Regimento

 

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I OBJETIVOS


Artigo 1 – O Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio (PPGMusPa), sediado na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, constitui-se de um curso de Mestrado (stricto sensu) organizado de acordo com legislação da UFRGS, tendo por objetivo geral a formação de profissionais qualificados para o exercício de atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento e produção de conhecimento no campo da Museologia e do Patrimônio.


II CORPO DOCENTE


Artigo 2 – O PPGMusPa disciplinará a política de ingresso e permanência de docentes por meio de uma Resolução específica, proposta pela comissão de Pós-Graduação e aprovada pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 3 – O corpo docente do PPGMusPa é constituído por portadores do título de Doutor ou equivalente na área de Museologia, História, Educação, Artes Visuais, Arqueologia, Arquitetura, Sociologia, Ciências da Comunicação, Ciências da Informação ou em área considerada relevante para os seus objetivos.
§ 1º - Os docentes devem dedicar-se ao ensino, à pesquisa e ter produção continuada e qualificada.
§ 2º - O notório saber reconhecido por universidade com curso de Doutorado na área pode suprir a exigência do Doutorado para fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.
Artigo 4 – Os docentes têm atribuições de conduzir atividades de ensino e pesquisa, e orientar alunos, sendo, para tanto, credenciados pela Câmara de Pós-Graduação.
Parágrafo Único – Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e execução do seu plano de estudo e pesquisa.
Artigo 5 – Os docentes são classificados em Docente Permanente, Docente Visitante e Docente Colaborador, respeitando a normatização do CEPE em vigor.
Artigo 6 – Podem integrar a categoria de Docente Permanente do PPGMusPa os docentes que atendam os seguintes requisitos:
I – Desenvolvam regularmente atividades de ensino na graduação;
II – Participem de atividades de ensino e pesquisa junto ao Programa, com produção regular e qualificada;
III – Orientem regularmente alunos de Mestrado do programa.
IV – Tenham vínculo funcional com a UFRGS, ou, em caráter excepcional, enquadrem-se em uma das seguintes condições especiais:
a) Na qualidade de pesquisador ou de professor aposentado com termo de compromisso firmado com a UFRGS na condição de docente convidado;
b) Na qualidade de participante como Pós-Doutorando, com termo de compromisso firmado com a UFRGS;
c) Tenham sido autorizados, por acordo formal entre a instituição de origem e a UFRGS para atuar como docente do Programa.
V – Mantenham regime de dedicação integral a UFRGS, caracterizado pela prestação de 40 horas semanais de trabalho.
§ 1º - Em casos especiais, devidamente justificados, a Câmara de Pós-Graduação pode credenciar como Docente Permanente, docentes que não atendam às condições estabelecidas nos incisos I e V deste artigo, até um máximo de 15% (quinze por cento) do número total de Docentes Permanentes do Programa.

§ 2º - A critério da Câmara de Pós-Graduação, pode ser enquadrado como

Docente Permanente o docente que não atender ao estabelecido no inciso I deste artigo devido ao seu afastamento para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação, arte, ciência e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.
§ 3º - A critério da Câmara de Pós-Graduação, quando julgado cabível, as
atividades de pesquisa previstas no inciso II deste artigo poderão ser substituídas por atividades de produção de conhecimento artístico, com
produção regular e qualificada.
Artigo 7 – Os docentes devem ser credenciados como Docentes Permanentes em apenas um Programa de Pós-Graduação.
§ 1º - Poderá ocorrer o credenciamento do Docente Permanente em até
dois Programas de Pós-Graduação, desde que essa situação seja justificada, de conhecimento de ambos os programas e aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.
§ 2º - O credenciamento em um terceiro Programa só será aceitável no
caso em que se trate de Mestrado Profissional ou de ação induzida pela CAPES.
Artigo 8 – Podem integrar a categoria de Docente Visitante os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores.
Parágrafo Único – O Docente Visitante deve ter sua atuação nesta Universidade viabilizada através do vínculo como Professor Visitante, nos termos da legislação vigente.
Artigo 9 – Podem integrar a categoria de Docente Colaborador os demais membros do corpo docente do Programa, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados nas classificações de Docente Permanente ou de Docente Visitante, mas participem de forma sistemática de atividades de pesquisa, ensino ou orientação de estudantes, independentemente da natureza de seu vínculo com a UFRGS.
Artigo 10 – O desempenho de atividades esporádicas, tais como, participação em bancas de exame, coautoria de trabalhos ou atuação como conferencista, não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa.
Artigo 11 – O credenciamento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador deve ser proposto pelo Programa de Pós-Graduação e submetido à aprovação da Câmara de Pós- Graduação.
Artigo 12 – O credenciamento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador tem validade de até quatro anos, podendo ser renovado pela Câmara de Pós-Graduação, mediante proposta do respectivo Programa.


