UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

  

 

ATA 02/2007 DO CONSELHO

Reunião do Conselho de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS , de 17 de  setembro de 2007

 

Aos dezessete (17) dias do mês de setembro de 2007, às dezoito  horas e trinta, na sala de reuniões da Faculdade de Direito da UFRGS, reuniu-se o Conselho de Pós-Graduação em Direito/ PPGDir. Presentes os Professores(as): Carlos Klein Zanini, Coordenador; Humberto Bergmann Ávila, Coordenador Substituto, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Almiro do Couto e Silva, Cesar Viterbo Matos Santolim, Cezar Saldanha Souza Junior, Claudia Lima Marques, José Alcebíades de Oliveira Júnior, Judith Hofmeister Martins-Costa,  Luiz Felipe Silveira Difini, Peter Walter Ashton, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Sérgio José Porto, Véra Maria Jacob de Fradera, Tupinambá Pinto de Azevedo bem como os representantes discentes: Carla Müller da Rosa e Marcelo Schenk Duque, e a Secretária Rosmari de Azevedo. Observado o quorum de instalação e deliberação, foram então examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, adotando-se as deliberações seguintes:

1)     INGRESSO  DE PROFESSORES NO PPGDIR – inicialmente, o Prof. Zanini esclareceu que seria mantido o critério adotado na reunião passada, apreciando-se os processos de requerimento de ingresso de docentes de acordo com a ordem cronológica de entrada no PPGDir. 1.1) Marco Fridolin Sommer dos Santos – O Prof. Zanini fez breve relato acerca da tramitação experimentada pelo processo desde a última reunião do Conselho, destacando os principais pontos suscitados nas manifestações trazidas pelo postulante. Registrou, ainda, que o postulante havia requerido a prorrogação do prazo para apresentação de informação complementar; pedido esse que restou deferido pelo Coordenador, sobrevindo então a referida complementação, cujo conteúdo foi relatado aos presentes. A palavra foi então colocada à disposição, tendo sido solicitados esclarecimentos acerca do processo, especialmente no tocante à avaliação do postulante feita pelos alunos. Feitos os devidos esclarecimentos, e encerradas as discussões, passou-se à deliberação. Foi adotada como sistemática de votação a de permitir aos presentes a manifestação espontânea do voto, com fundamentação. O professor Sérgio Porto pediu então a palavra para declarar-se suspeito. Os professores Carlos Klein Zanini, Cezar Saldanha Souza Junior e Claudia Lima Marques se abstiveram, tendo o Prof. Zanini registrado seu entendimento quanto à inconveniência de exercer o voto na condição de Coordenador, exceto nos casos em que estritamente necessário para efeito de desempate. A representante discente Carla Müller da Rosa manifestou-se contrária ao ingresso do postulante, tendo por base a contrariedade manifestada pelos alunos em sucessivos relatórios de avaliação discente, em que o postulante obtivera nota abaixo da média, bem como nos eventos de 2006, em que o corpo discente promoveu expressiva manifestação, inclusive com publicidade na imprensa, acerca das deficiências pedagógicas do postulante, aduzindo que o tema obedecia a requisitos formais mas, igualmente, de oportunidade e conveniência administrativa. O professor  Peter Walter Ashton votou favoravelmente. O professor Luiz Felipe Silveira Difini votou favoravelmente, justificando terem sido preenchidos os requisitos formais. A professora Judith Martins-Costa acompanhou o voto da representante discente Carla Rosa, manifestando-se contra o ingresso considerando o unânime e reiterado repúdio dos estudantes, ressaltando que o ingresso de novos professores obedece, para além dos requisitos meramente formais, as razões de oportunidade e conveniência administrativa, por forma a combinar-se o requisito formal com elementos substanciais, razão pela qual o inusitado da situação desaconselhava, no momento, o pretendido ingresso. O professor José Alcebíades de Oliveira Júnior, ressalvando seu respeito às posições dissonantes, votou favoravelmente. A professora Véra