UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

  

 

ATA 004/2007

Reunião da Comissão de Pós Graduação Stricto Sensu

da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS , de 19 de março de 2007.

 

Aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e sete (2007), às dez (10) horas, na sala de reuniões do Pós-Graduação em Direito da UFRGS, reuniu-se a Comissão Coordenadora deste PPGDir. Presente o Prof. Dr. Carlos Klein Zanini, Coordenador; o Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila, Coordenador Substituto, e os membros: a Profa Dra Judith H. Martins-Costa, o Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto, a Profa. Dra. Martha Lucía Olivar Jimenez,  bem como os representantes discentes Kelly Lissandra Bruch e Luis Felipe Spinelli, e a Secretária Rosmari de Azevedo. Considerada a Ordem do Dia foi deliberado o que segue. 1) Seleção para Ingresso no PPGDir – Mestrado e Doutorado: Foram aprovadas as diretrizes para o processo seletivo, na forma do artigo 18 do Regimento Interno do PPGDir, observado o quanto segue: 1.1 - Para o ingresso no Mestrado o processo consistirá em duas fases. Na primeira fase será realizada uma prova de conhecimentos jurídicos destinada a avaliar a consistência intelectual do candidato bem como sua capacidade de reflexão e crítica. A prova, escrita, terá por base textos versando sobre direito público e direito privado, compatíveis com as linhas de pesquisa do PPGDIR e previamente indicados pela Comissão Coordenadora, que fará constar do Edital a indicação. Essa prova terá caráter eliminatório, somente considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a sete. A segunda fase observará os critérios de seleção definidos pelo respectivo orientador. O edital deve fixar o número de vagas disponível por orientador, observado o limite máximo de 12 vagas (considerando-se mestrado e doutorado) por orientador, devendo incluir-se neste cômputo os acadêmicos  atualmente orientados. 1.2 – O processo de seleção para ingresso no Doutorado consistirá em avaliação, pelo orientador indicado,  (I) do projeto de tese previamente elaborado pelo candidato;  (II) do seu currículo acadêmico e (III) do seu desempenho em entrevista. A escolha caberá ao orientador que poderá, em face da existência de um número de candidatos aprovados superior ao número de vagas disponível, realizar, entre eles, uma outra seleção, mediante prova escrita ou oral. O edital deve fixar o numero de vagas disponível por orientador, observado o limite de 12 vagas (considerando-se mestrado e doutorado) por orientador, incluindo-se neste cômputo os acadêmicos atualmente em orientação. Neste tópico fica ressalvado o voto divergente dos representantes discentes quando à forma do processo de seleção para o doutorado, posto que os mesmos entendem que deveria haver uma prova semelhante àquela estabelecida para a primeira fase do processo seletivo para o mestrado, com a finalidade de se garantir que exista, além da avaliação do orientador,  um critério mínimo de objetividade na seleção dos doutorandos. 1.3 - Em ambos os processos seletivos (Mestrado e Doutorado), o candidato deverá indicar um orientador, ao qual ficará vinculado até o final do processo de seleção. 1.4 – As diretrizes acima indicadas são fixadas em vista as recomendações feitas pela CAPES na avaliação do PPGDIR. Os representantes discentes apresentarão, para a Comissão, minuta de edital que reflita os parâmetros acima definidos, com a maior brevidade possível, cabendo ao Coordenador a redação do texto do Edital. 2) Proposta de Admissão de Professores ao Programa de Pós-Graduação em Direito. 2.1 – A Comissão reiterou o seu propósito de enviar à apreciação dos órgãos universitários competentes, no menor lapso de tempo possível, os processos relativos à proposta de admissão dos Professores Doutores  Luis Felipe Silveira Diffini; Tupinambá Pinto de  Azevedo; e Marco Fridolim Sommer dos Santos, já em tramitação; 2.2 - Professor ALFREDO JESUS DAL MOLIN JÚNIOR: foi apresentado parecer pelo Professor Cezar Saldanha Souza Junior sobre o mérito da proposta. A Comissão solicita ao Professor Relator a  complementação do parecer, devendo atender objetivamente o disposto no artigo 9, parágrafo 6º do Regimento Interno. 2.3 - Professor AUGUSTO JAEGER JÚNIOR: proposta de admissão apresentada pelo Professor Luis Fernando Barzotto. Foi designado como relator do parecer de mérito o Professor Carlos Klein Zanini. 2.4 - Observado o procedimento previsto no Regimento Interno para o processo de admissão de professores ao PPGDIR, referentemente aos requerimentos acima indicados nos itens 2.2 e 2.3,  deverá ser realizada reunião do Conselho da Pós-Graduação, na forma do parágrafo 7º do artigo 12 do Regimento, inclusive para deliberar sobre os requerimentos anteriores apresentados pelos Professores Luis Felipe Silveira Difini, Tupinambá Pinto de Azevedo e Marco Fridolim Sommer dos Santos. 3) Designação dos componentes das Bancas Examinadoras para fins de  Dissertação ou Tese ( Resolução nº 05/05 – CEPE artigo 14 ítem V). A Comissão determinou seja dado efetivo cumprimento ao disposto na Resolução nº 05/05 – CEPE artigo 14, inciso V, e Regimento Interno do PPGDIR, devendo a Comissão designar as bancas examinadoras para fins de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado, ouvido previamente o orientador. 