III ADMINISTRAÇÃO


Artigo 13 – O Programa de Pós-Graduação é composto por:
I) um Conselho do Pós-Graduação;
II) uma Comissão de Pós-Graduação;
III) um Coordenador;
IV) um Coordenador Substituto.
Artigo 14 – O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos docentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS, com credenciamento ativo pela Câmara de Pós-Graduação, e pelos representantes discentes nos termos da lei.
Artigo 15 – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:
I) eleger o Coordenador, o Coordenador Substituto, dentre os docentes do quadro permanente do Programa e ativos nos termos da legislação em vigor;
II) elaborar o Regimento do Programa e aprovar suas alterações;
III) estabelecer as diretrizes gerais do Programa;
IV) deliberar sobre o descredenciamento de docente, nas situações que não se enquadrem naquilo que prescreve o inciso IX, do art. 19, da Resolução 10/2014 do CEPE;
V) pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da
Pós-Graduação;
VI) julgar os recursos interpostos a decisões do Coordenador e da
Comissão de Pós-Graduação;
VII) aprovar, por proposta da Comissão de Pós-Graduação, o perfil dos
docentes do Programa.
Artigo 16 - O Conselho de Pós-Graduação reúne-se por convocação do Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, mediante a presença da maioria absoluta destes.
Parágrafo único - O Conselho delibera por maioria simples.
Artigo 17 – A Comissão de Pós-Graduação é constituída pelo Coordenador do Programa, pelo Coordenador Substituto e por quatro docentes do quadro permanente do Programa, com credenciamento ativo pela Câmara de Pós-Graduação e por um representante discente na forma da lei.
§ 1º - O Coordenador e o Coordenador Substituto são eleitos, por voto secreto, pelo Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.
§ 2º - Os representantes docentes da Comissão de Pós-Graduação serão eleitos por voto secreto pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.
§ 3º - Os membros da Comissão de Pós-Graduação têm mandato de 2 (dois) anos, no caso dos docentes, e de 1 (um) ano, no caso dos discentes, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondução.
Artigo 18 – Compete à Comissão de Pós-Graduação:
I) assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
II) propor ao Conselho de Pós-Graduação alterações no Regimento do Programa;
III) aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;
IV) organizar a distribuição de orientação;
V) estabelecer e tornar públicos os critérios de distribuição de bolsas;
VI) designar os componentes das Bancas Examinadoras de Exames de Qualificação, dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado, ouvido, em cada caso, o orientador;
VII) aprovar o encaminhamento das dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado para as Bancas Examinadoras;
VIII) propor o credenciamento de docentes, para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;
IX) encaminhar à Câmara de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes, quando houver anuência destes;
X) propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;
XI) propor o perfil dos docentes de pós-graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;
XII) aprovar o elenco de atividades de ensino e suas respectivas ementas e cargas horárias;
XIII) atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa;
XIV) aprovar o orçamento do Programa;
XV) homologar dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado;
XVI) estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;
XVII) avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;
XVIII) deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, desligamento e readmissão de alunos, e assuntos correlatos;
XIX) propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação.
Artigo 19 – O Coordenador do Programa tem funções executivas, além de presidir a Comissão de Pós-Graduação e o Conselho de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum.
Parágrafo único – O Coordenador é substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.
Artigo 20 - Compete ao Coordenador do Programa:
I) dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;
II) elaborar o projeto de orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade e, quando for o caso, das agências de fomento;
III) representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito as suas competências;
IV) participar da eleição dos membros docentes para a Câmara de Pós-Graduação;
V) articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
VI) enviar relatório anual de atividades para o Conselho da Unidade.


IV PROCESSO SELETIVO


Artigo 21 - O ingresso de alunos ao PPGMusPa deverá estar condicionado à capacidade de orientação de seu corpo docente. Caberá à Comissão de Pós-Graduação estabelecer, por consulta ao corpo docente, o número de vagas por nível e por orientador.
Artigo 22 - Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão de Pós-Graduação.
§ 1º - Cabe à Câmara de Pós-Graduação a definição das normas gerais para a elaboração dos editais de seleção.
§ 2º - O edital de seleção deve ter ampla divulgação, inclusive em hipertextos no domínio UFRGS, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.


