UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

  

 

ATA 007/2007

Reunião da Comissão de Pós Graduação Stricto Sensu

da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS , de 28 de AGOSTO de 2007.

 

Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007), às nove horas e quinze minutos, na sala de reuniões da Pós-Graduação em Direito da UFRGS, reuniu-se a Comissão Coordenadora deste PPGDir. Presentes os Professores Carlos Klein Zanini, Coordenador, Humberto Bergmann Ávila, Coordenador Substituto, Luis Fernando Barzotto e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira  e a Secretária Rosmari de Azevedo.  Ausente o representante discente. Considerada a Ordem do Dia foi deliberado o que segue:

 

1 . Processo de revalidação de diploma no exterior:

1.1)  Processo nº 23078 011568/07-71; Interessado: Dimas Ferreira Lopes; Nível: Doutorado; Instituição Universidad Computense de Madrid – Espanha;  Título: La subsidiariedad como principio de filosofia social y el método comunitário de la Unión Europea. Designação da Comissão Examinadora. Designada a Comissão Examinadora  composta  pelos Professores Alfredo  de Jesus Dal Molin Flores (Presidente), Luis Fernando Barzotto  e Martha Lucía Olivar Jimenez.

 

1.2)   Processo nº 23078 011702/07-51; Interessado –  Thomas  Michael Richter; Instituição: Universidade de Constança/Alemanha; Titulo: “Jahresabschlussprüfung und Prüfungsanforderungen in der Europäischen Union (Auditoria e Exigências relativas à Auditoria na União Européia). Nível: Doutorado; Designação da Comissão Examinadora: Professores Vera Maria Jacob de Fradera (Presidente), Cláudia Lima Marques e Luis Afonso Heck.  Deliberação: Substituição do Prof. Luis Afonso Heck pelo Prof. Humberto Bergmann Ávila. Parecer Deferido.

 

1.3) Processo nº  23078.035788/06-91 – Interessado: Ângela Cristina Viero; Instituição: Università Degli Studi di Roma “Tor Vergara” – Itália; Título:  A Simulação nos Negócios Jurídicos; Nível: Mestrado; Comissão Examinadora – Prof. César Santolim (Presidente), Judith H. Martins-Costa e Vera Jacob de Fradera. Deliberação: Substituição da Profª Vera Jacob de Fradera pelo Prof. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.  Parecer: Deferido.

 

2) Deliberação da Comissão quanto à entrega fora de prazo de trabalhos dos alunos do Prof. Heck. Requerimentos: 2.1 – Alexandre  Salgado Mader. 2.2 – Rosa Maria de Campos Aranovich. 2.3 – Cristina Stringari Pasqual. 2.4 – Harrison Ferreira leite e 2.5 – Carla  Kátia Antoni Pozza. Ratificada decisão tomada pelo Coordenador, determinando remessa dos trabalhos ao Professor Heck.

 

3) JAMIL ANDRAUS BANNURA – Requerimento postulando outorga do título de especialista. Pedido de vistas pelo Prof. Carlos Klein Zanini.

 

4) PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO -  a) requer aproveitamento dos créditos do Mestrado para Doutorado. Deferido nos termos do Regimento Interno PPGDir; b) requer aproveitamento das proficiências do Mestrado p/Doutorado.  Deferido, estendendo-se os efeitos para os demais casos idênticos.

 

5) SILVIO JAVIER BATTELLO CALDERON -   Solicita  dispensa por equivalência da Língua Inglesa pelo motivo que expõe: Posição da secretaria; a) Há registros lançados pela secretaria,  em 2004. Deliberação: Tendo em vista a propositura de processo administrativo, aguarde-se o retorno e o resultado do processo. 

 

6) PROF. CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA –  Declaração da Universita Degli Studi Di Roma “La sapienza”;  Feito o registro da declaração elogiosa apresentada pelo Professor  Nicola Picardi, tendo sido determinada sua inclusão para efeito do relatório CAPES, no quesito inserção  internacional.

 

7) MARCO ANTONIO PASQUAL -  Requer reconsideração da decisão  registrada na ata 06/07. Reconsiderada a decisão diante do reconhecimento de erro material  nas informações anteriores prestadas  pela secretaria.  

 

8) MARISTELA DA SILVA ALVES –  Requer suspensão de seus deveres acadêmicos pelos motivos que expõe, amparada em atestado médico.  Deferida, dadas as peculiaridades do caso, esclarecendo-se que durante o trancamento não será computada a vaga ocupada pela aluna o limite de 12 (doze) orientandos por Professor.

