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Afastamento para Colaboração (Docente ou Técnico-Administrativo)

Afastamento para Colaboração (Docente ou Técnico Administrativo)
De outra IFE para a UFRGS ou da UFRGS para outra IFE

 

Definição:
Afastamento do servidor docente ou técnico administrativo para prestar colaboração em outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, vinculado a projeto, com prazos e finalidades definidos no interesse e necessidade da Administração.

 

Previsão Legal:

Art. 30, incisos II e III, da Lei nº 12.772/12.

Artigo 26-A da Lei 11.091/05. Incluída pela Lei nº 11.233/05.

Art. 18 da Lei 8.112/90.

 

Informações Complementares:

a) A liberação do servidor deverá ser aprovada pelo dirigente máximo da Instituição. Se docente, será necessária aprovação do Colegiado do Departamento da Unidade Acadêmica e do Conselho da Unidade UFRGS;

b) O afastamento para prestar colaboração somente será concedido a servidor aprovado no estágio probatório do respectivo cargo;

c) O pagamento dos vencimentos do servidor em colaboração será de responsabilidade da IFE de origem;

d) O servidor em colaboração solicitará o registro das férias para a sua instituição de origem e/ou para Divisão de Cadastro e Registro - DCREG/PROGESP. A solicitação de férias deverá ser registrada no Sistema SIAPE pela instituição de origem e/ou pela Divisão de Cadastro e Registro - DCREG/PROGESP. A DCREG incluirá a informação no SRH/UFRGS;

e) O afastamento não poderá exceder 4 (quatro) anos;

f) O servidor terá, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação da portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede;

g) A Unidade e/ou o Departamento ao qual o servidor em colaboração for vinculado deverá encaminhar a frequência diretamente para a instituição de origem do servidor, impreterivelmente até o quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado;

h) As atividades desenvolvidas pelo servidor em colaboração deverão estar especificamente determinadas no item 6 do Projeto de Colaboração, sem que sejam caracterizadas atividades impróprias ao cargo;

i) O servidor deverá apresentar relatório anual com o resultado do projeto desenvolvido durante a colaboração, assinado pelo servidor e pela direção da unidade de origem.

 

Documentação necessária para iniciar a instrução do processo:

Servidor interessado encaminha Formulário de Colaboração, disponível AQUI (arquivo deve ser baixado antes do preenchimento), e Currículo Lattes ou Curriculum Vitae para o e-mail mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br, solicitando a Colaboração.

Fluxo:

Etapas Responsável Procedimento
1 Servidor interessado Encaminha Formulário de Colaboração e Currículo Lattes ou Curriculum Vitae para o e-mail mobilidades.externas@progesp.ufrgs.br, solicitando a colaboração.
2 DIMA ou Unidade UFRGS ou servidor UFRGS Gera o processo eletrônico.
3
DIMA Se processo gerado por unidade/servidor UFRGS, verifica documentação, se correta, encaminha para Pró-reitoria de Gestão de Pessoas UFRGS para parecer sobre colaboração.
3.1 DIMA Encaminha para manifestação da Unidade, se docente, com solicitação de Atas das reuniões do Colegiado do Departamento e do Conselho da Unidade.
4 Pró-reitor de Gestão de Pessoas/ Vice Encaminha parecer para Gabinete do Reitor, se favorável.
5 GABINETE Expede ofício à outra IFE, com manifestação de interesse ou de concordância com a colaboração
6 DIMA Publica Portaria no Boletim de Atos Oficiais da PROGESP (somente para servidor UFRGS).
7 DIMA Encaminha processo apresentando servidor de outra IFE em colaboração na UFRGS à Unidade em que o servidor exercerá as atividades na UFRGS.
8 Unidade UFRGS Encaminha para a DIMA ofício de atividades do servidor de outra IFE em colaboração na UFRGS.
9 DIMA Gera Portaria do Ato.
10 DIMA Encaminha processo à DPR para registros necessários.
11
DPR Encaminha processo para DCREG registrar Portaria na pasta funcional, se servidor de outra IFE.
12 DCREG Registra e junta Portaria à pasta funcional.
13 Unidade UFRGS ou outra IFE
Chefia imediata e Direção da Unidade recebem ou encaminham a frequência do servidor em colaboração, para fins de registro, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme modelo de frequência.
14 DIMA Acompanha processo.
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