Foto: Ana Javes

Pedro Luiz S. Osório: O espaço público vem sendo sombreado pelo interesse privado

A radiodifusão pública no Brasil, a experiência de gestão junto à Fundação Piratini, uma perspectiva crítica sobre o esvaziamento de políticas públicas voltadas à comunicação no país são tópicos tratados pelo jornalista e professor Pedro Luiz da Silveira OSóRIO, em registro durante conversa com integrantes[i] do Observatório da Comunicação Pública no dia 29/03/2017, na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS.

OSóRIO é mestre em Comunicação e Informação e doutor em Ciência Política pela UFRGS, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e presidiu, entre 2011 e 2014, a Fundação Piratini, mantenedora da TV Educativa e da FM Cultura, emissoras públicas do estado do Rio Grande do Sul. Também foi presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) e secretário Executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

 

Comunicação pública e comunicação governamental

A dificuldade que de modo geral se tem em distinguir comunicação pública e comunicação governamental já nasce de um convívio das duas coisas. Quando nós falamos em comunicação pública, nós não podemos falar, ou é muito difícil falar, sem a presença do Estado, sem considerar o Estado, sem considerar as políticas de comunicação, as políticas públicas. E política pública, na definição mais simples, é o Estado em ação. Então, quando nós falamos em comunicação pública, nós temos que considerar também aquilo que o Estado está fazendo, porque os debates, os temas da comunicação pública são transversais.

Quando pensamos no Estado agindo, percebemos como a comunicação governamental é ruim. Ela tem momentos de beleza, de grandiosidade. Mas, a cada governo, mudando a noção partidária e mudando a compreensão que os dirigentes têm sobre comunicação, ela sofre mudanças, retrocessos, alterações. Desde o mais simples folder até o material postado nas redes ou o material de radiodifusão. E, quando o Estado se debilita, ainda que ele fale em terceirização e em utilizar a iniciativa privada para isso e para aquilo, a compreensão sobre comunicação governamental se dilui, ela quase desaparece, tudo fica parecendo algo como fazer propaganda ou informar alguma coisa que está acontecendo.

A comunicação governamental tem o requisito da Constituição no que diz respeito à impessoalidade e no que diz respeito à publicidade, de tornar aquela coisa pública. Então é indispensável porque permite que o cidadão se aproprie daquilo que é dele. Mas de onde decorre a comunicação pública, nisso tudo? Decorre de uma possibilidade de comunicação que o Estado e o governo têm que oferecer, ainda que haja um braço de comunicação governamental informando o que ocorre e permitindo que as pessoas se apropriem daquilo que ocorre. Uma comunicação pública, no seu sentido mais amplo, precisa se alimentar e precisa daquilo que é informado, que é dito, e se alimentar disso de modo que possa refletir sobre o que está acontecendo. E então reivindicar a partir de uma postura pública, seja a partir de organizações ou não governamentais, de organizações privadas ou de associações, de modo que outras dimensões públicas da sociedade possam reivindicar também outras ações, para além das proposições tipicamente governamentais.

Comunicação pública e Estado

A comunicação pública permite uma inserção da sociedade numa discussão de uma coisa que é dela. Nós vivemos num período em que o espaço público vem sendo sombreado, vem sendo ocupado pelo interesse privado. Essa disputa sempre aconteceu, ela oscila, mas não custa lembrar que o Estado foi criado exatamente para proteger o que é público. Então, quando a sociedade, lá no passado, se organiza criando o Estado, foi para distinguir aquilo que era de todos e aquilo que era privado, e essa discussão sobre o que é público e privado, isto é, o efetivo papel do Estado, oscila historicamente. Esperávamos que o papel do Estado se consolidasse, garantindo nisso uma participação pública e também uma comunicação pública, mas estamos vendo que há retrocessos, que neste momento do país nós demos um passo atrás, uma retração enorme da questão do Estado e da sua importância como definidor de políticas públicas. Por que isso se torna difícil de compreender? Por n razões, mas em boa medida pela inexistência de uma comunicação pública.

