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Certidão de tempo de contribuição

Certidão de Tempo de Contribuição

Definição:

É o documento emitido pela UFRGS indispensável para averbação de tempo de serviço do(a) ex-servidor(a) junto a outros órgãos públicos, bem como à Previdência Social no caso de futura aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.


Documentação Necessária para instruir o processo:

    1.  Requerimento do(a) ex-servidor(a).

      2.  Cópia do RG e do CPF.
      3.  Cópia autenticada* de documentação complementar comprobatória, especialmente nos casos de tempo de serviço muito antigo trabalhado na UFRGS ( *a autenticação pode ser efetuada administrativamente por servidor da UFRGS, mediante apresentação da respectiva versão original do documento).

      Informações Gerais:

      1. Somente será fornecida Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição referente ao(s) período(s) trabalhado(s) como integrante do quadro permanente de pessoal (antigo estatutário pela Lei nº 1.711/52 ou da Lei nº 8.112/90 - R.J.U.).
      2. Nos demais casos será fornecida a respectiva Declaração de Tempo de Serviço/Contribuição para que o requerente providencie junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por competência, a devida Certidão.
      3. A Divisão de Análise Funcional da PRORH encaminhará a solicitação à Divisão de Pagamentos e Recolhimentos, à Contabilidade ou à Unidade onde o(a) requerente desempenhou as atividades, quando necessário para pesquisa e/ou confirmação de informações.
      4. A respectiva Certidão ou Declaração será fornecida uma única vez, razão pela qual somente o próprio requerente poderá retirá-la e, se necessário retificações, estas serão providenciadas somente após a devolução da original entregue anteriormente.

       

      Previsão Legal:

      Decreto 3.048/1999, de 06/05/1999 - Art. 130, Inciso I e II

      Emenda Constitucional nº 20/1998 (DOU de 16/12/1998)


      FLUXO:

      Passo Setor Procedimento
      1 ORIGEM Preenche requerimento
      2 PROTOCOLO Abre processo
      3 DAF Emite Certidão
      4 REQUERENTE Retira original da Certidão
      5 ARQUIVO Arquiva o processo
      FORMULÁRIO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO PROCESSO:   ( X )   SIM   (   )   NÃO
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