Patrimônio Genético

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Patrimônio Genético

Desde 2015 o Brasil possui uma nova legislação que regulamenta o acesso ao Patrimônio Genético Nacional (PGN), revogando a Medida Provisória 2186/2001. A nova Lei de Biodiversidade (Lei 13.123/15) foi regulamentada pelo Decreto nº 8.772/16 e instituiu um cadastro obrigatório das atividades de acesso ao PGN, o SisGen (https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx).

O SisGen é um sistema abrangente e dinâmico. Por isto, foram elaborados dois tutoriais direcionados às atividades que são desenvolvidas junto ao PPGBM. Este material concentra o entendimento de manuais oficiais do SisGen, manuais de outras instituições (EMBRAPA, PUC-RS) bem como informações obtidas em reuniões e capacitação da SUINFRA/UFRGS.

Os tutoriais foram organizados também com o objetivo do atendimento dos prazos. De acordo com a nova lei, todas as atividades que foram desenvolvidas desde 2001 devem ser cadastrados até 05 de novembro de 2018.

Alteração de prazos

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