Regimento Interno

 

RESOLUÇÃO 001/2015 DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PSIQUIATRIA E CIÊNCIAS DO COMPORTAMENTO


Através desta resolução o programa de Pós Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento detalha os procedimentos específicos de suas atividades acadêmicas em consonância com o disposto no seu regimento.


Do Ingresso


O Ingresso de alunos no Programa de Pós Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento se dará através de editais específicos, publicados com antecedência cujas regras serão explicitadas no instrumento a cada lançamento, aos ingressantes já portadores de título de mestre é possibilitado o ingresso pelo FLUXO CONTÍNUO.


Da obtenção grau de mestre


Conforme artigos 29 e 31 do regimento que determina a apresentação da Dissertação de Mestrado, o aluno deverá ter realizado trabalho de pesquisa original e cumprido todas as atividades indicadas pelo Professor Orientador e ainda:


a) estar matriculado em nível de mestrado pelo menos por dois semestres;
b) ter completado um mínimo de 16 créditos, com aproveitamento mínimo global
equivalente ao conceito “B” = Bom, incluídas as disciplinas de caráter obrigatório definidas pela Comissão e Conselho do Programa de Pós Graduação;
c) ter sido aprovado em exame de proficiência em inglês, de acordo com as normas
vigentes na UFRGS;
d) apresentar carta de aceite ou de recebimento de, pelo menos, um artigo científico em periódico Qualis Internacional A ou B (área Medicina II), com conteúdo versando sobre os objetivos, métodos e resultados, redigido no formato definido pela revista, e Conclusão da Dissertação.


da Obtenção Grau de Doutor


Além dos artigos 30 e 32 do regimento que regulamente a defesa PÚBLICA da TESE, o aluno deverá:
a) estar matriculado em nível de doutorado pelo menos por quatro semestres;
b) ter completado um mínimo de 24 créditos, com aproveitamento mínimo global;
c) ter sido aprovado no exame de qualificação nos termos do art. 22 do regimento;
d) ter sido aprovado em exame de proficiência em duas línguas estrangeiras, de
acordo com as normas vigentes na UFRGS, sendo uma delas obrigatoriamente inglês
e a outra a critério do aluno, dentre os idiomas para os quais o Instituto de Letras da
UFRGS oferece exame de proficiência.

e) ter apresentado no mínimo dois artigos científicos com conteúdo versando sobre os objetivos, métodos e resultados, com manifestação de aceitação para publicação de um artigo em revista internacional Qualis A ou B (área Medicina II), e, pelo menos, carta de submissão de um segundo artigo em revista internacional A ou B (área Medicina II), para a marcação de defesa e Conclusão da Tese

Dos Trabalhos de Pesquisa


O trabalho de pesquisa deve estar regularizado nas instituições a ele relacionadas, antes de sua apresentação, devendo ter documentação que apoie esta regularização e ainda:
a) deve ser compatível com as características da área de conhecimento e com os objetivos do Programa.
b) O trabalho deve ser estruturado sob a forma de Folha de Rosto (com título, crédito de autoria, orientação, programa, instituição, local e ano), ficha catalográfica, resumo em Português e em Inglês (justificativa, objetivos, metodologia, resultados e discussão), Introdução, com no mínimo dois artigos científicos com conteúdo versando sobre os objetivos, métodos e resultados, dentro das normas legais e seus artigos correspondentes.
c) deve ser apresentado à Comissão de Pós-Graduação com antecedência mínima de 30 dias, do dia da apresentação pública da Dissertação, para ser encaminhado ao relator que fará análise e encaminhará o parecer para este PPG e sugestões diretamente ao aluno, no prazo de 10 dias, cabendo ao Professor Orientador decidir sobre o formato final do trabalho, que deve ser entregue à Banca Examinadora com prazo mínimo de 20 dias antes da apresentação.

Da Diplomação


Para a Diplomação os alunos deverão realizar as correções sugeridas pela banca, apresentar carta do orientador original informando destas correções e entregar mediante na biblioteca setorial da Faculdade de Medicina, comprovado através da entrega do Termo de Autorização para disponibilidade no LUME, repositório digital da UFRGS.


Das Disciplinas de outras instituições


O aluno poderá cursar outras disciplinas oferecidas por programas de pós-graduação no país ou no exterior. Os créditos correspondentes serão aproveitados após analise feita pela Comissão de Pós-Graduação levando em conta as propostas e consonância com o trabalho realizado, pelo orientador, independente da necessidade de equivalência com disciplinas do Curso.

