Você está aqui: Página Inicial Legislação e Editais Credenciamento e Recredenciamento

Credenciamento e Recredenciamento

CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DO PPGNANOFARMA

 

 

 

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Nanotecnologia Farmacêutica, nível Doutorado, o qual é constituído de uma Associação em Redepela Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o Regulamento/Regimento do Programa, e tendo em vista o que decidiu a Coordenadoria Geral[1]deste Programa de Pós-Graduação na reunião 10/2015 ocorrida em 28 de abril de 2015, RESOLVE:

 

APROVAR os critérios para credenciamento e recredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Nanotecnologia Farmacêutica, os quais constituem o Corpo Docente do PPGNanoFarma.

 

Art. 1.° O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Nanotecnologia Farmacêutica será constituído por professores permanentes, colaboradores e visitantes, considerando o disposto na Portaria 174 da CAPES,de 30 de dezembro de 2014.

 

Art. 2.° O docente interessado em se credenciar no Programa de Pós-Graduação em Nanotecnologia Farmacêutica deverá:

 

I – Pertencer a uma das universidades que propuseram o PPGNanoFarma na forma de Associação em Rede de IES;

II - Preencher os requisitos básicos para credenciamento de docentes em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu da instituição na qual mantém vínculo funcional-administrativo, conforme legislação vigente;

III – Preencher o formulário específico para credenciamento (Anexo 1);

IV – Indicar a inserção de suas atividades na área de concentração Nanotecnologia Aplicada às Ciências Farmacêuticas, demonstrando que sua produção acadêmica está vinculada a esta área de atuação;

V – Submeter sua solicitação à Coordenação Local do PPGNanoFarma onde está lotado ou à Coordenação Geral conforme Regimento do Programa.

 

Art. 3.° O docente interessado em orientar no Programa de Pós-Graduação em Nanotecnologia Farmacêutica, nível doutorado, deverá:

I – Ter título de Doutor;

II – Comprovar que tenha concluído a orientação de no mínimo duas dissertações de mestrado ou uma tese de doutorado em Programa de Pós-Graduação recomendado pela CAPES.

III – Apresentar produção científica com regularidade, compatível com os indicadores da Área da Farmácia/CAPES no momento da solicitação.

IV - Comprovar 400 pontos, calculados conforme documento de área da CAPES, contados considerando os artigos QUALIS≥B2 nos últimos cinco anos conforme Anexo 2.

 

Art. 4.° O docente interessado em se recredenciar no Programa de Pós-Graduação em Nanotecnologia Farmacêutica deverá:

I – Preencher o formulário específico para recredenciamento (Anexo 3);

II – Contribuir com o Programa por meio da participação significativa nas atividades do PGNanoFarma, incluindo orientação concluída ou em andamento e/ou aulas ministradas.

III – Apresentar produção científica com regularidade, compatível com os indicadores da Área da Farmácia/CAPES no momento da solicitação.

IV- Comprovar 600 pontos, calculados conforme documento de área da CAPES, contados considerando os artigos QUALIS≥B2 nos últimos cinco anos conforme Anexo 2.

V – Fornecer o link do Curriculum Vitae na Plataforma Lattes (CNPq) atualizado nos últimos seis meses.

VI - Carta de ciência do outro programa no qual ele esteja vinculado como docente permanente, se for o caso.

 

Art. 5.° Difusão do conhecimento e produção técnica poderão ser considerados na avaliação.

§ 1.° Livros ou capítulos de livros publicados pelo docente serão considerados na avaliação, conforme indicadores da Área da Farmácia/CAPES no momento da solicitação.

§ 2.° Pedidos de patente requeridos, publicados ou concedidos na área de atuação do Programa ou áreas afins serão considerados na avaliação conforme os indicadores da Área da Farmácia/CAPES no momento da solicitação.

 

Art. 6º. O pedido de credenciamento ou recredenciamento deve ser encaminhado pela Supervisão Local para apreciação pela Coordenadoria Geral do Programa de Pós-Graduação Nanotecnologia Farmacêutica (PPGNanoFarma).

§ 1.° O credenciamento terá validade de 05 anos conforme Regimento do Programa, ou de 03 anos, quando a legislação da Instituição de Ensino ao qual o docente está lotado assim o exigir.

§ 2.°. No seu primeiro credenciamento, o docente ingressará no Corpo Docente do Programa somente após a aprovação da solicitação pela Coordenadoria Geral, seguida da aprovação pelas instâncias competentes da instituição em que o Docente solicitante possui vínculo funcional-administrativo.

 

Art. 7º. Na análise do pedido de recredenciamento não serão considerados os períodos de afastamento do docente para formação de longa duração (> 6 meses).

 

Art. 8º. O afastamento temporário (≤6 meses) de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades de participação em projetos de pesquisa, atividades de orientação e regularidade e qualidade na produção intelectual.

 

Art. 9º. O cumprimento dos requisitos estabelecidos no Artigo 3° não garante a aceitação da solicitação pela Coordenadoria Geral do Programa.

 

Parágrafo único. A aprovação do pedido para o primeiro credenciamento dependerá das prioridades estabelecidas pela Coordenadoria Geral do Programa no sentido de diminuir as assimetrias regionais.

 

Art. 10. Os casos omissos deverão ser apreciados pela Coordenadoria Geral do Programa.

 

Art. 11. Estes critérios entram em vigor após sua aprovação na Coordenadoria Geral do Programa e homologação pelas instâncias competentes em cada Instituição.

 

 

Porto Alegre, 28 de abril 2015.



[1] Para as finalidades deste documento. Coordenadoria Geral é sinônimo de Comissão Coordenadora ou Colegiado Delegado, conforme a nomenclatura utilizada pelas diferentes IES.