Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019 - 08:18
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 PROEX- Programa de Excelência Acadêmica
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O PROEX objetiva consolidar o nível de excelência dos PPGs que obtiveram nota 6 ou 7 na avaliação quadrienal da CAPES. Os programas participantes do PROEX têm a flexibilidade para remanejar a destinação de recursos ao pagamento de despesas de custeio e ao preenchimento de cotas de bolsas de mestrado e doutorado, de modo a melhor atender às suas necessidades e especificidades. Além disso, podem receber, eventualmente, de acordo com disponibilidade orçamentária, recursos adicionais para a aquisição de bens permanentes (recursos de capital).

Para a utilização dos recursos concedidos pelo PROEX, devem ser respeitadas as determinações da Legislação Federal em vigor (particularmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Instrução Normativa nº 1 de 15 de janeiro de 1997), além das condições estabelecidas no Termo de Compromisso de Auxílio Financeiro, firmado entre a CAPES e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação, e do estabelecido no Plano de Metas Acadêmicas, apresentado pela Comissão de Gestão/PROEX e aprovado pela CCD/PROEX (Comissão Coordenadora instituída pela CAPES), bem como todas as orientações específicas estabelecidas pela Diretoria Executiva da CAPES.

• Compõem a Comissão de Gestão (de Recursos) do PPGCMH:
 Profª. Nadia Cristina Valentini    
 Prof. Alvaro Reischak de Oliveira    
 Profª. Anelise Reis Gaya    
 Prof. Eduardo Lusa Cadore    
 Profª. Graciele Sbruzzi    
 Discente Júlio Brugnara Mello    

Informações necessárias para solicitação de materiais, serviços, passagens, auxilio diário, reembolso e diárias:
1. Os gastos só serão permitidos dentro do plano aprovado pela Comissão de Gestão (CG).  
 2. A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail ppgesefid.proex@gmail.com, com o respectivo formulário preenchido. (Formulários estão disponíveis no tópico "Auxílios", mais abaixo).  
 3. As aquisições e atividades deverão ser realizadas dentro do período de vigência do PROEX, que é de 19/01/2018 a 31/03/2022.  
 4. Todos os cheques devem ser descontados em até 5 dias úteis após seu recebimento e contabilizados até 10 dias antes do término da vigência do PROEX.  

Dados que devem constar obrigatoriamente na nota fiscal (para qualquer tipo de aquisição)
- Nota Fiscal preferencialmente eletrônica, mas pode ser manual.
- Razão Social: Fundação CAPES - Nadia Cristina Valentini - CPF 467.682.979-53 (caso não seja possível inserir todos os dados no campo razão social, informá-los no campo “Observação” da nota fiscal).
- Endereço: Rua Felizardo, 750 – Jardim Botânico, Porto Alegre/RS – CEP: 90690-200

Documentos necessários para solicitar auxílio para apresentação em eventos acadêmico-científicos
Folder do evento, comprovante de inscrição, carta de aceite do trabalho, convite, etc.

Documentos comprobatórios para receber auxílio e para prestação de contas na utilização de passagens, reembolso, diárias e auxílio diário
Certificado de participação em evento, convite, carta de aceite que comprove apresentação de trabalho, recibo/nota fiscal e cartão de embarque (check-in), e documentos complementares (ex.: folder do evento, passagem de ônibus, recibo de táxi, notas fiscais de refeições e de hospedagem).

Solicitações de Auxílio e Aquisições
Somente após a análise e a aprovação do pedido pela Comissão de Gestão e a entrega do documento que comprove a participação no evento é que os recursos de auxílio serão disponibilizados.

Da mesma forma, as compras serão efetuadas somente após a análise e a aprovação do pedido pela Comissão de Gestão.

A Comissão de Gestão concederá o auxílio para participação em evento científico no país e/ou no exterior, desde que haja recursos disponíveis, considerando os seguintes critérios:
1. Eventos no exterior para professores: máximo de 1 diária para países do grupo A e máximo de ½ diária para os países dos grupos B, C e D, da tabela de auxílio diário no exterior da Portaria CAPES n. 132 de 2016.  
 2. Eventos no país para professores: máximo de 2 ½ diárias, com base no Anexo I do Decreto nº 5.992/2006 Tabela - Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País.  
 3. Eventos no país para alunos: 1 auxílio diário no valor de R$ 320,00 da Portaria CAPES n. 132 de 2016.  
 4. Eventos no exterior para alunos: 2 auxílio diário no valor de R$ 320,00, totalizando R$640,00.  

Auxílios:
Não poderá ser beneficiário do auxilio diário e diárias aquele que, de outro modo, tiver custeadas despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento urbano, relacionados à mesma viagem. (Art. 1º, § 2º da Portaria 132/2016 da CAPES)
Formulário: Solicitação de auxílio diário;
- AUXÍLIO DIÁRIO – Somente para alunos e convidados (servidores públicos não poderão ser beneficiários).