 

R E G I M E N T O
Este Regimento foi aprovado pela Câmara de Pós-Graduação, através do Parecer nº  045/2015, do dia 06/01/2015


CAPITULO I – Dos Objetivos e da Organização Geral


Art. 1º - O Programa de Pós Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento (PPGPSQ) do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sediado na Faculdade de Medicina da UFRGS, oferece Cursos de Mestrado e Doutorado, sendo esses níveis independentes e conclusivos. Tais cursos têm por objetivos a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento e para a produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico em Psiquiatria.
Art. 2º - As atividades do Programa de Pós Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento compreendem disciplinas, seminários e pesquisas, com vistas à execução do projeto acadêmico de cada aluno.


Capítulo II – Dos Docentes


Art. 3º - O Corpo Docente deste Programa de Pós-Graduação é constituído por docentes portadores do título de Doutor ou equivalente na área de conhecimento do Programa ou em área considerada relevante para os seus objetivos. Os professores devem dedicar-se ao ensino, à pesquisa e ter produção científica continuada e qualificada.
Parágrafo único - O notório saber, reconhecido por Universidade em curso de Doutoramento na área, pode suprir o título de Doutor para fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.
Art. 4º - Os docentes têm atribuições de conduzir atividades de ensino e pesquisa, e orientar alunos, sendo, para tanto, credenciados pela Câmara de Pós-Graduação.
Parágrafo único – Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa.
Art. 5º - Os docentes são classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido nos artigos 7º ao 10º.
Art. 6º - Integram a categoria de docentes permanentes os professores que atendam a todos os requisitos:
I. desenvolvam atividades de ensino regularmente na Graduação;

II. participem de atividades de ensino e pesquisa junto ao Programa, com produção regular qualificada;
III. orientem regularmente alunos de mestrado e/ou doutorado no Programa;
IV. tenham vínculo funcional com a UFRGS ou, em caráter excepcional:
a) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, com termo de compromisso firmado com a UFRGS na condição de Docente Convidado;
b) na qualidade de participante como Pós-Doutorando, com termo de compromisso firmado com a UFRGS;
c) tenham sido autorizados, por acordo formal entre a instituição de origem e a UFRGS, para atuar como docente do Programa;
V. mantenham regime de dedicação integral à UFRGS, caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho.


§1º - Em casos especiais e de interesse do PPGPSQ, o Programa pode solicitar à Câmara de Pós-Graduação o credenciamento na categoria de Permanente de docente que não atenda à condição estabelecida no inciso de I e V deste artigo, até um máximo de 15% (quinze por cento) do número total de docentes Permanentes do Programa.
§2º - O PPG pode solicitar o enquadramento como Permanente do docente afastado para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação, ciência e tecnologia.


Art. 7º - Podem integrar a categoria de Docente Visitante os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores.
Parágrafo único - O Docente Visitante deve ter sua atuação nesta Universidade viabilizada através do vínculo como Professor Visitante, nos termos da legislação vigente.


Art. 8º - Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como Docentes Permanentes ou Visitantes, mas participem de forma sistemática de atividades de pesquisa, ensino ou orientação de estudantes, independentemente da natureza de seu vínculo com a UFRGS.


Art. 9º - O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca ou coautor de trabalho não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa.

Art. 10º - O credenciamento de Docente Permanente, Visitante ou Colaborador deverá ser proposto a este Programa e depois de aprovado em ata da comissão de pós-graduação (COMPÓS) será submetido à aprovação da Câmara de Pós Graduação.


CAPITULO III - Administração


Art. 11 - A estrutura acadêmico-administrativa do PPG PSIQUIATRIA E CIÊNCIAS DO COMPORTAMENTO é composta de:
a) um Conselho de Pós-Graduação;
b) uma Comissão de Pós-Graduação;
c) um Coordenador e um Coordenador Substituto.
Art. 12 – O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos docentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS e pela representação discente nos termos da lei.
Art. 13 – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:
I – eleger o Coordenador, o Coordenador Substituto e a Comissão de Pós-Graduação nos termos da legislação em vigor e deste Regimento.
II – elaborar o Regimento do Programa e aprovar suas alterações.
III – estabelecer as diretrizes gerais do Programa.
IV – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação.
V – julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação.
VI – deliberar sobre o descredenciamento de docentes do Programa, quando o descredenciamento é feito sem a anuência do docente.
VII – Aprovar, por proposta da Comissão de Pós-Graduação, o perfil dos docentes do Programa.
Art. 14 - O Conselho de Pós-Graduação reúne-se por convocação do Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus membros e deliberar por maioria simples.
Art. 15 - A Comissão de Pós-Graduação é constituída pelo Coordenador do Programa, pelo Coordenador Substituto, por representantes docentes, em número de três professores, e pela representação discente na forma da lei.