 

9) SILVIO JAVIER BATTELLO CALDERON – Solicita  cancelamento da DIRP 05 pelo motivo que expõe.  Posição da secretária:  a) se deferido o pedido de cancelamento da disciplina  o aluno não fica prejudicado, pois representa crédito excedente ao limite necessário (48 créditos p/Doutorado);  b) deferido o pedido poderá ser agendada a banca de qualificação do requerente. Deferido.

 

10) Ingresso  de  alunos estrangeiros – e-mail do Professor Zanini aos membros da Comissão PPGDir. Referendada a  emissão da carta de aceitação do Coordenador do PPGDir aos alunos estrangeiros interessados.

 

11)  Proposta de criação  de disciplina apresentada  pelo Prof. Tupinambá Pinto de Azevedo -  a ) Direito Internacional Penal e  Proteção   Penal  dos Direitos Humanos. Aprovada. Proposta de criação de disciplina proposta pela  Profª  Cláudia Lima Marques -  DIRP 151 - Proteção do Consumidor na Europa, na OEA e no Mercosul  para o semestre 2007/2. Aprovada.

 

12) Homologação das atas de defesa: Daisson Flach  (Mestre); Marcos Homrich Hickmann (Mestre)  e Silvia Dias da Costa (Mestre).  Homologadas as atas.

 

13)              Bancas de Defesa: Carlos Roberto Lima Paganella (Mestrado).         Orientador: Luis Afonso Heck. Membros indicados p/Banca: Prof. Ângelo Roberto Ilha (ULBRA), Prof. Odone Sanguiné UFRGS) e  Prof. José Eduardo  Sabo Paes (UNB). Aprovada.  Voltaire de  Freitas Michel (Doutorado).  Orientador: Cláudio  F. Michelon Júnior.  Membros indicados p/Banca: José Alcebíades de Oliveira Júnior (UFRGS), Prof. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); Prof. José Nedel ( UNISINOS),  Prof. Nythamar  H. Fernandes de Oliveira Júnior (PUC) e  Prof. Álvaro de Vita (UNESP). Aprovada.

 

14)              Solicitação de isenção de taxa de aluno ouvinte: 05 pedidos. Considerando a natureza facultativa, os requerimentos foram indeferidos.

 

15)              Prof. Raul Rojo – Disponibilizou uma vaga p/Doutorado,  retificando  para 2. Prejudicado o pedido tendo em vista estar encerrado o prazo de inscrição para ingresso no PPGDir. 

 

16)              RAQUEL CHINI – Pedido encaminhado pela aluna foi deferido em reunião anterior. No entanto, não foi definido prazo. Fixado então o termo do prazo para dezembro de 2007.   

 

17)              RAUL LOUREIRO QUEIROZ -  Solicita cancelamento  da DIRP 049 pelo motivo que expõe:  a) Se deferido o pedido de cancelamento da disciplina o aluno não fica prejudicado, pois representa crédito excedente ao limite necessário (28 p/Mestrado); b) Deferido o pedido poderá ser agendada a banca de qualificação do requerente. Deferido, determinando-se à Secretaria  que acate  requerimentos feitos em situações idênticas, sem necessidade de deliberação da Comissão.

 

18)              LUIS ROBERTO N. PADILLA -  Requer análise do pedido constante no processo nº 23078 041 139/05-10. Deliberação: resultou inviabilizada a apreciação,  diante do Ofício nº  389/2006 – PPGDir.

 

19)  Prestação de contas do PPGDir relativa ao 1º semestre de 2007.  Aprovada sem ressalvas.

 

20)              Recurso encaminhado pela  Profª Cláudia Lima Marques.

O Prof. Carlos Klein Zanini acusou o recebimento, em 23 de agosto, de Recurso Interno tirado pela Profa. Claudia Lima Marques, cuja cópia restou na mesma data encaminhada aos membros da Comissão, acompanhada de decisão assim lavrada: “considerando que o prazo de inscrições se encerra amanhã, dia 24 de agosto; e considerando que a Profa. Cláudia L. Marques apresentou recurso que, se provido, poderá acarretar a abertura de vaga no Processo Seletivo em Curso; decido receber o recurso, determinando a adoção das providências seguintes: 1. dar imediata ciência do Recurso aos membros da Comissão, incluindo-o na pauta da reunião da próxima 3ª feira; 2. ad cautelam, para evitar a periclitação do direito, determinar seja aceita eventual inscrição de aluno indicando a Profa. Claudia L. Marques como orientadora, porquanto se não adotada tal medida restará esvaziada a eficácia do recurso interposto, observado, contudo o item 3. infra; 3. determinar que a Secretaria, ao receber eventual inscrição, faça consignar no protocolo a seguinte ressalva: A inscrição está sendo recebida com amparo em decisão liminar tomada pelo Coordenardor em 23.08. O candidato fica ciente de que a inscrição somente será aceita caso a Comissão delibere pela abertura da vaga. 4. enviar cópia desta decisão aos membros da Comissão e à Profa. Claudia L. Marques, posto que interessada”.

