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Perguntas frequentes

Como posso realizar uma manifestação de ouvidoria?


A manifestação deve ser registrada na Plataforma Fala.BR, que é o canal de atendimento da Ouvidoria da UFRGS. Também pode ser feito de forma presencial, por carta ou por telefone.

A Plataforma Fala.BR está disponível em: < https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx? >.

 

O que é a Plataforma Fala.BR?

 

É a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, canal integrado para encaminhamento de manifestações de ouvidoria (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público, especialmente os do Poder Executivo federal.

 

Quais os tipos de manifestações são recebidas pela Ouvidoria da UFRGS?


DENÚNCIA: é a comunicação de irregularidades ou de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação, cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Além da denúncia onde o cidadão se identifica, com nome e e-mail, poderá ser feita também:

  • Comunicado de Irregularidade/ Denúncia Anônima: são as comunicações de irregularidades feitas pelo cidadão que não deseja informar seus dados pessoais. Ao registrar uma manifestação anônima, o cidadão não receberá número de protocolo e não poderá proceder com o acompanhamento.
  • Restrição de identificação: o cidadão poderá se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados. A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/11, garante ao cidadão o direito à proteção de suas informações pessoais, quando não autorizada sua divulgação, e restringe o acesso aos dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, pelos órgãos e entidades públicas. Os dados não poderão ser acessados por outras pessoas, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão judicial.


RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: solicitação de acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pela Universidade.

SOLICITAÇÃO: pedido para adoção de providências por parte da Universidade.

SUGESTÃO: apresentação de ideia ou formulação proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Universidade.

ELOGIO: demonstração de reconhecimento e satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

SIMPLIFIQUE: solicitação para que a prestação de um serviço público seja menos burocrático, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!.

Dados Pessoais: também são recebidas pela Ouvidoria, manifestações relativas a petições e reclamações do titular de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018). Para tanto, o requerente deve optar por um dos tipos de manifestação de ouvidoria acima.


É possível incluir anexos na manifestação?

Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30MB.


Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?

As manifestações do tipo: Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso à Informação necessitam necessariamente da realização de cadastro na Plataforma Fala.BR.

No caso de pedido de acesso à informação pode ser feita a solicitação de preservação da sua identidade na própria Plataforma Fala.BR. Desta forma, nem mesmo a Ouvidoria terá acesso ao seu nome.

Já as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da Ouvidoria para sua manifestação.

Os registros de manifestação de forma anônima são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018.

 

Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

 

O que acontece com minha manifestação após o registro na Plataforma Fala.BR?

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

A Ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. Você pode acompanhar o andamento da manifestação na própria Plataforma Fala.BR.

 

Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo de atendimento aos pedidos de acesso à informação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. O prazo para resposta das demais manifestações de ouvidoria é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

 

Quem pode realizar manifestação de ouvidoria ou pedido de acesso à informação?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.


Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?

Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em ‘detalhar’ para visualizar o andamento da manifestação.

Se você não tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o número de protocolo e o código de acesso gerado durante o registro da manifestação. Clique em ‘consultar’ para visualizar o andamento da manifestação.

 

Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia e informando da sua desistência. No entanto, a Universidade poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.


Quem é o responsável pela gestão e manutenção da Plataforma Fala.BR?

A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pela gestão e manutenção do sistema, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU).

 

 

Atualizado em: Abril/2021