UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

 

ATA 01/2007 DO CONSELHO

Reunião do Conselho de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS , de 09 de  julho  de 2007

 

Aos nove (09) dias do mês de julho de 2007, às dezoito (18) horas, na sala de reuniões da Faculdade de Direito da UFRGS, reuniu-se o Conselho do Pós-Graduação em Direito/ PPGDir. Presentes os Professores (as): Carlos Klein Zanini, Coordenador; Humberto Bergmann Ávila, Coordenador Substituto, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Carlos Silveira Noronha, Cezar Saldanha Souza Junior, José Alcebíades de Oliveira Júnior, Judith Hofmeister Martins-Costa, Luis Fernando Barzotto, Martha Lucía Olivar Jimenez, Sérgio José Porto, Véra Maria Jacob de Fradera, bem como os representantes discentes: Carla Müller da Rosa, Daniel Mitidiero e Marcelo Schenck Duque, e a Secretária Rosmari de Azevedo. Observado o quorum de instalação e deliberação, foram então examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, adotando-se as deliberações seguintes:

(1) LINHAS DE PESQUISA: o Coordenador apresentou o documento expositivo e justificativo das novas Linhas de Pesquisa e área de concentração,  a serem enviadas à CAPES,  conforme texto enviado com antecedência a todos os membros do Conselho, para apreciação e sugestões, destacando que sua elaboração ficara a cargo de comissão nomeada anteriormente, em 2006. Essa comissão, após exaustiva análise, e tão logo recebidos os documentos enviados pelos professores e pela Secretaria da Pós-Graduação, apresentou proposição final em maio de 2006. Essa proposição foi  submetida à Comissão de Pós-Graduação, que a aprovou na Reunião de 05 de junho de 2007. O Prof. Dr. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira teceu considerações sobre o texto, propondo acréscimos quanto à produção bibliográfica na área de processo civil. A Profa. Dra. Judith Martins Costa esclareceu que as omissões quanto à produção científica decorriam da dificuldade em obter informações uma vez que os registros existentes no curriculum Lattes eram lacunosos, propondo, todavia, que as sugestões do Professor Carlos Alberto fossem acolhidas, uma vez tratar-se de adendo, e não de modificação ao já aprovado pela Comissão de pós-graduação. O Coordenador reforçou a colocação da Profa. Dra Judith Martins Costa. As novas Linhas de Pesquisa bem como sua justificativa e área de concentração foram então aprovadas por unanimidade, ficando apenas facultada a inclusão da produção bibliográfica faltante na área de processo civil, a ser fornecida pelo Prof. Dr. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira no prazo de 24 horas.

(2) PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ALUNOS NO PPGDIR EM 2008/1. O Coordenador apresentou a minuta do Edital de Abertura de Processo Seletivo. Destacou que a competência regimental para sua elaboração e publicação seria da Coordenação e Comissão, e que trazia a matéria à apreciação do Conselho em decorrência do disposto no art. 6º, § 2º, do Regimento Interno. Posto em discussão, foi o Edital aprovado por unanimidade, ficando dispensada sua publicação com 180 (cento e oitenta) dias de antecedência em relação ao início do Processo Seletivo, presente a deliberação constante do item 4. da pauta. 

(3) PÓS-DOUTORADO NO PPGDIR. O Coordenador informou que o assunto estava sendo submetido ao Conselho conforme decisão tomada em Reunião da Comissão de 05.07.2007, destacando que a proposta de criação do pós-doutorado no PPGDir havia sido apresentada pela Profa. Cláudia Lima Marques. Debatido o tema, foi aprovado por unanimidade, indicando-se Comissão formada pelos Professores Dra Claudia Lima Marques, Dr Carlos Alberto Alvaro de Oliveira e a representante discente Carla Müller da Rosa, a fim de redigir emenda ao Regimento Interno para o efeito de instituir o Pós-Doutorado no PPGDir. A proposição dessa Comissão deverá ser posteriormente submetida ao Conselho, para fins de avaliação e aprovação.

(4) ADAPTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PPGDIR À RESOLUÇÃO Nº 12/07 CEPE. O Coordenador expôs a tramitação do processo relativo ao novo Regimento Interno perante o CEPE, salientando que, após aprovado em Reunião do Conselho de 24 de março de 2006, foi remetido ao CEPE para aprovação, tendo retornado com observações e solicitações de ajustes. Disse ainda que o Regimento deve ser adaptado à Resolução nº 12/07 do CEPE. Presentes tais considerações, o Coordenador propôs a nomeação do Prof.  Dr. Cesar Santolim para relatar o projeto de ajuste do Regimento Interno, atendendo as sugestões e a nova  Resolução do CEPE. Propôs, ainda, a alteração do artigo 6º, § 2º, do Regimento Interno, substituindo-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de antecedência entre a publicação do edital e abertura do Processo Seletivo pelo prazo de no mínimo 30 (trinta) dias de inscrições abertas após a publicação do Edital a fim de conferir maior celeridade, publicidade e transparência aos processos seletivos. Aprovado por unanimidade.

