Você está aqui: Página Inicial A PROGESP Manual do Servidor Manual Auxílio Natalidade Auxílio-natalidade

Auxílio-natalidade

Definição:

É o benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público quando a parturiente não for servidora pública nas esferas federal, estadual ou municipal.

 

Instrução do processo:

A solicitação do benefício será encaminhada exclusivamente via processo eletrônico, através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (https://sei.ufrgs.br/).

A abertura do processo deverá ser feita preferencialmente pelo próprio requerente, acessando o SEI, selecionando a opção Iniciar Processo e escolhendo Auxílio-natalidade como Tipo de Processo.

No preenchimento das informações do processo, o nome do requerente deverá ser informado nos campos Especificação e Interessados. No campo Nível de Acesso, por sua vez, deverá ser informada a opção Restrito.

Aberto o processo, deverão ser incluídos os seguintes documentos, devidamente preenchidos e/ou assinados:

  • Formulário de solicitação (documento interno): assinado eletronicamente pelo requerente e por sua chefia imediata;
  • Declaração de que a parturiente não é servidora pública nas esferas federal, estadual ou municipal (documento interno): incluir somente se o benefício for requerido pelo pai; assinado eletronicamente pelo requerente.
  • Certidão de Nascimento do filho(a) (documento externo): deverá estar autenticada por outro servidor em despacho (ex: “declaro que o documento nº x confere com o original”).
  • CPF do filho(a) (documento externo): deverá estar autenticada por outro servidor em despacho (ex: “declaro que o documento nº x confere com o original”).

 

Após instruído, o processo deverá ser encaminhado à Divisão de Cadastro e Registros (DCReg).

 

Informações Gerais:

Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmeos, etc.), o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro.

O auxílio é devido ao(à) servidor(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

 

Previsão Legal:

Art. 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.


FLUXO:

Passo

Setor

Procedimento

1

ORIGEM

Instrui processo no SEI e o envia à DCREG.

2

DCREG

Registra a informação no SRH e inclui a informação no SIAPE.

3

ORIGEM

Dá ciência e conclui o processo na unidade.

 

Sobre o site | Diretivas de conteúdo | Intranet | Administração do site

Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - 4º andar - Campus Central - Porto Alegre/RS - CEP: 90046-900 - Fone: (51) 3308.3003
© 2010 PROGESP/UFRGS - Todos os direitos reservados.