A comunicação pública requer uma estrutura governamental. Nós teríamos que sacramentar a ideia de que os governos precisam de uma estrutura de propagação, de publicidade daquelas coisas que estão sendo feitas. E eles precisam ser controlados também, não só pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, mas se abrirem criando instâncias de avaliação pela sociedade. Essa estrutura governamental, que nos dá ciência daquilo que está acontecendo, que nos permite agir como sociedade e expandir as nossas reivindicações e criar outras no que diz respeito à comunicação pública, é a comunicação governamental.

O sistema de radiodifusão brasileiro

A Constituição prevê um sistema privado, um sistema público e um sistema estatal. Mas, na verdade, o que existe é um sistema privado que age contra o setor público e o segmento governamental, por razões políticas, por razões de interesse privado. Eventuais esforços para constituir uma comunicação governamental, e não posso dizer que os governos não tenham seus erros, são sempre bombardeados pela iniciativa privada. Assim, tivemos a montagem de uma estrutura e a desmontagem dessa estrutura, como vimos agora no caso da TV Brasil, da EBC.

No que diz respeito à radiodifusão pública, no período em que eu estive na presidência da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) nós caminhávamos para um esforço, junto ao Ministério das Comunicações, de padronização, na medida do possível, das estruturas de radiodifusão nos vários estados. É preciso considerar que a radiodifusão pública brasileira está dando seus primeiros passos: tivemos o período das TVEs, com aquele enfoque que o regime militar deu de educação à distância; depois tivemos iniciativas que nasceram especialmente na TV Cultura de São Paulo e também na TVE do Rio de Janeiro, e começa se constituir uma ideia de radiodifusão pública. A partir disso é que chegamos ao encontro nacional em que se discute a televisão pública. Tivemos dois fóruns nacionais de TV pública – o primeiro especialmente foi mais marcante –, e a partir desse legado, na Abepec, começamos um movimento para sugerir aos estados, através do Ministério, a adoção de estruturas similares. Porque a estrutura jurídica é diversa, cada estado tem a sua, ou é fundação, ou é empresa, ou é um departamento… Havia emissoras públicas cujos presidentes não tinham a menor autonomia, dependiam e acho que ainda dependem de uma autorização do secretário da Fazenda até para viajarem, e assim por diante. Então, caminhávamos para a criação de uma legislação que determinasse a existência de um conselho deliberativo em todas as emissoras e que lhes concedesse determinada autonomia. Paralelamente, havia um esforço da Ancine (Agência Nacional de Cinema) na oferta de financiamentos de produções audiovisuais. Financiamentos que, oriundos de outra fonte, na sequência atingiriam o rádio e suas produções específicas. A condição básica para acessá-los seria a existência de um conselho deliberativo ou similar, em cada emissora, em cada entidade mantenedora.

Ao mesmo tempo lutávamos por uma verba pública advinda da criação da EBC, criada em parte com a previsão de recursos advindos de uma taxa que as teles pagam ao governo federal, compensatória ao desinteresse de cada uma delas por regiões ou áreas que não lhes são rentáveis. Parte desses recursos seria destinada, conforme a lei, para as emissoras públicas do país. Essa taxa foi contestada pela teles na Justiça. Não porque elas se negassem a contribuir, mas porque usaram a contestação para forçar a concessão, pelo governo, de determinados benefícios. Essa briga entre o governo e as teles já estava quase decidida e estávamos chegando ao ponto de receber do governo o recurso destinado a cada uma das televisões - mediante a existência obrigatória de um conselho deliberativo nas emissoras ou em suas entidades mantenedoras. Mas isso tudo estacionou, parou ainda no primeiro governo Dilma, e o segundo governo Dilma já começa sob essa tempestade que a gente assistiu e todas essas coisas foram por água abaixo.

A gestão à frente da Fundação Piratini

Aqui no Rio Grande do Sul, foi enorme a resistência por parte da iniciativa privada ao surgimento da TVE. Ela se constituiu com muita dificuldade. Agora, quando as emissoras da Fundação sofrem o ataque no neoliberalismo, desse pessoal privatista, a reação da sociedade de maneira geral é muito favorável à Fundação Piratini[1]. Imagine se nós conseguíssemos constituir uma inserção de fato dessas emissoras junto à sociedade como estávamos conseguindo, aí seria bem mais difícil [de serem extintas] [2].