(5) INGRESSO DE PROFESSORES NO PPGDIR: O Coordenador propôs  que os processos fossem analisados seguindo a ordem cronológica de seu ingresso na Secretaria do PPGdir, o que foi aprovado à unanimidade pelos presentes. (5.1) Interessado: Prof. Dr. MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS. Os professores Sérgio José Porto e Cezar Saldanha Souza Junior declararam sua suspeição para apreciar e votar no processo de interesse do Prof. Marco Fridolin Sommer dos Santos. O Coordenador informou o recebimento, minutos antes de iniciada a reunião, do Ofício nº 28/CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha da Faculdade de Direito – UFRGS, contendo informações sobre o desempenho das atividades docentes pelo Professor Marco Fridolin Sommer dos Santos. No ofício o Centro Acadêmico apresenta e tece considerações sobre avaliações insatisfatórias, desde 2002, das atividades do mencionado Prof. Marco Fridolin, juntando documentação sobre o afirmando. Deliberou-se então, por unanimidade, receber o Ofício e documentos que o acompanham, dando-se vista ao Professor postulante pelo prazo de 10 (dez) dias, ao cabo dos quais ficará o processo disponível para consulta em Secretaria, devendo ser apreciado na próxima Reunião do Conselho, aprazada para o dia 17 de setembro, às 18h30min. Ficaram desde já todos os presentes devidamente convocados, e expedindo-se regular convocação a todos os demais membros do Conselho. (5.2) Interessado: Prof. Dr. TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO. Aprovado por unanimidade. (5.3) Interessado: Prof. Dr. LUIS FELIPE SILVEIRA DIFINI. Aprovado por unanimidade. (5.4) Interessado. Prof. Dr. ALFREDO DE JESUS DAL MOLIN FLORES. A Profa. Véra Maria Jacob de Fradera manifestou-se contrariamente ao ingresso, entendendo ser precipitado, uma vez que o postulante recém ingressara na Faculdade. A Profa. Martha Olivar e a representante discente Carla Muller da Rosa se abstiveram. Os demais foram favoráveis, tendo sido então o ingresso aprovado por maioria. (5.5) Prof. Dr. AUGUSTO JAEGER JÚNIOR. O Coordenador informou o recebimento, poucos minutos antes do início da sessão, do Ofício nº 27/CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha da Faculdade de Direito – UFRGS, contendo informações sobre o desempenho das atividades docentes pelo Professor Augusto Jaeger Junior. No ofício o Centro Acadêmico apresenta e tece considerações sobre avaliações insatisfatórias acerca das atividades docentes do Prof. Augusto junto ao Curso de Relações Internacionais - UFRGS, juntando documentação sobre o afirmando. Deliberou-se então, por unanimidade, receber o Ofício e documentos que o acompanham, dando-se vista ao Professor postulante pelo prazo de 10 (dez) dias, ao cabo dos quais ficará o processo disponível para consulta em Secretaria, devendo então ser apreciado na próxima Reunião do Conselho, aprazada para o dia 17 de setembro, às 18h30min, ficando desde já todos os presentes devidamente convocados e expedindo-se regular convocação aos demais membros.

(6) DELIBERAÇÃO QUANTO À ELIMINAÇÃO DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NO ÂMBITO DO PPGDIR.  A matéria foi exaustivamente discutida, sendo ao final aprovada por unanimidade a eliminação da obrigatoriedade de disciplinas no âmbito do PPGDir, com a abstenção do Prof. Sérgio José Porto.

(7) PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS DOCENTES DO PPGDIR PERANTE A REITORIA.

O Coordenador relatou as dificuldades com relação ao processo de credenciamento junto ao CEPE. Deliberou-se então encaminhar o pedido de credenciamento dos Professores considerados aptos pelo CEPE (decisão de 15 de maio de 2007), tendo o Conselho feito moção em favor da declaração de notório saber para os professores Almiro do Couto e Silva, Sergio Jose Porto e Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a qual deverá observar a tramitação própria. Por ocasião da discussão e votação desta matéria o prof. Sérgio José Porto pediu licença e retirou-se do recinto.

 

(8) ESTABELECER COMISSAO PARA OUTORGA DO TITULO DE ESPECIALISTA. O Coordenador disse ser necessária a edição de Resolução do Conselho disciplinando a outorga do título de Especialista para os  alunos que assim optarem, na forma do Regimento Interno. Foi constituída então comissão composta pelos Profs. Drs. Carlos Silveira Noronha, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira e o representante discente Daniel Mitidiero para apresentar proposição nesse sentido, ordenando os critérios e procedimentos necessários para a obtenção do título de “Especialista”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, assinada pelo Presidente, Prof. Dr. Carlos Klein Zanini, e, por mim secretária, Rosmari de Azevedo.

 

Carlos Klein Zanini                                       Humberto Bergmann Ávila

 

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira               Carlos Silveira Noronha

 

Cezar Saldanha Souza Junior                     José Alcebíades de Oliveira Júnior,

 

Judith Hofmeister. Martins-Costa               Luis Fernando Barzotto

 

Martha Lucía Olivar Jimenez                       Sérgio José Porto

 

Véra Maria Jacob de Fradera                    Carla Müller da Rosa

 

Daniel Mitidiero                                             Marcelo Schenck Duque