§ 1º - O Coordenador e o Coordenador Substituto são eleitos, por voto secreto, pelo Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.

§ 2º - Os representantes docentes da Comissão de Pós-Graduação, e os suplentes, são eleitos por voto secreto, pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.
§ 3º - Os membros da Comissão de Pós-Graduação têm mandato de 02 (dois) anos, no caso dos docentes, e de 01 (um) ano, no caso dos discentes, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondução.


Art. 16 - Compete à Comissão de Pós-Graduação:
I – assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
II – propor ao Conselho de Pós-Graduação alterações no Regimento do Programa;
III – aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;
IV – organizar a distribuição de orientação;
V – estabelecer e tornar públicos os critérios de distribuição de bolsas.
VI – aprovar o encaminhamento das teses, dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado para as Bancas Examinadoras;
VII - designar os componentes das Bancas Examinadoras de Exames de Qualificação, Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado, considerando a proposta sugerida pelo docente orientador;
VIII – propor o credenciamento de docentes, para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;
IX – encaminhar à Câmara de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes, quando houver anuência destes;
X – propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;
XI – propor o perfil dos docentes de pós-graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;
XII – aprovar o elenco de atividades de ensino e suas respectivas ementas e cargas horárias;
XIII – atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa, nos termos deste Regimento;
XIV – aprovar o orçamento do Programa;
XV – homologar teses, dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado;
XVI – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;
XVII – avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;
XVIII – deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, desligamento e readmissão de alunos, e assuntos correlatos;

XIX – propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação.


Art. 17 – O coordenador do Programa de Pós-Graduação tem funções executivas, além de presidir a Comissão de Pós-Graduação e o Conselho de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum.


Parágrafo único – O Coordenador é substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.


Art. 18 – Compete ao Coordenador do Programa:


I – dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;
II – elaborar o projeto de orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade e, quando for o caso, das agências de fomento;
III – representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências;
IV – participar da eleição dos membros docentes para a Câmara de Pós-Graduação;
V – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
VI – enviar relatório anual de atividades para o Conselho da Unidade à qual o Programa está vinculado.


CAPÍTULO IV – Do Processo Seletivo


Art. 19 - Os processos seletivos para ingresso no Programa de Pós Graduação em Psiquiatria e Ciências do Comportamento serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação.


CAPÍTULO V - Do Regime Didático


Art. 20 - Todos os discentes devem se matricular para cada período letivo da Universidade.
§1º - A matrícula pode ser feita de forma presencial ou digital, desde que possibilite autenticação de identidade dentro do formato de matrícula da Universidade.
§2º - O regime de trabalho dos alunos será de tempo integral, podendo ser admitidos, excepcionalmente, candidato em tempo parcial.
§ 3º - O abandono por dois períodos letivos regulares implicará em desligamento definitivo do aluno.

§ 4º - A readmissão de aluno nos casos de perda de matrícula, caracterizando abandono, ou por não atendimento dos prazos máximos do art. 27, fica condicionada ao pronunciamento da Comissão de Pós-Graduação.
Art. 21 – A Todo aluno de Mestrado ou Doutorado, no seu ingresso, será designado um orientador, escolhido entre os docentes do Programa, de comum acordo entre o aluno e o orientador com aprovação pela Comissão de Pós-Graduação, compete ao orientador:
a) orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa, assim como assisti-lo continuamente em sua formação pós-graduada;
b)propor à Comissão de Pós-Graduação a composição das Bancas Examinadoras;
c)Acompanhar seus alunos e zelar para que as normas e prazos do programa e deste regimento sejam cumpridas;
§1º - O orientador escolhido deve manifestar prévia e formalmente a sua concordância em documento por escrito.
§2º - De acordo com a natureza do trabalho, pode ser designado (01) um coorientador ou um segundo orientador para o mesmo aluno, respeitada regulamentação específica estabelecida pela Câmara de Pós-Graduação.


