Foto: Reprodução de vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020

Patricia Augsten: A doença antidemocrática

“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. A frase do Ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, em um primeiro momento, parece ser apenas mais um dos absurdos ditos na reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, que contou com xingamentos, ataques, rupturas institucionais, ameaças a outras esferas, como a estadual e a municipal, e, claro, foi recheada de palavrões. Entretanto, esse ímpeto antidemocrático se revela cada vez mais dentro das próprias estruturas democráticas, quando representantes do Poder Executivo Federal empreendem um desmonte sistemático das instituições com a estratégia de acabar com a capacidade do Estado brasileiro em áreas essenciais. Agora, a antidemocracia parece estar se espalhando de forma mais frenética entre a população, tal qual um vírus, numa escalada típica de uma pandemia. Neste caso, a máscara, o álcool em gel e o isolamento social não serão eficazes.

É mais um vírus que se soma aos demais: vírus do ódio, do conservadorismo, da fúria revanchista, da fanatização da política, do nacionalismo, da defesa da família patriarcal e de tantos outros. Todos se espalham de forma rápida e a vacina da história parece não surtir mais efeito. Ou, talvez, não sejam vírus, mas sintomas de uma doença que acomete o Brasil. Não tenho embasamento científico para comprovar qualquer uma das hipóteses. O fato é que o vírus antidemocrático sempre esteve por aí. Inclusive, em Jair Bolsonaro, a doença já se manifesta há muito tempo. Em 1999, ele queria fechar o Legislativo e “matar 30 mil”, começando pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, para resolver o problema do país e fazer um “trabalho que o regime militar não fez”.

Neste último domingo (24/05/2020), Bolsonaro participou mais uma vez de um ato em defesa do governo, logo depois de atacar a Suprema Corte no Twitter. Na Praça dos Três Poderes, manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro já havia participado de atos anti-institucionais em outros momentos, como em abril e em maio deste ano, quando já estava em vigor o distanciamento social em função do coronavírus. O presidente tirou selfies, tossiu, abraçou, tossiu, apertou a mão de seus apoiadores e tossiu mais um pouco. Entre faixas que pediam a “intervenção militar com Bolsonaro”, o presidente disse que não iria mais admitir “interferências” da Suprema Corte no trabalho do Executivo.

Nessa conjuntura é recorrente encontrar discursos como: “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”, já utilizado por ambos os lados da polarização política brasileira. Já foi proferida pelo deputado federal Wadih Damous, do Partido dos Trabalhadores (PT), e pelo deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, cuja fala promoveu a hashtag #LimpezaNoSTF aos assuntos mais comentados do Twitter, com postagens de ataque ao principal tribunal do país.  

Instituição central à democracia brasileira, o Poder Judiciário deixa de ser um poder periférico, distante das preocupações da agenda pública e encapsulado em sua lógica autopoiética, para se tornar um ator social com recorrente presença na vida social, econômica e política do Brasil, alcançando um protagonismo incomum, o que tem levado estudiosos a anunciar o século XXI como o século do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, como a instância máxima do poder judiciário brasileiro, também chamado de “Guardião da Constituição”, tem o papel precípuo de apreciar os casos em que envolvam ameaças ao o que está disposto na Carta Magna.

Para alguns estudiosos, o excesso de visibilidade do STF, quando a mídia coloca a Corte e seus processos sob a ótica do espetáculo, é uma ameaça à decisão independente e objetiva dos ministros. Para outros, a visibilidade dos processos penais e atos jurídicos é a garantia do devido processo legal, protegendo os envolvidos contra juízos arbitrários, e do controle da atividade jurisdicional, possibilitando a fiscalização pública sobre o exercício dos órgãos da esfera jurídica.

Se a visibilidade e o protagonismo da Suprema Corte estão interferindo no procedimento jurídico em consonância com o devido processo legal ou maximizando uma disputa simbólica entre os poderes, mantendo influências espúrias a fim de garantir determinados interesses, já não sei. O fato é que o STF é peça fundamental de uma engrenagem chamada democracia. Com base no pensamento de Aristóteles e de John Locke, Montesquieu consagra uma ideia para evitar a concentração absoluta do poder nas mãos de uma única pessoa: Checks and Balances System (Sistema de Freios e Contrapesos). O objetivo do sistema é afastar governos absolutistas e estabelecer a autonomia e os limites de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Teoria da Separação dos Poderes, defendida na clássica obra O Espírito das Leis (1748), é a essência do Estado Democrático de Direito. No sistema, os poderes controlam-se mutuamente, contendo abusos de poder, e exercem funções distintas, independentes e harmônicas, logo, não hierarquizadas. São esses princípios que regem a Constituição Federal do Brasil, de 1988.

No Brasil, a disputa política se esfacelou ao ponto de negar a democracia como pedra fundamental da sociedade. Ou talvez nunca tenhamos nos livrado de fato da herança ditatorial. Por toda parte, o que se constata é uma vocação expansiva à negação da democracia, o que tem implicado em narrativas cada vez mais enfáticas contra nossos poderes basilares e reforçado o projeto autoritário de Bolsonaro, que ganha corpo ao sufocar o poder civil, negar o Estado laico e deslegitimar a atuação do Legislativo e do Judiciário.