O Prof. Zanini registrou ter sido recebida manifestação encaminhada pela Profa. Judith Martins-Costa, em 24 de agosto, cujo teor foi levado ao conhecimento dos membros da Comissão. Relatou, ainda, terem sido recebidas três inscrições de candidatos indicando a Profa. Claudia Lima Marques como orientadora, cuja aceitação ficou condicionada ao provimento do Recurso, nos termos da decisão acima transcrita. Feitos estes esclarecimentos, passou-se à análise do Recurso. Inicialmente, foi solicitado à Secretaria que apresentasse uma relação dos orientandos da Profa. Claudia Lima Marques, com a indicação da situação de cada um deles, bem como dos orientandos da Profa. Judith Martins-Costa, diante das alegações consignadas no Recurso. A Secretaria apresentou então as informações constantes dos quadros anexos. Posto então o Recurso em apreciação, foi inicialmente lembrado pelos presentes o critério objetivo adotado pela Comissão, constante da ata da reunião nº 06 (item 1), por meio do qual o cômputo do número de orientandos de cada Professor deveria desconsiderar apenas os orientandos com previsão de entrega do trabalho em setembro de 2007 e os que já o tivessem depositado na secretaria até o início do Processo de Seleção. Registrou-se, ainda, que tais critérios foram inclusive explicitados em correspondência subscrita pelo Coordenador, remetida aos Professores do Programa em 27 de julho de 2007. No caso da Profa. Judith Martins-Costa, as informações prestadas pela Secretaria evidenciam ter ela um total de 13 (treze) orientandos, dos quais 2 (dois) deveriam  fazer o depósito dos trabalhos até setembro de 2007. Por conseguinte, pôde a Profa. Judith ofertar 1 (uma) vaga. No caso da Profa. Claudia Lima Marques, as informações prestadas pela Secretaria evidenciam ter ela um total de 22 (vinte e dois) orientandos, dos quais apenas 1 (um) tinha prazo para depósito do trabalho até setembro de 2007. Por conseguinte, respeitado o limite de 12 (doze) vagas por Professor, não pôde a Profa. Claudia Lima Marques abrir vagas. A Comissão refuta a afirmação constante do Recurso de que teria havido tratamento privilegiado à Profa. Judith Martins-Costa por ser ela membro integrante da Comissão. O critério empregado pela Comissão foi objetivo, cabendo destacar que mesmo membros titulares da Comissão, como o Prof. Titular Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, acabaram não podendo abrir vagas precisamente por ter sido observado, objetivamente, o critério adotado. Logo, não houve tratamento privilegiado a nenhum dos membros da Comissão, todos sempre atuando com a mais absoluta impessoalidade e lisura.

Diante do exposto, decidiu então a Comissão indeferir o pedido formulado pela Profa. Claudia Lima Marques, tornando sem efeito o recebimento das inscrições.

 

21)              Documento encaminhado pela Profª Judith H. Martins-Costa. À vista da decisão proferida no Recurso da Profa. Claudia Lima Marques, a Comissão resolveu dar ciência à Profa. Judith Martins-Costa da decisão constante do item antecedente, suspendendo a apreciação do requerimento formulado pela Profa. Judith Martins-Costa pelo prazo de 30 (trinta) dias.

 

22)              Assuntos Gerais: a)  Harrison Ferreira leite -  Solicitação de candidatura à Bolsa PDEE.  Aprovado o encaminhamento da solicitação à PROPG.  b) Antonio França da Costa e  Marta Marques Ávila.  Solicitam dispensa da prova  em língua estrangeira  do processo seletivo para ingresso em 2008, tendo em vista a dispensa por equivalência em prova realizada  para ingresso em 2006. Deliberação: Indeferidos. c) Priscila Duque Madeira -  Tendo chegado ao conhecimento da Comissão de Bolsas que a aluna Priscila Duque Madeira, beneficiada com a concessão de bolsa CAPES,  foi admitida em concurso público como juíza do trabalho, e tendo  presente o Termo de Compromisso por ela firmado em 10/04/2006, especialmente seu item 2º, decidiu a Comissão solicitar informações, com urgência, à  bolsista, conferindo-lhe o prazo de 5 dias a fim de que preste os esclarecimentos que reputar pertinentes.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da Comissão e, por mim secretária, Rosmari de Azevedo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. Carlos Klein Zanini

Coordenador

 

 

 

Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila

Coordenador Substituto

 

 

 

 

Prof. Titular Carlos Alberto Álvaro de Oliveira

Membro da Comissão

 

 

 

 

Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto

Membro da Comissão