Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional ocorre em outubro

Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional ocorre em outubro

comissão CESANS

Em reunião no dia 17 de setembro, a comissão organizadora da VII Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (VII CESANS) avaliou o andamento dos encontros municipais e regionais e planejou a etapa final de preparação para o evento estadual que ocorre entre os dias 16 e 18 de outubro em Porto Alegre.

A data foi estabelecida em plenária dos conselheiros titulares do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA/RS) realizada em 27 de agosto, data limite para que os representantes do governo do estado dessem retorno sobre a convocação da conferência por decreto do governador - rito tradicionalmente observado. A administração pública, porém, não sinalizou nenhuma iniciativa, mesmo após ter recebido uma comitiva com membros do CONSEA e do PGDR no dia 3 de junho e se comprometido com o andamento das tratativas.

 

Municípios - Como etapa preparatória para a VII CESANS, estão sendo realizadas mais de 35 conferências pelo RS, muitas municipais e outras regionais. Como resultado é aprovado um documento com demandas e propostas, além de se elegerem entre três e 15 delegados, dependendo da população representada.

Carima Oliveira Atiyel, doutoranda no PGDR e integrante da comissão organizadora da VII CESANS, destaca que o objetivo das conferências é mobilizar governos e sociedade civil para refletir a respeito dos programas e ações desenvolvidos e para identificar os desafios e oportunidades na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ela observa, ainda, que a maior fragilidade na realização desse processo está na falta de recursos financeiros. Por outro lado, constata o comprometimento dos atores locais que executam as políticas de SAN, como as responsáveis técnicas na condução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Aline Longo é uma delas. Como nutricionista da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ipê, ela conduziu a III Conferência de SAN do município, realizada no dia 7 de agosto. Segundo Aline, o evento reuniu um número de participantes superior à média dos encontros realizados no município. “Tivemos um retorno muito bom do público, que classificou a conferência como leve e clara. Contamos com a presença de secretários municipais, vereadores, agentes de saúde, estudantes, professores e população em geral”, acrescenta.

Entre os encaminhamentos acordados pelos participantes, estão: incluir alimentos agroecológicos na cesta básica; alterar a Lei Municipal para que 50% da merenda escolar seja de alimentos orgânicos; criar o Conselho Municipal de SAN em Ipê; estabelecer zonas livres de agrotóxicos no município; e defender a eliminação da isenção fiscal de tributos estaduais e federais que incidem sobre os agrotóxicos.

Segundo Aline, a situação da SAN em Ipê está melhor do que em anos anteriores. “As modificações mais recentes iniciaram em 2017, quando o Observatório Socioambiental em SAN da UFRGS visitou o município para tratar do assunto”. Ipê passou a contar com um Comitê Técnico de SAN, que se reúne bimestralmente e é constituído pela Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura,Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e CRAS) e pela sociedade civil (Centro Ecológico, Cooperativa Econativa, EMATER e SINTRAF). “O comitê foi responsável por integrar e ampliar as atividades de SAN desenvolvidas no município”, ressalta a nutricionista.

 

Cautela - Letícia Simon, nutricionista do município de Caxias do Sul, acompanhou a V Conferência de SAN em sua cidade realizada no dia 19 de julho - a primeira do processo atualmente em curso no estado. Apesar de avaliar o evento como um momento positivo para o debate e para o levantamento das demandas e propostas vindas da comunidade, ela demonstra certa cautela: “O que a gente notou neste ano foi uma maior dificuldade de mobilizar a sociedade civil a participar. Tem-se visto um pouco de esvaziamento desses espaços e também um pouco menos de apoio da gestão municipal com relação à conferência”. 

Letícia alerta que o momento delicado. “A gente tem que se unir para que se mantenham as políticas atuais de SAN e para tentar buscar o retorno do CONSEA Nacional”, comenta. Isso num momento em que, segundo relata, tem havido um aumento de famílias em situação de pobreza e “uma maior busca pelo auxílio assistencial, principalmente via cadastro único, CRAS e programas de SAN”.

Na opinião de Carima, a fragilidade também se verifica no aparente desinteresse do governo do estado em identificar o plano estadual de SAN - gerado a partir do processo das conferências -  como instrumento norteador para formulação de políticas públicas. De qualquer forma, aponta a doutoranda, as atividades em curso são relevantes para promover o debate e a articulação dos municípios. “A gente vem verificando a autonomia dos municípios para trabalhar, principalmente aqueles que já têm seu conselho municipal de SAN e têm experiência de já ter articulado outras conferências no passado”, conclui.

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