4) REQUERIMENTOS: 4.1PEDRO LUIZ POZZA apresenta os seguintes pedidos:  a) Requer prazo para entrega do trabalho de TEORIA GERAL DO PROCESSO; b) requer seja fixada data para qualificação; c) requer seja fixada data para entrega da dissertação. Os pedidos foram deferidos nos seguintes termos: deferido prazo para entrega dos trabalhos até trinta (30) de março de dois mil e sete (2007); e prazo para depósito da dissertação até trinta (30) dias após o exame de qualificação. 4.2ERNESTO JOSÉ TONIOLO – Requer cancelamento das disciplinas pelos motivos que expõe. Foi deliberado pela Comissão que a Secretaria entre em contato com o requerente para que se faça a compatibilização de sua situação com o exigido para a devida expedição do diploma. 4.3MARCIA MALMANN LIPPERT -  Requer aproveitamento de todos os créditos cursados no Mestrado pelos motivos que expõe. Em função de deferimento anterior, conforme documento um (01) anexo ao requerimento, defere-se o pedido. 4.4ATILIO  DENGO  Requer aproveitamento de todos os créditos cursados no Mestrado pelos motivos que expõe. O requerimento foi deferido em face da documentação anexada. 4.5MARILENE APARECIDA BONATTO - Requer  expedição do certificado de especialista. Foi deferido o pedido em face do disposto no  Regimento Interno de um mil novecentos e noventa e sete (1997) – capítulo III art. 12 parágrafo único, que se encontrava vigente à época. 4.6 -  ADRIANA MENEZES DE SIMÃO KUHN - Requer prorrogação do prazo para apresentação de sua dissertação para banca de qualificação pelos motivos que expõe. Em face da comprovação efetiva da gravidade do problema alegado e dos atestados apresentados, ficam ambos os prazos prorrogados em 6 (seis) meses. A Comissão aproveita para externar sua solidariedade face ao momento particularmente difícil enfrentado pela requerente. 4.7MARCUS VINÍCIUS MADEIRA Requer novo prazo para depósito da dissertação final pelos motivos que expõe. Indeferido porquanto os obstáculos alegados pelo requerente são a ele próprio imputáveis. 4.8MARIANA FORMOSO GHIGGI da Comissão de Formatura 5º ano da graduação propõe realização de evento acadêmico em parceria com o PPGDIR. Indeferido em face da incompatibilidade com os propósitos do PPGDIR. 5) ENCAMINHAMENTO PARA PRÊMIO CAPES. Considerando que foi apresentado apenas uma tese intitulada “As origens doutrinárias e a interpretação social dos contratos no novo código civil brasileiro”, do doutor Gerson Luis Carlos Branco, com orientação e aval da Professora Judith H. Martins-Costa, e considerando que o prazo se encerra hoje, foi o mesmo aprovado pela comissão designada em caráter  emergencial para a emissão de parecer, composta pelo Prof. Carlos Klein Zanini, pela Profa. Martha Olivar e pela representante discente Kelly Lissandra Bruch que ressaltaram em parecer os méritos e a originalidade do trabalho, bem como sua importância para a cultura civilista brasileira.  6) RECONHECIMENTO DE TÍTULO NO EXTERIOR – Processo nº  23078 024253/05-31, Interessado: Alan Bohnenberger,  Tìtulo: Mestre, Universidade: Coimbra/Portugal, Título: “O Silêncio Legislativo na Constituição da República de Portugal, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição Européia”, Comissão Examinadora: Parecer Deferido. O Pedido foi deferido, condicionado à assinatura dos demais membros da comissão de análise. 7) LINHAS DE PESQUISA – a proposição das linhas de pesquisa será encaminhada para o Conselho da Pós-Graduação, para aprovação, com sugestão de data desta reunião para quatorze (14) de maio de dois mil e sete (2007) às nove horas da manhã (9h). 8) Homologação das atas de defesa de Dissertação: CLARISSA COSTA  DE LIMA e KAREN RICK DANILEVICZ BORTONCELLO. Ambos aguardam Informação da Secretaria a respeito do cumprimento dos requisitos necessários para a Homologação. 9) Assuntos Gerais - 9.1 - Proposta  de Curso de Extensão de “Italiano Jurídico”; e 9.2 - Proposta de Curso de Extensão “Alemão  para Juristas”; A comissão aprovou o apoio do PPGDIR, considerando uma contrapartida de 15% das receitas auferidas pelos cursos, e eventuais saldos remanescentes. 9.3 – Pasta com legislação sobre Pós-Graduação. A comissão decidiu caber a secretaria a preparação de uma pasta com toda a legislação relacionada com a pós-graduação, tarefa na qual será auxiliada pelo acadêmido Luis Felipe Spinelli, devendo a Secretaria imprimi-la, ordenada por data e com sumário à disposição na pós-graduação. 9.4 - Requerimento de Leonardo Fernandes Lazzaron. Considerando que os trabalhos foram devidamente entregues e que a ausência de conceitos é imputável aos professores, será remetido oficio aos professores para, no prazo de trinta (30) dias, entregarem as notas. Deferido prazo para deposito da dissertação trinta (30) dias após a qualificação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da Comissão e, por mim -, secretária, Rosmari de Azevedo.

 

Prof. Dr. Carlos Klein Zanini

Coordenador

Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila

Coordenador Substituto

Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto

Membro da Comissão

 

Profa. Dra. Judith Hofmeister Martins-Costa

Membro da Comissão

 

  Profa. Dra. Martha Lucía Olivar Jimenez

Membro da Comissão

  

Kelly Lissandra Bruch

Representante discente