Foto: Divulgação/FNDC

Levantamento aponta uso da TV Brasil para promoção pessoal do Presidente

13 de AGOSTO de 2021

Nos sete primeiros meses de 2021, as interrupções da grade de programação da TV Brasil para a entrada ao vivo de eventos com o presidente Jair Bolsonaro somaram 78h37min04s, com um total de 97 eventos transmitidos pela TV pública. Em todo o ano de 2020, foram 157 eventos, que ocuparam a TV Brasil por 115h24min09s. O levantamento foi feito pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, com base nos arquivos “Agenda do Presidente” do canal da TV BrasilGov no YouTube.

Eventos sem critérios de noticiabilidade ou promoção do interesse público

Segundo o levantamento, entre os eventos transmitidos pela TV Brasil, estão formaturas de escolas militares, cultos religiosos e inaugurações de obras, essas com forte caráter de propaganda eleitoral. Desta forma, dezenas de horas de transmissão na TV não atendem ao interesse público ou critérios de noticiabilidade e têm sido usadas para promoção do presidente. 

No período, também foram transmitidos 12 eventos religiosos, com um total de 10h07min04s. Entre eles, o culto de Páscoa que ocupou as antenas da TV Brasil por 2h29min06s em abril de 2020. Na transmissão, diversos líderes religiosos e políticos se revezaram em elogios a Bolsonaro. 

Além disso, no dia 29 de julho de 2021, a TV Brasil transmitiu a “live da fraude eleitoral”, colocando o presidente no ar por 2h07min50s. Bolsonaro dedicou este tempo para criticar o sistema eleitoral brasileiro. Com base em vídeos da internet sem confiabilidade de fonte e sem apresentar provas, promoveu desconfiança sobre o uso de  urnas eletrônicas. 

Conforme o relatório, alguns eventos transmitidos pela TV pública não fazem promoção do presidente, mas tampouco atendem ao interesse público. Como por exemplo, a transmissão, tanto em 2019 como em 2020, da comemoração do aniversário da Independência dos Estados Unidos em 4 de julho, com cerca de meia hora em cada ano.

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública aponta ilegalidades

A transmissão de eventos com o presidente da república pela TV Brasil começou em abril de 2019, após a portaria interna da EBC 216 unificar as grades da emissora pública TV Brasil e da TV NBR, a TV do governo federal, ambas operadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O texto dispõe que a unificação “preservará o princípio da complementaridade dos sistemas público e estatal, sem qualquer prejuízo ao art. 223, caput, da Constituição Federal de 1988”. Porém, para a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, a junção significa exatamente o contrário do que diz a portaria, pois o ato extingue a separação que existia entre o canal público e o canal estatal. 

Além disso, a partir do levantamento produzido pelos servidores, através da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, o inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar as acusações feitas por Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas também vai apurar o uso da TV pública para veiculação da própria live com os ataques ao sistema eleitoral brasileiro e se a EBC foi utilizada pelo presidente para fazer propaganda política antecipada.

 

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