“Aos provedores de acesso caberia impedir o acesso anônimo do usuário à rede e o armazenamento de dados de conexões, como horários de entrada e saída, além do tempo de permanência na redes. Esses dados teriam de ser guardados por três anos. O projeto prevê que os provedores passem a ser responsáveis pela veracidade das informações prestadas pelo usuários, sob pena de responderem judicialmente por possíveis incorreções. A pena para o acesso sem identificação prévia seria de dois a quatro anos de reclusão. Nesse caso, o infrator ficaria detido até o juiz estabelecer uma fiança.”

China? Irã? Coréia do Norte? Não. O trecho acima se refere a um projeto de lei em tramitação no Senado Federal. O senador tucano Eduardo Azeredo, responsável por essa abominação, diz o seguinte: “Hoje, a internet é um território sem lei. Os bons usuários pagam pelos maus. Na verdade, tem gente criticando mesmo sem ler o projeto”.

Ironicamente, conforme o programador Rico Ferrari, será exatamente o contrário:

“Muitos provedores de acesso e conteúdo migrarão para outros países onde a legislação seja menos insensata, pode ter certeza: exportar empregos parece ser a especialidade dos nossos três poderes nos últimos anos. Os que não fizerem isso, por impossibilidade técnica ou econômica, aumentarão os preços (alguém tem de pagar pela infraestrutura extra que a lei exigirá, e esse alguém será você) ou simplesmente quebrarão. E uma quebradeira nesse setor será algo tão nefando para o país como um apagão, anote aí. Não, não é alarmismo, e, sim, isso atingirá você, que talvez nem saiba o que é um log de servidor.”

Obviamente, só há uma coisa a fazer: entrar em contato com Eduardo Azeredo e com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para tentar demover os parlamentares da idéia de aprovar essa lei. Aqui há uma lista de endereços eletrônicos e um modelo de carta.