAT necessárias à manutenção de um ambiente saudável, seguro e que proporcione bem-estar à comunidade do ICBS.

Art. 65 - A COSAT tem como objetivos:

I - observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho;

II - Solicitar e/ou propor medidas para eliminar, neutralizar e/ou reduzir os riscos à saúde e à segurança das pessoas;

III - investigar e discutir os comportamentos de risco, acidentes, incidentes e doenças do trabalho e profissionais ocorridos, propondo medidas de prevenção destes, bem como proceder aos devidos encaminhamentos;

IV - propor e realizar medidas de prevenção e promoção da saúde, individual e coletiva, no ambiente acadêmico profissional;

V - assessorar a Comunidade Universitária na escolha consciente de seu comportamento seguro e saudável;

VI - realizar cursos sobre prevenção de acidentes do trabalho e promoção da saúde aos componentes da Unidade, com base nas suas peculiaridades, no que tange aos riscos à saúde e à vida;

Parágrafo Único. Para a implementação das medidas constantes nos incisos II, III, IV e VI, a COSAT deverá ser assistida pelos serviços de segurança e de saúde do trabalhador da Universidade, por instituições e profissionais da área da saúde e da segurança do trabalhador e pelas entidades sindicais da categoria.

Art. 66 - A COSAT tem como atribuições:

I - analisar as condições de trabalho e do meio ambiente, identificando os riscos à saúde e à segurança da comunidade, procurando eliminar ou controlar as suas causas;

II - realizar o levantamento das condições ambientais com a participação dos trabalhadores;

III - elaborar, semestralmente, o mapa de riscos ambientais da Unidade e de cada dependência;

IV - realizar inspeção nas dependências da Unidade, dando conhecimento dos riscos encontrados aos trabalhadores, quando houver denúncia de risco, ou por iniciativa própria, notificando os serviços de segurança e de saúde do trabalhador;

V - relacionar-se com as entidades sindicais e/ou outras entidades/instituições para discutir as medidas de eliminação e de controle dos riscos, o estabelecimento de prazos e o acompanhamento das medidas negociadas;

VI - investigar, junto com as entidades sindicais e outras entidades/instituições e o serviço de segurança e de saúde do trabalhador, as causas dos acidentes de trabalho (incluindo o de trajeto) e das doenças relacionadas ao trabalho;

VII - investigar e/ou participar com o serviço de segurança e de saúde do trabalhador do levantamento de riscos ambientais de sua unidade, acompanhando a execução das medidas de eliminação, de redução ou de neutralização dos riscos ambientais;

VIII - investigar e analisar os acidentes de trabalho e/ou incidentes, as doenças profissionais ou do trabalho ocorridos, além de auxiliar, quando convidada, às demais COSATs;

IX - sugerir as medidas de prevenção de acidentes e/ou incidentes do trabalho e doenças profissionais ou de trabalho julgadas necessárias, por iniciativa própria ou sugestão de outros servidores, e encaminhá-las à Direção da Unidade e aos serviços de segurança e saúde do trabalhado;

X - realizar estudos epidemiológicos dos problemas de saúde identificados e programar as ações de saúde ocupacionais e educativas, visando melhor qualidade de vida da população Universitária; XI - acompanhar e ter acesso aos resultados das avaliações ambientais;

XII - acompanhar, junto com as entidades sindicais e outras entidades/instituições, as fiscalizações realizadas nos locais de trabalho, tendo acesso aos resultados ou laudos periciais;

XIII - fiscalizar e discutir as formas de produção e de organização do trabalho, visando garantir a saúde, a segurança dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente;

XIV - divulgar a todos os trabalhadores, de modo permanente, informações relativas à saúde, à segurança no trabalho e ao meio ambiente;

XV - propor, na forma do Art. 33 da Portaria n° 1992, de 19 de maio de 1997, a interdição, o embargo ou a recusa de ambientes ou processos de trabalho e/ou máquinas, que apresentem risco grave e iminente;

XVI - Divulgar para a comunidade do ICBS a íntegra das atas das reuniões da COSAT e todo e qualquer documento ou informações relacionadas às condições de trabalho e ao meio ambiente;

XVII - Realizar, anualmente, a SECOSAT – Semana da Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho na Unidade;

XVIII - emitir o FAIS - Formulário de Acidente e Incidente de Serviço, conforme regulamento específico.

§1º - Considera-se risco grave e iminente toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente ou doença do trabalho e/ou profissional com lesão à integridade física ou psíquica do trabalhador.

§2º - O trabalhador, na constatação de risco grave ou iminente na execução de seu trabalho, deverá encaminhar denúncia à COSAT/ICBS para que a mesma tome as medidas cabíveis.

§3º - A SECOSAT em seu programa deverá difundir o trabalho das Comissões e desenvolver um conjunto de atividades educacionais sobre as questões de qualidade de vida no trabalho e das atividades acadêmicas, campanhas frente a questões específicas, através dos segmentos da comunidade universitária, promovendo a sua integração. A SECOSAT realizar-se-á durante uma semana no horário de trabalho da Universidade.

Art. 67 - A COSAT terá seu dimensionamento definido pela comunidade da Unidade, assistida pelo serviço de segurança e saúde do trabalhador, observando os limites do anexo I da Portaria nº 1992, de 1997 e o grau de risco da unidade.

§1º - Os membros titulares e suplentes serão eleitos pelos servidores da Unidade, através de eleições livres, diretas e em escrutínio secreto, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida 1 (uma) recondução.

§2º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão escolhidos, dentre os eleitos, por voto direto e secreto.

§3º - O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos temporários.

§4º - O membro suplente da COSAT poderá participar das reuniões, sendo que, na presença do seu titular, não fará uso do voto, somente do direito à manifestação verbal.

Art. 68 - O funcionamento da COSAT obedecerá às seguintes disposições:

I - a Comissão reunir-se-á quando convocada pelo(a) seu(a) Presidente ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) intercaladas por parte de qualquer membro integrante da COSAT/ICBS durante o ano letivo, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, pelo Presidente.

Art. 69. O Relatório Anual de atividades da COSAT/ICBS será enviado pelo Presidente à Direção, em data estipulada pela Direção, para posterior apreciação pelo CONSUNI.