Fradera, tendo presente o relatório da Graduação, e o possível comprometimento do nível das futuras orientações do Pós-Graduação, votou contra o ingresso. O professor Almiro do Couto e Silva, com base no cumprimento dos requisitos formais, votou favoravelmente. O professor Humberto Bergmann Ávila votou contra, justificando que os novos professores admitidos haviam ingressado quando existente déficit de docentes em suas áreas de atuação no PPGDir, o que não era agora o caso, uma vez que a área do direito privado conta, presentemente, com número mais do que suficiente de professors. O professor Ruy Rosado de Aguiar Júnior votou contra,  relembrando a história do PPGDir e os princípios que haviam guiado a sua fundação pelo Professor Clóvis do Couto e Silva, articulados no consenso entre os docentes acerca da excelência a ser perseguida, destacando a importância de o ingresso de novo professor na pós-graduação dar-se de modo sereno, e alertando que a excelência do Programa poderia ser comprometida com o ingresso de docente que provocava tantas discórdias. O professor Cesar Santolim votou a favor, acompanhando parecer e voto do professor Almiro. O representante discente, Marcelo Schenk Duque, em manifestação final, votou contrariamente, com fundamento na questão relativa à carga horária, uma vez que o ingresso de novos docentes com carga horária de 20h contraria determinações da CAPES, sendo prejudicial ao curso. Também em manifestação final, o professor Alfredo de Jesus Dal Molin Flores votou contra, fundamentando o voto na manifestação oficial dos estudantes, referindo também a questão da carga horária. Devidamente contados e apurados os votos, e confirmados um a um pelo presidente da reunião, proclamou-se então o seguinte resultado final: o pedido de ingresso foi indeferido, com 7 (sete) votos contrários, 6 (seis) votos favoráveis, 3 (três) abstenções e 1 (uma) suspeição. 1.2)  Augusto Jaeger Junior – Procedeu-se à idêntica sistemática de discussão e votação. Posta a palavra à disposição, o professor José Alcebíades de Oliveira Júnior salientou a melhora na avaliação discente, votando favoravelmente ao ingresso, salientando a importância de o PPGDir contar com professor DE (regime de dedicação exclusiva). O representante discente, Marcelo Schenk Duque, destacou o currículo do professor, como também a dedicação exclusiva, votando favoravelmente. Os professores Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Almiro do Couto e Silva, Cesar Santolim, ,Cezar Saldanha Souza Junior, Claudia Lima Marques, Humberto Bergmann Ávila, Judith Martins-Costa, Luiz Felipe Silveira Difini, Peter Walter Ashton, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Sérgio José Porto, Tupinambá Pinto de Azevedo e a representante discente Carla Muller da Rosa acompanharam os votos anteriores, sendo favoráveis ao ingresso do professor, aduzindo a Professora Judith Martins-Costa haver, ainda, outra diferença em relação ao processo anteriormente examinado, uma vez que não havia unanimidade no repúdio discente. O prof. Carlos Klein Zanini, pela razão anteriormente  declinada, se absteve. Também se absteve a Profa. Véra Fradera. Devidamente contados e apurados os votos, proclamou-se então o seguinte resultado final: o pedido de ingresso foi deferido por 15 (quinze votos) favoráveis,  com a abstenção dos professores Véra Fradera e Carlos Klein Zanini. 

2) TRATAMENTO A SER DADO AOS ALUNOS COM PRAZOS EXPIRADOS. Tratou-se da situação relativa aos alunos que deveriam apresentar os trabalhos (dissertação ou tese) até março de 2007, mas que por diversas razões (inclusive extensões de prazo concedidas por orientadores) não o haviam apresentado. Debatida a matéria, foi decidido, por unanimidade, conceder-se aos alunos com prazos expirados uma prorrogação do prazo para depósito do trabalho final (dissertação/tese) até 31 de março, desde que os interessados apresentassem requerimento acompanhado pela anuência do professor orientador, no prazo de 30 dias contados da publicação da resolução, sob pena de desligamento imediato do Programa.