Mas as dificuldades foram muitas, com o descaso e o abandono de governos anteriores. Nenhum havia chegado ao ponto do governo atual, embora tivesse chegado perto no governo Yeda Crusius, do PSDB. Não ao ponto de extinguir a Fundação, mas de torná-la um braço estatal de fato. Os governos, na verdade, mantiveram a Fundação Piratini quase sempre na pobreza.

Ela teve dois grandes investimentos. Primeiro na época do governo Olívio Dutra, quando o José Roberto Garcez presidia a Fundação Piratini. Recebeu equipamentos analógicos top de linha, expandiu a sua rede de rádio e teve uma série de iniciativas de qualificação pessoal, qualificação editorial e manteve boas relações com o Conselho Deliberativo. Mas devemos lembrar também que foi um governo que sofreu um ataque violento da mídia, especialmente por parte da RBS[3]. Foi um governo que sobreviveu com muita dificuldade e mesmo assim investiu e comprou uma televisão e uma rádio praticamente novas. E esse investimento praticamente desapareceu porque ele não recebeu manutenção, não foi substituído, e equipamentos eletrônicos sem as atualizações necessárias caminham rapidamente para a deterioração e obsolescência Nos oito anos que se seguiram, não houve investimentos, praticamente. Houve investimento de 500 mil reais em oito anos. Depois, nós investimos 12 milhões comprando uma TV e uma rádio. Esses recursos foram investidos nos sistemas de captação, edição, transmissão, irradiação, na tv e na rádio.

Quando nós entramos as dificuldades eram enormes, o ar condicionado não funcionava, os móveis estavam quebrados, não havia rotinas administrativas, nem veículos, nem motoristas... Tínhamos dois repórteres na televisão, nenhum na rádio, não havia programa de jornalismo na rádio, a internet praticamente não existia, os computadores não funcionavam e eram ultrapassados... Então iniciamos um plano de recuperação, que se dá porque obteve apoio total do governo estadual. Do Estado, portanto, pois o único investimento feito nesse período foi exclusivamente do Tesouro. Por quê? Porque a medida atendia uma determinada visão de Estado e o financiamento para a radiodifusão pública praticamente não existe. Embora tivéssemos rodado o Brasil em busca de financiamentos para aquisição de equipamentos, nada conseguimos. Curiosamente, o BNDES oferecia financiamentos para as emissoras privadas, mas não dispunha de linhas de financiamentos para as emissoras públicas...

Aprovado o nosso projeto, passamos a integrar as ações do planejamento estratégico do Estado e então construímos uma TV e uma rádio novas. São 40 as retransmissoras da TVE. É a segunda maior rede aberta do estado. Quando assumimos, dessas 40, a rigor, cinco estavam funcionando, sendo três integralmente e duas parcialmente. Não havia verba para as viagens de manutenção, não havia técnicos... Colocamos em funcionamento todas essas retransmissoras e estávamos reativando a rede de rádio mediante um sinal via satélite. É bom relembrar que quando o Garcez encerra a sua gestão ele deixa uma rede de rádio montada, que é desmontada pelo dirigente seguinte, do governo do Rigotto[4]. Isso é relato dos funcionários. Eles foram designados a viajar para o interior, ir às rádios que integravam a rede e delas retirar as pequenas antenas pelas quais recebiam o sinal da FM Cultura em alguns momentos do dia. Contra a vontade dos dirigentes das rádios. Destruíram a rede. Por interesse de quem? Quem eles estavam protegendo?

Estávamos então reconstituindo essa rede, reconstituímos a TVE, havia um prazo para digitalizá-la, que era o ano de 2014 e isso foi feito. O sítio com as antenas está localizado num morro distante, num prédio que estava completamente abandonado, onde estão instalados os transmissores. Lá também não havia ar condicionado, havia muitas goteiras... Enfim, tudo era um caos. Reconstruímos e reformamos todas essas coisas e tínhamos encaminhado ao Ministério das Comunicações o pedido de 40 concessões de novas retransmissoras digitais. No plano de recuperação plena da televisão, só ficou faltando adquirir parte dos equipamentos para digitalizar o acervo. Deixamos essa aquisição planejada e prevista.

