Você está aqui: Página Inicial A PROGESP Manual do Servidor Manual Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Adicionais de Insalubridade e/ou Periculosidade

Adicionais de Insalubridade e/ou Periculosidade

Adicionais de Insalubridade e/ou Periculosidade

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link: https://sei.ufrgs.br/sei


          Definição:  

Adicional que deve ser pagos aos servidores, e aos professores substitutos e visitantes, que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou perigosos.


          Documentação Necessária para instruir o processo:

 

  1. Abertura de processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
  2. Ficha de informações complementares preenchida em formulário padrão (disponível no SEI).

 

          Informações Gerais:

 

  1. adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do requerente. O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
  2. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e a gratificação de raios X são inacumuláveis, devendo o requerente optar por um deles, quando tiver direito a mais de um adicional.
  3. O direito à percepção do adicional de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, de acordo com o laudo pericial.
  4. O órgão de pessoal promoverá a revisão da concessão do adicional de insalubridade, quando for efetuada qualquer alteração no local de trabalho do servidor. É responsabilidade do gestor da Unidade administrativa informar à área de Recursos Humanos quando houver alteração dos ricos.
  5. A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres pela chefia imediata, enquanto durar a gestação e o período de amamentação, exercendo suas atividades em local salubre.
  6. O adicionais de insalubridade e periculosidade não se incorporam aos proventos de aposentadoria, por falta de amparo legal.

          Previsão Legal:

  1. Decreto-lei nº 1.873, de 27/05/81.
  2. Artigos 68 a 72 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.
  3. Lei nº 8.270, de 17/12/91.

FLUXO:

Passo Setor Procedimento
1 ORIGEM  
 Faz requerimento no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)



2 DSMT Faz perícia no local de trabalho. Se tem direito é gerada portaria, se não encaminha para à DCREG



3 DPR            Prepara pagamento
4 DCREG   Atualiza registro do servidor
5
ORIGEM     
  Dá ciência e conclui o processo no       SEI.



FORMULÁRIO : (X) SIM (  ) NÃO

PROCESSO :    (X) SIM (  ) NÃO

 
Sobre o site | Diretivas de conteúdo | Intranet | Administração do site

Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - 4º andar - Campus Central - Porto Alegre/RS - CEP: 90046-900 - Fone: (51) 3308.3003
© 2010 PROGESP/UFRGS - Todos os direitos reservados.