Sistema de informações para auxílio a tomada de decisão

Os Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios participantes da rede foram elaborados conforme os princípios e as diretrizes constantes na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no país, e no Decreto nº 7.127, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a referida lei.
O conteúdo dos PMSB apresentados nesta página procura atender à Resolução Recomendada nº 75, de 02 de julho de 2009, do Conselho das Cidades, instância que integra as atividades do Ministério das Cidades, de modo que o mesmo foi estruturado visando a orientação e o assessoramento tanto do poder executivo municipal na organização e prestação dos serviços de saneamento básico, quanto do poder executivo na elaboração das leis vinculadas.
O PMSB de cada município participante da rede garante o acesso aos recursos do Governo Federal destinados aos serviços de saneamento e possuem como principal objetivo o PLANEJAMENTO e a UNIVERSALIZAÇÃO do saneamento básico, cujas metas contemplam:

 

 

 

 

 

 

 

Sistema de informações para auxílio a tomada de decisão

O Sistema de Informações do Saneamento Básico (SISB) tem por objetivo organizar dados e informações, dar consistência a estes e divulgá-los, de modo que possam fornecer subsídios ao acompanhamento e a gestão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)  dos municípios participantes da rede.
A página web está em fase de desenvolvimento e deverá estar em permanente atualização às necessidades dos municípios. Para tanto, é importante cada município, através de seus órgãos coordenadores e gestores da política de saneamento básico e sob a supervisão dos respectivos Conselhos Gestores de Saneamento Básico, repassar dados e informações sobre os serviços de saneamento básico e sobre o PMSB e PMGIRS à Universidade para que esta possa continuamente atualizar a página. Aconselha-se que cada município organize os dados gerenciais e de tomada de decisão dos serviços de saneamento básico por meio de um programa de planilhas eletrônicas (Excel) em tabelas e plantas, devendo o cadastro de dados ser permanentemente atualizado. A coleta, a interpretação e a modificação das informações deverá ficar ao encargo dos órgãos coordenadores e gestores da política de saneamento básico de cada município.