Art. 22 - O Exame de Qualificação será exigido para os alunos de Doutorado e constará de apresentação dos resultados parciais do seu projeto de pesquisa, com duração de 40min.
§1º A Banca Examinadora será constituída por três (3) professores doutores, sendo, pelo menos, um deles interno ao Programa.
§2º Não será atribuído grau ao aluno submetido ao Exame Geral de Qualificação, apenas a qualificação de aprovado ou reprovado.
§3º O exame geral de qualificação deverá ser realizado em até 26 meses após o ingresso do aluno.
§4º no caso de reprovação o aluno terá direito a nova apresentação após atendidas as orientações da banca.
Art. 23 - Em casos especiais, a Comissão de Pós-Graduação pode permitir a mudança de nível para Doutorado, com o aproveitamento dos créditos obtidos, com base em parecer emitido pelo relator especialmente designado, de análise de proposta formal do candidato, com anuência do Professor Orientador e justificativa documentada.
Art. 24 - A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e Doutorado será expressa em unidades de crédito.
§1º - Cada crédito corresponderá a 15 horas/aula.

a) A Comissão de Pós-Graduação fixará anualmente, o conjunto de disciplinas obrigatórias e eletivas a serem oferecidas. As disciplinas obrigatórias são aquelas relacionadas ao instrumental necessário à pesquisa, e as eletivas são aquelas relacionadas com as linhas de pesquisa do aluno e orientador.
§2º - Para ser aprovado nas disciplinas é necessário participar de pelo menos 75% das atividades didáticas.
§3º - A atribuição de créditos em relação a outras atividades será feita por deliberação da Comissão de Pós-Graduação ouvindo parecer do Professor Orientador.
§4º - Não serão computados créditos adicionais para a tese ou dissertação e nem para o tempo despendido em pesquisas bibliográficas, relatórios ou trabalho de pesquisa de campo ou laboratório, quando decorrentes de preparação da dissertação ou tese.
§5º- Poderão ser concedidos dois créditos por atividade didática supervisionada objetivando a formação docente, desde que tenha duração de 30 horas/aulas, ministrada em disciplina regular da Graduação, com anuência prévia e aprovação final do Regente da disciplina e do Professor Orientador, acompanhado de relatório e ficha de avaliação discente.
§6º - Poderão ser conferidos um ou dois créditos por publicação realizada durante a permanência do aluno no programa, até um máximo de seis créditos com base em parecer emitido por relator indicado pela Comissão de Pós-Graduação do Programa.
§7º - Os créditos adquiridos por disciplinas cursadas tem validade de seis 6 (seis) anos.
§8º - Os créditos adquiridos por publicações ou por outras atividades tem validade de 6 (seis) anos após a data da publicação ou da realização da atividade. §9º - A Comissão de Pós-Graduação designará relator para emitir parecer, em casos excepcionais, sobre aproveitamento, reavaliação e a manutenção dos créditos obtidos ou extensão de prazo de validade de crédito obtido, no todo ou em parte no próprio ou em outros Programas, quando solicitado pelo aluno ou no reingresso de ex-alunos, com necessidade de aprovação pela Comissão Coordenadora.
Art. 25 - Caberá aos professores responsáveis pelas disciplinas, no prazo máximo de 60 dias, após o encerramento do semestre letivo, apresentar as conclusões sobre o rendimento do aluno no semestre, utilizando os seguintes conceitos:
Conceitos:
A - Ótimo
B - Bom
C - Regular
D - Insatisfatório
FF – Falta de frequência (menos de 75% de presenças)

§1º - O aluno que houver obtido, em qualquer disciplina, no mínimo, o conceito final “C”, fará jus ao número de créditos correspondentes.
§2º - O aluno com conceito insuficiente poderá repetir a disciplina uma única vez. Caso não seja novamente aprovado, será automaticamente desligado do Curso.
§3º - O aluno que obtiver três (3) conceitos "D" ou dois (2) conceitos "FF" será automaticamente desligado do Curso.
§4º - O aluno inscrito em uma disciplina e que, por qualquer motivo não tiver condições de comparecer às aulas, deverá solicitar trancamento da matrícula na referida disciplina antes que se complete 1/3 do período previsto para sua duração. Se o trancamento não for efetuado dentro deste prazo, o aluno receberá conceito “FF".
§5º - As exigências de aproveitamento para a do Curso são definidas pela Comissão Coordenadora, ouvindo parecer de relator especialmente nomeado.
Art. 26 - O Curso de Mestrado exige, no mínimo, 16 (dezesseis) créditos e o de Doutorado, 24 (vinte e quatro) créditos, podendo ser computados para o Doutorado os créditos obtidos no Mestrado. Tais créditos têm validade de seis (6) anos.
Art. 27 - O Curso de Mestrado terá duração mínima de um e máxima de dois anos e o Doutorado, mínima de dois e máxima de quatro anos.
§1º o não cumprimento dos prazos máximos determinados neste artigo, sem apresentação de justificativa expressa assinada com anuência do orientador e pedido formal de prorrogação perante a Comissão do Programa de Pós Graduação, implicará em desligamento do aluno.
Art. 28 - Os estudantes devem demonstrar proficiência em língua estrangeira, sendo exigida aprovação em exame de língua inglesa para o Mestrado e duas para o Doutorado.
§1º - A avaliação da proficiência é de responsabilidade do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 29 - Para a obtenção do título de Mestre exige-se apresentação da Dissertação de Mestrado, baseada em trabalho de pesquisa original realizado pelo aluno, devendo essa Dissertação ser aprovada por uma banca examinadora, nos termos do art. 31 e após, homologada pela Comissão de Pós-Graduação.
Art. 30 - Para a obtenção do título de Doutor, exige-se aprovação em Exame de Qualificação, defesa Pública da Tese de Doutorado que represente trabalho original fruto de atividade de pesquisa, devendo essa Tese ser aprovada por uma banca Examinadora nos termos do art. 32 e após, homologada pela Comissão de Pós-Graduação.