V REGIME DIDÁTICO


Artigo 23 – Todo aluno de Mestrado deve ter 01 (um) orientador, escolhido entre os docentes do programa, imediatamente após sua aprovação no processo seletivo de ingresso no Programa, em conformidade com regulamentação específica da Câmara de Pós-Graduação.
§ 1º - O orientador escolhido deve manifestar formalmente a sua concordância.
§ 2º - De acordo com a especificidade do trabalho, pode ser designado 01 (um) coorientador para o mesmo aluno, respeitada regulamentação específica estabelecida pela Câmara de Pós-Graduação.
Artigo 24 – As matrículas serão efetuadas semestralmente, pelo aluno, até a data da defesa de sua dissertação, cumprindo plano de estudos discutido previamente com o orientador.
§ 1º - Será admitida matrícula fora do período definido pelo calendário semestral, mediante justificativa escrita do aluno e de seu orientador dirigida à Comissão de Pós-Graduação e autorizada por esta.
§ 2º - O cancelamento em disciplinas em que o aluno requereu matrícula deverá ser efetuado no prazo estabelecido no calendário acadêmico, mediante requerimento à Comissão de Pós-Graduação.
§ 3º - Todo aluno que deixar de matricular-se em dois semestres acadêmicos será considerado evadido e estará sujeito a desligamento definitivo do programa.
Artigo 25 - O Curso de Mestrado do PPGMusPa possui o mínimo de 24 créditos.
Parágrafo Único – A cada crédito correspondem 15 horas-aula.
Artigo 26 - Para a integralização dos 24 créditos exigidos, o aluno poderá aproveitar:
I) até 4 créditos em disciplinas de Pós-Graduação stricto sensu, cursadas fora do PPGMusPa;
II) até 4 créditos (60h) em trabalhos publicados durante o curso, atendendo as normas complementares do PPGMusPa e em conformidade com legislação da Pós-Graduação da UFRGS;
III) até 1 crédito por estágio de docência no ensino superior, desde que o estágio não seja obrigatório.
Artigo 27 - O curso de mestrado terá duração mínima de 12 (doze) meses a contar da data de ingresso do aluno e máxima de 30 meses.
Parágrafo Único – A Câmara de Pós-Graduação pode conceder, em casos excepcionais, a redução destes prazos mínimos, baseando na análise de solicitação, contendo justificativa detalhada, encaminhada pelo Programa.
Artigo 28 – Os créditos cursados em atividades do Programa ou de outros programas terão a validade de 5 (cinco) anos.
Artigo 29 – O estudante deverá realizar o Exame de Qualificação de Dissertação até o 12º mês, a partir do seu ingresso no curso.
Parágrafo Único – A critério do Programa, o Exame de Qualificação de Dissertação pode ser realizado entre o 12º e o 14º mês, a partir do ingresso do estudante no Curso.
Artigo 30 – O estudante deverá realizar a defesa final de sua dissertação até o final do 24º mês, a partir de seu ingresso no curso.

Artigo 31 - Os estudantes devem demonstrar proficiência em língua estrangeira, através da exigência de aprovação em exame de proficiência em
uma língua estrangeira para o Mestrado, podendo ser escolhida um dos seguintes idiomas: inglês, alemão, francês e italiano.
§ 1º - A avaliação de proficiência em língua estrangeira é de responsabilidade do Instituto de Letras da Universidade federal do Rio Grande do Sul.
§ 2º - O estudante deverá comprovar proficiência em língua estrangeira até o terceiro semestre do curso.
Artigo 32 - São condições para desligamento do aluno:
I – Não cumprimento dos prazos estabelecidos para Exame de Qualificação de Projeto de Dissertação;
II – Não aproveitamento nas atividades matriculadas no semestre;
III – Não participação nas atividades de grupo de pesquisa respectivo;
IV – Abandono;
V – Não se matricular no semestre letivo.
Parágrafo Único – os processos de desligamento de aluno serão abertos pela Comissão de Pós-Graduação e o aluno terá 30 dias para manifestação.
Decorrido este prazo, a Comissão de Pós-Graduação tomará a decisão final.
Artigo 33 - Caberá ao docente responsável por atividade curricular fazer a avaliação dos alunos, utilizando os seguintes conceitos ou registros:
I) A – Ótimo
II) B – Bom
III) C – Regular
IV) D – Conceito Insatisfatório
V) FF – Falta de Frequência
§ 1º - O conceito final C é o mínimo exigido para aprovação em qualquer atividade curricular.
§ 2º - A frequência mínima exigida nas atividades curriculares é de 75%.