Recuperamos a iluminação, reformamos o estúdio, fizemos uma redação nova. Do ponto de vista administrativo, restabelecemos rotinas que praticamente tinham desaparecido. Do ponto de vista jurídico, havia um detalhe muito sério na Fundação Piratini: ela não existia no ponto de vista legal, existia baseada numa norma. Nos anos 90 a criação de fundações passou a ser obrigatoriamente por lei – pois até então as secretarias tinham autonomia para criar determinados órgãos, fundações. Pois a lei criando a Fundação Piratini nunca fora votada na Assembleia, ela existia a partir de uma norma administrativa, como disse. Fomos nós que a regularizamos juridicamente. Encaminhamos para a Assembleia um projeto de lei com esse propósito, que foi aprovado por unanimidade. Se isso não tivesse sido feito, isto é, se a Fundação não passasse a existir com base em uma lei, o governo atual não precisaria da aprovação da Assembleia para extingui-la. Também reconstituímos o quadro de funcionários que estava irregular, confuso, desigual. Criamos um plano de carreiras, com a participação dos funcionários na sua elaboração. Fizemos um concurso. Primeiro fizemos uma contratação emergencial, por seleção pública, e depois fizemos um concurso, onde entraram noventa e poucas pessoas. Nem todas chegaram a ser chamadas, não deu tempo. Com o novo governo, as convocações foram canceladas e a validade do concurso não foi renovada.

Na gestão que presidi não sofri nenhuma ingerência do governo. Nunca. Posso ser uma exceção no Brasil, mas nunca recebi qualquer determinação editorial. Claro, sempre há tensões com dirigentes do estado, que eu considero normais. Mas ordem do governo ou do Secretário de Comunicação, do tipo “agora faça isso, faça aquilo”, nunca a recebi.

Internamente tivemos algumas tensões, obviamente. Mas é inegável o esforço e a dedicação de um grupo considerável de funcionários que em favor das mudanças, aperfeiçoamentos, realizações. Eles percebiam que as coisas estavam mudando. O corpo funcional se ressentia, de modo geral, de uma capacitação técnica defasada. As últimas gestões não oportunizaram cursos e a mudança tecnológica estava aceleradíssima. Tratamos de oferecer treinamentos, atualizações para os equipamentos novos que chegavam. No que diz respeito a essas mudanças, devo acrescentar que, além dos referidos funcionários, a nossa gestão valeu-se de um notável grupo de especialistas e assessores que ocuparam cargos de confiança. Sem eles, mesmo considerando o apoio dos funcionários, nada do que foi feito teria ocorrido.

Consequências de uma possível extinção da Fundação Piratini

Podem ser trágicas. Há uma memória considerável, um acervo extraordinário. Não é demais lembrar, aliás, que os arquivos das emissoras privadas são, de modo geral, limitadíssimos. Na TVE havia um esforço para recuperar e salvar adequadamente o acervo, estavam sendo desenvolvidos trabalhos associados a pesquisadores no sentido de dimensionar e digitalizar o acervo… e essa memória, nós não sabemos qual vai ser o seu destino. Alguns setores da sociedade se movimentam mais para garantir a memória do que propriamente para garantir a existência da televisão e da rádio, preocupados com o acervo.