Formulário: Solicitação de diárias;
- DIÁRIA – Somente para servidores públicos.
** Não serão pagas despesas de diárias para convidados participantes de bancas de Qualificação de Projetos Acadêmicos, conforme decisão em vigor do PPGCMH, nem para aqueles residentes na região metropolitana de Porto Alegre.

Formulário: Solicitação de passagens;
- PASSAGENS
– Somente para professores convidados (não residentes na região metropolitana de Porto Alegre) a participar de bancas de defesas; para convidados brasileiros e estrangeiros participarem de atividades científico-acadêmicas na Escola (internacionalização); e para coordenadores representarem o Programa em eventos oficiais.
** Os pedidos de passagens nacionais devem ser encaminhados com no mínimo 30 dias de antecedência; e internacionais, 90 dias, tanto para a Comissão realizar as devidas avaliações bem como para o setor competente poder organizar as ações e atender a demanda em tempo hábil, com o melhor uso possível das verbas disponibilizadas para o Programa (menor valor).
** A CAPES autoriza a compra somente de bilhetes na classe econômica.
** Não serão pagas despesas de passagens para convidados de banca de Qualificação de Projetos Acadêmicos conforme decisão em vigor do PPGCMH.
** As passagens serão autorizadas para datas e horários que permitam estritamente a participação no evento.


Formulário: Solicitação de reembolso;
- REEMBOLSO – Será concedido em casos excepcionais quando não for possível pagamento com cheque.
** Não será realizado o reembolso para os beneficiários de diárias e passagens.
** Havendo qualquer erro ou rasura nos documentos comprobatórios (inclusive na Nota Fiscal), a correção deverá ser providenciada pelo favorecido.


Aquisições: Material de Consumo/Material Permanente e Serviço
(Deverão ser encaminhados 3 orçamentos junto com o formulário de solicitação, indicando na tabela o menor preço)
Formulário: Solicitação de material de consumo/material permanente e serviços
MATERIAL CONSUMO: Somente é permitida a aquisição de material de consumo para uso em pesquisas, tais como reagentes, eletrodos, luvas, algodão, álcool, gilete, gás para calibração de ergoespirômetro, etc.

MATERIAL PERMANENTE: Somente é permitida a aquisição de equipamento para uso em pesquisas. Não é permitida a aquisição de mobiliário. Os bens permanentes serão tombados na carga do Coordenador do PPGCMH e na guarda do pesquisador.

SERVIÇO: Manutenção de equipamentos; produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito do PPGCMH.

Os serviços de tradução, produção, revisão, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito do PPGCMH serão pagos com Nota Fiscal a Pessoa Jurídica e compreendem apenas artigos aceitos para publicação em periódicos A1 e A2, com aluno(s) do PPPGCMH entre os autores. A comprovação do aceite deve ser encaminhada com o pedido.


Informações para auxiliar na descrição detalhada do Item
1) Equipamento/Aparelho:
- Medidas (altura, largura, comprimento, profundidade, espessura) em m, cm ou mm; peso em
Kg ou Gr; Material: Madeira, PCV, Aço, Ferro, Aço Inoxidável, Alumínio etc.,
- Descrever os acessórios que devem constar no Equipamento e suas funções,
- Descrever as funções do equipamento (tempo, velocidade, RPM, que peso e temperatura deve suportar, bem se é suscetível a umidade, etc.),
- Voltagem e potência do motor (quando existir),
- Informar a vida útil em meses e anos,
- Inserir o prazo de garantia,
- Se deve existir Assistência Técnica em Porto Alegre, no RS ou Brasil,
- Informar se deve ser de fabricação nacional,
- Informar se tem de ser de marca e/ou modelo específico ou se pode ser similar,
- Listar compatibilidades necessários com softwares e outros aparelhos.

2) Reagente:
- Composição química,
- Quantidade a ser adquirido em kg, g, Litros ou ML,
- Unidade do recipiente: saco, pote, ml, litro, galão, lata de 18l,
- Material do recipiente: plástico, vidro, etc.
- Marca,
- Indicação de fornecedor.

3) Softwares:
- Conforme a demanda do solicitante.

4) Manutenções:
- Conforme a demanda do solicitante, informando o tipo de conserto,
- Descrever o equipamento/Aparelho e seu nº de Patrimônio,
- Indicação de empresa que realize o serviço.


Regulamentos:
http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/proex
http://www.capes.gov.br/component/content/article/45-bolsas/3548-auxilio-financeiro-auxpe

Tabelas de Diárias:
- Nacional direcionar para o link (http://www.ufrgs.br/propg/financeiro)
- Internacional

Contato:
Servidor: Téc-adm. Cláudio Gonçalves
Setor: Alocado no LAPEX
Telefone: 51-3308.5842
E-mail: ppgesefid.proex@gmail.com.


 
Defesas de Teses
Qualificações de Mestrado
Qualificações de Doutorado
Links Importantes


 

 

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Rua Felizardo, nº 750 - Jardim Botânico - Porto Alegre / RS
Fone: (51)3308.5830     E-mail: ppgcmh@ufrgs.br

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