 

Parágrafo único - O trabalho de pesquisa deve estar regularizado nas instituições relacionadas ao mesmo antes de sua apresentação, devendo ter documentação que apoie esta regularização.


CAPÍTULO VI – Bancas Examinadoras


Art. 31 - As Bancas Examinadoras de Dissertações de Mestrado são constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa.
§1º - Além dos membros referidos, o orientador deve presidir a Banca Examinadora sem direito a julgamento.
§2º - No caso de impossibilidade da presença do Orientador, a Comissão de Pós-Graduação deve nomear docente do Programa para Presidir a Banca Examinadora.
§3º - A Banca Examinadora poderá avaliar de forma individual ou coletiva. O Presidente da Banca recolherá os pareceres de cada membro, em formulário específico do Programa.
§4º - A conclusão do Mestrado será formalizada em ato público, sem obrigatoriedade da presença da Banca Examinadora, quando será dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Dissertação, após a apresentação dos aspectos mais relevantes do trabalho sob a forma de um seminário.
Art. 32 - As Bancas Examinadoras de Teses de Doutorado são constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos 2 (dois) examinadores externos ao Programa, sendo 1 (um) destes externo à UFRGS.
§1º - Além dos membros referidos, o orientador deverá participar da Banca Examinadora, presidindo-a e sem direito a julgamento da Tese.
§2º - No caso de impossibilidade da presença do Orientador, a Comissão de Pós-Graduação deve nomear docente do Programa para Presidir a Banca Examinadora.
§3º - A conclusão do Doutorado será formalizada através de defesa pública da Tese, com a presença obrigatória da Banca Examinadora.
§4º - É facultado à Comissão Coordenadora estabelecer a participação de 1 (um) examinador externo da Banca Examinadora através de presença virtual.
Art. 33 - A tese ou dissertação será considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.
§ 1º - A aprovação ou reprovação deve ser baseada em pareceres individuais dados pelos membros da Banca Examinadora.
§ 2º - Cada membro da Banca Examinadora deve atribuir os conceitos “Aprovado” ou “Não Aprovado”.
§3º - Poderá ser concedido voto de louvor à Tese ou Dissertação que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constituir-se em trabalho excepcional.

 

CAPÍTULO VII – Dos Diplomas


Art. 34 - O diploma de Doutor ou Mestre será emitido após verificação de que todos os requisitos exigidos (créditos, obrigatoriedades, aprovação em proficiência em língua(s) estrangeira(s), aprovação da Tese/Dissertação pela Banca Examinadora com o devido comprovante de entrega da Tese/Dissertação, junto à Biblioteca da Unidade) foram cumpridos, mediante homologação pela Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo único - Os requisitos descritos no caput deste artigo devem ser atendidos em até 90 dias após a defesa.
Art. 35 - Constará nos Diplomas de Doutor e Mestre a área de conhecimento em Psiquiatria e Ciências do Comportamento.
Art. 36 - Os diplomas serão assinados pelo Reitor, pelo Diretor da Faculdade de Medicina e pelo Diplomado.


CAPÍTULO VIII - Disposições Transitórias


Art. 37 - A presente regulamentação passa a vigorar a partir da aprovação pela Câmara de Pós-Graduação do CEPE.
Art. 38 - Este Regimento estará sujeito às demais normas existentes e que vierem a ser estabelecidas para a Pós-Graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 39 - A Comissão de Pós-Graduação poderá propor modificação do Regimento, que será encaminhada pelo Conselho de Pós-Graduação do Programa para aprovação pela Câmara de Pós-Graduação do CEPE.
Art. 40 - Dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação, cabendo recurso das decisões da Comissão ao Conselho do Programa.

- Para acessar o Regimento em PDF clique aqui -

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