O atual presidente da fundação vem afirmando que o governo nunca quis extinguir a rádio e a TV. Mentira. São inúmeras as declarações do governo dizendo que seus dirigentes pretendiam extingui-las por razões exclusivamente econômicas. Por que o governo queria fazer isso? Porque ele atende a interesses privados, é filiado a uma determinada visão segundo a qual o Estado não precisa manter emissoras de tevê ou de rádio. Esses dirigentes atendem então a determinados interesses econômicos e políticos mas, talvez mais do que isso, eles não sabem o que fazer com emissoras públicas. Essa é a gravidade da situação: eles não reconhecem a comunicação e a radiodifusão pública e nem mesmo sabem como operá-la. Pretendiam extinguir as emissoras, depois perceberam que havia não só uma reação fortíssima da sociedade, mas havia um patrimônio cultural lá, havia uma memória e havia uma televisão e uma rádio das quais iriam se desfazer por nada, praticamente, abrindo mão de veículos que lhes poderiam ser úteis. Uma vez extinta a Fundação, legalmente desaparecem as outorgas dos canais, elas retornam automaticamente ao Ministério das Comunicações. Então eles precisam fazer um movimento de transferência das outorgas para o governo do Estado, o que é possível. Em tempos normais, isso exigiria uma arquitetura, uma engenharia jurídica, administrativa e política considerável. Hoje, nestes tempos, tudo é possível, pode ocorrer um canetaço. Então, eu não sei se eles estão fazendo isso e tentarão preservar as outorgas, mantendo a tevê e a rádio como emissoras estatais – na prática. Não sei se eles vão manter a rede de retransmissoras no interior, porque ela tem que ser digitalizada, se não for perdem-se as outorgas – e isso não custa muito caro. E, ainda mantenham as duas emissoras, isso exige um know-how e uma expertise que os atuais dirigentes sabidamente não têm.

Então eu acho que corremos um risco muito sério, se não houver uma participação e uma cobrança da sociedade. E esse risco se torna maior porque a direção atual ignora completamente o Conselho Deliberativo. E o Conselho, salvo voto dos representantes do governo do estado que o integram, representa a sociedade civil. Aliás, o cidadão que hoje é presidente da Fundação Piratini, antes de ocupar o cargo representava a Secom no Conselho Deliberativo e votou pela extinção da Fundação que ora preside. E, pasmem, agora diz que extingui-la nunca foi o propósito do governo... Ressalte-se que o Conselho Deliberativo foi contra a Fundação, mas se viu desarmado.

Pluralismo na radiodifusão pública e privada

A radiodifusão privada tem medo de perder a audiência, de perder clientela, ainda que a TV e a rádio pública não existam para ocupar esse espaço. Eu acho que elas têm medo de certa concorrência, de uma contraposição que terminará por expor as suas programações, pois uma televisão pública bem feita distingue-se pela sua vocação de gerar cultura e produzir conhecimento. E isso, de certo modo, afetaria a audiências das emissoras privadas. Há uma questão de conteúdo, de política, de abordagem, que passa pela questão política: a forma como a emissora pública trata a cultura, as questões de gênero, de etnia. Ou a forma como a gente trata aqui no Rio Grande do Sul a questão do tradicionalismo, por exemplo, fazendo um esforço muito grande para não ficar caudatário dos CTGs, abordando outras dimensões da cultura regional. Isso cria um caldo de cultura que incomoda, que deixa desconfortável a mídia privada quando passamos a discuti-la com, por exemplo um programa que criamos chamado “Mídia em Debate”. Ou quando nós criamos um programa chamado “Mobiliza”, para discutir política desbordando as abordagens redutoras da mídia tradicional, que a tudo transforma em disputas pelo poder, em questiúnculas partidárias e em defesa de interesses pessoais. Ou quando criamos um programa chamado “Nação”, que aborda a negritude.

Na medida em que o jornalismo praticado não é tipicamente factual, mas interpretativo, na medida em que, como fizemos, se envia uma equipe para a Argentina e se faz um “Repórter TVE” sobre a história da repressão argentina, e outro programa sobre a repressão no Brasil está sendo preparado, essa linha editorial incomoda. Somado a isso, quando sem tem uma programação aberta para a cultura popular e liberta dos estereótipos da indústria cultural... Bem, isso aí representa uma questão de mercado, sim, mas representa também uma determinada visão de mundo que incomoda. Por isso há sempre quem se esforce para limitar ou eliminar a televisão pública.