VI BANCAS EXAMINADORAS


Artigo 34 – As Bancas Examinadoras de Exame de Qualificação de Projeto de Dissertação serão compostas pelo orientador e, no mínimo, mais dois examinadores doutores ou equivalente, sendo, um do PPGMusPa e um externo ao Programa, e as Bancas Examinadoras de Dissertação serão compostas pelo orientador e, no mínimo, mais dois examinadores doutores ou equivalente, sendo, um do PPGMusPa e um externo à UFRGS.
Artigo 35 - O orientador presidirá a Banca Examinadora de Dissertação ou de Exame de Qualificação de Projeto de Dissertação sem direito a julgamento. No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação nomeará docente do Programa para presidir a Banca Examinadora.
Artigo 36 – A Banca Examinadora de Qualificação de Projeto de Dissertação preencherá a Ata final de defesa que deverá estar acompanhada dos pareceres individuais escritos.
§ 1º - O Projeto será considerado aprovado ou não aprovado. Em caso de reprovação, o aluno terá até 60 (sessenta) dias para defender novo projeto em sessão pública com banca constituída pelos mesmos membros da banca inicial.
§ 2º - As recomendações constantes nos pareceres individuais escritos, quando da defesa de projeto, deverão ser consideradas durante o processo de investigação e na versão final do trabalho.
Artigo 37 - A avaliação final da dissertação é caracterizada por defesa pública, com a presença de, pelo menos, dois docentes, sendo um do PPGMusPa e um externo à UFRGS, com leitura obrigatória do parecer escrito do membro ausente.
Parágrafo único - É facultada a participação de examinadores através da presença virtual, à distância e em tempo real, neste caso não pode haver  leitura de parecer por membro ausente.
Artigo 38 - Cada membro da Banca Examinadora deve registrar individualmente o seu conceito, aprovado ou não aprovado, na Ata Final de Defesa. A Banca Examinadora, ao final da sessão, lavrará, em Ata Final, parecer final, contendo o conceito final da Banca Examinadora e os respectivos encaminhamentos.
Parágrafo único - São conceitos finais possíveis a serem atribuídos pela Banca Examinadora de dissertação no parecer final: aprovado ou reprovado.
Artigo 39 – A Dissertação é considerada aprovada ou reprovada segundo
a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.
Artigo 40 - A Banca Examinadora poderá conferir, por juízo unânime, voto de louvor à dissertação que se constitua em trabalho excepcional.


VII DIPLOMAS


Artigo 41 - Será conferido o Grau de Mestre em Museologia e Patrimônio ao (à) aluno (a) que:
I) obtiver aprovação nas atividades curriculares desenvolvidas;
II) completar o número mínimo de créditos exigidos pelo Curso (24);
III) for aprovado em proficiência em uma língua estrangeira moderna:
alemão, francês, inglês, italiano;
IV) for aprovado em sessão pública de Exame de Qualificação de Projeto
de Dissertação;
V) apresentar uma dissertação aprovada, em português ou espanhol, em conformidade com o disposto neste Regimento e nas Resoluções 114/2014, 115/2014 e 007/2015 da Câmara de Pós-Graduação da UFRGS;
VI) obtiver a homologação da versão final da dissertação, observada a incorporação das recomendações da Banca Examinadora;
VII) estiver em dia com o Sistema de Bibliotecas da Universidade e possíveis relatórios de atividades desenvolvidas no Programa;
Parágrafo Único - O Diploma de Mestrado será emitido após verificação
de que todos os requisitos exigidos foram cumpridos, mediante homologação pela Comissão do Pós-Graduação e mediante o depósito da dissertação, em meio eletrônico, junto à Biblioteca da Fabico, em um prazo de 90 dias após a defesa.


VIII DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 42 - Este regimento está sujeito às demais normas existentes ou que vierem a ser estabelecidas para a Pós-Graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul através de instâncias superiores.
Artigo 43 - Os casos omissos, duvidosos ou especiais serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão de Pós-Graduação, após ter sido ouvido o
Conselho de Pós-Graduação, se necessário, e por instância superior, especialmente a Câmara de Pós-Graduação, quando for o caso.
Artigo 44 - Este regimento entrará em vigor após a sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFRGS.

 


Porto Alegre, 22 de Maio de 2018.