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Patrimônio Genético

O Patrimônio Genético tem sido objeto de intensa pesquisa no Brasil e nesta Universidade. Em paralelo, tem se reconhecido a importância do Conhecimento Tradicional a ele associado. No sentido de proteger este patrimônio, diversos instrumentos jurídicos foram elaborados, como a Medida Provisória n.°2.186-16 de 2001, o Decreto n.°5.459 de 2005, o Decreto n.°2.519 de 1998 (Convenção sobre Diversidade Biológica) e as Resoluções do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Esses instrumentos têm como diretriz fundamental a própria Constituição Federal, a qual diz em seu art. 225, que incube ao Poder Público preservar a diversidade e integridade do Patrimônio Genético do País.

Considerando a legislação vigente e os esforços realizados na Universidade para se adequar à mesma, o Departamento de Meio Ambiente e Licenciamento (DMALIC) da Superintendência de Infraestrutura (SUINFRA) elaborou esta página para auxiliar professores, alunos e a comunidade em geral a compreender conceitos e diretrizes acerca do acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado a este.

A UFRGS orienta seus professores, pesquisadores e alunos a verificar se sua pesquisa encontra-se enquadrada na referida legislação, respondendo um questionário. Em caso positivo, é necessário seguir as orientações deste site ou da Cartilha de conceitos sobre acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado para obtenção das autorizações correspondentes. É importante lembrar que as informações fornecidas sobre o projeto de pesquisa são de inteira responsabilidade do professor/pesquisador, e o não cumprimento da legislação está sujeito a penalidades legais.

 

Autor: Juliane Borba Minotto (Bióloga – DMALIC/SUINFRA)

Revisor: Fernando Henrique Platt (Biólogo – DMALIC/SUINFRA)

Coordenador: Andrea Pinto Loguercio (Eng. Agrônoma – DMALIC/SUINFRA)

 

Última atualização: 13/09/2013