O papel da academia

Penso que há pesquisas altamente relevantes, principalmente na universidade pública. A universidade privada, ainda que tenha um determinado discurso, é muito caudatária da sua sobrevivência econômica. Em muitos casos fica no discurso e, na prática, não o efetiva. Dizendo de outro modo: quando olhamos para a contribuição acadêmica e pergunta “bem, o que é que esta contribuição acadêmica está fazendo para a transformação da estrutura da sociedade?”, encontramos pouco. Há trabalhos úteis, mas uma instituição acadêmica se mobilizando para transformar a sociedade como geradora de conhecimento nem sempre é fácil de encontrar. Eu acho que as universidades públicas, de modo geral, caracterizam isso. Mas há um intervalo, uma coisa que precisa ser preenchida entre a boa pesquisa que é feita e a transformação disso em política, no sentido de políticas públicas e de mobilizar para a reflexão voltada à transformação social. Acho que essa discussão tem que avançar.

Creio que a universidade, nestes tempos, deverá ter ficado mais alerta. Eu renego a pedagogia do niilismo, praticada por aquele pessoal que chega na sala dos professores e diz “ah, ninguém lê, ninguém tá interessado, ninguém faz isso ou aquilo...”. Não é verdade, eu não concordo com isso. A minha experiência profissional, que já vai somando quase 30 anos como professor, não me permite concordar com isso. Sempre tem gente inquieta, querendo ler, pedindo bibliografia... Mas há um desdobramento disso é muito comum: ocorre com belos seres humanos que, uma vez migrando para iniciativa privada, em três ou quatro anos perdem a inquietação cultivada na sala de aula e se adaptam a uma determinada visão de jornal, de rádio, de TV, de comunicação. Por que isso acontece com mais facilidade? Porque não tem nenhum contraponto, que a comunicação pública poderia fazer. Mas esse contraponto também poderia nascer – e aí voltamos às políticas que os governos deveriam implantar – se a mídia fosse democratizada. Como, por exemplo, a criação de mecanismos que estimulassem o surgimento de veículos e os financiassem. Por que não podemos tê-los? A Europa adota essa prática em alguns países. Onde estão os financiamentos para as rádios, para as televisões, para os jornais, de modo que possam surgir vários? As grandes redes, claro, têm acesso a financiamentos. Mas eu me refiro a financiamentos voltados aos médios e pequenos, com juros acessíveis, com linhas específicas. Quantas histórias há para contar por esse Rio Grande, pelo interior do estado, nas cidades, na periferia? E onde essas histórias transitam? Não transitam, porque estamos sob uma mídia que não é plural, que pratica o discurso único.

Onde está o financiamento do Estado? Onde está a formação que se poderia proporcionar aos dirigentes ou potenciais dirigentes de tevês, rádios e jornais interioranos? E os jornais do interior, que apoio tem para renovar seus parques gráficos? Então, acho que faltam políticas de Estado para viabilizar isso. E também para democratizar os canais, extinguir determinados monopólios, como sabemos que tem aqui no Rio Grande do Sul. Acontecendo isso, eu acho que se fortalece a possibilidade de termos mais pessoas compreendendo o que se passa no país, de conhecê-lo e aperfeiçoá-lo. E reduziríamos a sombra das coisas privadas sobre a coisa pública.

 

[1] Fundação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que engloba a TVE e a FM Cultura – emissoras públicas do Estado.

[2] Em novembro de 2016, o governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), enviou para apreciação da Assembleia Legislativa um projeto de lei em que pedia autorização para extinguir nove órgãos, dentre os quais a Fundação Piratini. Em janeiro de 2017, após aprovação da Assembleia, o governador sancionou a lei número 14​.​982​/2017, que autoriza a extinção da Fundação Piratini e de outras cinco fundações estaduais. Embora ainda sem indicar prazos ou datas para a efetiva extinção, a lei estabelece que, encerrado o processo, os funcionários da TVE e da FM Cultura sejam demitidos e o patrimônio fique à disposição do Estado.

[3] Conglomerado de mídia sediado no Estado do Rio Grande do Sul que engloba 12 emissoras de TV aberta afiliadas à Rede Globo (RBS TV), 15 emissoras de rádio e 3 jornais.

[4] Germano Rigotto, governador do RS pelo PMDB no período 2003-2007.

 

[i] Entrevista concedida às jornalistas Ana Javes Luz e Bruna Andrade. Transcrição: Matheus Linck e Brenda Cruz. Edição: Alexandre Haubrich, Ana Javes Luz e Marja Pfeifer Coelho.

 

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