Considerando os ideais que permeiam a natureza de uma democracia, encontrados na vasta literatura, desde os gregos, passando por Rousseau, Kant, Hegel, Tocqueville e tanto outros, não surpreende que, no atual cenário de radicalização e aspirações absolutistas, essas barreiras institucionais à concentração de poder no Executivo estejam sendo contestadas e a legitimidade da jurisdição constitucional e da atuação do Supremo Tribunal Federal, na proteção de direitos fundamentais e do adequado funcionamento da democracia, questionada.

As narrativas que elegem o tribunal superior como o novo inimigo público (já que “tiramos” o PT) estão consubstanciadas, essencialmente, em um populismo grotesco, que ganha força quando as instituições do Estado parecem fracassar no atendimento às demandas da população. No caso brasileiro, esse fracasso vem sendo construído de dentro do próprio Estado, com o desmonte gradual das nossas instituições. A lógica é simples: sufocamos o Estado, ressaltamos que as instituições são locais de privilégio e de corrupção, salientamos que o Congresso e o STF estão do lado do mal nessa luta maniqueísta delirante, comprovamos que o Estado não é capaz de atender ao povo, à família tradicional brasileira e a todos esses empreendedores e comerciantes que tanto lutam e pronto: capturada a insatisfação múltipla contra o sistema, temos o povo ao nosso lado para implementar um governo autoritário, com um líder que tudo pode resolver, um messias que vem para nos salvar. Afinal, democracia pra quê?

Não apenas Bolsonaro saúda os antidemocráticos e reverbera contra o Congresso Nacional e contra órgãos do Poder Judiciário. Encontramos o populismo barato na fala de tantos outros representantes eleitos democraticamente (irônico, não?) e de demais líderes políticos. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (sim, o delator do esquema do Mensalão que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), há poucos dias postou uma foto segurando um fuzil e pedindo para que Bolsonaro “demita” os 11 ministros da Suprema Corte. O vice-presidente, general Mourão, já defendeu que o Legislativo e o Judiciário ultrapassam os limites de suas atribuições constitucionais e tentam se apropriar das incumbências do Executivo.

Entre discursos chulos e agressões travestidas de argumentos, o que se vê é uma narrativa anti-institucional uníssona em torno de um radicalismo político de extrema direita, com ares absolutistas, que ameaça as conquistas sociais construídas desde 1988. Bolsonaro, Mourão, Jefferson, Weintraub e tantos outros, infelizmente, não estão sós no desdém pelas instituições que formam nosso Estado Democrático de Direito. E não nos enganemos achando que esse vírus só atinge bolsonaristas. Todos nós, em alguma medida, estamos ajudando a propagá-lo, quando deixamos de combater a agenda antidemocrática e a narrativa autoritária, tal qual como fazemos quando não respeitamos o isolamento social, mesmo sendo assintomáticos.

A imprensa, por exemplo, tossiu, fungou e espirrou o vírus na cara dos brasileiros durante muito tempo. Cito apenas um exemplo. Em uma pesquisa que realizei sobre o processo de significação da esfera jurídica a partir da Lava Jato, em que analisei 287 matérias da Folha de S. Paulo entre 2014 e 2018, constatei que o STF foi o agente da esfera jurídica mais significado de forma negativa pelo jornal, com questionamentos sobre sua eficácia, explorando a estrutura jurídica da Corte e o histórico dos ministros. O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar, durante seu voto na sessão sobre o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, que a mídia era opressiva e chantagista. As críticas foram direcionadas à Folha de S. Paulo, ao O Globo e à Rede Globo. "Já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela que se tem feito nesses anos", disse Gilmar Mendes.

A Folha de S. Paulo, assim como outros veículos midiáticos de grande repercussão, articulou sua narrativa apontando que as decisões da segunda turma da Corte (a responsável por julgar os casos da Lava Jato) foram afrontas às decisões dos juízes de primeira instância, o que colocou o STF como um inimigo da Operação Lava Jato. Esse é apenas um pequeno exemplo da construção da imagem pública em torno do STF em uma conjuntura muito mais ampla e complexa, cuja consequência parece ser bem clara: elegemos nossos novos inimigos públicos, a saber, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

No dia 21 de maio, partidos de oposição e aproximadamente 400 entidades da sociedade civil apresentaram um pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro por apoiar as manifestações antidemocráticas, o que caracteriza um crime de responsabilidade. Infelizmente, a destituição não é o remédio para essa pandemia autoritária que assola não apenas Palácio do Planalto, mas que já se espalha de Norte a Sul do país. Como poderemos nos defender dessa ameaça populista e antipluralista? Como vamos nos livrar das tensões e inseguranças criadas por essa narrativa antidemocrática? Como evitar essa vocação a ditadores e esse ímpeto a torturadores dos bolsonaristas? Como achatar a curva desse vírus e minimizar o impacto dessa doença? Será que devemos esperar um messias nos salvar? Quem está disposto a inibir as tentações autoritárias do presidente? Bom, como visto, tenho apenas perguntas, problemas de pesquisa e algumas hipóteses. As respostas fogem à minha alçada, mas tenho certeza de uma coisa: elas são trágicas.

O fato é que estão matando a nossa jovem democracia de forma lenta, gradual e segura, tal qual uma doença, e não como um homicídio, a tiros de fuzil, rápido e certeiro (e se a democracia fosse um jovem negro morador de uma favela do Rio de Janeiro?).

 

Patricia Augsten
Jornalista
Doutoranda em Comunicação (UFRGS)
Mestra em Comunicação Social (PUCRS)

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