3) REGIMENTO INTERNO DO PPGDIR – Foi relatado o andamento dos trabalhados, conduzidos sob a relatoria do Prof. Cesar Santolim. O Prof. Cezar Saldanha requereu lhe fosse dado propor alguns ajustes ao texto, comprometendo-se a enviá-los ao relator. Deliberou-se então pela consolidação do texto, e posterior encaminhamento para apreciação e aprovação por este Conselho.

4) RELATÓRIO 1º SEMESTRE PPGDIR – O professor Carlos Klein Zanini fez um breve relato acerca do 1º semestre do PPGDir bem como de sua situação financeira, hoje superavitária.

5) ASSUNTOS GERAIS.

5.1) JAMIL ANDRAUS BANNURA - Requer apresentação direta da dissertação em prazo razoável – nomeada a professora Véra Maria Jacob de Fradera como relatora, a fim de propor solução ao pedido com base nos atos normativos editados pela UFRGS.

5.2) CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA: decidiu-se aguardar as conclusões alcançadas pela Comissão anteriormente nomeada.

5.3) CREDENCIAMENTO – O coordenador do PPGDir fez uma breve  explanação dos procedimentos de credenciamento dos professores do PPGDir junto à Câmara de Pós-Graduação (via sistema POSGRAD). Ressaltou que, após anos de tramitação finalmente o processo se encontra em vias de finalização, com o regular credenciamento dos professores e atendidas todas as exigências da UFRGS, uma vez que o PPGDir era, até então, o único curso sem o regular credenciamento dos professores. Nessa linha comunicou estar em vias de finalização os registros de credenciamento dos seguintes docentes:

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores (DPEOM),

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (DPEOMD),

Carlos Klein Zanini (DPEOMD),

Cesar Viterbo Matos Santolim (DCEOM),

Cezar Saldanha Souza Junior (DCEOMD),

Claudia Lima Marques (DPEOMD),

Cláudio Fortunato Michelon Júnior (DCEOMD),

Humberto Bergman Ávila (DPEOMD),

José Alcebíades de Oliveira Júnior (DPEOMD),

Judith Hofmeister Martins-Costa (DCEOMD),

Luís Afonso Heck (DPEOMD),

Luis Fernando Barzotto (DPEOMD),

Luíz Felipe Silveira Difini (DCEOM),

Martha Lúcia Olivar Jimenez (DPEOMD),

Raúl Enrique Rojo (DCEOMD),

Tupinambá Pinto de Azevedo (DPEOM),

Véra Maria Jacob de Fradera (DPEOMD)

(DPEOMD – Docente Permanente Ensino Orientação Mestrado Doutorado;

                                                     DCEOMD – Docente Colaborador Ensino Orientação Mestrado Doutorado)

Igualmente, dando prosseguimento à coleta do material necessário para viabilizar a solicitação de credenciamento, foram solicitadas as assinaturas dos professores presentes na sessão do termo de declarações afirmando concordância quanto à participação do corpo docente do PPGDir.  Ainda, o professor Zanini ressaltou ser necessário dar andamento ao pedido de “notório saber” que possibilitará o credenciamento dos professores Almiro do Couto e Silva, Ruy Rosado de Aguiar e Sergio José Porto.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, assinada pelo Presidente, Prof. Carlos Klein Zanini, e, por mim secretária, Rosmari de Azevedo e por todos os presentes.

 

 

 

Carlos Klein Zanini                                       Humberto Bergmann Ávila

 

 

 

 

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores              Almiro do Couto e Silva

 

 

 

Cesar Viterbo Matos Santolim                    Cezar Saldanha Souza Junior                    

 

 

 

Claudia Lima Marques                                 Judith Hofmeister. Martins-Costa              

 

 

 

José Alcebíades de Oliveira Júnior            Luiz Felipe Silveira Difini                

 

 

 

Peter Walter Ashton                                     Sérgio José Porto                           

 

 

 

Ruy Rosado de Aguiar Júnior                     Tupinambá Pinto de Azevedo                    

 

 

 

Véra Maria Jacob de Fradera                    Rosmari de Azevedo

 

 

 

Carla Müller da Rosa                                    Marcelo Schenk Duque